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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 57 de 1955
(PDS 57/1955)
Aprova a convênção para a Proteção de Bens Culturais em caso de conflito armado, assinado na Conferência Internacional, reunida em Haia de 21 de abril à 12 de maio de 1954.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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