Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQI 63/2017 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a renovação da outorga da ferrovia de Carajás. RRA 34/2017 Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no município de Não-Me-Toque/RS, no dia 9 de março de 2018, durante a realização da Expodireto Cotrijal 2018 – Feira Internacional, que acontecerá de 5 a 9 de março de 2018, com o objetivo debater o impacto da Inovação na Sustentabilidade Ambiental, para garantir segurança na renda dos produtores, na sanidade da produção e nos ganhos para a economia. R.S 18/2017 Recurso apresentado ao Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2017. MSF 74/2017 Submete à consideração dessa Casa o nome do Senhor MARCELO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. MSF 73/2017 Autorização para contratação de operação de crédito externo, entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transporte do Paraná". RQS 1027/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº2, de 2011-CCT, sejam solicitadas ao Sr.º Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações referentes à transferência de controle societário da TV SBT, canal 4, de São Paulo. AVS 41/2017 Encaminha o Aviso nº 164/2017, do Ministério de Minas e Energia, contendo esclarecimentos sobre os Decretos nºs 9.187 e 9.188 de 1 de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.192 de 6 de novembro de 2017. MSF 72/2017 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação da Senhora CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, na vaga do Senhor Vicente Andreu Guillo. AVS 40/2017 Encaminha cópia do Acórdão nº 2584/2017 proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 004.820/2011-8, que trata de Embargos de Declaração opostos contra deliberação que negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto pelo responsável, em processo de Tomada de Contas Especial, que julgou suas contas irregulares, relativos ao Projeto de Irrigação da Gleba Santa Terezinha, no Município de Itaporã/MS. OFS 74/2017 Encaminha, para os fins previstos no artigo 52, iniciso X, da Constituição Federal, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 704.292, que declarou a inconstitucionalidade do art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 11.000, de 2004. AVS 39/2017 Encaminha cópia do Acórdão nº 2606/2017 proferido pelo Plenário desta Corte acerca da fixação, para o exercício de 2018, dos coeficientes destinados ao cálculo das quotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FMP (TC nº 029.742/2017-0). RQS 1025/2017 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF, urgência para o PLC 315/2009. RQS 1026/2017 Requer, nos termos dos arts., 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o projeto de Lei do Senado nº 445, de 2017. RDH 173/2017 Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a Vossa Excelência que, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para discutir sugestão popular nº 30 de 2017, que extingue o auxílio moradia de autoridades públicas VET 42/2017 Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2017, que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 232.807.540,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica". RQS 1021/2017 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, afastamento do país, com ônus, para participar, na qualidade de Membro da Representação Brasileira no Mercosul {Res nº 1, de 2011-CN), da "Reunión de la Bancada Progresista del Parlasur", assim como de "Reuniones de las Comisiones Permanentes, y de la LII Reunión Ordinária del Parlamento del Mercosur", em Montevidéu-Uruguai, na sede do Parlasul, eventos a serem realizados nos dias 10 e 11 de dezembro de 2017; e com fundamento no art. 40, do RISF, requer autorização para que se estenda entre os dias 9 e 12 de dezembro de 2017. RRE 42/2017 Requeiro urgência, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o Art. 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, para o Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 2017, que “Altera a Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997”. RQS 1024/2017 Requer calendário especial para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29 de 2017. RQS 1023/2017 Requer, na forma regimental, que o Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2006, seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. RQS 1022/2017 Requer, nos termos do art. 218, III, d, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado, nos anais da Casa, HOMENAGEM DE PESAR pelo falecimento da Sr.ª Edith Fecury Pinheiro de Lima; e, nos termos do art. 221, I, do mesmo Regimento, que sejam apresentadas condolências á família. RQS 1020/2017 Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº430, de 2017. RQJ 90/2017 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2017. RQJ 89/2017 Requeiro calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2017 a fim de que a matéria conste na Ordem do Dia de sessões deliberativas a serem convocadas. RQS 1017/2017 Requer, nos termos regimentais, o adiamento da discussão do PLS 612/2011, para que sobre a matéria seja ouvida a CDH. RQS 1018/2017 Requer, nos termos regimentais, urgência para a MSF 70/2017 - PRS 44/2017. RAS 141/2017 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Assédio sexual, assédio moral e psicológico no trabalho”, alusiva à campanha 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero. RAS 140/2017 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, para debater sobre os critérios utilizados para a revisão de preços de medicamentos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Representante do Ministério da Saúde; • Representante da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED; • Dr. Paulo Roberto de Oliveira Webster – Diretor Operacional da Unimed Federação RS. • Representante da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma; • Senhor Martim Schutze – Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – Coordenador do Comitê Estadual de Saúde do RS. • Representante do Ministério Público Federal – Representante dos Consumidores. RAS 139/2017 Requeiro, nos termos do art. 76, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da Subcomissão Especial sobre Doenças Raras - CASRARAS até o término da quarta sessão legislativa ordinária da 55ª Legislatura. RDH 172/2017 Requer aditamento ao Requerimento RDH nº 65/2017, que aprovou a realização de Audiência Pública “para debater as consequências e os procedimentos que devem ser adotados para que, no Distrito Federal e Entorno, se apliquem os dispositivos relativos à regularização fundiária e à garantia do direito à habitação aprovados no PLV 12/2017 (MPV 759/2016)”, visando a substituição dos seguintes convidados: - do Representante da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) como autoridade convidada, pelo Superintendente do INCRA/DF, Senhor Igor Soares Lélis; - do Superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU/DF) pelo Secretário de Patrimônio da União, Senhor Sidrack de Oliveira Correia Neto; e visando, ainda, a inclusão dos seguintes convidados: - Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, Desembargador Mário Machado Vieira Netto; - Presidente da Câmara Legislativa do DF, Deputado Distrital Joe Valle; - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, Senhor André Lima; - Presidente da OAB/DF, Dr. Juliano Costa Couto; - Presidente da Associação de Moradores do Grande Colorado, Sr. Carlos Cardoso; - Presidente da Associação comunitária dos Condomínios da Região do Jardim Botânico – AJAB, Senhor Claudemir Pita; - Representante das Novas Cidades (Sol Nascente, Pôr do Sol, Morro da Cruz, Porto Rico, Sucupira, Estância, Araponga e outras), senhor Luciano da Silva Cavalcanti; - Representante das Cidades Tradicionais (Paranoá, São Sebastião, Itapoã, Vicente Pires, Estrutural e outras), Senhor João do Violão. RQS 1019/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, no estrito prazo constitucional, informações acrescidas de seus documentos comprobatórios (se possível em meio magnético), com lista completa de todos os convênios com estados, municípios e ONGs que apontam irregularidades. RQS 1015/2017 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações sobrea o andamento da nova concessão e do cronograma da retomada e término das obras de duplicação da BR-153, no trecho compreendido entre Anápolis/GO a Aliança/TO. PRS 44/2017 Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América). RQS 1016/2017 Requer, nos termos regimentais, que seja submetida ao Plenário impugnação ao art. 32 do PLV 37/2017, por ser considerada matéria estranha ao texto da MPV 791/2017. RQS 1012/2017 Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº435, de 2017. RQS 1013/2017 Requer, nos termos do disposto no art. 218 e 221 do Regimento Interno, voto de pesar em razão do falecimento do radialista Eurides Antunes Severo, bem como a apresentação de condolências á família. RQS 1014/2017 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar à Comissão Pastoral da Terra e à Família Dominicana (Ordem dos Pregadores) no Brasil, pelo falecimento, em Paris, aos 87 anos, do advogado e frade dominicano Frei Henri Burin des Roziers, ativista dos direitos humanos e pela justiça no campo. RQE 154/2017 Nos termos do art. 58, da Constituição Federal, combinado com o art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, com vistas à avaliar as políticas públicas de exigência de conteúdo local nas indústrias das áreas de defesa. RQE 153/2017 Nos termos regimentais, requeiro urgência para a Mensagem nº 70, de 2017, que “Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Estado Presente”. RQS 993/2017 Requer, nos termos dos artigos 336, II e 338, IV, do RISF, urgência para o PLS 247/2016. MSF 51/2017 Solicita a retirada da MSF 38, de 2017, referente a indicação da Senhora FERNANDA FARAH DE ABREU ZORMAN. OFS 73/2017 Encaminha, nos termos do art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, o endereço eletrônico por meio do qual de podem acessar os demonstrativos das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, bem como as tabelas demonstrativas da posição de endividamento do Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. RDH 171/2017 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater sobre: "Transferência de Recursos Públicos da Previdência para Entidade Privada". RQS 1011/2017 Requer, nos termos do art. 13, 39, I; e 40 do Regimento Interno do Senado Federal; combinados com o artigo nº 55, III, da Constituição Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 26 a 28 de novembro de 2017, para participar da Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência Tecnologia e Esportes do Parlamento do Mercosul, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2017 e, Foz do Iguaçu, Paraná. RQS 1010/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura Maravilha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais, de que trata o PDS 74/2017. RQS 1009/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Guabiruba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, de que trata o PDS 68/2017. RQS 1008/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à renovação da autorização para execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o PDS 89/2017. RQS 1007/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à renovação da autorização para execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o PDS 88/2017. RDH 170/2017 Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporário do Estatuto do Trabalho, para debater “A Medida Provisória nº 808, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.” RCT 34/2017 Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com o objetivo de debater as “Denúncias de corrupção na obtenção de exclusividade na transmissão de eventos esportivos”. RCE 62/2017 