Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 1076/2017 Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. OFS 76/2017 Encaminha a transferência direta da concessão outorgada originariamente à TV Nova Conexão para a TV FB - Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. RQS 1077/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do Requerimento nº 736, de 2017. RDH 180/2017 Requer, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, a avaliação da política pública de combate ao trabalho escravo no ano de 2018. AVN 30/2017 Encaminha cópia do acórdão nº2604/2017, nos autos do processo nº TC 018.236/2017-0, que trata de acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) referentes ao 1º Quadrimestre de 2017. RTG 38/2017 Senhor Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - CTFC. Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o PLS 215 de 2017 que “Obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens”. Nominata de convidados para audiência pública: João Carlos Basílio – Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC); Edmund Klotz – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA); Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária –ANVISA. Os demais convidados desta audiência serão informados posteriormente. RDH 179/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater “A prática da Capoeira no Brasil”. RQS 1059/2017 Requer calendário especial para tramitação da PEC 45/2017 RQS 1058/2017 Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLC 162/2017 RQS 1073/2017 Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 396/2017-Complementar. RQS 1074/2017 Requer, nos termos do inciso II, do art. 336 do regimento interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2014. RQS 1072/2017 Requer, nos termos do inciso II, do art. 336 do Regimento Interno do senado Federal, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013. RQS 1069/2017 Requer, nos termos do art. 312, do RISF, destaque para votação em separado do § 1º do art. 9º da redação originária da Medida Provisória nº 795, de 2017. RQS 1068/2017 Requer, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, I do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 23, apresentada à Medida Provisória nº 795, de 2017. RQS 1071/2017 Requer, nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF, urgência para o PLC nº 164 de 2017. RQS 1067/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 21, apresentada a Medida Provisória nº 795, de 2017. RQS 1070/2017 Requer, nos termos do inciso II do art. 336 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), urgência para a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 163, de 2017. RQS 1066/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 12, apresentada a MPV nº 795, de 2017. RQS 1065/2017 Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, do RISF, destaque de bancada para votação em separado do art. 7º do texto original da Medida Provisória º 795, de 2017. RTG 37/2017 Requer, em aditamento ao RTG nª 31 de 2017 que solicitou a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 149/2014, que modifica o art. 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho, a inclusão dos seguintes convidados: 1. Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); 2. Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); 3. Dr. Thiago Barison, doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo e advogado trabalhista; 4. Representante da ANPT – Associação Nacional de Procuradores do Trabalho; e 5. Representante da ANAMATRA – Associação Nacional de Magistrados do Trabalho. RCE 63/2017 Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o tema “Universidade: Escada para Ascensão Social ou Alavanca para o Progresso Nacional?”, com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Educação; Simon Schwartzman – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS); Célio da Cunha – Professor da Universidade Católica de Brasília; Isaac Roitman – Professor emérito da Universidade de Brasília; Joao Francisco Regis de Morais – Professor titular aposentado da Universidade Estadual de Campinas; Benedito Guimarães Aguiar Neto – Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB); Emmanuel Zagury Tourinho - Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior –ANDIFES. RDH 178/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O relatório da CPI da Previdência”. R.S 19/2017 Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, para o Plenário da decisão terminativa da CCJ proferida no dia 06/12/2017 sobre o PLS 43/2016. RQE 167/2017 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 298 de 2011 - Complementar, que “Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte”. RQE 166/2017 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 163 de 2017, que “Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País”. RQE 165/2017 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204 de 2016, que “Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação”. RQS 1064/2017 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, o exame do Projeto de Lei da Câmara nº 146, de 2017 pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RQS 1063/2017 Requer, nos termos do art. 245, do RISF, a retirada do PLS 245/2017 RQS 1062/2017 Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e com o art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Tribunal de Contas da União, auditoria nas alienações promovidas pelas sociedades de economia mista federais com base no regime especial de desinvestimentos de ativos estabelecido pelo Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017. RQE 164/2017 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 164 de 2017, que “Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)”. RQI 65/2017 Solicita o aditamento do RQI nº 63/2017, para incluir entre os convidados para a audiência pública destinada a discutir a renovação da outorga da ferrovia de Carajás, o Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, Secretário de Coordenação de Projetos da Presidência da República. RDH 177/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão, para debater “o PLC n° 23 de 2016, considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral ”. RQS 1061/2017 Requer, nos termos regimentais, a retirada em definitivo do PLS 320/2015. RQS 1060/2017 Requer, nos termos regimentais, licença para desempenhar missão no exterior para participar, como representante do Senado Federal, do Segundo Fórum Parlamentar Itália - América Latina e Caribe, de 11 a 12 de dezembro de 2017, na cidade de Roma, Itália. Comunica ainda a ausência do País no período de 10 a 15 de dezembro do corrente ano, para o desempenho desta missão. MSF 76/2017 Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública. RRE 44/2017 Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a Escassez de Água e as Ameaças à Estabilidade da Ordem Internacional, com a presença dos seguintes convidados: • Representante do Ministério da Defesa; • Representante do Ministério das Relações Exteriores; • Representante do Ministério do Meio Ambiente; • Representante do Ministério da Agricultura; • Representante do Conselho Mundial da Água no Brasil; • Oscar de Moraes Cordeiro Netto - Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília; • Henrique Marinho Leite Chaves - Departamento de Engenharia Florestal da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília; RTG 36/2017 Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, que sejam prestadas, pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, as seguintes informações: a) As razões para se constituir despesas de ornamentação temática alusiva ao período natalino na sede da Caixa Econômica Federal em tempos de ajuste fiscal e dificuldades orçamentárias da União; b) Quais as Empresas, CNPJ e seus respectivos endereços que participaram dos certames licitatórios referentes às ornamentações natalinas dos anos de 2016 e 2017; c) Quais as Empresas vencedoras dos respectivos certames, seus CNPJ e endereços; d) Cópias dos Editais de Licitação dos respectivos serviços; e) Datas, valores cobrados pelos serviços de ornamentação natalina e cópias dos Editais de publicação, f) Certidão sobre se as empresas vencedoras atendem integralmente as recomendações contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações. PDS 242/2017 Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012. RDH 176/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O protagonismo negro nas 4 esferas de Poder”. RDH 175/2017 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “a patologia rara denominada Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doença crônica, degenerativa, progressiva e genética”. AVN 29/2017 Encaminha cópia do Acórdão nº 845/2017, referente a auditoria realizada nas obras para a construção do Hospital Regional de Queimados-RJ. AVN 28/2017 Encaminha despacho do Ministro Relator do Processo nº TC- 007.452./2017-9, que trata das obras de implantação do Corredor de Ônibus, Radial Leste - Trecho 2, no município de São Paulo/SP. VET 43/2017 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 785/2017), que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências". OFS 75/2017 Encaminha ao Senado Federal, por meio do Ofício TG AMR 19/2017-56, 63.132 (sessenta e três mil, centro e trinta e dois) nomes de pessoas que subscreveram o Manifesto Jovem Negro Vivo dizendo que se importam com a vida da juventude negra e pedindo às autoridades brasileiras que assegurem aos jovens negros seu direito a uma vida livre de preconceito e violência e que priorizem políticas públicas integradas de segurança pública, educação, cultura, trabalho, mobilidade urbana, entre outras. RMA 37/2017 Requeiro, em complemento ao Relatório de Avaliação de Política Pública referida no RMA nº 16, de 2017, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e com o art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, que Tribunal de Contas da União realize inspeção nos processos, ações e obras relacionados à recuperação de estradas e acessos, bem como contenção de processos erosivos no Parque Nacional da Serra da Canastra, referentes aos contratos nºs 0.038.00/2013 e 0.145.00/2013 da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, que foram afetados por problemas causadores da paralização das obras, implicando graves danos ambientais e econômicos à unidade de conservação e a comunidade de seu entorno. RQI 64/2017 Requer, nos termos do art. 93,incisos I e II do RISF, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica/Vivo, que troca multas por investimentos no setor. RRE 43/2017 Criação de Subcomissão Temporária para proceder aos preparativos do 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado entre os dias 18 e 23 de março de 2018, em Brasília, composta por 5 membros efetivos e 5 suplentes. RQS 1054/2017 Requer, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II do art. 255 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2016, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, além da comissão constante do despacho inicial. RQS 1055/2017 Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, em caráter definitivo, a retirada do PLS 369/2014. RQS 1057/2017 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de Congratulações e Aplausos pela realização do 21º Festival de Cirandas de Manacapuru e pela vitória da Ciranda Flor Matizada, conquista no último domingo, 3 de novembro de 2017. RQS 1056/2017 