Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 58/1979 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 30 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 58/1978 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40, ITEM III, DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL). PLC 58/1977 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDUSTRIAS NOS CENTROS MAIS POPULOSOS DO PAIS. PLC 58/1976 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO GRUPO-ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 58/1975 INCLUI REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FABRICANTES DE VEICULOS AUTOMOTORES - ANFAVEA - NO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO. PLC 58/1974 FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇO DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SETIMA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 58/1973 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0001/73, PLS/0015/72, PLS/0065/72 E PLS/0067/73). PLC 58/1972 DISPÕE SOBRE A JURISDIÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLC 58/1971 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, E SEXTO DO DECRETO-LEI 863, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOS MINISTERIOS DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA UM PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO ACADEMICO DE MEDICINA DE FACULDADE OFICIAL OU RECONHECIDA. PLC 58/1970 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARREIRA DE PROCURADOR DA REPUBLICA DO QUADRO DO PESSOAL DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 58/1966 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 58/1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, do crédito especial de CR$ 877.852.800,00 (oitocentos e setenta e sete milhões oitocentos e cinquenta e dois mil e oitocentos cruzeiros), para atender às despesas relativas ao enquadramento do pessoal da Universidade da Bahia. PLC 57/1996 Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicpal e de comunicação, e dá outras providências. (VOLUME - II) PLC 57/1995 ESTABELECE A COMPETENCIADO JURI PARA OS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR. PLC 57/1993 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 E AO ART. 215 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLC 57/1992 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI 7520, DE 15 DE JUNHO DE 1986. PLC 57/1991 DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA QUANDO DA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS, CORRIGE E REESTRUTURA TABELAS DE VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 57/1990 ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI 7498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 57/1989 ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 57/1988 TRANSFORMA CARGOS NOS QUADROS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 57/1987 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AOS SERVIDORES CIVIS QUE TRABALHAM EM ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DA UNIÃO, PRODUTORES DE MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS. PLC 57/1986 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO FISICA E CRIA SEUS RESPECTIVOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS. PLC 57/1985 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 57/1984 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 237 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLC 57/1983 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 57/1982 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROJETO DOM BOSCO, RESULTANTE DAS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO QUE INVESTIGOU O PROBLEMA DA CRIANÇA E DO MENOR CARENTES NO BRASIL. PLC 57/1981 ALTERA A LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NA PARTE RELATIVA AO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. PLC 57/1980 ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 169 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL. PLC 57/1979 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ANALISE CLINICO-LABORATORIAL. PLC 57/1978 DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DE MANDATOS DOS REPRESENTANTES CLASSISTAS NO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLC 57/1977 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO OBRIGATORIAS DO SEMEN DESTINADO A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM ANIMAIS DOMESTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 57/1976 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 57/1975 AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR A UNIÃO OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA. PLC 57/1974 FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 57/1973 DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DO PLANO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - PIN, DO PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO A AGRO-INDUSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE - PROTERRA E DO PROGRAMA ESPECIAL PARA O VALE DO SÃO FRANCISCO - PROVALE, ENTREGUES AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 57/1972 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 674 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 57/1971 ATUALIZA O VALOR DAS MULTAS PREVISTAS NA LEI 3820, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE CRIA, O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 57/1970 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES EM FAVOR DO GABINETE DO MINISTRO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 150.00,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 57/1968 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO CIDADÃO BRASILEIRO ASSIS ALMEIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 57/1967 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 57/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ENSINO ESPECIALIZADO DE SAUDE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 57/1965 Estende aos remanescentes da extinta Política Militar do ex-Território do Acre os benefícios do atual Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares. PLC 56/1996 REVOGA A LEI 7700, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE CRIA O ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 56/1995 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ATENDENTE JUDICIARIO, CODIGO STJ-AJ-024, DO GRUPO ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 56/1994 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS NONO E 14 DA LEI 6450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. PLC 56/1993 CONCEDE O TITULO DE 'PATRONO DA ECOLOGIA DO BRASIL' AO CIENTISTA E PESQUISADOR AUGUSTO RUSCHI. PLC 56/1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DAS-100, NA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. PLC 56/1991 DISCIPLINA A CRIAÇÃO DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE. PLC 56/1990 DETERMINA O TOMBAMENTO DO ANTIGO ESTUDIO DA RADIO NACIONAL, NO RIO DE JANEIRO, E SUA TRANSFORMAÇÃO EM MUSEU DA HISTORIA DO RADIO NO BRASIL. PLC 56/1989 CONCEDE COMPENSAÇÃO PECUNIARIA, A TITULO DE BENEFICIO, AO MILITAR TEMPORARIO DO EXERCITO, POR OCASIÃO DE SEU LICENCIAMENTO. PLC 56/1988 ESTABELECE A INCLUSÃO DA