Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 79/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Paulo Brandão e Companhia. PDS 78/1954 Aprova o acordo celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e o Governo do Estado do Sergipe. PDS 77/1954 Aprova o contrato celebrado entre a Santa Casa de Misericórdia e a Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará. PDS 76/1954 Aprova o termo do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Paulo Brandão e Companhia Limitada. PDS 75/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho, do Ministério do Trabalho, e a Empresa Poligráfica Lambert Limitada. PDS 74/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho, do Ministério do Trabalho e a Firma Armando Brasílio. PDS 73/1954 Aprova o contrato celebrado entre o serviço de estatística da Previdência e Trabalho, do Ministério do Trabalho e a Sociedade Rodolfo Fierz e Companhia Limitada. PDS 72/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Construções, Comércio e Indústria de Madeiras. PDS 57A/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Sociedade Técnica Construtora Ltda. PDS 71/1954 Determina sobrestar o pronunciamento da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de resolução que aprova o ato do Tribunal de Contas denegando registro à escritura pública de dação em pagamento, celebrada entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio da União e Clevalândia, Industrial e Territorial Limitada. PDS 70/1954 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Firma Urbanizadora Cearense Limitada. PDS 69/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas, Departamento dos Correios e Telégrafos e a Empresa Brasileira de Construções Sociedade Anônima. PDS 68/1954 Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos e a Sociedade Técnica Construtora Limitada. PDS 67/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Santos e Cruz. PDS 66/1954 Aprova o acordo comercial firmado entre o Brasil e o Uruguai. PDS 65/1954 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo do acordo celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. PDS 64/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Onix Engenharia Limitada. PDS 63/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma José Amaury de Aragão Araújo. PDS 62/1954 Aprova o termo de contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração e a Firma S. Manela e Companhia Limitada. PDS 61/1954 Aprova o contrato celebrado entre a Diretoria dos Correios e Telégrafos do Estado do Rio Grande do Norte e a Firma Engenharia Comércio e Indústria ECIL. PDS 60/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Sociedade Técnica Construtora Limitada. PDS 59/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Santos e Cruz. PDS 58/1954 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Engenharia Sul Brasileira Limitada. PDS 57A/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Sociedade Técnica Construtora Limitada. PDS 57/1954 Fixa o subsídio dos Membros do Congresso Nacional para legislatura de 1955 a 1958 e dá outras providências. PDS 56/1954 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Urbanizadora Cearense Limitada. PDS 55/1954 Aprova o termo de contrato de cooperação celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e Francelino Rodrigues de Souza e sua mulher Francisca Roque de Souza. PDS 54/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e a Associação do Registro Genealógico da Raça Schwyz do Brasil. PDS 53/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Napoleão de Araújo Lima. PDS 52/1954 Aprova o registro da aposentadoria do funcionário Rubens Franklin. PDS 51/1954 Aprova o contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Agricultura e a Firma Serviços Aerofotogramétricos Cruzeiro do Sul Sociedade Anônima. PDS 50/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Imobiliária José Gentil Sociedade Anônima. PDS 49/1954 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Construtora Ecra Limitada. PDS 48/1954 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Imobiliária José Gentil Sociedade Anônima. PDS 47/1954 Aprova o contrato de cooperação celebrado entre a União e Cícero Florentino de Sá Cavalcante e sua mulher. PDS 46/1954 Aprova o contrato de cooperação celebrado entre o Governo Federal e Francisco Borges dos Santos e sua mulher. PDS 45/1954 Aprova o contrato de cooperação celebrado entre o Governo Federal e José Dalfino da Silva e sua mulher. PDS 44/1954 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Luiz Augusto Lima e sua mulher. PDS 43/1954 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de rescisão de contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Thomaz Victor Jones. PDS 42/1954 Aprova o contrato celebrado entre a Escola Preparatória de Cadetes do Ar e Geraldo Linhares de Azevedo. PDS 41/1954 Aprova o contrato de cooperação celebrado entre o Governo Federal e Mário da Silva Leal e sua mulher Maria Nair da Silva Leal. PDS 40/1954 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao termo de contrato de compra e venda celebrado entre o Serviço de Patrimônio da União e Verônica Carleni e outros. PDS 39/1954 Aprova o contrato celebrado entre a Divisão e Obras do Ministério da Educação e Cultura e o Serviço Social da Indústria. PDS 38/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Empresa América de Construções Sociedade Anônima. PDS 37/1954 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato de empreitada celebrado entre o Quartel Geral da quarta Região e a Construtora Geminiano Gois Limitada. PDS 36/1954 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma José Gentil Sociedade Anônima. PDS 35/1954 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Construtora Ecra Limitada. PDS 34/1954 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Construtora Ecra Limitada. PDS 33/1954 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de renovação do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Moritz Machabanski. PDS 32/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Governo Federal e Antônio da Costa Silva e sua mulher Maria Adriana Moreira. PDS 31/1954 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Imobiliária José Gentil Sociedade Anônima. PDS 30/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Carnot P. Hermeto. PDS 