Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 70/1982 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO CINEASTA VICTOR LIMA BARRETO. PLC 70/1981 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL. PLC 70/1980 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE MEDICOS VETERINARIOS NOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA VETERINARIA. PLC 70/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE CRZ 51.442.300.000,00 (CINQUENTA E UM BILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 70/1978 PREVE A INCLUSÃO DE RODOVIA DE LIGAÇÃO NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, DETERMINANDO A REVISÃO DO ANEXO DA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973. PLC 70/1977 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO). PLC 70/1976 ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO PARAGRAFO 70 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. PLC 70/1975 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 92 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL. PLC 70/1974 DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS A E B, DO INCISO IV, DO ARTIGO SETIMO DA LEI 6009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 70/1973 DISPÕE SOBRE O EMPREGO DE FIBRAS EM PRODUTOS TEXTEIS. PLC 70/1972 AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE A CEDER AREA DE TERRA QUE MENCIONA AO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA USO DA FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS E BIOLOGICAS DE BOTUCATU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 70/1971 MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 511 E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 571, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 1 DE MAIO DE 1943. PLC 70/1970 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA MILITAR - EM FAVOR DA TERCEIRA AUDITORIA DE GUERRA DA TERCEIRA REGIÃO MILITAR E AUDITORIA DE GUERRA DA DECIMA REGIÃO MILITAR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 21.180,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 70/1968 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DO DECRETO 2681, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1912, QUE REGULA A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ESTRADAS DE FERRO. PLC 70/1966 AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 54.141.606, DESTINADO AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA - SNAPP. PLC 70/1965 ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DEZ MIL TONELADAS DE PLACAS DE AÇO (SLABS) IMPORTADAS PELA COMPANHIAA SIDERURGICA PAULISTA - COSIPA. PLC 69/1997 AUTORIZA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES POR INTERMEDIO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, A REPASSAR A COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL. PLC 69/1995 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA EXPLORADORA DO SERVIÇO POSTAL NO PAIS PAGAR ENCARGOS FINANCEIROS SOBRE AS REMESSAS DE DINHEIRO ENTREGUES EM PRAZO SUPERIOR A TRES DIAS UTEIS APOS O SEU ENVIO PELO REMETENTE. PLC 69/1994 EXCLUI A LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DA ABRANGENCIA DA LEI 8031, DE 14 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIOU O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. PLC 69/1993 ALTERA O ESTATUTO DA MICROEMPRESA. PLC 69/1992 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O REGIME TRIBUTARIO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 69/1991 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, DOS JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, DOS JUIZES PRESIDENTES DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DOS JUIZES DO TRABALHO SUBSTITUTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 69/1990 DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS. PLC 69/1989 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 69/1988 DISPÕE SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS MINISTROS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DOS JUIZES FEDERAIS. PLC 69/1986 REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 4093, DE 14 DE JULHO DE 1962, SENHORA GENI SILVA VIVACQUA, VIUVA DO EX-SENADOR ATTILIO VIVACQUA. PLC 69/1985 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, ESTENDENDO A ESTABILIDADE AO EMPREGADO ASSOCIADO INVESTIDO EM CARGO DE DIREÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. PLC 69/1984 AUTORIZA AS ENTIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A APROVEITAR A CAPACIDADE OCIOSA DE SUAS INSTALAÇÕES E DO SEU PESSOAL PARA FINS EDUCATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 69/1983 DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 43 DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS. PLC 69/1982 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SRA MARIA DO CARMO SANTOS GUEDES. PLC 69/1981 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 110 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - DETERMINANDO O PAGAMENTO, PELO INFRATOR, DE MULTA DE TRANSITO DE SUA RESPONSABILIDADE. PLC 69/1980 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A PEDRO PAULO KOSSOBUSKY E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 69/1979 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6463, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE TORNA OBRIGATORIA A DECLARAÇÃO DO PREÇO TOTAL NAS VENDAS A PRESTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 69/1978 RETIFICA SEM ONUS, A LEI 6486, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1978'. PLC 69/1977 ESTABELECE PRAZO PARA ANDAMENTO E SOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS DE QUALQUER NATUREZA PROTOCOLADOS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS FEDERAIS. PLC 69/1976 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI 1060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS. PLC 69/1975 REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE OFICIAL-BARBEIRO E DE OFICIAL-CABELEREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 69/1974 EXCLUI A PARCELA DE HONORARIOS NA COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO. PLC 69/1973 DECLARA ANTONIO FRANCISCO LISBOA - "O ALEIJADINHO" - PATRONO DA ARTE NO BRASIL. PLC 69/1972 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 574, DE 08 DE MAIO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE MATRICULAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR. PLC 69/1971 DISCIPLINA O PAGAMENTO DE VERBAS DESTINADAS A AUXILIAR O TEATRO. PLC 69/1970 CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DAS SEGUNDA E QUINTA REGIÕES 16 (DEZESSEIS) JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 69/1968 PERMITE AO DOADOR VOLUNTARIO DE SANGUE A AUSENCIA DO TRABALHO, SEM PREJUIIZO DE SALARIO OU DE TEMPO DE SERVIÇO. PLC 69/1967 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PELOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CREDITO, A DEVEDORES DO NORDESTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 69/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 62.000.000, DESTINADO A SUPLEMENTAÇÃO DO AUXILIO FEDERAL CONCEDIDO A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO BAHIANA. PLC 69/1965 ISENTA DE LICENÇA PREVIA, DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, BEM COMO DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, DONATIVOS FORNECIDOS ATRAVES DO PROGRAMA 'ALIMENTOS PARA A PAZ'. PLC 68/1997 AUTORIZA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES POR INTERMEDIO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, A REPASSAR A COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO - COPERTRENS RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL. PLC 68/1996 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS E DE RECADASTRAMENTO JUNTO AO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNAS E ANULAÇÃO DE ATOS EMANADOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA INSTITUIÇÕES QUE GOZAVAM DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PELA NÃO APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO EM TEMPO HABIL. PLC 68/1995 DISPENSA PACTO ANTENUPCIAL NOS CASOS QUE INDICA. PLC 68/1994 ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL RELATIVOS AO PROCESSO DE EXECUÇÃO. PLC 68/1993 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 27 DA LEI 6662, DE 25 DE JUNHO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 68/1992 REGULAMENTA OS ART. 37, INCISO XI E 39, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 68/1991 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 68/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 68/1989 DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE SIMBOLO QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA AUDITIVA. PLC 68/1988 DISPÕE SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO. PLC 68/1986 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PUBLICOS EM LOCAIS DENSAMENTE POVOADOS. PLC 68/1985 ATRIBUI VANTAGENS AOS OCUPANTES DE CARGOS OU FUNÇÕES EM COMISSÃO. PLC 68/1984 DISPÕE SOBRE AMPARO A INVALIDOS CONGENITOS, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. PLC 68/1983 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA FINANCEIRO PARA A AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, CRIA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - BNH, E SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO, AS LETRAS IMOBILIARIAS, O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 68/1982 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ATRIZ HENRIETTE ZOE MORINEAU. PLC 68/1981 INCLUI NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, A FERROVIA RADIAL LIGANDO BRASILIA A BELEM. PLC 68/1980 INSTITUI, NA FUNDAÇÃO PROJETO RODON, A CONCESSÃO DE BOLSAS ESPECIAIS A ESTUDANTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 68/1979 DEFINE O COMPORTAMENTO EXIGIVEL AS EMPRESAS QUE OPERAM NO TERRITORIO NACIONAL SOB O CONTROLE DE CAPITAL ESTRANGEIRO. PLC 68/1978 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PLC 68/1977 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, NO QUE DIZ RESPEITO A FIXAÇÃO DE MULTAS PARA O EXCESSO DE VELOCIDADE. PLC 68/1976 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS. PLC 68/1975 AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS CEGOS NO SERVIÇO PUBLICO E NA EMPRESA PRIVADA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 68/1974 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 654 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 68/1973 DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO E A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 68/1972 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA PUBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 68/1971 DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXERCITO. PLC 68/1970 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 817 E 830 DO CODIGO CIVIL. PLC 68/1968 ESTABELECE PRIORIDADE PARA A MATRICULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO DE CURSOS MEDIO E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA OS FILHOS DE EX-COMBATENTES E ORFÃOS MENORES CARENTES DE RECURSOS. PLC 68/1967 DISPENSA DE DESPACHO CONSULAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A ENTRADA, NO BRASIL, DE SERVIDORES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREO, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, QUE OPERAM SERVIÇOS REGULARES. PLC 68/1966 ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIA E LETRAS DE SÃO BENTO, DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SÃO PAULO. PLC 68/1965 ISENTA DAS TAXAS DE DESPACHO ADUANEIRO E DE MELHORAMENTO DOS PORTOS, PARA UM APARELHO DE RAIOS X, DOADO AO CIRCULO OPERARIO RIO GRANDENSE, DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL. PLC 67/1997 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF. PLC 67/1996 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 67/1994 ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE O PROCESSO DE CONHECIMENTO E O PROCESSO CAUTELAR. PLC 67/1993 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 196 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLC 67/1992 DISPÕE SOBRE O PROCESSO JUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA. PLC 67/1991 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, DOS JUIZES FEDERAIS E DOS JUIZES FEDERAIS SUBSTITUTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 67/1990 RATIFICA A EXISTENCIA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO. PLC 67/1988 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 67/1986 AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A DOAR AO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARA OS IMOVEIS QUE INDICA. PLC 67/1985 DA DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO DO TIRIRICAL, EM SÃO LUIS, NO ESTADO DO MARANHÃO. PLC 67/1984 ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR RURAL EXPOSTO A SUBSTANCIAS QUIMICAS NOCIVAS. PLC 67/1983 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA OU INDIRETA. PLC 67/1982 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO ESCULTOR FRANCISCO BIQUIDA DY LAFUENTE GUARANY. PLC 67/1981 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 662 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLC 67/1980 DISPENSA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 67/1979 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 860, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969. PLC 67/1978 DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE LIVRE-DOCENCIA E OS TITULOS DE DOUTOR E LIVRE-DOCENTE. PLC 67/1977 EXIGE A INSCRIÇÃO DO CPF E DO RG DOS DEVEDORES, NOS TITULOS DE CREDITO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 67/1976 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1028, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE APROVA O ESTATUTO DA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS FEDERAIS ISOLADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PLC 67/1975 ALTERA O ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 67/1974 ALTERA O DISPOSTO NA LETRA "A" DO PARAGRAFO QUINTO, DO ARTIGO 654 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 67/1973 ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 5697, DE 22 DE JULHO DE 1943, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 878, DE 17 DE SETEMBRO DE 1969. PLC 67/1972 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EMPRESA PUBLICA, SOB A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ( EMBRAPA ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. « ‹ 1311 1312 1313 1314 1315 › »