Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 368/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 675/2020. RQS 367/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, oferecida ao PL 675/2020 RQS 366/2020 Informações ao Ministro de Estado da Economia. INS 39/2020 Sugere, à Presidência da República, que solicite formalmente à Organização Mundial da Saúde (OMS) apoio para o fornecimento de materiais, insumos e equipamentos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. INS 38/2020 Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, que solicite formalmente à Organização Mundial da Saúde (OMS) apoio para o fornecimento de materiais, insumos e equipamentos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. INS 37/2020 Sugere, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, que solicite formalmente à Organização Mundial da Saúde (OMS) apoio para o fornecimento de materiais, insumos e equipamentos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. RQS 365/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1, oferecida ao PL 675/2020. RQS 364/2020 Homenagem de pesar pelo falecimento de Vicente André Gomes. RQS 363/2020 Retirada do RQS 355/2020. RQS 362/2020 Retirada da Emenda nº 14, oferecida ao PL 675/2020. RQS 361/2020 Tramitação conjunta do PL 675/2020 com o PL 1722/2020. RQS 360/2020 Tramitação conjunta do PL 1079/2020 com o PL 1061/2020. RQS 359/2020 Tramitação conjunta do PL 2101/2020 com o PL 1542/2020, por tratarem da mesma matéria. RQS 358/2020 Voto de congratulações à Irmã Ananília Regina, pela passagem dos 90 anos de seu nascimento. PL 2534/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para vedar o reajuste acima da inflação das contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde, enquanto perdurar a emergência sanitária decorrente da covid-19. PLN 10/2020 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 493.615,00, para os fins que especifica. INS 36/2020 Sugere, ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, na qualidade de chefe da autoridade de regulação bancária, solicitar informações e fiscalização sobre a linha de crédito ofertada pelo Governo Federal aos pequenos e médios empresários, nos termos do art. 14 da Medida Provisória nº 944, de 2020. RQS 357/2020 Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre quais medidas o Ministério vem adotando e pretende adotar para conter o avanço do coronavírus no Brasil. RQS 356/2020 Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a fila de espera do INSS para concessão de benefícios. PL 2481/2020 Altera a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, para facilitar a requisição do auxílio emergencial. PL 2480/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para suspender os reajustes das contraprestações pecuniárias, isentar do cumprimento de períodos de carência os beneficiários com suspeita ou confirmação diagnóstica de COVID-19 e vedar a suspensão ou a rescisão unilateral de contrato de planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências. PLP 122/2020 Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a liquidação provisória e o pagamento antecipado da despesa pública em caso de decretação oficial de estado de calamidade pública. RQS 355/2020 Voto de congratulações à Irmã Ananília, fundadora da Casa dos Pobres em Currais Novos-RN, pela passagem dos 90 anos de seu nascimento, transcorrido em 9 de abril de 2020. RQS 354/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020. RQS 353/2020 Destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020. RQS 352/2020 Destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, no § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020. RQS 351/2020 Destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020. RQS 350/2020 Destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020. RQS 349/2020 Retirada do RQS nº 339/2020. RQS 348/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020. RQS 347/2020 Destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no §6º do art. 8º da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020. RQS 346/2020 Retirada do RQS 342/2020. RQS 345/2020 Destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020. RQS 344/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 da Càmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020-ECD. RQS 343/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020-ECD. RQS 342/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020-ECD. RQS 341/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020-ECD. PDL 194/2020 Susta a Portaria Nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023 e, por consequência, a Portaria Nº 1.329 de 27 de março de 2020, que “Altera a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”. PDL 193/2020 Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a alínea “a” do inciso III do art. 5º e o §1º do art. 9º da Resolução Antaq n.º 1 de 2015 para afastar os requisitos para afretamento de embarcações estrangeiras no país, que extrapolam os limites estabelecidos pelo legislador na Lei 9.342/1997. VET 12/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2020 (oriundo da MPV nº 903/2019), que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996". RQS 340/2020 Retirada de tramitação da INS nº 35/2020. RQS 339/2020 Tramitação conjunta do PL 864/2020 com o PLS 56/2017. INS 35/2020 Sugere ao Supremo Tribunal Federal seja tornado público o depoimento feito pelo ex-Ministro Sérgio Fernando Moro, no dia 2 de maio de 2020, nos autos do Inquérito nº 4.831, na Superintendência da Polícia Federal do Estado do Paraná. RQS 338/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020. RQS 337/2020 Retirada de tramitação do PL nº 1627/2020. PL 1304/2020 Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira. REQ 66/2020 Requer licença, art. 13 INS 34/2020 Sugere alteração da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e o decreto nº 5452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer em caráter excepcional o adicional insalubridade de 60% da remuneração para coletadores de lixo e sepultadores em caso de calamidade pública. INS 33/2020 Sugere alteração da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 5452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer em caráter excepcional o adicional insalubridade de 60% da remuneração para profissionais de saúde e segurança privada em caso de calamidade pública. RQS 316/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 71, oferecida ao PLP 