Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 538/2002 Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO DO PIAUÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Teresina, Estado do Piauí. PDS 537/2002 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ITAIPU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. PDS 536/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ITAÍ DE RIO CLARO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tibagi, Estado do Paraná. PDS 535/2002 Aprova o ato que renova a concessão da LK RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. PDS 126/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Prefeitura do Município de Teresina, no Estado do Piauí. PDS 61/1967 Rejeita o Decreto -Lei 335 de 18 de outubro de 1967, que altera o Decreto - Lei 208 de 27 de fevereiro de 1967, que regulamenta a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias sobre os derivados de petróleo, redistribui o fundo Rodoviário Nacional e dá outras providências. PDS 125/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Mininstério da Agricultura e Francisco de Assis Cajazeiras e sua mulher Francisca de Souza Cajazeira. PDS 124/1953 Aprova o termo do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Paulo Augusto Goyanna. PDS 123/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e José Bezerra da Costa e sua mulher Adélia Fernandes de Oliveira. PDS 122/1953 Aprova o termo do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Standard Elétrica Sociedade Anônima. PDS 121/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e a Sociedade Anônima Rádio Tupy. PDS 120/1953 Mantém da decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e o Engenheiro Murilo de Faria Becker. PDS 119/1953 Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e a Prefeitura Municipal de Campos. PDS 118/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Estado Maior do Exército e José Alves de Oliveira. PDS 117/1953 Aprova o contrato celebrado entre a Divisão de Águas do Ministério da Agricultura e Santino Rodolfo de Melo. PDS 116/1953 Aprova o contrato celebrado entre a Divisão de Águas do Ministério da Agricultura e Francisco Ferreira Passos e sua mulher Maria da Conceição Passos. PDS 115/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a União Federal, Ministério da Viação e Obras Públicas e a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional. PDS 114/1953 Aprova o termo de desapropriação onerosa de uma faixa de terra encravada em um propriedade situada no lugar denominado Beija Flor, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba. PDS 113/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Governo Federal e o Governo do Estado de Alagoas, o Instituto do Açúcar e do Álcool e a Cooperativa dos Usineiros de Alagoas. PDS 112/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e a Rádio Clube do Brasil Sociedade Anônima. PDS 111/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Hercílio de Paiva Neto Furtado e sua mulher Maria de Lourdes Correia Furtado. PDS 110/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Francisco Moreno da Silva e sua mulher Maria do Carmo Oliveira. PDS 109/1953 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma A. Martins Mendes e Companhia Limitada. PDS 534/2002 Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE EDUCADORA PATUENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patú, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 533/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE OROBÓ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Orobó, Estado de Pernambuco. (Volume II) PDS 532/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMARGOSA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amargosa, Estado da Bahia. PDS 531/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DIMENSÃO - ARCOD a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. PDS 530/2002 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO GILVAN COSTA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco. PDS 529/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PE. LINO BEAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranacity, Estado do Paraná. PDS 528/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COLARES (RÁDIO COMUNITÁRIA ROSÁRIO FM STEREO) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colares, Estado do Pará. PDS 527/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VÁRZEA NOVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea Nova, Estado da Bahia. (Volume II) PDS 526/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 525/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE FLOR DA SERRA DO SUL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná. PLC 89/2002 Altera a Lei nº 9871, de 23 de novembro de 1999, que "estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira", e dá outras providências. PDS 108/1953 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Standard Elétrica Sociedade Anônima. PDS 107/1953 Aprova os termos de acordo e aditivo celebrados entre o Ministério da Agricultura e o Estado do Espírito Santo. PDS 106/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Açucareira Porto Real Sociedade Anônima. PDS 105/1953 Aprova o Convênio Cultural entre Brasil e a Nicarágua. PDS 104/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e o Laboratório Rauphynois D'hidraulique. Neyrpic. PDS 103/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento Federal de Compras e a Sociedade Mesbla Sociedade Anônima. PDS 102/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Departamento Federal de Seguranças Públicas e Atahualpa Alves Caldeira. PDS 101/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Doutor Claúdio Pacheco e sua mulher Mirian de Nazaré Sampaio Pacheco. PDS 100/1953 Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatório ao registro do contrato celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e a Firma IBM World Trade Corporation. PDS 99/1953 Aprova o termo de ajuste celebrado entre a Diretoria