Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 19/1956 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Sociedade Nacional de Construções Sonaco Limitada. PDS 18/1956 Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao acordo celebrado entre o Estado de Alagoas e o Instituto do Açúcar e do Álcool. PDS 17/1956 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e a Companhia Metropolitana de Construção. PDS 16/1956 Aprova o termo de ajuste celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma A. Martins e Companhia Limitada. PDS 15/1956 Concede anistia a todos os civis e militares que direta ou indiretamente se envolveram nos movimentos revolucionários ocorridos no país a partir de 10 de novembro de 1955 até primeiro de março de 1956. PDS 14/1956 Aprova o termo de contrato celebrado entre a Firma I.B.M Worl Trade Corporation e a Divisão do Material do Departamento de Administração do Ministério da Agricultura. PDS 13/1956 Aprova o convênio firmado entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. PDS 12/1956 Concede anistia aos servidores ferroviários envolvidos em delitos contra a organização do trabalho e segurança do Estado. PDS 11/1956 Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Dorimendonte Teixeira Ferrer e sua esposa Necita de Souza Ferrer. PDS 10/1956 Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório ao registro de contrato celebrado entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômico do Amazonas e Francisco Rodrigues da Silva. PDS 9/1956 Aprova o acordo sobre prestação de serviço militar firmado pelo Brasil e pelo Reino da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte em 5 de abril de 1955. PDS 8/1956 Do Senhor Vice Presidente da República solicitando permissão para se ausentar do Território Nacional. PDS 7/1956 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Governo da União e a Prefeitura Municipal de Divina Pastora, Estado de Sergipe. PDS 6/1956 Aprova as Convenções de Trabalho de número 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101 concluídas em Sessões da Conferência Geral de Organização Internacional do Trabalho. PDS 5/1956 Concede anistia aos jornalistas condenados como incursos no Decreto Lei 431 de 18 de maio de 1938 por crime praticado no exercício de sua atividade profissional e julgados por Tribunal diverso do regulado pela Lei de Imprensa. PDS 4/1956 Concede anistia aos envolvidos em processos políticos ou militares instaurados no Brasil em 11 de novembro de 1955 até a data da publicação da presente lei. PDS 3/1956 Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre a Comissão do Salário Mínimo, Seção de Sergipe e Eufrodísio Vieira Machado. PDS 2/1956 Aprova o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Brasil e o Líbano assinado no Rio de Janeiro em 12 de maio de 1954. PDS 1/1956 Aprova a Constituição adotada na Sexta reunião realizada em Veneza, em 19 de outubro de 1953 pelo Comitê Intergovernamental para Migrações Européias C.I.M.E, do qual o Brasil é um dos Estados Membros. PDS 61/1955 Aprova o termo de acordo celebrado entre o Segundo Distrito do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e Manoel Fernandes de Lima. PDS 60/1955 Acompanha o protocolo de emenda ao Acordo Internacional que visa garantir uma proteção contra o tráfico conhecido pelo nome de tráfico de brancas. PDS 59/1955 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Delegacia do Serviço do Patrimônio da União do Ministério da Fazenda e o Engenheiro Civil Erastótenes Fraga Lima. PDS 58/1955 Aprova a convênção para a repressão do tráfico de pessoas e do lenocínio, concluída em Lake Sucess, Estados Unidos da América do Norte, em 21 de março de 1950 e firmada pelo Brasil em 5 de outubro de 1951. PDS 57/1955 Aprova a convênção para a Proteção de Bens Culturais em caso de conflito armado, assinado na Conferência Internacional, reunida em Haia de 21 de abril à 12 de maio de 1954. PDS 56/1955 Aprova o termo de contrato celebrado entre a Divisão do Material do Ministério da Saúde e a Firma Keller Weber Sociedade Anônima, Máquinas Comerciais e Gráficas. PDS 55/1955 Encaminha o protocolo de emenda ao acordo relativo a repressão de publicações obscenas assinado em Paris. PDS 54/1955 Encaminha à Convênção Constitutiva da União Latina. PDS 53/1955 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Construções Rizzo Limitada. PDS 52/1955 Aprova o termo aditivo ao ajuste de serviços celebrados entre o Estado Maior do Exército e Benedito da Silva Cordeiro. PDS 51/1955 Aprova o termo de contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Pernambuco e Maria da Conceição Guedes de Araújo Lima. PDS 50/1955 Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Seniscalchi Aulicino Limitada. PDS 49/1955 Aprova a Convenção Internacional sobre os Direitos Políticos da Mulher. PDS 48/1955 Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório ao registro do termo de contrato celebrado entre a União Federal e a Firma Comércio e Indústria Caribé Sociedade Anônima. PDS 47/1955 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Segundo Distrito da Divisão de Águas do Ministério da Agricultura e Bezamat de Souza. PDS 45/1955 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Fazenda e a Associação Comercial de Niterói. PDS 44/1955 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao termo de contrato celebrado entre a Comissão de Construção do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas e a Firma J. Madruga Construções e Pavimentações. PDS 43/1955 Aprova o termo de contrato entre a divisão de obras do Departamento de Administração do Ministério da Saúde e a Firma Sidema Sociedade Anônima Comercial Importadora Rio de Janeiro. PDS 42/1955 Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre Maury Pinto de Oliveira e o Ministério da Marinha. VET 29/2002 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00020 2002 (MPV 00037 2002, na origem), Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. PDS 41/1955 Que aprova o termo de contrato celebrado entre a Delegacia Federal da Criança da Terceira Região e a Companhia Autos e Acessórios Vieira da Cunha. PDS 40/1955 Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro ao termo aditivo do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Campos e Bruder Limitada. PDS 39/1955 Aprova o termo de transferência das obrigações de aforamento do terreno acrescido da Marinha desmembrada da área maior, situado à Rua Santana, 138 e 138 A, no Distrito Federal, que autorga a União Federal à firma Torres Coelho. PDS 38/1955 Submete à consideração do Congresso Nacional a Convenção de Conciliação e Solução Judiciária firmada pelo Brasil e a Itália. PDS 37/1955 Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Paulo Augusto Goyanna. PDS 36/1955 Aprova as Convenções concluídas em Genebra, sob os auspícios do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. PDS 35/1955 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e o Escritório Hildalius Cantanhede, Engenharia Civil e Sanitária Sociedade Limitada. PDS 34/1955 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Delegacia Seccional do Imposto de Renda, em Campos, Estado do Rio de Janeiro, e Carlos Pereira Crespo. PDS 33/1955 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Delegacia Seccional do Imposto de Renda, em Campos, Estado do Rio de Janeiro, e Carlos Pereira Crespo. PDS 32/1955 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro celebrado entre a Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura e a Escola de Enfermagem São Francisco de Assis. PDS 31/1955 Aprova o Convênio Básico entre o Brasil e a Organização Mundial de Saúde para assistência técnica de caráter consultivo. PDS 30/1955 Aprova o acordo de comércio entre Brasil e Iugoslavia, concluído entre o governo brasileiro e o governo iugoslavo e assinado no Rio de Janeiro a 24 de Junho de 1954. PDS 29/1955 Aprova o contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Rio Branco e a Firma Tekton Construtora Sociedade Anônima. PDS 28/1955 Aprova o termo aditivo celebrado entre a Rede Viação Cearense e a Firma Construtora Maurício Limitada. PDS 27/1955 Mantém da decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato e ao seu termo aditivo celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos e a Firma Corrêa, Costa e Companhia. PDS 26/1955 Aprova o contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Rio Branco e a Firma Tekton Construtora Sociedade Anônima. PDS 25/1955 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Importadora Técnica Rio Mar Limitada. PDS 24/1955 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Construtora Irmãos Figueira Limitada. PDS 23/1955 Aprova com o aditamento o contrato celebrado entre o Ministério da Guerra e Oddone Marsili. PDS 22/1955 Aprova o contrato celebrado entre o Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a I.B.M. World Trade Corporation. PDS 21/1955 Aprova o ato do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a Cobrazil Companhia de Mineração e Metalúrgia Brasil. PDS 20/1955 Aprova o contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Rio