Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQN 116/2017 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 28, de 2017 - CN. RQN 115/2017 Requer, nos termos regimentais, a retirada do destaque ao Veto nº 24, de 2017. RQN 114/2017 Requer, nos termos regimentais, a retirada do destaque ao Veto nº 24, de 2017. RQN 113/2017 Requer a retirada do destaque ao Veto nº 24, de 2017, item 1, constante da pauta. RQS 986/2017 Requer, nos termos do art. 215, inciso II, Item "c" do RISF, a retirada do Requerimento nº 298/2017 que trata sobre a redistribuição do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2016, que “Obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica”. RQS 987/2017 Requer, nos termos do art. 218, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do SR. JOELSON MIRA DE JESUS e a apresentação de condolências a sua família. RQS 985/2017 Requer, nos termos do art. 40, §1º, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno do Senado Federal, que seja considerada como missão política de interesse parlamentar, a ausência dos trabalhos da Casa, entre os dias 17 e 18 de novembro do corrente ano, para participar da 4ª Conferência Mundial da União Interparlamentar e o Parlamento de Jovens Parlamentares, organizado em conjunto pela UIP, em Ottawa, Canadá. Nos termos do art. 39, inciso I, do RISF, informa que estará ausente do País no período de 14 a 20 de novembro de 2017. RQN 95/2017 Requer, nos termos do art. 106-D, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto Total nº 26/2017, dispositivo do item 26.17 da cédula. PDS 213/2017 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013. PDS 212/2017 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka e o Governo da República Federativa do Brasil sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013. PDS 211/2017 Aprova o texto do “Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrada em Pretória, em 8 de novembro de 2003”, assinado em Pretória, em 31 de julho de 2015. RQN 98/2017 Requer, nos termos do art. 106-D, §1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto nº 29/2017, relativo aos seguintes dispositivos: 29.17.001 e 29.17.002 (PRO SANTAS CASAS). RQN 97/2017 Requer, nos termos do art. 106-D, §1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional, Destaque para Votação em Separado do Veto nº 29/2017. RQN 96/2017 Requer, nos termos do art. 106-D, §1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para apreciação no painel eletrônico do Veto nº 29/2017. RQN 94/2017 Requer, nos termos do art. 106-D, §1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto Total nº 26/2017. RQN 93/2017 Requer, nos termos do art. 106-D, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do item 26.17 do Veto Total nº 26/2017. RQN 92/2017 Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque de bancada para votação em separado do Veto nº26/2017. RQN 84/2017 Requer, nos termos do art. 106-D, inciso I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto Parcial nº 24, de 2017, relativos aos dispositivos de 24.17.001 ao 24.17.003. RQN 83/2017 Requer, nos termos do art. 106-D, II, do Regimento Comum do Congresso Nacional, com redação incluída pela Resolução nº 1, de 2015, destaque para votação no painel eletrônico do Veto nº 24, de 2017. RQN 82/2017 Requer, nos termos do art. 106-D, do Regimento Comum do Congresso Nacional, com redação incluída pela Resolução nº 1, de 2015, destaque para votação em separado do Veto nº 24, de 2017, item 1, constante da pauta da Sessão Conjunta. RQN 112/2017 Requer, nos termos do a. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do art. 11 e § 1 °-A do art. 23 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto constante do VETO PARCIAL No 32 de 2017 aposto ao Projeto de Lei de Câmara nº 110, de 2017 (n° 8.612, de 2017, na Casa de origem), dispositivo 32.17.005 da cédula. RQN 111/2017 Requers, nos termos do art. 106-0, do Regimento Comum, destaque para votação em separado do item [32.17.005] do Veto Parcial n° 32, de 2017. RQN 91/2017 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para apreciação no painel eletrônico do item 25.17.051, constante do Veto Parcial nº 25/2017 (artigo 91 do PLN nº 1/2017). RQN 110/2017 Requer , nos termos do art. 106-0 do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto 32/2017 do item 32.17.002 e, em consequência dos itens 32.17.003 e 32.17.005 da cédula. RQN 90/2017 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque do item 25.17.097, constante do Veto Parcial nº 25/2017. RQN 109/2017 Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do § 1º - B do art. 