Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 229/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 42-PLEN à PEC 10/2020. RQS 228/2020 Destaque para votação em separado do inciso II § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37. AVN 7/2020 Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, o Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2019. RQS 227/2020 Tramitação conjunta do PLP 39, de 2020 com o PLP 149, de 2019 (Câmara). RQS 226/2020 Destaque para votação em separado da Emeda nº 46 à PEC 10/20. RQS 225/2020 Informações ao Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre balanço patrimonial do Banco Central; lucro no exercício anterior; disponibilidade de recursos das instituições financeiras junto ao Banco Central, a exemplo dos depósitos compulsórios e voluntários e a disponibilidade de recurso do sistema financeiro para empréstimos, liquidez empossada. RQS 224/2020 Voto de Pesar pelo falecimento de Cypa Perla Wagner. PL 1869/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para prever que o Ministério da Saúde garantirá a disponibilização, pelos estabelecimentos credenciados ao programa farmácia popular, dos produtos para saúde previstos em regulamento. RQS 223/2020 Destaque para votação em separado, da Emenda nº 45-PLEN à PEC 10/2020. RQS 222/2020 Destaque da alínea a, do inciso II, do art. 7º do Substitutivo à PEC 10/2020. RQS 221/2020 Homenagem de pesar pelo falecimento do cantor e compositor Moraes Moreira. RQS 220/2020 Destaque de Votação em Separado do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020. RQS 219/2020 Destaque para votação em separado, dos parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescido na forma do art.1º da PEC 10/2020. RQS 218/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, oferecida ao PL 1194/2020. RQS 217/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, oferecida ao PL 1194/2020. RQS 216/2020 Tramitação conjunta do PL 1123/2020 com o PL 1412/2020. PL 1854/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias. RQS 215/2020 Destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo apresentado à PEC nº 10/2020. RQS 214/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, oferecida ao PL 1194/2020. INS 21/2020 Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a adoção de um conjunto de medidas para enfrentar o esvaziamento dos bancos de sangue no Brasil RQS 213/2020 Requer que seja declarado como não escrito o artigo 2º do PLV 5/2020 - MPV 903/2019. RQS 212/2020 Destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo apresentado à PEC nº 10/2020. RQS 211/2020 Retirada de tramitação do PL nº 1544/2020. RQS 210/2020 Tramitação conjunta dos PL nº 4423/2019 e PL nº 1194/2020. RQS 209/2020 Requer que seja declarada como não escrita a alteração promovida no artigo 12-B, da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, com redação dada pelo art. 2º do PLV 5/2020 - MPV 903/2019. PLN 8/2020 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências. PL 1805/2020 Altera o art. 486 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que “aprova a Consolidação das Leis do Trabalho”, para excluir a responsabilidade de entidade federativa e de autoridades públicas federal, distrital, estadual e municipal na situação que especifica. RQS 208/2020 Destaque para votação em separado dos parágrafos 9º e 10 do art.115 do ADCT da Constituição Federal, constante da PEC 10/2020. REQ 59/2020 Requer apresentar justificativa para ausência em sessão remota do dia 20/03, por instabilidade na conexão. REQ 58/2020 Requer seja justificado o não cômputo do seu voto na sessão remota do dia 20 de março de 2020. PL 1789/2020 Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para autorizar rebate para a liquidação de operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2018, a repactuação de dívidas de operação de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais destinadas a atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal ou Municipal e cria abono, de caráter assistencial, devido aos agricultores familiares aposentados, com renda de benefício de um salário mínimo, nos seguintes percentuais: RQS 207/2020 Auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, no plano de investimento da Eletrobras para os próximos 5 anos em geração e transmissão de energia elétrica. RQS 206/2020 Retirada de tramitação do PL 1610/2020. RQS 205/2020 Retirada de tramitação do PL 1704/2020. RQS 204/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN apresentada ao PL nº 1128/2020. REQ 57/2020 Requeiro que, por analogia, seja justificada a minha ausência à Sessão Deliberativa Remota desta Casa do dia 08 de abril do corrente ano, nos termos do disposto no art. 97, Inciso III, alínea “b”, da Lei RQS 203/2020 Retirada de tramitação do PL 1647/2020. RQS 202/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN. apresentada ao PL 949/2020. RQS 201/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 32 - PLEN apresentada ao PL nº 1128/2020. RQS 200/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 39 - PLEN apresentada ao PL nº 1128/2020. RQS 199/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN, apresentada ao PL 949/2020. RQS 198/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN apresentada ao PL nº 1128/2020. PL 1704/2020 Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial, a prorrogação de dívidas rurais de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e a criação de renda básica aos pequenos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19). RQS 197/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 - PLEN, apresentada ao PL nº 949, de 2020. RQS 196/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN, apresentada ao PL 949/2020. RQS 195/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN apresentada ao PL nº 949, de 2020. RQS 194/2020 Destaque para votação em separado do art. 3º apresentada ao Pl 949/2020. PL 1670/2020 Revoga o art. 5º, §4º, da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; o art. 12, §1º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; o art. 25 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990; o art. 