Branco e a Firma Tekton Construtora Sociedade Anônima. PDS 19/1955 Aprova o contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Rio Branco e a Firma Tekton Construtora Sociedade Anônima. PDS 18/1955 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e Cleodoaldo de Oliveira Camargo. PDS 17/1955 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e a Firma Satic Sociedade Anônima, Importação e Comércio. PDS 16/1955 Aprova o contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Rio Branco e a Firma Tekton Construtora Sociedade Anônima. PDS 15/1955 Aprova o contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Rio Branco e a Firma Tekton Construtora Sociedade Anônima. PDS 14/1955 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Governo da República dos Estados Unidos do Brasil e Luís Bezerra de Oliveira. PDS 13/1955 Aprova as contas prestadas pelo Presidente da República relativas ao exercício de 1952. PDS 12/1955 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e a Sociedade Rádio Continental Limitada. PDS 11/1955 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Território Federal do Rio Branco e a Firma Tekton Construtora Sociedade Anônima. PDS 10/1955 Aprova o contrato celebrado entre a Viação Férrea Federal Leste Brasileiro e a Firma IBM World Trade Corporation. PDS 9/1955 Aprova o contrato celebrado entre o Arsenal de Marinha e a Firma Pereira de Magalhães e Companhia Limitada. PDS 8/1955 Aprova os dois protocolos relativos a emendas à Convenção sobre Aviação Civil Internacional. PDS 7/1955 Aprova o termo de contrato entre o Ministério da Saúde e a Legião Brasileira de Assistência. PDS 6/1955 Aprova a Convenção sobre Asilo Diplomático firmado na décima Conferência Interamericana. PDS 5/1955 Aprova o decreto celebrado entre a Divisão de Pessoal Civil do Ministério da Guerra e Otte Johan Robert Borger. PDS 4/1955 Aprova o acordo para execusão de um programa de cooperação agrícola firmado no Rio de Janeiro entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América. PDS 3/1955 Aprova as contas prestadas pelo Presidente da República relativas ao exercício de 1951. PDS 2/1955 Do Senhor Presidente da República, solicitando autorização para ausentar-se do Território Nacional. PDS 1/1955 Fixa os subsídios do Presidente e do Vice Presidente da República no período presidencial de 1956 a 1961. PDS 99/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Paulo Brandão e Companhia Limitada. PDS 98/1954 Aprova o termo de acordo celebrado entre o Governo Federal e o Estado do Rio Grande do Norte. PDS 97/1954 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Construtora Beta. PDS 96/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Pedro Ferreira Filho, Prefeito Municipal de Guiratinga. PDS 95/1954 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Construtora Ecra Limitada. PDS 94/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Estado do Rio Grande do Sul. PDS 93/1954 Aprova o acordo Internacional sobre a Regulamentação de Produção e do Comércio do Açúcar. PDS 92/1954 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e o Estado do Pará. PDS 91/1954 Aprova o texto do acordo sobre Transporte Aéreos Regulares firmado entre o Brasil e Perú. PDS 90/1954 Aprova o acordo entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e o Governo do Estado de Sergipe. PDS 89/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Justino Francisco da Silva, Prefeito Municipal de Poconé. PDS 88/1954 Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre a rede de Viação Cearense e a Firma IBM World Trade Corporation. PDS 87/1954 Aprova o termo de contrato de cooperação celebrado entre o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, e Leonel de Carvalho, sua mulher e outros. PDS 86/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Fazenda e a IBM World Trade Corporation. PDS 84/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Manoel L Patriota. PDS 83/1954 Aprova o Convênio Comercial firmado entre o Brasil e a Bolívia. PDS 82/1954 O Presidente da República solicita autorização do Poder Legislativo para se ausentar do país a fim de ir a cidade de Santa Cruz de La Sierra, em data a ser oportuamente fixada. PDS 85/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Empresa Brasileira de Construções Sociedade Anônima. PDS 81/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a Firma Serviços Técnicos Sociedade Anônima, Instituto de Organização Racional e Controle. PDS 80/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Manoel Patriota. « ‹ 1022 1023 1024 1025 1026 › »