Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) nº 21 de 2010
(PDN 21/2010)
Exclui do Anexo VI da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, o Programa de Trabalho 20.607.0379.1836.0052/2000 - Construção de obras de infraestrutura de irrigação de uso comum - Malhada dos Bois - Construção da Adutora Serra da Batateira, no Estado da Bahia.
Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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