Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PRS 27/2020 Modifica a denominação da Ala Senador Filinto Müller para Ala Senador Papaléo Paes. PL 3541/2020 Altera o art. 4º da I da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para prever a prestação remota dos serviços notariais e de registro. RQS 1152/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. RQS 1151/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1308/2020. RQS 1149/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. RQS 1148/2020 Adição de assinatura ao SEDOL nº SF/20973.77433-10, do Senador Carlos Viana. RQS 1147/2020 Adição de assinatura à emenda à PEC 187, de 2019. RQS 1146/2020 Adição de assinatura à PEC nº 8/2021. PL 3533/2020 Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir a concessão de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para mulher provedora de família monoparental em caso de prorrogação do tempo do auxílio emergencial. PL 3532/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para vedar a suspensão e a rescisão unilateral do contrato de plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão, mantido por entidade de classe, durante a vigência da emergência de saúde pública. PL 3531/2020 Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir a prática, sem habilitação legal, de atos privativos de profissional da área da saúde no rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública. PL 3530/2020 Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Portuária (SENAP). RQS 1144/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1308/2020. RQS 1105/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 92 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. RQS 1143/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1.126/2020. PRS 26/2020 Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre pedidos de informações de finanças públicas para subsidiar avaliações de impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas. INS 47/2020 Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, adoção de medidas para assegurar a manutenção da condição de beneficiários de plano de saúde, pelo período de um ano, aos empregados ou servidores que tiverem seu contrato rescindido ou suspenso, ou mesmo em caso de demissão ou exoneração. RQS 1142/2020 Informações ao Ministro de Estado da Cidadania. RQS 1141/2020 Adição de assinatura à PEC nº 8/2021. RQS 1140/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1308/2020. RQS 1139/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1308/2020. RQS 1138/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1308/2020. RQS 1137/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. OFS 4/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e § 2º, da Constituição Federal, a indicação da Senhora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para o cargo de Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2020/2022. RQS 1084/2020 Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020, para a instrução da matéria mediante sessão de debate temático com especialistas. RQS 1136/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. RQS 1082/2020 Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020 por trinta dias úteis. RQS 1081/2020 Retirada de pauta do PL 2630/2020. RQS 1135/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. RQS 1096/2020 Retirada da Emenda nº 147 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. RQS 1095/2020 Retirada da Emenda nº 150 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. RQS 581/2020 Retirada da Emenda n° 61-PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. MSF 24/2020 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Almirante de Esquadra CELSO LUIZ NAZARETH, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Alvaro Luiz Pinto. RQS 1134/2020 Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-governador e ex-senador João Bosco Papaléo Paes. RQS 1133/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. RQS 1132/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1308/2020. RQS 1131/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. RQS 1130/2020 Adição de assinatura ao RQS 1126/2020. RQS 1129/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. RQS 1127/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1308/2020. RQS 1126/2020 Realização de sessão especial a fim de condecorar a "Rede pelo Bem" no Senado Federal. RQS 1125/2020 Adição de assinatura ao RQS 1126/2020. RQS 1124/2020 Adição de assinatura ao RQS 1126/2020. MSF 23/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercera cargo de representante permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena, Áustria. RQS 1123/2020 Retirada de tramitação do RQS nº 1111/2020. RQS 1122/2020 Retirada de tramitação do RQS nº 1110/2020. RQS 1121/2020 Retirada de tramitação do RQS nº 1109/2020. RQS 1120/2020 Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCJ. RQS 1103/2020 Impugnação do art. 5º do PLV nº 16/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 923/2020. RQS 1089/2020 Impugnação do artigo 5º, extingue o Inciso III, do Art. 84-B, da Lei 13.019/2014 do PLV nº 16/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 923/2020. RQS 1063/2020 Impugnação do art. 4º do PLV nº 16/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 923/2020. RQS 1119/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1115/2020. RQS 1118/2020 Retirada do RQS nº 1.113/2020. RQS 1117/2020 Retirada do RQS nº 1.112/2020. RQS 1078/2020 Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCT. PDL 657/2019 Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018. RQS 1116/2020 Preferência para a Emenda nº 92 - PLEN (Substitutivo), apresentada ao PL nº 2.630/2020. REQ 86/2020 Requerimento Licença 24/06/2020 RQS 1115/2020 Adiamento da votação do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCJ. RQS 1114/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 142 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. RQS 1113/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 145 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. RQS 1112/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 144 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. RQS 1111/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 149 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. RQS 1110/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 146 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. RQS 1109/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 115 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. RQS 1108/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 112 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. RQS 1107/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 15, apresentada à MPV nº 923/2020. RQS 1106/2020 Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20575.51553-82, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. RQS 1104/2020 Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/2050575.51553-82, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. RQS 1102/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1.081/2020. RQS 1101/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 544/2020. RQS 1100/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 104 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. RQS 1099/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1.082/2020. RQS 1098/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 41, apresentada à MPV nº 923/2020. RQS 1097/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1.081/2020. RQS 1094/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 41, apresentada à MPV nº 923/2020. RQS 1092/2020 Destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo proposto ao PL nº 2.630/2020. RQS 1091/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 109 - PLEN, apresentada ao substitutivo ao PL nº 2.630/2020. RQS 1090/2020 Adição de assinatura ao PL 3462/2020. RQS 1088/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1.081/2020. RQS 1087/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1.082/2020. RQS 1086/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 64 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. RQS 1085/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner. RQS 1083/2020 Retirada do PL nº 2.630/2020 da pauta da Ordem do Dia. MSF 22/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Botsuana. MSF 21/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ RAPHAEL LOPES MENDES DE AZEREDO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname. MSF 20/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FRANCISCO MAURO BRASIL DE HOLANDA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait e, cumulativamente, no Reino do Bahrein. MSF 19/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS EDUARDO DE RIBAS GUEDES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Mali. MSF 18/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia. MSF 17/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Estônia. MSF 16/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTÔNIO CARLOS DE SALLES MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné. MSF 15/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia. MSF 14/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde. MSF 13/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Chile. MSF 12/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina. MSF 11/2020 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor NORBERTO MORETTI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), sediada em Montreal, Canadá. MSF 10/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor GERSON MENANDRO GARCIA DE FREITAS, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel. RQS 1080/2020 Adição de assinatura à PEC nº 28/2020. RQS 1079/2020 Destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo proposto ao PL nº 2.630/2020. RQS 1042/2020 Adição de assinatura à Emenda n º 70, apresentada ao PL 4162/2019. « ‹ 310 311 312 313 314 › »