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto constante do VETO PARCIAL N° 32 de 2017 aposto ao Projeto de Lei de Câmara n° 110, de 2017 (n° 8.612, de 2017, na Casa de origem), dispositivo 32.17.003 da cédula. RQN 89/2017 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para apreciação no painel eletrônico do item 25.17.49, constante do Veto Parcial nº 25/2017. RQN 108/2017 Requeremos, nos termos do Artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque do item 32.17.002, do Veto Parcial no 32/2017. RQN 88/2017 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para apreciação no painel eletrônico do Veto Parcial nº 25/2017, especificamente o dispositivo 25.17.40, referente à alínea "c" do inciso I do "caput" do art. 72. RQN 107/2017 Requer, nos termos da alínea "b", do inciso I do art. 106-D do Regimento Comum, destaque para votação ao Veto 32/2017 do dispositivo 32.17.002 constante do item 09 da Pauta da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, aposto ao Projeto de Lei da Câmara n2 110, de 2017 (n2 8.612, de 2017, na Casa de origem). RQN 87/2017 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do item 25.17.022, do Veto Parcial nº 25/2017. RQN 106/2017 Requer, nos termos da alínea "b", do inciso I do art. 106-D do Regimento Comum, destaque para votação em separado do veto ao dispositivo 32.17.001 constante do item 09 da Pauta da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, Veto Parcial nº 32, de 2017, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 110, de 2017 (nº 8.612, de 2017, na Casa de origem). RQN 103/2017 Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto nº 30, de 2017. RQN 86/2017 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do item 25.17.005, do Veto Parcial nº 25/2017. RQN 102/2017 Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto nº 30, de 2017. RQN 85/2017 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do item 25.17.002, do Veto Parcial nº 25/2017. RQN 101/2017 Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto nº 30, de 2017. RQN 100/2017 Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto nº 30, de 2017. RQN 105/2017 Requer, nos termos do art. 106-D, inciso I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação do VETO n° 32/2017, relativo ao seguinte dispositivo: 32.17.001 (FUNDO ELEITORAL- REPRESENTAÇÃO RESULTANTE DA ELEIÇÃO). RQN 99/2017 Requer, nos termos do art. 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto nº 30, de 2017. RQN 104/2017 Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do CN, destaque em votação separado do § 1° do art. 16-D da Lei D0 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto constante do VETO PARCIAL Nº 32 de 2017 aposto ao Projeto de Lei de Câmara n° 110, de 2017 (n° 8.612, de 2017, na Casa de origem), dispositivo 32.17.001 da cédula. AVN 25/2017 Encaminha cópia do Acórdão nº 2398/2017 – Plenário/TCU, proferido nos autos do processo nº TC 006.617/2017-4, que tratam de Relatório de Auditoria referente às obras de Adequação da Travessia Urbana em Juazeiro - BRs 235/407/BA, no município de Juazeiro-BA, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na Sessão Ordinária de 25/10/2017. VET 40/2017 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016 (nº 36, de 2015, na Casa de origem), que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino". RQS 984/2017 Requer, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014, que “Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências”. AVN 24/2017 Encaminha cópia do Acórdão nº 2344/2017 – TCU – Plenário, proferido nos autos do processo nº TC 018.121/2017-9, que trata de auditoria realizada na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, no âmbito do Fiscobras 2017., na Sessão Ordinária de 18/10/2017. AVN 23/2017 Encaminha cópia do Acórdão nº 2367/2017 – TCU – Plenário, proferido nos autos do processo nº TC 006.216/2012-9, que trata de Embargos de Declaração opostos contra deliberação que apreciou Relatório de Auditoria nas obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano e aplicou multa aos recorrentes, na Sessão Ordinária de 18/10/2017. RQS 983/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição federal, combinado com o art. 216 do Regimento interno do Senado Federal, cópia da solicitação feita entre a Martel Assessoria Aeronáutica e ANAC em relação ao voo da Chapecoense, cujo pedido teria sido negado pela Autarquia. RQS 982/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, as informações acerca do não-fornecimento de medicamentos às pessoas com doenças raras. RDH 162/2017 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a SUG 44/2017, que sugere a extinção do termo feminicídio