Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 1390/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. REQ 99/2020 Requer licença missão política REQ 1/2020 Requerimento retirada da emenda nº 01 - MPV 989/2020 PRS 30/2020 Institui o Grupo Parlamentar Brasil-OCDE de Segurança e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. RQS 1389/2020 Destaque para votação para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PLP nº 9/2020. RQS 1387/2020 Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. RQS 1386/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20655.93820-02, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas. RQS 1385/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. RQS 1384/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20655.93820-02, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas. RQS 1383/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1381/2020. RQS 1382/2020 Tramitação conjunta dos PLP nº 9/2020 e PLP nº 4/2020. RQS 1381/2020 Criação de Comissão Temporária Externa, composta de quatro membros titulares e igual quantidade de suplentes, para, no prazo de trinta dias, constituir uma comissão de parlamentares a fim de verificar, em Angola, a grave situação dos pastores e bispos da Igreja Universal do Reino de Deus que sofrem perseguição religiosa. MSF 32/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ANTONIO DA ROCHA PARANHOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar. MSF 31/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda. MSF 30/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO VIDAL, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola. REQ 98/2020 Requer licença dos trabalhos no dia 09/07/2020. REQ 97/2020 Requer licença saúde de 8 a 21 de julho, conforme atestado anexo RQS 1380/2020 Criação de Comissão Temporária Externa, composta de quatro membros titulares, para, no prazo de sessenta dias, acompanhar os atos de violência que vêm sendo perpetrados contra a integridade física de religiosos brasileiros, membros da Igreja Universal do Reino de Deus, bem como de seus familiares, e contra propriedades privadas pertencentes a essa instituição localizadas em território angolano. RQS 1379/2020 Homenagem de pesar pelo falecimento da Sra. Lizair de Moraes Guarino. RQS 1378/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20655.93820-02, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas. RQS 1377/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. RQS 1026/2020 Impugnação do parágrafo único do art. 28 do PLV nº 18/2020, por flagrante inconstitucionalidade formal e material. RQS 1376/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20655.93820-02, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas. RQS 1333/2020 Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 28 do PLV nº 18/2020. RQS 1375/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20655.93820-02, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas. RQS 1374/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20655.93820-02, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas. RQS 1373/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20655.93820-02, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas. RQS 1372/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20655.93820-02, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas. RQS 1371/2020 Adição de assinatura à PEC nº 28/2020. RQS 1168/2020 Devolução do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020. PL 3740/2020 Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte alternativo e especial, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. RQS 1370/2020 Adição de assinatura à PEC nº 28/2020. RQS 1369/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. RQS 1368/2020 Adição de assinatura à PEC nº 28/2020. REQ 96/2020 Requer licença para tratamento da saúde, no período de 08/07/2020 a 06/08/2020. VET 28/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020". INS 52/2020 Sugere, ao Presidente da República, que determine a realização do pagamento da remuneração e dos proventos dos servidores públicos, civis e militares, do Poder Executivo Federal até o segundo dia útil após o vigésimo dia de cada mês. PL 3737/2020 Altera-se a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para definir que 25% dos valores devidos como contrapartida à União em razão das outorgas de infraestrutura aeroportuária destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam repassados à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). RQS 1367/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1319/2020. RQS 1366/2020 Adição de assinatura à PEC nº 28/2020. RQS 1365/2020 Adição de assinatura à PEC nº 28/2020. RQS 1364/2020 Adição de assinatura à PEC nº 28/2020. RQS 1363/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. RQS 1342/2020 Devolução ao Presidente da República da MPV nº 927/2020, com o consequente arquivamento do PLV nº 18/2020, dela proveniente. RQS 1359/2020 Adiamento da discussão do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020, para o dia 14/07/2020. RQS 1358/2020 Adiamento da votação do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020, para o dia 16/07/2020. RQS 1356/2020 Adiamento da discussão da MPV nº 927/2020. REQ 95/2020 Requerimento de licença Art 13 - 09 de julho REQ 94/2020 Requer justificativa de falta em votação RQS 1362/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato. RQS 1361/2020 Adiamento da discussão da MPV nº 927/2020, para o dia 14/07/2020. RQS 1360/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato. RQS 1357/2020 Retirada da MPV nº 927/2020 da pauta da Ordem do Dia. RQS 