Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO OFN 15/2017 Encaminha, em cumprimento ao § 6º do art. 1º da Lei nº 11.948/2009, ao § 8º do art. 1º da Lei nº 12.096/2009 e ao § 3º do art. 2º da Lei 12.453/2011, o Relatório Gerencial do BNDES, referente ao 3º trimestre de 2017. RQE 150/2017 Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover debate com o professor Grewal Bhajan, da Universidade de Victoria, Melbourne, Austrália, a crise fiscal brasileira em sua dimensão federativa e a importância de se aperfeiçoar a coordenação fiscal intergovernamental no país. RCE 60/2017 Requer, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 40/2017-CE, inclusão da seguinte convidada: Cláudia Queiroz – Conselheira do Colegiado Setorial de Música do Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura. RQE 149/2017 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 369 de 2017, que “Altera o § 1º do art. 4º da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento Regional”. RQI 59/2017 Requer, com base no disposto no art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, seja convidado a comparecer à Comissão de Serviços de Infraestrutura, o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Senhor Raul Jungmann, para discutir a segurança aeroviária brasileira, em particular, na Amazônia. RQI 58/2017 Requer, nos termos do artigo 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência, com a presença de membros da Comissão de Serviços de Infraestrutura, a fim de verificar in loco as obras de duplicação do trecho de Rondonópolis a Cuiabá administrado pelo DNIT como também pelo trecho administrado pela Concessionária Rota do Oeste. RQI 57/2017 Requer a realização de audiência pública para debater questões relativas ao risco hidrológico para os próximos exercícios e o impacto no setor elétrico. RQS 949/2017 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e condolências à família de Ricardo Zarattini Filho, engenheiro e ex-deputado federal, falecido no dia 15/10/2017; e que o referido Voto seja encaminhado. RDH 155/2017 Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporário do Estatuto do Trabalho, para debater “Formas de trabalho: tipos de prestação de serviços, terceirização, teletrabalho, aplicativos, trabalho avulso, trabalho voluntário” RDH 154/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Em defesa dos serviços públicos, contra o pacote de maldades. ” RQS 948/2017 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção de Voto de Pesar à família enlutada pela morte da Dra. Fátima Oliveira, bem como seja encaminhado o referido Voto. RQS 947/2017 Requer, nos termos do artigo 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do publicitário Edmar Costa; e que o presente Voto seja encaminhado. PCS 1/2013 Analisa informações encaminhadas por meio do Ofício nº 79/2012, do Conselho Curador da EBC. Atribuições legais confiadas ao Conselho de Comunicação Social diante da constituição e do funcionamento da Empresa Brasil de Comunicação - EBC. VET 39/2017 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 782/2017), que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017". RRA 33/2017 Requer, em aditamento ao Requerimento 24/2017, a inclusão do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG) na audiência pública destinada a debater a importância dos insetos polinizadores para a agropecuária e os estudos recentes sobre o tema, incluindo o relatório do Programa Colmeia Viva. RQS 945/2017 Requer, nos termos do Art. 312, inciso 11, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de Bancada para votação em separado da emenda nº14 apresentada ao PLC nº 28, de 2017. RQS 937/2017 Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, para que tenha tramitação autônoma. RQS 946/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, o destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 20 - PLEN. RQS 944/2017 Requer destaque para votação em separado da emenda nº 3, apresentada ao PLC nº 28, de 2017. RQS 935/2017 Requer nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, o afastamento do país nos dias 12 e 13 de novembro de 2017, para participar, na qualidade de Membro da Representação do Mercosul, da "Reunión de la Bancada Progresista del Parlasul", em Montevidéu-Uruguai. PRM 2/2017 Abertura de prazo para indicação de agraciados ao Diploma Bertha Lutz 2018. RQS 939/2017 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para representar a Casa na Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças do Clima (COP 23), no período de 10 a 17 de novembro de 2017, em Bonn, Alemanha; e comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento interno, que estará ausente do país no mesmo período. RDH 153/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A atuação do Movimento Resistência Popular pelo Direito à Cidade (MRP)”. RDH 152/2017 Requer, com base no caput do art. 50 e no inc. III do §2º do art. 58, ambos da Constituição Federal, assim como no §1º do art. 397 do RISF, a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça Torquato Lorena Jardim para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a respeito de suas declarações de que Comandantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro seriam associados ao crime organizado e ao narcotráfico e subordinados a parlamentares federais. RCE 59/2017 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o Programa Institucional de Iniciação a Docência (PIBID). Para esta audiência público devem ser convidados: 1. Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - Abílio Baeta Neves; 2. Presidente do Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Forpibid) – Nilson de Souza Cardoso; 3. Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) - Emmanuel Zagury Tourinho; 4. Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) - Antonio Idilvan de Lima Alencar; 5. Professor Visitante da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Antônio Nóvoa; 6. Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) - Marli André; 7. Representante de bolsistas das licenciaturas; 8. Representante dos professores da educação básica que integram o PIBID. RQJ 84/2017 Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDS nº 42, de 2015. RDH 151/2017 Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o tema “Direitos das Pessoas Presas e o contato com familiares – acesso à visita íntima”, com a participação de especialistas no tema e familiares de pessoas presas. RDH 150/2017 Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 58 §2º, incisos III e V, da Constituição Federal, seja realizada Audiência Pública para discutir a adoção compulsória. RVM 15/2017 Requer a realização de audiência pública para discutir a aplicabilidade da Lei 13.104/2015 - a Lei do Feminicídio. RDH 149/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Em prol da Polícia Penal”. RDH 148/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “A Previdência Social que queremos”. RQS 942/2017 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, c/c art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações referentes à Medida Provisória nº 795, de 2017. RQS 943/2017 Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão oficial no exterior, como representante do Senado Federal na 23ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 23, que será realizada em Bonn, Alemanha, no período de 6 a 17 de novembro de 2017. Nos termos do art. 39, inciso I, do RISF, comunica ausência do País no período de 12 a 18 de novembro de 2017. RQS 936/2017 Requer ao Tribunal de Contas da União a execução de inspeção sobre a validade e adequação do modelo e fórmulas atuariais adotados pelo Poder Executivo para o cumprimento do disposto no art. 4º, § 2º, IV, "a" da Lei Complementar nº 101, de 2000. RQS 940/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim, informações, no estrito prazo constitucional , acrescidas de seus documentos comprobatórios (se possível em meio magnético), sobre os gastos com segurança pública nos últimos cinco anos, conforme discriminado; a respeito do Plano Nacional de Segurança Pública e contingenciamentos orçamentários . RQS 941/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informações, no estrito prazo constitucional , acrescidas de seus documentos comprobatórios (se possível em meio magnético), sobre a estrutura da oferta de energia elétrica por região/estado, conforme discriminado. RQS 938/2017 Requer, na forma do art. 256, inciso I, e §2º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do PLS nº 414/2017. RQS 934/2017 Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, § 2º da Resolução nº 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 13 e 14 de novembro de 2017, para, na condição de Vice-Presidente da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, participar das Reuniões das Comissões Permanentes, Mesa Diretora e LI Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, a serem realizadas nos dias 12 e 13 do referido mês e ano, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Comunica, nos termos do art. 39, I, do RISF, ausência do país entre os dias 11 e 14 de novembro de 2017. RQS 933/2017 Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 12 e 13 de novembro de 2017, para participar das Reuniões das Comissões Permanentes, Mesa Diretora e da LI Sessão Ordinária do Parlamento Mercosul, a se realizar em Montevidéu, Uruguai. