Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO AVS 33/2010 Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 1.347, de 2010, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a levantamento de auditoria na implantação do Sistema Adutor Alto Oeste no Estado do Rio Grande do Norte - Proágua Nacional (TC 010.801/2009-9). RQS 625/2010 Preferência para votação da Emenda nº 24 ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010. OFN 29/2010 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028 de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trbalho, referente ao período de maio de 2009 a abril de 2010. OFN 22/2010 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao primeiro quadrimestre de 2010. PLC 136/2010 Institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública. OFN 28/2010 Encaminha ao Congresso Nacional, de acordo com o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal Militar, referente ao período de maio de 2009 a abril de 2010. MCN 65/2010 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2010 do Supremo Tribunal Federal. OFN 27/2010 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2010. OFN 26/2010 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre de 2010. MCN 64/2010 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2010. OFN 25/2010 Encaminha ao Congresso Nacional, conforme estabelece o art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2010, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Conselho Nacional de Justiça. OFN 24/2010 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2009 a abril de 2010. OFN 23/2010 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento de determinação expressa no art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de maio de 2009 a abril de 2010. PLC 135/2010 Declara o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira Nordestina de São Cristóvão Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. PLC 133/2010 Institui o Dia Nacional do Médico de Família e Comunidade. PLC 129/2010 Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir novo trecho na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal. PLC 132/2010 Denomina Rodovia Abel Dal Pont o trecho rodoviário da BR-285, entre as cidades de Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e São José dos Ausentes, no Estado do Rio Grande do Sul. PLC 131/2010 Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional das Entidades de Segurança e Saúde do Trabalho. PLC 130/2010 Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia de ligação que permitirá o acesso à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - Campus Londrina. PLC 128/2010 Inscreve o nome de Heitor Villa-Lobos no Livro dos Heróis da Pátria. PLC 127/2010 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP a fornecer atendimento a usuários que estejam na condição de visitantes. PLC 124/2010 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. PLC 126/2010 Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para modificar a diretriz da ligação ferroviária EF-489. PLC 123/2010 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. PLC 134/2010 Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Fazenda. PLC 122/2010 Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação os portos que especifica. PLC 121/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda. PLC 125/2010 Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir o curso da atual PR-445 saindo de Mauá da Serra, no entroncamento entre as rodovias BR 272 e 376, passando pela BR-369 até a divisa Paraná - São Paulo, no município de Primeiro de Maio. PLC 120/2010 Dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento. PLC 119/2010 Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo e altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. PLN 24/2010 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PDS 506/2010 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à DIVISA FM STÉREO DE OURINHOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo. PDS 505/2010 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOM ALVORADA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paranã, Estado do Tocantins. RQS 669/2010 Requerem, nos termos dos artigos 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de pesar pelo falecimento do romancista, jornalista, dramaturgo e poeta, José Saramago, aos 87 anos, ocorrido no dia 18 de junho de 2010 em consequência de falência múltiplas dos órgãos. RQS 668/2010 Requerem, nos termos do art. 154, § 6º, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que não seja realizada Sessão do Senado no dia 25/06/2010 nem haja expediente em sua Secretraria. RQS 667/2010 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial de Homenagem do Senado, no período do expediente do dia 13 de julho de 2010, destinada a homenagear o povo brasileiro diante da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. PDS 500/2010 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO RENASCENÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. PDS 499/2010 Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO BEL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais. PDS 501/2010 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. PDS 502/2010 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Manacapuru, Estado do Amazonas. PDS 492/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PAUBRASILIENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - APRC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pau Brasil, Estado da Bahia. PDS 497/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL, EDUCATIVA E DESPORTIVA "MONSENHOR JADIR BRANDÃO COSTA" para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Felixlândia, Estado de Minas Gerais. PDS 503/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL PROGRESSO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Lúcia, Estado de São Paulo. PDS 493/2010 Aprova o ato que outorga permissão à VALE VERDE COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Domingos do Prata, Estado de Minas Gerais. PDS 496/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL JERUEL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais. PDS 504/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SOCIAL E BENEFICENTE DISTRITAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ananindeua, Estado do Pará. PDS 494/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA REBOUÇAS FM - PARANÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rebouças, Estado do Paraná. PDS 498/2010 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DO PARÁ PRC-5 LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Belém, Estado do Pará. PDS 495/2010 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL ALZIRA DA SILVA CORRÊA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia. MPV 491/2010 Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências. PLC 118/2010 Denomina Viaduto Arnaldo Borges Pereira o viaduto localizado no cruzamento entre as Rodovias BR-050/365/452 e a Rodovia Municipal 030, no anel viário norte da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. PLC 117/2010 Altera o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. RQS 661/2010 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Domingos Martins - ES Alfredo Mayer, aos 76 anos. PLS 189/2010 Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade destinar recursos às vítimas das enchentes de Alagoas. PEC 17/2010 Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima. RQS 663/2010 Requer, nos termos do inciso II do artigo 74 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Externa, composta de três Senadores, destinada a representar o Senado Federal junto ao "Wind Fórum Latin America 2010" sobre as perspectivas, os desafios e as novas tecnologias para a geração de energia eólica na América Latina, que se realizará nos dias 27 e 28 de julho de 2010, na cidade de Buenos Aires - Argentina. RQS 662/2010 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Grupo KLB - Kiko, Leandro e Bruno, que tem se engajado na Campanha contra a Pedofilia. RQS 659/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal WALDIR MELLO SIMÕES, do Rio de Janeiro, bem como apresentação de condolências à família. PLS 186/2010 Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências, para estender