Consulta Pública
AVISO nº 36 de 2010
(AVS 36/2010)
Encaminha ao Senado Federal, nos termos da Lei nº 10.748, de 2003, mídia com os registros do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego - PNPE referentes aos anos de 2003 a 2009.
Autoria
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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