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do RISF, ausência do país no período citado. RQS 932/2017 Requer, nos termos dos artigos 13; 39, I; e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o artigo 55, III, da Constituição Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 12 a 14 de novembro de 2017, para participar da LI Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul e das Reuniões das Comissões Permanentes, que serão realizadas em Montevidéu, no Uruguai. RQS 931/2017 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos da Casa durante o período de 11/11 a 14/11/2017, para participar dos trabalhos do Parlamento do Mercosul na LI Sessão Ordinária, em Montevidéu, Uruguai; quando serão realizadas Reuniões das Comissões Permanentes e da Mesa Diretora. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do RISF, ausência do país durante o período citado. RQS 921/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN apresentada ao PLC 129/2017. RQS 920/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN apresentada ao PLC 129/2017. RDH 147/2017 Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para instruir a “Avaliação de Políticas Públicas de Erradicação de Trabalho Escravo”, com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA); Representante do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho – SINAIT; Representante do Movimento Humanos Direitos. RDH 146/2017 Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para instruir a “Avaliação de Políticas Públicas de Erradicação de Trabalho Escravo”, com a presença dos seguintes convidados: - Sr. Ronaldo Nogueira - Ministro do Trabalho; Sra. Raquel Dodge – Procuradora Geral da República; Ministro do TST; Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; Organização Internacional do Trabalho – OIT. RQS 929/2017 Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, além da comissão constante do despacho inicial, o Projeto de Lei do Senado nº 471, de 2013, seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, por versar sobre matéria no âmbito de sua competência. RQE 148/2017 Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos, com os seguintes convidados: Sr. José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Diretor-Presidente da ANAC; Sr. Cláudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Sr. Paulo Sérgio Kakinoff, Presidente da Gol Linhas Aéreas; Sr. Jerome Cardier, Diretor Presidente da Latam; Sr. Frederico Pedreira, Presidente da Avianca Brasil; Sr. David Neeleman, Presidente da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, para debater as disposições constantes da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que estabelece condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional, em especial sobre a cobrança pelo transporte de bagagens nos voos nacionais e internacionais. RQS 928/2017 Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, além da comissão constante do despacho inicial, o Projeto de Lei do Senado nº 471, de 2013, seja submetido ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, por versar sobre matéria no âmbito de sua competência. RQS 927/2017 Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, além da comissão constante do despacho inicial, o Projeto de Lei do Senado nº 471, de 2013, seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por versar sobre matéria no âmbito de sua competência. RQS 930/2017 Requer, nos termos do art. 215, I, c, do Regimento Interno do Senado Federal, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, do Projeto de Lei da Câmara, nº 64, de 2016, com o qual tramita em conjunto. RDR 52/2017 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir os planos de investimento e estrutura de gestão da Petrobras no Rio Grande do Norte, em especial quanto à Refinaria Potiguar Clara Camarão. RQS 926/2017 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do RISF, que sobre o PLS 308, de 2017, seja ouvida, além das Comissões constantes do despacho inicial, a Comissão de Assuntos Econômicos. RCT 33/2017 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, ouvido o Plenário deste respeitável Colegiado, para debater questões relativas à inovação e ao empreendedorismo digital. RMC 23/2017 Requer a realização de Audiência Pública para debater as melhorias na divulgação da eficiência no uso de combustíveis como incentivo ao consumo de etanol. RDH 145/2017 Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, para debater “Tutela Necessária dos Segmentos Constitucionalmente Protegidos: Pessoas com Deficiência, Crianças e Adolescentes, Mulheres, Idosos, Negros e Índios”. RQS 919/2017 Requer, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 101/2017. RRE 39/2017 Requeirimento, nos termos do art. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, seja convidado a comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, como aditamento ao Requerimento/CRE ¿ 32, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias (PT/RJ). RQS 925/2017 Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Fonteles Filho. Solicita, também, que o presente voto, extensivo a seus familiares, seja enviado. AVS 37/2017 Encaminha, em atendimento aos arts. 3° e 4º da Resolução do Senado Federal n° 20, de 16 de novembro de 2004, o Relatório sobre o Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior referente ao terceiro trimestre de 2017. AVS 36/2017 Encaminha, em atendimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real do Banco Central do Brasil referente ao terceiro trimestre de 2017, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. VET 38/2017 Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015 (nº 3.624, de 2008, na Casa de origem), que "Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito". VET 37/2017 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 781/2017), que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016". RCE 58/2017 Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 40/2017-CE, a inclusão da seguinte convidada: Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira – Procuradora do Ministério Público Federal. RQS 923/2017 Requer, nos termos do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do militante e ativista dos direitos humanos e contra a ditadura militar Paulo Fonteles Filho, ocorrido nesta data. PLS 414/2017 Institui relação d eemprego entre empresas de transpote remunerado privado de passageiros e seus motoristas. RQS 924/2017 Requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLS 710/2011 (que já tramita em conjunto com o PLS 287/2013) e PLS 327/2014, por disporem sobre matérias correlatas. RQS 922/2017 Requer, nos termos do art. 40, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, para participar da 4ª Conferência Mundial da União Interparlamentar de Jovens Parlamentares, a ser realizada no período de 17 e 18 de novembro de 2017, em Ottawa, Canadá. Comunica, em cumprimento ao art. 39, inciso I, c/c o art. 13 do Regimento interno que assentar-se-á do país no período de 15 a 19 de novembro de 2017. RQJ 83/2017 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2017. RQS 918/2017 Requer, nos termos do artigo 222, do RISF, que seja encaminhado voto de congratulações à Cooperativa Agropecuária Petrópolis Ltda. - Piá, que completará 50 anos no dia 29 de outubro de 2017. RQS 916/2017 Requer, nos termos do inciso II do art. 312, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda n° 5, da Senadora Lídice da Mata, apresentada ao PLS 212/2017. RQS 915/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda n° 4, da Senadora Lídice da Mata, apresentada ao PLS 212/2017. RQS 914/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda n° 2, do Senador Randolfe Rodrigues, apresentada ao PLS 212/2017. RQS 913/2017 Requer, nos termos do art. 279, I, do RISF, o adiamento da discussão do PLS 212/2017 para audiência da CTFC. VET 36/2017 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 783/2017), que "Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972". RQS 912/2017 Requer, nos termos do art. 279, II, do RISF, o adiamento da discussão do PLS 212/2017-Complementar para reexame pela CCJ. RQE 147/2017 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 129 de 2017, que “dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.829, de 5 de novembro de 1965, 6.024, de 13 de março de 1974, 7.492, de 16 de junho de 1986, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.613, de 3 de março de 1998, 10.214, de 27 de março de 2001, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 11.795, de 8 de outubro de 2008, 12.810, de 15 de maio de 2013, 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001; revoga o Decreto-Lei nº 448, de 3 de fevereiro de 1969, e dispositivos das Leis nºs 9.447, de 14 de março de 1997, 4.380, de 21 de agosto de 1964, 4.728, de 14 de julho de 1965, e 9.873, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências”. RDR 51/2017 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a situação financeira dos municípios do Brasil, principalmente dos pequenos e médios, e o impacto dessa realidade no desenvolvimento regional. RQS 917/2017 Requer nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c" item 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de lei da Câmara nº 54, de 2017, seja ouvida também à Comissão de Assuntos Econômica. RQS 911/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, sejam pedidas informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a concessão de passaporte diplomático ao Sr. Marco Polo Del Nero, assim como justificativas para a concessão do mesmo. RQS 910/2017 Requer, nos termos do art. 218, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Sargento da Polícia Militar do Amapá, HUDSON CONRADO e, nos termos do art. 221, I, a apresentação de condolências a sua família e à Polícia Militar do Amapá. RQS 908/2017 Requer, nos termos regimentais, Voto de Pesar pelo falecimento de Sandra do Nascimento