e agravante para qualquer crime passional. RQS 980/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de votação em separado afim que sejam suprimidos os seguintes dispositivos, contidos no art. 1º do PLV apresentado à MPV 785/2017. RQS 978/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de votação em separado da Emenda nº 192, apresentada a MPV 785/2017. RQS 979/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de votação em separado da Emenda nº 9, apresentada a MPV 785/2017. RQS 981/2017 Requer, nos termos do art. 218, que seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do SR. RUY GUARANY NEVES e, nos termos do art. 221, I, a apresentação de condolências a sua família. PFS 2/2017 Com base nos arts 102-A e 102-B, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), é apresentada Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) , para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o não cumprimento, por parte do Ministério do Esporte, da publicação do relatório de acompanhamento da aplicação de recursos para o desporto provenientes de loterias federais, repassados ao Comitê Olímpico do Brasil e ao Comitê Paralímpico Brasileiro. RQS 977/2017 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado federal, voto de pesar pelo falecimento do senhor Amadeu Teixeira, ocorrido em 7 de novembro de 2017. RQS 971/2017 Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2017. RQS 974/2017 Requer nos termos do art. 255, inciso II,C do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLC 61/2013 seja apreciado também pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa nacional, além das Comissões que foi destinado no despacho. RQS 975/2017 Requer, nos termos do artigo 221, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Amadeu Teixeira, técnico de futebol, falecido em 7 de novembro, na cidade de Manaus. RQS 976/2017 Requer nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações e aplausos pelo aniversário de 137 anos do Instituto de Educação do Amazonas - IEA, data comemorativa no último dia 4 de novembro. RQS 973/2017 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal , autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 27 de novembro a 7 de dezembro de 2017, em viagem institucional aos Países Árabes, para participar de Reuniões Ministeriais de Defesa. E, nos termos do art. 39, do RISF, comunica que estará ausente do País no período de 27 de novembro a 7 de dezembro de 2017. RQS 972/2017 Requer, com fundamento no art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 11 de dezembro de 2017, destinada a comemorar os 180 anos do Grande Colégio de Ritos para o Brasil e os 300 anos de fundação da Grande Loja Unida da Inglaterra. RQJ 86/2017 Requeiro, nos termos dos arts. 90 e 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Torquato Lorena Jardim, para prestar esclarecimentos, conjuntamente com demais Comissões que tenham apreciado requerimentos de oitiva do referido Ministro, a respeito de ações e programas da respectiva pasta relacionados à segurança pública. RQJ 85/2017 Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão a fim de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017, que dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Ernesto Tzirulnik – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro Carlos Harten Filho – Advogado e Presidente da Comissão Especial de Direito Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil Representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSeg Paulo Pereira, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros – Fenaber Paulo Botti - Presidente da Associação Nacional das Resseguradoras Locais (AN-RE) Representante do Ministério da Fazenda Representante da Superintendência de Seguros Privados (Susep) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) RAS 138/2017 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o intuito de debater o “Bullying”. Para tanto, como debatedores, sugerimos os seguintes convidados: • Prof. Hugo Monteiro Ferreira - Departamento de Educação - Universidade de Pernambuco; • Sr.