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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 122 de 1990
(PDS 122/1990)
APROVA O ATO QUE RENOVA, DE ACORDO COM O ART 33, PARAGRAFO TERCEIRO, DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 20 DE FEVEREIRO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA AO SISTEMA PARANAENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA, ATRAVES DA PORTARIA 195, DE 14 DE FEVEREIRO DE DE 1979, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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