Noda, Professora da Universidade Federal do Estado do Amazonas, ocorrido em 20 de outubro de 2017. RQS 909/2017 Requer nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à população de Manaus, pelo transcurso do 348º aniversário de criação da cidade. RQS 907/2017 Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, além das comissões constantes do despacho inicial, o Projeto de Lei do Senado nº 696, de 2015, seja submetido ao exame da Comissão de Meio Ambiente, por versar sobre matéria no âmbito de sua competência. RQS 906/2017 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos pela inauguração e lançamento em Manaus da mais nova afiliada da Rede BandNews FM. RQS 903/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, informações acrescidas de seus documentos comprobatórios (se possível em meio magnético). Nesses termos, requisita-se a lista completa de todas as empresas em que o BNDES – inclusive o BNDESPar – possua qualquer tipo de participação acionária, nos termos que especifica. RQS 902/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, informações acrescidas de seus documentos comprobatórios (se possível em meio magnético), referentes a todas as "empresas estatais", nos termos que especifica. RQS 905/2017 Requer, nos termos do art. 222 do RISF, a inserção em ata de Voto de Congratulações e aplausos pela passagem do aniversário de 348 anos da cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas. RQI 56/2017 Requer a realização de audiência pública para tratar da Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que autoriza a cobrança das bagagens, e seus impactos nas tarifas. RQI 55/2017 Requer a realização de audiências públicas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prestação de contas das Agências Reguladoras, de acordo com o artigo 96-A do Regimento Interno do Senado Federal, com datas a serem marcadas pela Comissão. Propõe que as audiências sejam realizadas com as Diretorias da ANP, ANTT, ANTAQ, ANATEL, ANEEL, ANAC e DNIT. RQS 904/2017 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto das PECs 42/13, 22/15, 40/16, 22/17 PRN 2/2017 Altera a composição da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. RDR 50/2017 Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 39/2017-CDR, que os debates promovidos pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, sobre a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB, sejam realizados em todos os estados do Brasil. RDR 49/2017 Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 39/2017-CDR, a inclusão de uma audiência pública, a ser realizada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com os presidentes das comissões de Educação e de Desenvolvimento Regional das assembleias legislativas e câmaras de vereadores das capitais brasileiras para também debater a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB, no desenvolvimento regional. RCE 57/2017 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 19 de 2011, de autoria da Senadora Marinor Brito, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o programa radiofônico A Voz do Brasil e dá outras providências. Para tanto sugiro que sejam convidados: Representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT; Representante da Empresa Brasil de Comunicação - EBC. RRA 32/2017 Requer a realização de Audiência Pública para debater, com referência à Medida Provisória nº 793/2017, as alíquotas definidas para o Funrural, bem como a carga tributária incidente ao Produtor Rural. RRE 38/2017 Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento nº 34/2017 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprovou a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara 30 de 2007 que “Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo) . AVS 35/2017 Encaminha, em atendimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 50 do Senado Federal, o relatório, em caráter confidencial, sobre os financiamentos com recursos orçamentários da União consignados ao Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, referente ao quarto trimestre de 2016. OFS 72/2017 Encaminha, em atendimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 50 do Senado Federal, o relatório, em caráter confidencial, sobre os financiamentos com recursos orçamentários da União consignados ao Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, referente ao terceiro trimestre de 2016. OFN 14/2017 Encaminha notas taquigráficas da 13ª Sessão Conjunta do CN, realizada em 05/09/2017, em face de recurso do Deputado Décio Lima contra decisão da Presidência do CN em questão de ordem suscitada. OFN 12/2017 Encaminha notas taquigráficas da 12ª Sessão Conjunta do CN, realizada em 30/08/2017, em face de recurso do Senador Randolfe Rodrigues contra decisão da Presidência do CN em questão de ordem suscitada. « ‹ 385 386 387 388 389 › »