ª Tânia Paris – presidente da Associação pela Saúde Emocional das Crianças (ASEC) especialista em educação emocional ASEC; • Sr. Luciano de Castro - coordenador pedagógico do ensino médio do Colégio Salesiano Santa Teresinha (São Paulo – SP); • Sr. Fernando Tiago; Diretor da Escola Classe 45 da Ceilândia; • Ângela Uchoa Branco; Professora aposentada do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília e coautora do livro Bullying - escola e família enfrentando a questão; • Isabella Bana; Procuradora do Município de Planaltina do Paraná e autora do livro “Bullying, homofobia e responsabilidade civil das escolas”. RTG 34/2017 Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, e no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, de pedido de informações sobre os dados coletados na averiguação preliminar instaurada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre o estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) que apontou tendência de queda no preço das passagens aéreas nos últimos meses. Considerando que números da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os preços das passagens aéreas sofreram aumentos no período mencionado, pedimos que se informe qual a metodologia adotada pela Abear para divergir dos dados que apontam para a existência de incremento nos preços das passagens aéreas nos últimos meses. RTG 33/2017 Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil a prestação de informações sobre: a) qual foi, na avaliação do Ministério, o impacto causado na variação dos preços das passagens aéreas pela Resolução ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que estabeleceu a cobrança de bagagem despachada como uma tarifa adicional ao preço regular da passagem aérea; b) quais foram os dados sobre preços de passagens aéreas utilizados para fazer a referida avaliação; e c) qual foi a metodologia utilizada na avaliação. RDH 161/2017 Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência, na forma de seminário, a ser realizada na cidade de Teresina-PI, nos dias 06 e 07 de dezembro com a temática: MÍDIA, COMUNICAÇÃO E DIREITOS HUMANOS. RDH 160/2017 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, a fim de debater a Sugestão Legislativa de nº 47/2017, que solicita a revogação da Lei que institui Paulo Freire como patrono da educação brasileira, a Lei 12612. RDH 159/2017 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para tratar da questão relativa à instituição do dia 27 de março como o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica. RQS 970/2017 Requer nos termos do art. 258 do Regimento interno a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 770, de 2015; e 369, de 2017, por tratarem de matéria correlata. RQS 969/2017 Requer aditamento ao Requerimento nº 375, de 2017, que cria a CPI/BNDS, bem como ao Plano de Trabalho aprovado pela Comissão, para incluir, no escopo de abrangência desta, a investigação sobre eventuais irregularidades nas operações voltadas ao apoio à administração pública. RQS 965/2017 Requer nos termos do artigos 39, inciso I, 13 e 40 do Regimento Interno do senado Federal combinado com o art. 55, inciso III da Constituição Federal, missões para participar da Conferência Ministerial de Defesa das nações Unidas para Manutenção da Paz e no período de 11 a 15 de novembro de 2017 em Vancouver no Canadá; e no período de 15 a 17 de novembro de 2017, para participar de encontros da ONU, nos Estados Unidos da América. RQS 967/2017 Requer urgência, nos termos do art. 336, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, ao PLS nº 147, de 2015, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde. RQS 959/2017 Requer nos termos do art. 56, inciso II da Constituição Federal, combinado com art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença médica, conforme o atestado. RQS 960/2017 Requer nos termos do art. 56, inciso II da Constituição Federal, combinado com art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 8 de novembro de 2017. RDH 158/2017 Requer, nos termos do caput dos Art. 50 e 58, inciso 3º § 2º da Constituição Federal e do Art. 397 § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro de Estado do Trabalho, RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, para prestar, pessoalmente, informações sobre a Portaria 1.129, de 2017, que “Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016”, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2017. RQS 968/2017 Requer, nos termos do art. 218, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do SR. TOMÉ DE SOUZA BELO e, nos termos do art. 221, I, a apresentação de condolências a sua família. RQS 964/2017 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e condolências à família de Ricardo Zarattini Filho, engenheiro e ex-deputado federal, falecido no dia 15/10/2017, em São Paulo. PDS 200/2017 Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2017. RQS 963/2017 Requer, nos termos regimentais, que seja apresentado pelo Senado Federal voto de pesar pelo falecimento do publicitário Edmar Gil Costa, dono e fundador da Oana Publicidade. RQS 962/2017 Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Torquato Lorena Jardim, informações sobre segurança