149/2019. (***Retirado pelo autor) RQS 311/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 123, oferecida ao Substitutivo ao PLP 149/2019. RQS 336/2020 Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-Governador e ex-Senador por Alagoas, Guilherme Palmeira. RQS 335/2020 Homenagem de pesar pelo falecimento do médico Milton Luiz Ciappina. RQS 334/2020 Retirada da INS nº 31/2020. INS 32/2020 Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a elaboração de plano emergencial para proteger as pessoas com deficiência durante a situação de emergência de saúde internacional decorrente da covid-19. RQS 305/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 41 - PLEN, apresentada ao substitutivo ao PLP 39/2020 RQS 333/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 121 - PLEN, oferecida ao PLP 149/2019. RQS 332/2020 Destaque para votação em separado do inciso IX do art. 8º do PLP 149/2019. RQS 331/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 95 - PLEN ao PLP 149/2019. RQS 330/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 111 - PLEN, oferecida ao Substitutivo do PLP 149/2019. RQS 329/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 68 - PLEN do PLP 149/19. RQS 328/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 56 - PLEN ao PLP 149/2019. RQS 327/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 128 PLEN, oferecida ao substitutivo do PLP 149/2019. RQS 326/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 14, oferecida ao PLP 39/2020. RQS 325/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 141 - PLEN, oferecida ao substitutivo do PLP 149/2019. RQS 324/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PLP nº 39, de 2020. RQS 323/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 6, oferecida ao PLP 39/2020. RQS 322/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 7, oferecida ao PLP 39/2020. RQS 321/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PLP nº 39, de 2020. RQS 320/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 144 - PLEN, oferecida ao PLP 149/2019. RQS 319/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 58 - PLEN ao PLP 149/2019. RQS 318/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 57 - PLEN, oferecida ao PLP 149/2019. RQS 317/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 72 - PLEN, oferecida ao PLP 149/2019. RQS 315/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 36 - PLEN, oferecida ao PLP 39/2020. RQS 314/2020 Destaque para votação em Separado da Emenda nº 16 - PLEN, oferecida ao PLP 39/2020. RQS 313/2020 Retirada das Emendas nºs 200 e 201, oferecidas ao PLP 149/2019. RQS 312/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 150 - PLEN, oferecida ao PLP 149/2019. RQS 310/2020 Destaque para votação em separado, do inciso IV, do § 1º, do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 2000,constante do art. 7º, com a redação dada pelo Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019. RQS 309/2020 Retirada de Emenda nº 1, oferecida ao PLP 39/2020. RQS 308/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 111 - PLEN, oferecida ao Substitutivo do PLP 149/2019. RQS 307/2020 Retirada das Emendas nºs 77 e 78, oferecidas ao Substitutivo aos PLP 149/2019 e 39/2020. RQS 306/2020 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que as bandeiras colocadas diante do Congresso Nacional e em todas as dependências da Senado Federal sejam hasteadas a meio mastro e que se coloque um laço de crepe na ponta de lança caso estejam sendo conduzidas em cerimônia oficial, enquanto houver mortes causadas pela Covid-19 em território nacional. RQS 304/2020 Retirada das Emendas nºs 125, 126 e 127, oferecidas ao Substitutivo ao PLP 149/2019. RQS 303/2020 Retirada da Emenda nº 1, oferecida ao PLP 149/2019. RQS 302/2020 Retirada das Emendas nºs 12, 13, 17 e 50, oferecidas ao PLP 149/2019. PDL 187/2020 Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, que “Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.” INS 30/2020 Sugere a determinação para que os profissionais de saúde que atuam no combate à epidemia de coronavírus (covid-19) façam jus ao percebimento de adicional de insalubridade no montante de 60% do salário mínimo, bem como estabelece que o não fornecimento de equipamentos de proteção individual isenta o referido trabalhador da obrigação de prestar serviços, sem prejuízo da percepção do seu salário. INS 31/2020 Sugere alteração da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 5452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer em caráter excepcional o adicional insalubridade de 60% do salário mínimo para profissionais de saúde e segurança pública em caso de calamidade pública. PDL 185/2020 Susta parcialmente os efeitos da Recomendação n° 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 17 de março de 2020, com relação aos arts. 2°, 3°, 4° e 5°, que enunciam recomendações ao Poder Judiciário acerca de medidas preventivas à expansão do Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. RQS 301/2020 Informações pela Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a Política de Enfrentamento à Violência contra Mulheres durante a pandemia do Covid-19. RQS 300/2020 Retirada da Emenda nº 14, oferecida ao PLP 149/2019. RQS 299/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 45-PLEN, apresentada ao PL nº 1128/2020. RQS 298/2020 Convite ao Presidente da Caixa Econômica Federal. RQS 297/2020 Convocação do Ministro de Estado da Cidadania. RQS 296/2020 Convocação do Ministro de Estado da Economia. RQS 295/2020 Tramitação conjunta do PL nº 1895/2019 com o PL nº 911/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto), o PL nº 1276/2020 e o PL nº 1793/2020. INS 29/2020 Sugere a alteração do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, para facultar aos Estados do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima a indicação de representantes permanentes para compor o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) e para destinar a esses Estados um percentual mínimo dos recursos geridos pelo CAPDA. PL 2288/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a elaboração de planos emergenciais de proteção dos segmentos mais vulneráveis da população e proibir a adoção de regras que permitam preterir, em relação aos outros pacientes, as pessoas desses segmentos vulneráveis. REQ 65/2020 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 24/04/2020. RQS 294/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 7, apresentada à MPV 907/2019. « ‹ 319 320 321 322 323 › »