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de Congratulações e aplausos pela posse do novo Superintendente Regional da Polícia no Amazonas, Delegado Alexandre Silva Saraiva, realizada nesta terça-feira, 5 de dezembro de 2017. PEC 45/2017 Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. RQN 124/2017 Requer, nos termos do art. 106-D, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do item 36.17.003 constante do VET 36/2017. RTG 35/2017 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar as razões e repercussões do reajuste de mais de 35% nas contas de energia elétrica do Amapá, com a presença dos seguintes convidados: - Representante da Associação Comercial do Amapá; - Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica; - Representante do Procon Estadual do Amapá; - Representante da Companhia de Eletricidade do Amapá. RQS 1045/2017 Requer, nos termos dos arts. 336, II e 338, II, do RISF, urgência para o PLC 160/2017. RQS 1046/2017 Requer, nos termos dos arts. 336, II e 338, II, do RISF, urgência para o PLC 157/2017. RQS 1053/2017 Requer, nos termos dos arts. 336, III e 338, III, do RISF, urgência para o PLC 157/2017. RQS 1052/2017 Requer, nos termos regimentais, audiência da CAE para o PLS 116/2017. RQS 1042/2017 Requer, nos termos regimentais, licença dos trabalhos da Casa no período de 11 e 12 de dezembro de 2017, para participar das Reuniões das Comissões Permanentes, Mesa Diretora e LII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, a serem realizadas nos dias 10 e 11 do referido mês e ano, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Comunica ainda a ausência do País no período de 9 a 12 de dezembro de 2017. RQS 1048/2017 Requer, nos termos regimentais licença dos trabalhos da Casa, no período de 10 a 12 de dezembro de 2017, para participar da LII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2017, em Montividéu. RQS 1051/2017 Requer, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no Plenário desta Casa, a ocorrer em 14 de maio de 2018, em homenagem ao Dia da Defensoria Pública, que se comemora no dia 19 de maio. RQS 1050/2017 Requer, nos termos dos art. 255, II, alínea “c”, e art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o PLC nº 159, de 2017, além do previsto no despacho inicial de distribuição, seja também ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos. RQS 1049/2017 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento interno, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos á União brasileira dos Estudantes Secundaristas 9UBES), pela realização de seu 42º Congresso nacional e pela eleição de Pedro Lucas Gorki, escolhido como novo presidente da entidade. Requer, ainda que o presente Voto seja encaminhado á sede da UBES, na pessoa de seu presidente. RMA 36/2017 Requeremos, nos termos do art. 58, § 2°, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no Plenário dessa Comissão, com o objetivo de debater a participação dos parlamentares no 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá no período de 18 a 23 de março de 2018, em Brasília. RQS 1047/2017 Requer, nos termos regimentais, o desapensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 52, de 2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional nº 44, de 2012, e outras, para que tenha tramitação autônoma. RQS 1041/2017 Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em caráter definitivo, do PLS nº 391/2014. RQS 1044/2017 Requer revisão de despacho nos termos regimentais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 686, de 2015, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). RQS 1043/2017 Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em caráter definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2014. RQS 1040/2017 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao GRUPO FLOR RIBEIRINHA, do Estado de Mato Grosso, pela obtenção do 1º lugar no 18º Festival Internacional de Arte e Cultura de Buyukçekmece, realizado, na Turquia, este ano. AVS 43/2017 Encaminha, para conhecimento, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES, do Tribunal de Contas da União, referente ao 3° trimestre do exercício de 2017. RAS 143/2017 Nos termos do art. 90, inciso XI e do art. 101, inciso I e V, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, requeiro a esta Comissão de Assuntos Sociais, que formule consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a regulamentação de profissões ou de atividades ocupacionais, ficando a deliberação dessas proposições pendentes de análise nesta Comissão de Assuntos Sociais até a manifestação daquele colegiado. MSF 75/2017 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor João Gilberto Lotufo Conejo. RAS 142/2017 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, para debater sobre o aproveitamento da membrana amniótica da placenta como tratamento alternativo de queimaduras. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Representante do Ministério da Saúde; • Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Presidente do Conselho Federal de Medicina; • Dr. Eduardo Chem – Diretor do Banco de Pele da Santa Casa de Porto Alegre; • Dr. Luiz Philipe Molina Vana – Presidente da Sociedade Brasileira de Queimaduras; e • Sra. Mira Falchi - Presidente do Instituto Pró-Queimados. RMA 35/2017 Audiência Pública destinada a instruir o PLS 154/2016 AVN 27/2017 Encaminha o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre do exercício de 2017, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal. PDS 237/2017 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à COLINHALFIN EMPRESA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. RQS 1038/2017 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao PLS nº 135, de 2010, seja