29/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Imobiliária José Gentil Sociedade Anônima. PDS 28/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Imobiliária José Gentil Sociedade Anônima. PDS 27/1954 Aprova o contrato celebrado entre a Escola Preparatória de Cadetes do Ar e Jorge Aurélio Possa. PDS 26/1954 Mantém a decisão do Tribunal de Contas mediante despacho do Presidente da República, determinando o registro sob reserva do pagamento da importância de Cr$ 603,30 à Firma Serafim Ferreira e Companhia Limitada. PDS 25/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento Federal de Compras e a Firma Korody Marine Corporation. PDS 24/1954 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Governo Federal e Walter Wilhelm Leo Heininger. PDS 23/1954 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Fernando Pessoa Rebello. PDS 22/1954 Aprova o termo do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Construtora Ecra Limitada. PDS 21/1954 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Conselho Nacional de Economia e Annibal Villanova Villela. PDS 20/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Raul Hirt Sera. PDS 19/1954 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato entre o Ministério da Educação e Cultura e a firma Irmãos Pangela Limitada. PDS 18/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Paulo Brandão e Companhia Limitada. PDS 17/1954 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Construtora Ecra Limitada. PDS 16/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil Sociedade Anônima. PDS 15/1954 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento Federal de Compras e a Firma Companhia Importadora e Distribuidora Cidix Sociedade Anônima. PDS 14/1954 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado e entre o Ministério da Agricultura e a Firma Irmãos Gaioso e Almendra. AVN 104/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 1191, de 2002, TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e voto que a fundamentam, referente a levantamentos de Auditoria realizado pela Secex/BA, nas obras de implantação de projetos de irrigação/construção da adutora da Serra da Batateira/BA (TC - 006.510/2002-8). PDS 13/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Empresa América de Construções Sociedade Anônima. PDS 12/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento Federal de Compras e a firma Thornycroft Mecânica e Importadora Sociedade Anônima. PDS 11/1954 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e as Fazendas Reunidas Belarmino Pires Limitada. PDS 10/1954 Aprova o Tratado de Amizade e Consulta firmado entre os Governos do Brasil e de Portugal. MCN 195/2002 Encaminha ao Congresso Nacional os demonstrativos contendo as informações complementares ao Projeto de Lei nº 60, de 2002, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2003". (Volume - III) PDS 9/1954 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Companhia Marconi Brasileira. PDS 8/1954 Aprova o acordo básico relativo à Assistência Técnica entre os Estados Unidos do Brasil e a Organização Internacional do Trabalho. PDS 7/1954 Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio da União e a Sociedade Indústrias Brasileiras de Papel Limitada. PDS 6/1954 Aprova o acordo assinado pelo Brasil, na cidade de Washington, Estados Unidos, em 24 de abril de 1953. PDS 5/1954 Aprova a Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho. PDS 4/1954 Autoriza o Tribunal de Contas a proceder ao registro da despesa de Cr$ 25.000,00 para atender ao pagamento devido a Luíz da Silva Cosme por serviços prestados como Crítico Musical e responsável por programa do serviço da Rádiodifusão Educativa do Ministério da Educação e Cultura. PDS 3/1954 Submete a aprovação desta casa o texto do acordo básico para Concessão de Assistência Técnica entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas. PDS 2/1954 Aprova o protocolo anexo ao Código Sanitário Pan Americano. PDS 1/1954 Concede anistia aos trabalhadores dispensados ou punidos por motivo de greve. PDS 133/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Claúdio de Sá e Silva. PDS 132/1953 Aprova o termo do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Leontino de Souza Rolim e sua mulher. PDS 131/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Construtora Salvador Limitada. PDS 130/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Raimundo Augusto de Lima e sua mulher. PDS 129/1953 Aprova o termo de acordo celebrado entre o Governo da União e o Estado de São Paulo. PDS 128/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Estado de Santa Catarina. PDS 548/2002 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA, CULTURAL E ASSISTENCIAL ISMÊNIA VITTA REIS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais. PDS 547/2002 Aprova o ato que outorga concessão à UNISANTA - UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo. (Volume II) PDS 546/2002 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à CSR - CENTRAL SISTEMA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Formosa, Estado de Goiás. PDS 545/2002 Aprova o ato que renova a concessão RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PDS 544/2002 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA, CULTURAL E FILANTRÓPICA MARIA EFIGÊNIA FERRACINI CAMPOS para executar serviço de radiodifusão de sons na cidade de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná. PDS 543/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RB - RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo. PDS 127/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro de contrato celebrado entre a Delegacia do Serviço do Patrimônio da União e o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. PDS 542/2002 Aprova o ato que renova a concessão EMISSORAS SUL BRASILEIRAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Horizontina, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 541/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SERRANA FM S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro. PDS 540/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CRUZEIRO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 539/2002 Aprova o ato que outorga permissão à NOVA OLIVEIRA FM STEREO S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Crucilândia, Estado de Minas Gerais. « ‹ 1023 1024 1025 1026 1027 › »