e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 493 de 2010

(MPV 493/2010)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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