Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1009 de 2017
(RQS 1009/2017)
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Guabiruba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, de que trata o PDS 68/2017.
Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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