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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 138 de 1991
(PDS 138/1991)
APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO E SEUS ANEXOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM 21 DE MARÇO DE 1989, BEM COMO NOTA DE EMENDA AO REFERIDO ACORDO, DE 11 DE JANEIRO DE 1991.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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