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS 229/2007, que dispõe sobre o financiamento das Universidades Estaduais e Privadas pela União, com a presença dos seguintes convidados: Diretor de Políticas e Programas de Graduação (SESU/MEC); Diretor da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior – ABRAES; Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM; Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários – ANACEU; Representante do Ministério da Fazenda; Representante da UERJ; Representante da Andifes; Representante do Conselho de Reitores. RQS 1006/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à autorização outorgada à Associação Beneficiente, Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Orleans - SC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, de que trata o PDS 56/2017 RQS 1005/2017 Requeiro, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 251, de 2015, da tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado n.º 315, de 2016, a fim de que tais projetos retomem sua tramitação autônoma. RQS 1004/2017 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos à Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, eleita, na última terça-feira, 21 de novembro, a nova Presidente da Corte. A Dra. Yara Lins será a primeira mulher a ocupar o cargo desde a criação do órgão. Requer, ainda, que cópia do presente Voto de Aplauso seja encaminhada ao gabinete da Presidente da Corte de Contas, Yara Lins. VET 41/2017 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2017 (nº 5.850, de 2016, na Casa de origem), que "Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)". RRE 41/2017 Requeiro, na forma regimental, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, para prestar esclarecimento, conjuntamente com demais Comissões que tenham apreciado requerimentos de igual teor, a respeito de matéria do jornal inglês The Guardian publicada em 19 de novembro. MSF 71/2017 Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 58 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre de 2017. MCN 13/2017 Encaminha, em cumprimento ao art. 58 da Lei nº 13.408/2016 (LDO 2017), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 5º (quinto) bimestre de 2017. MSF 70/2017 Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Estado Presente”. RQS 1003/2017 Requer a realização de Sessão Temática com ex-Senadores da República para debater a defesa da soberania nacional. RQS 1002/2017 Requer, nos termos do art. 101, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PRS 55/2015, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 1001/2017 Requer, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 31 (trinta e um) dias, a partir de 20 de fevereiro. RQS 1000/2017 Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 90 (noventa ) dias, a partir do dia 22 de novembro de 2017. RQJ 88/2017 Requeiro, nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para prestar esclarecimento, nesta Comissão, juntamente com as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, e Assuntos Sociais - CAS, que já aprovaram requerimentos de mesmo teor, sobre a Portaria do Ministério do Trabalho Nº 1129, de 13/10/2017, que “Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PIMTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016”. RQJ 87/2017 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2017. RDH 169/2017 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a defesa da soberania nacional, com a participação de ex-Senadores da República. Os nomes dos convidados serão comunicados posteriormente. RDH 168/2017 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, para denunciar as agressões sofridas pela indígena Ivete de Souza, 59 anos, da etnia Mbya Guarani pertencente a comunidade Terra Indígena Morro dos Cavalos: Tekoa Itaty, Tekoa Yakã Porã, cidade de Palhoça em Santa Catarina que foi violentamente agredida com golpes de facão, dentro de sua própria casa. Essa comunidade tem sofrido constantemente com ataques por defender a demarcação de suas terras. RDH 167/2017 Requer, na forma do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja o Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. FERNANDO SEGÓVIA, convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa acerca das possíveis interferências relacionadas à sua indicação ao cargo e sobre qual deve ser o comportamento da instituição que está comandando de agora em diante em relação à Operação Lava Jato, além de outras. RQS 999/2017 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos pela realização exitosa do 14º Congresso Nacional do PC do B, concluído em Brasília (DF), no último domingo, 19 de novembro, data em que ocorreu, ainda, a recondução da deputada federal Luciana Santos à presidência do partido. RQS 992/2017 Requer urgência, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, que Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. RRE 40/2017 Requeiro, nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho RQS 997/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações, relativas as agendas realizadas com a participação do Ministro de Estado e autoridades subordinadas com autoridades do Reino Unido. RCE 61/2017 Requeiro, nos termos dos arts. 90, inc. II e 93, inc. II do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de representantes dentre o rol de convidados elencados no RCE nº 141, de 2015, para debater sobre o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2015, de autoria do Senador Gladson Cameli, que altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, para tornar obrigatória a graduação em Educação Física para o exercício da profissão de Treinador Profissional de Futebol: Jorge de Amorim Campos - ex-jogador e treinador de futebol; André Dias de Oliveira Fernandes – Presidente do Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro e Renato Gaúcho - ex-jogador e treinador de futebol. RQS 