1355/2020 Adiamento da votação da MPV nº 927/2020. RQS 1354/2020 Destaque para votação em separado da expressão “que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais”, constante no art. 20 do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020. RQS 1353/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato. RQS 1352/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1086, apresentada à MPV nº 927/2020. RQS 1351/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1086, apresentada à MPV nº 927/2020. RQS 1350/2020 Destaque para votação em separado, visando a supressão da expressão “que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos”, presente no art. 2º do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020. RQS 1349/2020 Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 1º do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020. RQS 1348/2020 Destaque para votação em separado do art. 28 do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020. RQS 1347/2020 Destaque para votação em separado dos §§ 4º e 5º do art. 15 do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020. RQS 1346/2020 Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a Portaria Conjunta no 266, de 17 de junho de 2020, do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que institui o Planejamento Estratégico Integrado do Ministério do Meio Ambiente e de suas entidades vinculadas de 2020 a 2023, em razão da alteração de sua missão e dos valores organizacionais propostos. RQS 1345/2020 Supressão do parágrafo único do art. 10 do PLV nº 18/2020. RQS 1344/2020 Supressão dos §§ 4º e 5º do art. 15 do PLV nº 18/2020. RQS 1343/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato. RQS 1341/2020 Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 10 do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020. MPV 989/2020 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica. RQS 1340/2020 Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 28 do PLV nº 18/2020. RQS 1339/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato. RQS 1338/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato. RQS 1337/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato. INS 51/2020 Sugere, ao Poder Executivo Federal, a criação de universidade comunitária no Estado do Espírito Santo. RQS 1336/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. RQS 1335/2020 Tramitação conjunta do PL nº 2508/2020 com o PL nº 2839/2020. RQS 1334/2020 Retirada do PDL nº 318/2020. PDL 323/2020 Susta dispositivos do Decreto nº 10.402, de 17 de junho de 2020, que dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações e sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de telecomunicações e de direitos de exploração de satélites. PL 3707/2020 Acrescenta o art. 12-A na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estabelecer o sigilo dos dados de qualificação ou de identificação da vítima ou testemunha nos depoimentos sobre crimes praticados mediante violência ou grave ameaça. RQS 1332/2020 Retirada das Emendas nºs 7 a 11-PLEN, apresentadas ao PL nº 2508/2020. RQS 1331/2020 Retirada das Emendas nºs 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 2508/2020. PL 3703/2020 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir no rol de práticas abusivas condutas relacionadas à atestação do óbito que levem ao retardamento injustificado do pagamento de indenizações de seguros. RQS 1330/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN, apresentada ao PL nº 2510/2020. RQS 1329/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 48-PLEN, apresentada à MPV nº 930/2020 - PLV nº 21/2020. RQS 1328/2020 Destaque para votação em separado da emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 2508/2020. RQS 1327/2020 Destaque para votação em separado da emenda nº 4-PLEN, apresentada ao PL nº 2510/2020. RQS 1326/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 47-PLEN, apresentada ao PLV nº 21/2020 - MPV nº 930/2020. RQS 1325/2020 Adição de assinatura à PEC nº 25/2020. RQS 1324/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN, apresentada ao PL nº 2510/2020. INS 50/2020 Sugere, ao Presidente da República, que apresente projeto de lei ordinária vedando a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos destinados a órgãos e agências de fomento e amparo a pesquisas científicas e tecnológicas no exercício de 2020. RQS 1323/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 2508/2020. PDL 322/2020 Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 2.684, de 28 de abril de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que homologa o resultado da Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial Alagoas) e suspende a aplicação das tarifas resultantes da Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial Alagoas) até o dia 30 de junho de 2020. RQS 1322/2020 Retirada da Emenda nº 45-PLEN, apresentada ao PLV nº 21/2020 - MPV nº 930/2020. RQS 1321/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 2508/2020. REQ 93/2020 Requer licença atividade política REQ 92/2020 Requer licença saúde nos meses de junho e julho de 2020 PDL 321/2020 Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. RQS 1320/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1306/2020. RQS 1319/2020 Realização de Sessão de Debates Temáticos, ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre a COVID-19, o tratamento inicial dos pacientes infectados e como evitar o caos na saúde pública e a ocupação total dos leitos de UTIs. RQS 1318/2020 Adição de assinatura ao Requerimento nº 1319, de 2020. VET 27/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública". « ‹ 307 308 309 310 311 › »