despachado também para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes do despacho inicial, por estar no âmbito de sua competência. RQS 1033/2017 Requer, nos termos regimentais, licença dos trabalhos da Casa, no período de 9 a 13 de dezembro de 2017, para participar das Reuniões das Comissões Permanentes, Mesa Diretora e a "LII Sessão Ordinária do Parlamento Mercosul", a se realizar em Montevidéu, no Uruguai. Comunica ainda a ausência do País no período citado acima. RQS 1032/2017 Requer, nos termos do art. 40, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno, autorização para desempenho de missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, por indicação desta Presidência, para proferir palestra na abertura da “Brazil Week 2018”, organizado pelo Brazil Institute do King’s College de Londres, que ocorrerá no período de 29 de janeiro a 2 de fevereiro de 2018. Por conseguinte, nos termos do art. 39, inciso I, c/c com o art. 13, do RISF, informa que estará ausente do País no período de 21 de janeiro a 31 de janeiro de 2018, para o desempenho da missão. RQS 1037/2017 Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, do RISF, destaque para votação em separado dos inciso III e IV do art. 144-B da Constituição Federal, nos termos da PEC 24/2012. RQS 1039/2017 Requer, no termos do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º da Constituição Federal, com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro das Comunicações no sentido de esclarecer quanto ao TAC que a ANATEL aprovou com a Telefonia Brasil S.A., por meio do Acórdão nº 145, de 28 de abril de 2017. RQS 1034/2017 Requer, de acordo com o disposto nos arts. 154, III e §5° e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 19 de fevereiro de 2018, pelo transcurso do 260º aniversário da cidade de Macapá, capital do Estado do Amapá, que ocorrerá em 4 de fevereiro de 2018. RQS 1036/2017 Requer, nos termos do disposto no Art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata do Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Vice -Governador do Estado Santa Catarina, Victor Fontana, bem como a apresentação de condolências à família. RQS 1035/2017 Requer, com fundamento no inciso I, do art. 256, do RISF, a retirada, em caráter definitivo, do PLS 7/2017. RQS 1031/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o PDS 93/2016. RQS 1028/2017 Requer, nos termos do art. 40 do RISF, licença dos trabalhos da Casa no dia 7 de dezembro de 2017, para representar o Senado Federal em Missão Oficial. PRS 48/2017 Autoriza o Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América). RQS 1030/2017 Requer, nos termos do art. 74, I e demais disposições pertinentes, do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Especial Temporária, composta por cinco (05) membros Titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de noventa dias, destinada a debater e elaborar propostas para alavancar o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no Brasil. RQS 1029/2017 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, aos 101 anos, de Victor Fontana, Ex Vice Governador, Deputado Federal e Secretário de Agricultura, do Estado Santa Catarina, ocorrido na madrugada desta terça-feira (5), em São Paulo. RQE 163/2017 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 478 de 2017, que “dispõe sobre o procedimento facultativo do credor fiduciário para a cobrança extrajudicial de dívidas previstas em contratos com cláusula de alienação fiduciária de bem móvel, por meio do uso do instituto da busca e apreensão extrajudicial de bens móveis”. RQE 162/2017 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 477 de 2017, que “altera o art. 205 da Lei nº 5. 172, de 25 de outubro de 1966, para simplificar as exigências relativas à verificação de regularidade do contribuinte”. RQE 161/2017 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 476 de 2017, que “altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e altera legislação correlata, para restringir a aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”. RQE 160/2017 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 475 de 2017, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as exportações de serviços para o exterior do País” RQE 159/2017 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 46 de 2017, que “altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer que a autoridade do Poder Executivo Federal comparecerá semestralmente à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para expor sobre as ações da agenda de competitividade”. RQE 158/2017 Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015. RQE 157/2017 Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015. RQE 156/2017 Nos termos regimentais, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 338 de 2015, que altera as Leis nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente, seja desapensado das demais proposições que tramitam em conjunto e passe a ter tramitação autônoma. AVS 42/2017 Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que estabeleceu as condições para emissão do Real, a fórmula de apuração das emissões realizadas e as bases para o acompanhamento e controle monetário, o anexo demonstrativo das emissões referentes ao mês de outubro de 2017, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. RDH 174/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para instruir a SUG 53 de 2017, que prevê a “Proibição da privatização da Caixa Econômica Federal” RQE 155/2017 Nos termos regimentais, requeiro urgência para a Mensagem nº 73, de 2017, de “Autorização para contratação de operação de crédito externo, entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transporte do Paraná’". « ‹ 382 383 384 385 386 › »