Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 801 de 2010
(RQS 801/2010)
Requerem, nos termos do art. 154, III, combinado com o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o período do Expediente da Sessão do dia 10 de novembro de 2010, destinado a comemorar o transcorrer dos 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor.
Autoria
Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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