Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 139/1991 APROVA A ADESÃO DO BRASIL AO PROGRAMA COSPAS-SARSAT, DE LOCALIZAÇÃO, BUSCA E SALVAMENTO DE AERONAVES E EMBARCAÇÕES SINISTRADAS, POR MEIO DE SINAIS DE SATELITES, BEM COMO A CONCESSÃO DE CREDITO ANUAL NO VALOR DE DEZ MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS AO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, DE MODO A PERMITIR O CUMPRIMENTO DAS NOVAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS ADVINDAS DA ADESÃO. PDS 139/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CRISTÃ EDUCATIVA, PARA EXPLORAR PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIAS. PDS 138/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PDS 138/1995 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS PARA EXECUTAR, NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS. PDS 138/1991 APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO E SEUS ANEXOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM 21 DE MARÇO DE 1989, BEM COMO NOTA DE EMENDA AO REFERIDO ACORDO, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. PDS 138/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FERREIRENSE LTDA., PARA EXPLORAR PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 137/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CIDADE JANDAIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE JANDAIA DO SUL, ESTADO DO PARANA. PDS 137/1991 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO ONDA SUL FM STEREO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO, ESTADO DE MINAS GERAIS. PDS 137/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO JORNAL CIDADE JUIZ DE FORA LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS. PDS 136/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA REDE TOCANTINS DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DE TOCANTINS. PDS 136/1995 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO EXPANSÃO CULTURAL PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE MANHUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. PDS 136/1991 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA OROS DE RADIO E TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE OROS, ESTADO DO CEARA. PDS 136/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA POTIGUAR DE INFORMAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PDS 135/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO POUSADA DO RIO QUENTE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIAS. PDS 135/1995 APROVA O ATO QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA A EXECUTAR, POR INTERMEDIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL MONSENHOR CHAVES, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI. PDS 135/1991 SUSTA A EFICACIA DA PORTARIA 580, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1991, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, QUE DECLARA COMO POSSE PERMANENTE DO GRUPO INDIGENA YANOMAMI A AREA QUE ESPECIFICA. PDS 135/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO SEMANARIO FOLHA DE ARTHUR NOGUEIRA LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ARTHUR NOGUEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 134/1995 APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO GLOBO IJUI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE IJUI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PDS 134/1991 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REDUÇÃO DA DEMANDA, PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITOS DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO EQUADOR, EM BRASILIA, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1990. PDS 134/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A GLOBAL COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE FORMIGA, ESTADO DE MINAS GERAIS. PDS 133/1997 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NA AREA DE TURISMO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA HUNGRIA, EM BRASILIA, EM 3 DE ABRIL DE 1997. PDS 133/1995 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA. PDS 133/1991 APROVA O EXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ROMENIA, EM 13 DE MARÇO DE 1991. PDS 133/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA - UNOESTE, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 132/1997 APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA, INDUSTRIAL E PARA O DESENVOLVIMENTO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ITALIANA, EM ROMA, EM 12 DE FEVEREIRO DE 1997. PDS 132/1995 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS NA CIDADE DE MARINGA, ESTADO DO PARANA. PDS 132/1991 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA O APROVEITAMENTO DOS RECURSOS NATURAIS E O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO RIO QUARAI, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URAGUAI, EM ARTIGAS, EM 11 DE MARÇO DE 1991. PDS 132/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA POTIGUAR DE INFORMAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CAICO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PDS 131/1995 APROVA OS ATOS QUE OUTORGAM PERMISSÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA EXECUTAR, NAS CIDADES DE FLORIANOPOLIS, JOINVILLE E LAGES, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS. PDS 131/1991 APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO BILATERAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA NA AREA DE PRODUÇÃO ANIMAL, FIRMADO EM BRASILIA, EM 15 DE AGOSTO DE 1990. PDS 131/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS. PDS 130/1995 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE DE TELEVISÃO SUL FLUMINENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PDS 130/1991 SUSTA O DECRETO 96.618, DE 31 DE AGOSTO DE 1988, A PORTARIA 883, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990, DO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, E A PORTARIA 311, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1991, DA SECRETARIA NACIONAL DE COMUNICAÇÕES, DO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA. PDS 130/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA