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INDICAÇÃO nº 19 de 2020
(INS 19/2020)
Sugere ao Ministro de Estado da Casa Civil que apresente ao Presidente da República a sugestão de que adote Medida Provisória com o objetivo de suspender por três meses os descontos feitos na remuneração de pessoas de mais de 60 anos por instrumento de crédito consignado, sempre que o valor do desconto mensal ultrapassar os 20% do salário ou proventos da aposentadoria.
Autoria
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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