a implementação do programa aos Municípios com população superior a 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes. PDS 488/2010 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RIO ALEGRE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia. PDS 490/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia. PDS 489/2010 Aprova o ato que outorga concessão à CDIN - CANAL DIGITAL INTERNACIONAL DE NOTÍCIAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo. PDS 491/2010 Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Arenápolis, Estado de Mato Grosso. PDS 487/2010 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM PRINCESA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe. PDS 486/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA SEMEANDO VITÓRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro, Estado da Bahia. PDS 485/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo. PDS 484/2010 Aprova o ato que outorga permissão à TROPICAL DO AGRESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lajedo, Estado de Pernambuco. PDS 483/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MIGUELINA DE RÁDIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel das Missões, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 482/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE RADIODIFUSÃO DE SÃO VALÉRIO DO SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Valério do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. PLN 23/2010 Abre aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 85.843.457,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 22/2010 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 14.720.000,00 (quatorze milhões, setecentos e vinte mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. VET 18/2010 Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 461, de 2008 (nº 4.659/2009, na Câmara dos Deputados), que "Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes de Santa Catarina". PDS 481/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE CARMO DO RIO CLARO E REGIÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais. RQS 656/2010 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do grande escritor português José Saramago. PLS 185/2010 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás. PDS 480/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MARILAC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marilac, Estado de Minas Gerais. RQS 651/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Maria do Perpétuo Socorro dos Santos Raposo, mulher do tuxaua Caetano Raposo. RQS 652/2010 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Joaquim Elias Lopes. RQS 653/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento ocorrido na segunda-feira, 21/06/2010, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo/SP, do Doutor HENRIQUE WALTER PINOTTI, aos 81 anos de idade, vítima de câncer. RQS 654/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal voto de pesar pelo falecimento do pesquisador e virologista Dr. Hermann Gonçalves Schatzmayr, considerado um expoente da ciência nacional, que ocorreu no dia 21 de junho de 2010, aos 74 anos, no Rio de Janeiro. RQS 655/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal Voto de Aplauso ao Município de Santarém, pelo transcurso de seus 394 anos de existência. PLS 183/2010 Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem programas e eventos de artes marciais como instrumento de combate às drogas. PDS 479/2010 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO COMERCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo. PDS 478/2010 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CULTURAL DE VITÓRIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Escada, Estado de Pernambuco. PDS 477/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RADIODIFUSORA VOZ DO POVO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Guará, Distrito Federal. PDS 476/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO DE ITAMBACURI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itambacuri, Estado de Minas Gerais. RQS 619/2010 Preferência para votação da Emenda nº 13 (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010. PDS 475/2010 Aprova o ato que outorga permissão à SAMPAIO & MARTINS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cavalcante, Estado de Goiás. PDS 474/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE CAPINZAL para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Capinzal, Estado de Santa Catarina. PDS 471/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MIMOSO DE GOIÁS-GO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mimoso de Goiás, Estado de Goiás. RQS 646/2010 Requer, com base no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, informações ao Procurador-Geral da República sobre os custos da produção e veiculação da Campanha Carne Legal, promovida pelo Ministério Público Federal, bem como informar quem custeou essas despesas. PDS 473/2010 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Brasília, Distrito Federal. PDS 472/2010 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SIMPATIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul. RQS 648/2010 Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos artigos 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás sobre os Planos de investimentos da empresa e de usas subsidiárias no Estado de Sergipe. RQS 647/2010 Requer, de acordo com as tradições da Casa, Inserção em ata de voto de profundo pesar e Apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-Prefeito de Aracaju/SE, Antônio Viana de Assis. RQS 649/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do médico DANTON RICHILIN DA ROCHA LOURES, ocorrido dia 20 de junho de 2010. RQS 644/2010 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos anais do Senado Federal Voto de Aplauso pelos 75 anos dos Alcoólicos Anônimos - AA. PLS 181/2010 Autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa. VET 15/2010 Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 437, de 1999 (nº 340/2007, na Câmara dos Deputados), que "Inclui o Porto de Caracaraí, no Estado de Roraima, na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação". VET 17/2010 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2010 (oriundo da Medida Provisória nº 479/2009), que "Dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, de que trata o art. 28-A da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - GQ, de que tratam as Leis nºs 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; as tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; a Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; as Carreiras da Área Penitenciária Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009, de cargos vagos redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda; os Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias; a Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a transposição de cargos do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, para o Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA; o enquadramento dos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; a tabela de valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a tabela de valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM, e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004; a Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004; a possibilidade da aplicação do instituto da redistribuição de servidores para a Suframa e para a Embratur; a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; os servidores da extinta Fundação Roquette Pinto cedidos nos termos do inciso I do art. 22 e do art. 23 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993; o exercício no âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS; a licença por motivo de doença em pessoa da família e o afastamento para participação em programa de pós-graduação 'stricto sensu' no País, de que tratam, respectivamente, os arts. 83 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a transposição de cargos do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, para o Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005; reabre prazo para opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006; e dá outras providências". « ‹ 657 658 659 660 661 › »