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992; o art. 16 da Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997 e o art. 15 da Lei nº 12.019, de 7 de agosto de 2009, para extinguir a suspensão de liminar. VET 5/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019 (oriundo da MPV nº 897/2019), que "Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências". RQS 193/2020 Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre os recentes anúncios de flexibilização do uso dos fundos garantidores pelas operadoras de planos de saúde, com aval da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). PL 1647/2020 Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o percentual de redução do lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões previstas ou autorizadas pela legislação do Imposto de Renda e o percentual a ser reduzido por compensação da base de cálculo negativa, para efeito de determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, quando reconhecida a ocorrência do estado de calamidade pública, do Estado de Sítio ou Estado de Defesa; isenta do IRRF os recursos mantidos e aplicados pelas organizações gestoras de fundos patrimoniais, constituídas nos termos da Lei nº 13.800, de 04 de janeiro de 2019; e altera as Leis nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e 9.492, de 10 de setembro de 1997. RQS 192/2020 Tramitação conjunta do PL 911/2020 com o PL 1522/2020. RQS 191/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020. PDL 139/2020 Susta a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA RDC nº 25, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde. RQS 190/2020 Tramitação conjunta do PL 949/2020 com o PL 1124/2020. RQS 189/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020. RQS 188/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020. RQS 187/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020. RQS 186/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020. REQ 56/2020 Requer licença para os dias 31/03 e 03/04/2020. RQS 185/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020. RQS 184/2020 Auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, no Plano de Investimentos da Eletrobrás para os próximos 5 anos. PL 1626/2020 Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para dispor sobre medidas sanitárias a serem adotadas nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e rodoviário de cargas. REQ 55/2020 Requerimento 03/04/2020 PL 1605/2020 Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para vedar a elevação de preços de medicamentos durante estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional. REQ 53/2020 Requeiro, nos termos do art. 43, I do Regimento Interno do SenadoFederal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II da Constituição Federal,licença saúde, de 20/03/2020 a 03/04/2020. PL 1544/2020 Acrescenta art. 13-A à Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a suspensão ou a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde durante estados de calamidade públicas ou de emergência de saúde pública de importância internacional e dá outras providências. PL 1540/2020 Dispõe sobre o percentual máximo a ser retido pelas empresas organizadoras do serviço de prestação de transporte remunerado privado individual de passageiros. RQS 183/2020 Retirada do PL nº 1362/2020. RQS 182/2020 Tramitação conjunta do PL 1203/2020 com o PL 1206/2020. PL 1523/2020 Isenta a importação de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, previsto na Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, até o dia 31 de dezembro de 2021. PLN 7/2020 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 806.765.236,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. MCN 5/2020 Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019. INS 20/2020 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia que considere contemplar também as Organizações da Sociedade Civil nos pacotes econômicos para mitigação dos efeitos da pandemia. VET 4/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020". REQ 52/2020 Requer licença por não ter registrado o voto na sessão, embora tivesse participado da mesma, em 31/03/20. REQ 51/2020 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de integrar a Comitiva Presidencial para participar da Conferência Internacional - Fórum das Américas, em Miami, Estados Unidos da América. RQS 181/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN, oferecida ao PL nº 1179/2020. RQS 180/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN, oferecida ao PL 1179/2020. RQS 179/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN, oferecida ao PL 1179/2020. VET 3/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.066, de 2020 (nº 9.236/2017, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". RQS 178/2020 Retirada da emenda nº 24-PLEN, apesentada ao PL nº 1179/2020. RQS 177/2020 Retirada de tramitação do PL 1204/2020. RQN 54/2020 Prorrogação, pelo prazo de cento e oitenta dias, do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a "investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018; a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos; e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio" , bem como, solicitação de nova dotação orçamentária. RQS 176/2020 Tramitação conjunta do PL nº 1203/2020 com os PLS nº 392/2017, PL nº 5518/2019 e PL nº 1455/2019. RQS 175/2020 Requer a tramitação conjunta do PL 1166/2020 com o PL 1209/2020 e o PL 1208/2020. REQ 50/2020 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 02/04/2020 a 03/04/2020.Sala das Reuniões, 2 de abril de 2020.Senador Otto Alencar(PSD - BA) RQN 52/2020 Encerramento da discussão do PLN 2/2020. RQN 51/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 16, apresentada ao PLN 2/2020. RQN 50/2020 Destaque para votação e separado do art. 114 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, constante do art. 1º do PLN 2/2020. PL 1362/2020 Disciplina a cobrança de tarifas para transferências bancárias até 31 de dezembro, de 2020, devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em virtude da pandemia causada pelo Covid-19. RQS 174/2020 Retirada de tramitação do PL 1306/2020. RQS 173/2020 Retirada de tramitação do PL 1188/2020. PL 1306/2020 Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para determinar a publicação dos pronunciamentos a serem realizados durante as redes obrigatórias de rádio e televisão. RQS 171/2020 Adiamento da sessão especial destinada a homenagear Chico Xavier, objeto do RQS 105/2020. INS 19/2020 Sugere ao Ministro de Estado da Casa Civil que apresente ao Presidente da República a sugestão de que adote Medida Provisória com o objetivo de suspender por três meses os descontos feitos na remuneração de pessoas de mais de 60 anos por instrumento de crédito consignado, sempre que o valor do desconto mensal ultrapassar os 20% do salário ou proventos da aposentadoria. RQS 170/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN, apresentada ao PL nº 873/2020. RQS 169/2020 Voto de aplauso ao Ministro de Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pelo trabalho realizado no combate e enfrentamento ao novo coronavírus, COVID-19. RQS 168/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 46 -PLEN oferecida ao PL nº 873, de 2020. RQS 167/2020 Destaque para votação em separado da Emenda 47, oferecida ao PL 873/2020. « ‹ 321 322 323 324 325 › »