Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PL 3693/2020 Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos tomados por servidores públicos e empregados públicos e privados que tiverem redução salarial durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. PL 3692/2020 Altera o art. 319 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para condicionar o ingresso em juízo à prévia tentativa de solução extrajudicial do conflito nas ações de cobrança. INS 49/2020 Sugere, ao Presidente da República, o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei que dobre o valor da gratificação natalina, no ano de 2020, e o período de fruição das férias, adquiridas no ano de 2020, dos profissionais de saúde, dos setores público e privado, que atuem diretamente no combate à pandemia de coronavírus. PL 3689/2020 Estipula obrigações contratuais para empresas de serviço de entregas (delivery) por aplicativo para com seus entregadores no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 (covid-19), a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. PDL 318/2020 Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. RQS 1317/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. RQS 1316/2020 Informações ao Ministro de Estado Interino da Saúde sobre a oferta de ações e serviços de saúde sexual e reprodutiva durante a pandemia de covid-19. RQS 1315/2020 Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20090.28361-67, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues. RQS 1314/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1308/2020. RQS 1313/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1306/2020. RQS 1312/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 314/2020. RQS 1311/2020 Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20090.28361-67, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues. RQS 1310/2020 Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a exclusão do Relatório Anual do "Disque 100" de dados referentes à violência policial praticada em 2019. RQS 1309/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1306/2020. RQS 1308/2020 Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a Harmonia e Independência entre os Poderes da República Federativa do Brasil. PL 3682/2020 Confere ao Município de João Câmara, no Estado do Rio Grande do Norte, o título de Capital Nacional dos Ventos. RQS 1307/2020 Retirada de tramitação do RQS nº 1261/2020. RQS 1306/2020 Convite ao Sr. Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, a comparecer por meio de videoconferência à sessão remota, a fim de prestar informações sobre o plano de combate ao desmatamento na Amazônia. RQS 1305/2020 Informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil sobre os ocupantes de funções comissionadas na Administração Pública. RQS 1304/2020 Retirada do Projeto de Lei nº 1361/2020. VET 26/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020 (oriundo da MPV nº 936/2020), que "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências". RQS 1303/2020 Retirada do PL nº 3225/2020. PL 3669/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação, diariamente, em sítio eletrônico da Internet, dos dados concernentes ao combate da Covid-19. RQS 1302/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. RQS 1301/2020 Adição de assinatura ao Requerimento nº 1319, de 2020. RQS 1300/2020 Adição de assinatura ao Requerimento nº 1319, de 2020. RQS 1299/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. RQS 1298/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. RQS 1297/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. RQS 1296/2020 Adição de assinatura ao Requerimento nº 1319, de 2020. RQS 1295/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. RQS 1294/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. INS 48/2020 Sugere, ao Poder Executivo Federal, que seja publicada Medida Provisória autorizando a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira de forma remota, em caráter emergencial e excepcional, enquanto durar a decretação do estado de calamidade pública. RQS 1293/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20128.23561-13, tendo como primeiro signatário o Senador Marcos Rogério. RQS 1292/2020 Retirada do PL nº 3468/2020. RQS 1291/2020 Voto de louvor às mulheres que servem na Marinha do Brasil, pela passagem do 40º aniversário de seu primeiro ingresso nos quadros da Força. PL 3648/2020 Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, para obrigar a cobertura, pelas operadoras de assistência de planos de saúde, de consultas realizadas por telemedicina. RQS 1290/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 314/2020. RQS 1289/2020 Adição de assinatura ao Requerimento nº 1319, de 2020. RQS 1288/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1308/2020. RQS 1287/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1206/2020. RQS 1286/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1308/2020. PLN 16/2020 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 1.104.860,00, para os fins que especifica. RQS 1285/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1282/2020, de autoria do Senador Roberto Rocha. RQS 1284/2020 Adição de assinatura ao PDL n° 314/2020. RQS 1283/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 314/2020. PL 3631/2020 Altera a Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para prorrogar o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). PL 3630/2020 Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta vinculada por trabalhador com deficiência. VET 25/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19". RQS 1282/2020 Realização de Sessão