pública, para que este providencie no estrito prazo constitucional, com base nos Relatórios de Levantamento divulgados pelo Tribunal de Contas da União – TCU (TC 025.218/2015-8 e TC 020.481/2016-0). RQS 966/2017 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nºs 194, de 2012 e 374, de 2013, por versarem sobre assunto correlato. RQS 961/2017 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2015, seja remetido ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) por estar no âmbito de suas competências. RDH 157/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Políticas Públicas de Segurança no Trânsito e Mobilidade Urbana com Ênfase na Mobilidade Ativa (ciclista e pedestre)”. RQS 958/2017 Requer, nos termos dos artes. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Lúcia Stefanovich, a primeira delegada do País e única secretária de segurança pública de Santa Catarina, entre 1995 e 1998. RQS 954/2017 Requer, nos termos do artigo 222 do RISF, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos à Deputada estadual pelo PC do B do Rio Grande do Sul, Manuela Pinto Vieira d' Ávila, pelo anúncio, realizado no último domingo, 5 de novembro de 2017, de sua pré-candidatura à presidência da República para as eleições do ano que vem, pelo Partido Comunista do Brasil. RQS 953/2017 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do Regimento do Senado Federal, que o PLS n.º 719/2011 – Complementar, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, além da comissão constante do despacho inicial. RQS 951/2017 Requer, nos termos do Art. 40, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que seja considerada "desempenho de Missão Oficia no exterior", a ausência do país no período compreendido entre os dias 22 e 23 de novembro do corrente ano, na qualidade de 2° Vice-presidente da Comissão de Energia e Minas, para participar de Reunião da Comissão de Energia e Minas do PARLATINO, que se realizará na Cidade do Panamá/Panamá. Comunica, ainda, para fins do disposto no art. 39 do Regimento Interno, que estará ausente do País no período entre os dias 21 e 24 de novembro. RDH 156/2017 Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do PLS nº 394, de 2017, que “Estabelece o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente, dispondo sobre direito à convivência familiar e comunitária, preferência da reinserção familiar, acolhimento familiar ou institucional, apadrinhamento afetivo, autoridade parental, guarda e adoção, e Justiça da Criança e do Adolescente. ”. RQS 957/2017 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2014, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial. RQS 952/2017 Requer, nos termos do Art. 40, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que seja considerada ''desempenho de Missão Oficia no exterior" a ausência do país no período compreendido entre os dias 15 a 20 de novembro do corrente ano, para visitar a cidade de Doha, capital do Estado do Catar, que deverá sediar a Copa do Mundo de 2022, para conhecer os esforços para a redução dos impactos do aquecimento global, entre eles programas de energia solar e desenvolvimento urbano com uso de tecnologias. Comunica, ainda, para fins do disposto no art. 39 do Regimento que estará ausente do País no período entre os dias 13 e 22 de novembro de 2017. RQS 950/2017 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2014, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, além da Comissão constante do despacho inicial. RVM 17/2017 Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica. RQS 955/2017 Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 360, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2017, por versarem sobre matérias análogas. RQS 956/2017 Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2017, tendo em vista regularem a mesma matéria. AFC 5/2017 Aviso 811-Seses-TCU-Plenário/2017. Acórdão nº 1948/2017-TCU-Plenário. Cuida de monitoramento para verificar o cumprimento e avaliar o impacto das deliberações do TCU na gestão do Mtur imediatamente antes e após a deflagração da operação Voucher, da Polícia Federal, ocorrida em 2011. AFC 4/2017 Aviso 796-Seses-TCU-Plenário/2017. Acórdão 1968/2017-TCU-Plenário. Cuida de auditoria com o objetivo de avaliar a preparação do governo federal para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). RVM 16/2017 Requer a realização de Audiência Pública para deliberar sobre mecanismos de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. PLN 37/2017 Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017. PLN 36/2017 Altera a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017. « ‹ 384 385 386 387 388 › »