CAF DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE PIRAPORA, ESTADO DE MINAS GERAIS. PDS 129/1997 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO E O REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA, EM BRASILIA, EM 12 DE MARÇO DE 1997. PDS 129/1995 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO MENINA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE OLIMPIA, ESTADO DE SÃO PAUL0. PDS 129/1991 APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA, EM BRASILIA, EM 25 DE JULHO DE 1990. PDS 129/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO BARRETOS LTDA., PARA EXPLORAR PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE COLINA, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 128/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CARAJA DE ANAPOLIS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL NA CIDADE DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS. PDS 128/1995 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CULTURA DE MARINGA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE MARINGA, ESTADO DO PARANA. PDS 128/1991 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA E DOS MINISTROS DE ESTADO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PDS 128/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO MERIDIONAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS. PDS 127/1995 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO ITABERAI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA LOCAL NA CIDADE DE ITABERAI, ESTADO DE GOIAS. PDS 127/1991 APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO SOCIEDADE DE SOLEDADE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE SOLEDADE, ESTADO DA PARAIBA. PDS 127/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CIDADE DE BASTOS LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE BASTOS, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 126/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO CARIJOS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTADO DE MINAS GERAIS. PDS 126/1995 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A STEREO RADIO FM DE ITUVERAVA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ITUVERAVA, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 126/1991 APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO UNIVERSAL DE MORRINHOS LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARA. PDS 126/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A TELEVISÃO UNIVERSITARIA LTDA., PARA EXPLORAR PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA. PDS 125/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO COMERCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 125/1995 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 125/1991 DISCIPLINA A COMPETENCIA DO CONGRESSO NACIONAL RELATIVA AO CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. PDS 125/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A ORGANIZAÇÃO AMARAL GURGEL DE RADIODIFUSÃO S/C LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ARARAQUARA, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 124/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO SOCIEDADE DA BAHIA S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA. PDS 124/1995 RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO RIVIERA LTDA., POSTERIORMENTE TRANSFERIDA A RADIO TERRA FM DE GOIANIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS. PDS 124/1991 APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 155, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, SOBRE A SEGURANÇA E SAUDE DOS TRABALHADORES E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1981, DURANTE A SESSAGESSIMA SETIMA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO. PDS 124/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO PLANALTO DE PERDIZES LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PERDIZES, ESTADO DE MINAS GERAIS. PDS 123/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO EMISSORA 'ABC' LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 123/1995 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO EXECUTIVA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS. PDS 123/1991 APROVA OS TEXTOS DOS PROTOCOLOS I E II DE 1977, ADICIONAIS AS CONVENÇÕES DE GENEBRA DE 1949, ADOTADOS EM 10 DE JUNHO DE 1977 PELA CONFERENCIA DIPLOMATICA SOBRE A REAFIRMAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITARIO APLICAVEL AOS CONFLITOS ARMADOS. PDS 123/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CLUBE ITAPIRA LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ITAPIRA, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 122/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO PATRIARCA DE CASSILANDIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CASSILANDIA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. PDS 122/1995 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CRISTÃ EDUCATIVA LTDA., POSTERIORMENTE TRANSFERIDA A FUNDAÇÃO CRISTÃ EDUCATIVA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIAS. PDS 122/1991 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO LEGISLATIVO 000063 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA E DOS MINISTROS DE ESTADO. PDS 122/1990 APROVA O ATO QUE RENOVA, DE ACORDO COM O ART 33, PARAGRAFO TERCEIRO, DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 20 DE FEVEREIRO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA AO SISTEMA PARANAENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA, ATRAVES DA PORTARIA 195, DE 14 DE FEVEREIRO DE DE 1979, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA. PDS 121/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CULTURA DE CAMBARA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CAMBARA, ESTADO DO PARANA. PDS 121/1996 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DO SISTEMA CANCELLA DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ITUIUTABA, ESTADO DE MINAS GERAIS. PDS 121/1991 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE SEDE, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O COMITE INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA - CICV, EM BRASILIA EM 05 DE MARÇO DE 1991. PDS 121/1990 APROVA O ATO QUE RENOVA POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 29 DE JUNHO DE 1988, A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CULTURA DO AGRESTE MERIDIONAL LTDA, ATRAVES DO DECRETO 81646, DE 10 DE MAIO DE 1978, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE GARANHUNS, ESTADO DE PERNAMBUCO. PDS 120/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A RADIO BANDEIRANTES DE CACHOEIRA PAULISTA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL NA CIDADE DE CACHOEIRA PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 120/1996 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A RADIO SÃO CARLOS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SÃO CARLOS, ESTADO DE SANTA CATARINA. PDS 120/1995 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO MENINA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE OLIMPIA, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 120/1991 APROVA INDICAÇÃO, POR PARTE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DE MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. PDS 120/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO BELOS MONTES DE SEARA LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SEARA, ESTADO DE SANTA CATARINA. PDS 119/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A L.A. PEREIRA E OLIVEIRA LTDA. - ME PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTANA DO LIVRAMENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PDS 119/1996 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A RADIO DIFUSORA DE MIRASSOL D'OESTE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE MIRASSOL D'OESTE, ESTADO DO MATO GROSSO. PDS 119/1995 APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CONSERVAÇÃO DA FAUNA AQUATICA NOS CURSOS DOS RIOS LIMITROFES, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, EM BRASILIA, EM 01 DE SETEMBRO DE 1994. PDS 119/1991 SUSTA OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE OBJETIVAM REALIZAR O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA USIMINAS. PDS 119/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO ALTEROSA DE BRASOPOLIS LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE BRASOPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS. PDS 118/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TELEVISÃO VITORIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. PDS 118/1996 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A TV ELDORADO CATARINENSE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE CRICIUMA, ESTADO DE SANTA CATARINA. PDS 118/1995 APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA COOPERAÇÃO NOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EO GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EM BRASILIA, EM 15 DE SETEMBRO DE 1994. PDS 118/1991 APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 118/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A SAT - SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICAÇÃO SANTOS LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE QUINZE (15) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DEE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 117/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A RADIO GUAIBA S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PDS 117/1996 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO LIBERDADE DE CARUARU LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO. PDS 117/1995 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO TAPEJARA LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE TAPEJARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PDS 117/1991 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO SERRA DA MESA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE MINAÇU, ESTADO DE GOIAS. PDS 117/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CIDADE DE APIA LTDA., PARA EXPLORAR PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE APIAI, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 116/1996 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A CARICIA RADIODIFUSÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA. PDS 116/1991 APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO BOM SUCESSO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE MINAS NOVAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. PDS 116/1990 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO BAHIANA DE ITABERABA LTDA., PARA EXPLORAR PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS A PARTIR DE 31 DE JULHO DE 1988, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. PDS 115/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO MARATAN LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PDS 115/1995 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO E TELEVISÃO GAZETA DE TAPERA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE TAPERA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PDS 115/1991 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E TECNOLOGICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, EM BRASILIA, EM 18 DE MAIO DE 1990. PDS 115/1990 APROVA OS ATOS QUE OUTORGAM PERMISSÃO A RADIO SP-1 LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE DIADEMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E A RADIO PLANALTO FM STEREO SOM LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE DIADEMA, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 114/1995 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PDS 114/1991 APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RCE TV XANXERE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE XANXERE, ESTADO DE SANTA CATARINA. PDS 114/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FM CORISCO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BOITUVA, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 113/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO FREI JOÃO BATISTA VOGEL - O.F.M., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CATALÃO, ESTADO DE GOIAS. « ‹ 1348 1349 1350 1351 1352 › »