Especial, no dia 27/08/2020, para homenagear os profissionais de saúde, limpeza e segurança que se encontram na linha de frente no combate à covid-19. RQS 1281/2020 Voto de aplauso e congratulações à Marinha do Brasil, em homenagem aos 40 anos de ingresso das Mulheres em suas fileiras. RQS 1280/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1220/2020. RQS 1279/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 314/2020. RQS 1278/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. RQS 1277/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. RQS 1276/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. RQS 1275/2020 Adição de assinatura ao PDL n° 314/2020. RQS 1274/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 314/2020. RQS 1273/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 314/2020. RQS 1272/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1206/2020. RQS 1271/2020 subscrição de PECs de senadores RQS 1270/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. RQS 1269/2020 Adição de assinatura ao Requerimento nº 1319/2020. RQS 1268/2020 Informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a parceria da Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) com a empresa norte-americana SIG SAUER. RQS 1267/2020 Informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da Portaria Interministerial nº 13.668, de 5 de junho de 2020, que autoriza o Comando do Exército a contratar 522 profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com atuação no Departamento de Engenharia e Construção e no Departamento de Ciência e Tecnologia, em atividades relacionadas a projetos e obras de engenharia de construção, obras públicas de infraestrutura, atividades de mapeamento cartográfico terrestre, ações de logística e implantação de projetos estratégicos no âmbito do Comando do Exército. RQS 1266/2020 Informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a decisão da CGU de que seriam sigilosos os pareceres dos ministérios enviados para orientar o Presidente da República na sanção ou veto a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional. PRS 28/2020 Autoriza o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 106.700.000,00 (cento e seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América). PRS 29/2020 Autoriza o Município de Curitiba, situado no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até € 38.141.124,00 (trinta e oito milhões, cento e quarenta e um mil e cento e vinte e quatro euros). REQ 91/2020 Requer a desconsideração de ausência em sessões deliberativas por motivo de força maior RQS 1265/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. RQS 1264/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. RQS 1263/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. REQ 90/2020 Requer Licença art. 13 dia 2 de julho PL 3615/2020 Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19) RQS 1262/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PL nº 1826/2020. RQS 1261/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 1826/2020. PLP 176/2020 Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para estabelecer novo critério de distribuição dos recursos destinados à saúde e à assistência social nos estados e nos municípios. PL 3607/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar a testagem laboratorial do sangue e do plasma doados aos hemocentros com as finalidades de estimular a doação e de mapear o nível de exposição e imunidade ao novo coronavírus. RQS 1260/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 57-PLEN, apresentada à MPV nº 931/2020 - PLV nº 19/2020. RQS 1259/2020 Retirada de tramitação do PL nº 3541/2020. RQS 1258/2020 Tramitação conjunta do PL 2948/2019 com o PL 3129/2020. RQS 1257/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1250/2020. RQS 1256/2020 Adição de assinatura ao SEDOL nº SF/20966.24649-50, de autoria do Senador Rogério Carvalho. RQS 1255/2020 Adição de assinatura à PEC nº 28/2020. RQS 1254/2020 Adição de assinatura ao SEDOL nº SF/20065.08878-76, de autoria do Senador Ciro Nogueira. MSF 29/2020 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 38.141.124,00 (trinta e oito milhões, cento e quarenta e um mil e cento e vinte e quatro Euros), entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam se ao financiamento parcial do “Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba – Curitiba– PR (PGRC – Curitiba)”. MSF 28/2020 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 106,700,000.00 (cento e seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Aumento da Capacidade e Velocidade da Linha Direta Inter 2”. RQS 1253/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1250/2020. RQS 1252/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1250/2020. RQS 1251/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1250/2020. REQ 15/2020 Requer o convite do ex-ministro da Justiça Sérgio Fernando Moro a fim de prestar informações sobre interferências do Presidente da República na Polícia Federal. RQS 1179/2020 Adiamento da votação do PL nº 2630/2020. RQS 1182/2020 Adiamento da votação do PL nº 2630/2020. RQS 1194/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. RQS 1208/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. RQS 1150/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. RQS 1250/2020 Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar os 100 anos de nascimento de Celso Furtado. RQS 1249/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1250/2020. RQS 1224/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN, apresentada ao PL nº 2630/2020, RQS 1223/2020 Retirada do RQS nº 1216/2020. « ‹ 308 309 310 311 312 › »