996/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, as informações sobre a exploração de óleo e gás em áreas do pré-sal brasileiros. RQI 62/2017 Requer que, nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a comparecer à Comissão de Serviços de Infraestrutura a fim de prestar informações acerca das relações da pasta com representantes do governo do Reino Unido e empresas multinacionais do petróleo e: i) exploração de óleo e gás em áreas do pré-sal brasileiro; ii) política de conteúdo local e impostos cobrados de empresas estrangeiras na exploração de óleo e gás em áreas do pré-sal brasileiro; iii) conteúdo de editais leilões de exploração de óleo e gás em áreas do pré-sal brasileiro. RQS 994/2017 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado, voto de louvor em homenagem à Igreja Assembleia de Deus no estado do Amazonas e à Igreja Assembleia de Deus no Estado do Pará. RQS 998/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho, as informações que especifica. RQS 995/2017 Requer a criação de uma Comissão Especial do Senado Federal para melhoria da segurança pública do País RQS 990/2017 Requer,nos termos do art. 258 do Regimento Interno,a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2013. RDH 166/2017 Requer, com fulcro no Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 158, de 2017, para que o termo convocação seja alterado para convite. RQS 991/2017 Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 61, de 2015, por versarem sobre mesmo assunto. RQS 989/2017 Requer a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 193, de 2016, RQE 152/2017 Requeiro, nos termos regimentais do Senado Federal, um aditamento ao Requerimento n.° 148/2017 da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para debater as disposições constantes da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, a inclusão dos nomes abaixo, para participarem do debate da respectiva Audiência Pública. • Sr. Mansueto Facundo de Almeida Junior - Secretário de Acompanhamento Econômico-SEAE • Sr. Rogério Coimbra- Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria de Aviação Civil- SAC RQE 151/2017 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 747 de 2015, que “Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional”. AVS 38/2017 Encaminha, em atendimento ao art. 3° e 4º da Resolução do Senado Federal n° 20, de 16 de novembro de 2004, o Relatório sobre o Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior referente ao mês de outubro de 2017. RQI 61/2017 Requer, nos termos do Artigo 90, Inciso XIII do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, entre os dias 15 e 18 de janeiro de 2018, com a finalidade de verificar as obras de manutenção e a trafegabilidade da BR-319, no trecho de Porto Velho (RO) a Manaus (AM). RQS 988/2017 Requer, nos termos do disposto no Art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata do Voto de Pesar pelo falecimento no dia 18 de novembro do corrente ano, da Professora e Defensora dos Direitos Humanos, Derlei Catarina de Luca, bem como a apresentação de condolências à família. PET 10/2017 Oferece representação contra o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, com base no art. 52, II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 4 e 5, 39 e 41, todos da Lei nº 1.079, de 1950 e com o artigo 377, II, do Regimento Interno do Senado Fedral. RQI 60/2017 Requeiro nos termos do Artigo 90, Inciso XIII do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura, entre os dias 14 e 17 de janeiro de 2018, com a finalidade de verificar as obras de manutenção e a trafegabilidade da BR-319, no trecho de Porto Velho (RO) a Manaus (AM). RDH 165/2017 Requer, com fundamento no Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao RDH 155 de 2017, para que o tema da audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, seja “Formas de trabalho: tipos de prestação de serviços, terceirização, teletrabalho, aplicativos, trabalho avulso, autônomo e voluntário” RDH 164/2017 Requer, com fulcro no Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do RDH 135 de 2017, para que o tema a ser debatido na Audiência Pública seja “A Valorização da Pessoa com Deficiência, os Desafios e Avanços da Acessibilidade na Gestão Pública”. PCE 6/2017 Requer a abertura de procedimento disciplinar (denúncia) para apuração de suposta quebra de decoro parlamentar em face do Senador Romário. RQN 118/2017 Requer, nos termos do art. 34, parágrafo único, do Regimento Comum do Congresso Nacional, a inversão de pauta para que o item 7, que trata do VET 30/2017, constante da Ordem do Dia, seja apreciado em prioridade com relação aos demais itens. OFN 16/2017 Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 14, inciso IV, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO referente ao exercício de 2017. AVN 26/2017 Encaminha cópia do Acordão nº 2449/2017, do TC - 026.173/2016-6, que trata de Consolidação das Auditorias de Obras Públicas realizadas no exercício de 2017, em Atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias - FISCOBRAS 2017. RDH 163/2017 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater políticas públicas para a formação de professores RQN 121/2017 Requer, nos termos do Artigo 132-A da Resolução nº 1/2006, destaque da Emenda nº 11, de 2017, apresentada ao PLN nº 10, de 2017 . RQN 120/2017 Requer, nos termos do Artigo 132-A da Resolução nº 1/2006, destaque da Emenda nº 18, apresentada ao PLN nº 10 ,de 2017. RQN 119/2017 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1/2006, destaque da Emenda nº 13, apresentada ao PLN nº 10/2017. RQN 81/2017 Requer, nos termos do art. 57 da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum e do § 1º do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por 120 dias, do prazo de funcionamento da Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir. RQN 117/2017 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 28, de 2017 - CN. « ‹ 383 384 385 386 387 › »