MATERIA 'HISTORIA GERAL DA AFRICA E DO NEGRO NO BRASIL' COMO DISCIPLINA INTEGRANTE DO CURRICULO ESCOLAR OBRIGATORIO. PLC 56/1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR, ANUALMENTE, OS VALORES DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO ATRAVES DA LEI 2956, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956. PLC 56/1986 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, PERMITINDO AO MUNICIPIO DECRETAR FERIADO MUNICIPAL NA DATA DE SUA FUNDAÇÃO OU EMANCIPAÇÃO, MESMO QUANDO ESTA DATA NÃO COINCIDA COM FERIADO RELIGIOSO. PLC 56/1985 ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE SOCIOLOGO, DO GRUPO- OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 56/1984 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943. PLC 56/1983 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS PERANTE O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 56/1982 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEXTO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941. PLC 56/1981 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS PELAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLC 56/1980 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS PELA FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA. PLC 56/1979 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 56/1978 ALTERA A DIRETRIZ DA FERROVIA EF - 463 INTEGRANTE DO PLANO NACIONAL DA VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 SETEMBRO DE 1973. PLC 56/1977 DISPÕE SOBRE AREAS DE PROTEÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ESTAÇÕES RADIOGONIOMETRICAS DE ALTA FREQUENCIA DO MINISTERIO DA MARINHA E DE RADIOMONITORAGEM DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES. PLC 56/1976 ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO - LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 56/1975 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5760, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 56/1974 DISPÕE SOBRE FREQUENCIA DE VEREADORES AS AULAS. PLC 56/1973 RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 5847, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1973. PLC 56/1972 DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 3346, DE 12 DE JUNHO DE 1941, QUE DA NOVA ORGANIZAÇÃO AS DELEGACIAS DE TRABALHO MARITIMO. PLC 56/1971 TRANSFORMA EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OS ISOLADOS EFETIVOS DE DIRETOR DE SERVIÇO, DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO. PLC 56/1970 COMPLEMENTA O DECRETO-LEI 232, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE FAZ DOAÇÃO A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS DO IMOVEL SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE WILSON, 231, NO ESTADO DA GUANABARA. PLC 56/1968 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUI CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA, CRIA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, A SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO, AS LETRAS IMOBILIARIAS, O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 56/1967 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA, FARMACIA E ODONTOLOGIA E VETERINARIA E PELOS MEDICOS, FARMACEUTICOS, DENTISTAS E VETERINARIOS, EM DECORRENCIA DE DISPOSITIVOS DA LEI 4375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964. PLC 56/1966 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 263 E 266 DO CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR (DECRETO-LEI 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938). PLC 56/1965 Isenta dos impostos de importação e outras contribuições fiscais os gêneros, mercadorias e equipamentos doados ou importados para a Comissão Nacional de Alimentação quer por organizações internacionais, quer por governos estrangeiros. PLC 56/1964 ESTABELECE NORMAS PROCESSUAIS RELATIVAS A MANDADO DE SEGURANÇA. PLC 55/1998 INSTITUI TAXA DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS E SUAS INSTALAÇÕES. PLC 55/1997 ACRESCENTA INCISOS AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8691, DE 28 DE JULHO DE 1993. PLC 55/1994 ACRESCENTA INCISO AO ART. 659 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLC 55/1993 DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CARREGADOR DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 55/1992 CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 55/1991 CRIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO. PLC 55/1990 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI 4137, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962, QUE REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONOMICO. PLC 55/1989 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6389, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE FIXA AS REFERENCIAS DE SALARIOS DOS EMPREGADOS DO GRUPO-PROCESSAMENTO DE DADOS. PLC 55/1988 ALTERA A LEI 6750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 55/1987 AUTORIZA A DOAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS. PLC 55/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA. PLC 55/1985 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 55/1984 DETERMINA QUE OS DEPOSITOS E REPASSES DOS ORGÃOS PUBLICOS FEDERAIS DO NORDESTE SEJAM FEITOS NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. - BNB. PLC 55/1983 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 55/1982 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 27 DA LEI 3274, DE 02 DE OUTUBRO DE 1957, QUE DISCIPLINA O REGIME PENITENCIARIO. PLC 55/1981 TORNA OBRIGATORIA A LICITAÇÃO NOS CASOS DE ALIENAÇÃO DE BEM PUBLICO E EM HIPOTESES DE AQUISIÇÃO OU ARRENDAMENTO DE BEM IMOVEL DESTINADO AO SERVIÇO PUBLICO, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 55/1980 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, AOS DEPENDENTES OU SUCESSORES, DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELOS RESPECTIVOS TITULARES. PLC 55/1979 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO-DOENÇA AO TRABALHADOR DESEMPREGADO QUE, POR MOTIVO DE DOENÇA, FICAR INCAPACITADO PARA O TRABALHO. PLC 55/1978 CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 55/1977 CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 55/1976 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 4137, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962, QUE REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONOMICO. PLC 55/1975 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DO TRABALHO, EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL - ORGÃOS REGIONAIS DO TRABALHO - O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 4.493.500,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 55/1974 REVIGORA DISPOSITIVOS DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), REVOGADOS PELO DECRETO-LEI 584, DE 16 DE MAIO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 55/1973 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PLC 55/1972 DEFINE, PARA FINS DE PREVIDENCIA SOCIAL, A ATIVIDADE DE AUXILIAR DE CONDUTOR AUTONOMO DE VEICULO RODOVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 55/1971 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. PRIMEIRO E AO ART. TERCEIRO DA LEI 5591, DE 16 DE JULHO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. « ‹ 1314 1315 1316 1317 1318 › »