dos Correios e Telégrafos do Estado de Pernambuco e a Firma J. Ferreira Marques. PDS 98/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. PDS 97/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a Firma F. Pereira e Carvalho Limitada. PDS 96/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma A. Martins Mendes e Companhia Limitada. PDS 95/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e Joaquim Alves de Brito e sua mulher, Pedro Alves de Brito e sua mulher e Décio Teles e sua mulher. PDS 94/1953 Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatório ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Marcelo Miraglia. PDS 93/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Distribuidora de Papéis e Artes Gráficas Sociedade Anônima. PDS 92/1953 Aprova os atos do Sexto Congresso da União Postal das Américas e Espanha. PDS 91/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e A. Martins Mendes e Companhia Limitada. PDS 90/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Governo Federal e Francisco Bezerra Pinheiro e sua mulher Fideralina Alves Bezerra. PDS 89/1953 Aprova o contrato entre a Viação Férrea Federal Leste Brasileiro e a Mineração Bahiana Limitada. PDS 88/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Augusto Rocha Neto e sua mulher Antônia Martins de Sá Rocha. PDS 87/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Eletrobraz Comércio e Indústria Sociedade Anônima. PDS 86/1953 Retifica o Tratado de Extradição firmado pelo Brasil com a Bélgica. PDS 85/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Governo da União e o Estado da Bahia. PDS 84/1953 Aprova o termo de ajuste celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos de Pernambuco e a Firma J. Ferreira Marques. PDS 83/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Governo Federal e Miguel Gomes de Souza e sua mulher Francisca Pereira de Souza, José Bezerra Lima e sua mulher Idalia Bezerra e Alcebiades Bezerra de Souza e sua mulher Aldeides Bezerra Rolim. PDS 82/1953 Aprova a Convenção Internacional para salva guarda da vida humana no mar, concluída em Londres, em 10 de junho de 1948. PDS 81/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos de Pernambuco e a Firma J. Ferreira Marques. PDS 80/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e a Firma Simaco e Companhia. PDS 79/1953 Aprova o contrato celebrado entre a alfândega de Belém e o Engenheiro Civil Wilson de Sá Ferreira. PDS 78/1953 Aprova o termo de renovação do contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Guaporé e Guaudência Araújo. PDS 77/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e João Wanderley da Costa Lima. PDS 76/1953 Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a The Institute Of Inter American Affairs. PDS 75/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Sociedade Teckno Limitada. PDS 74/1953 Aprova o termo de renovação de contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Guaporé e Alberto Josuá. PDS 73/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Governo da União e o Estado do Rio de Janeiro. PDS 72/1953 Aprova o contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Pernambuco e a Firma Construtora J. Ferreira Marques. PLC 87/2002 Concede pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias. PLC 88/2002 Altera a redação do inciso III do artigo 934 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Estendendo à União, Estados, DF e Territórios a legitimidade ativa para a ação de nunciação de obra nova). PLC 86/2002 Altera os artigos 120 e 124 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. (Dispondo sobre a orientação vocacional do adolescente privado de liberdade ou submetido ao regime de semiliberdade). PLC 85/2002 Altera a redação do artigo 222 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. (Estabelecendo que as partes deverão ser intimadas da expedição de carta precatória e a data da audiência no juízo deprecado). PDS 524/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMPARO AOS ARTISTAS DE CAJAZEIRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia. PDS 523/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE MAMBORÊ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mamborê, Estado do Paraná. (Volume II) PDS 522/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE SINAI, ACMS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro. PDS 521/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RADIOVIDA DE BOTUPORÃ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botuporã, Estado da Bahia. (Volume II) PDS 520/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITARANTIENSE NOVA ESPERANÇA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itarantim, Estado da Bahia. PDS 518/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO COLINAS FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco. PDS 519/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÃO AMIGA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Italva, Estado do Rio de Janeiro. PDS 517/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNICAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO DE VARZEDO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Varzedo, Estado da Bahia. PDS 71/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de cotrato celebrado entre o Ministério da Guerra e Caetano Nappi. MSF 286/2002 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOÃO GUALBERTO MARQUES PORTO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cingapura. MSF 285/2002 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor SÉRGIO EDUARDO MOREIRA LIMA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel. MSF 284/2002 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor EDUARDO MONTEIRO DE BARROS ROXO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Árabe da Síria. PDS 70/1953 Aprova o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Bawag Sociedade Anônima de Comércio Internacional. MSF 283/2002 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ROBERTO SOARES-DE-OLIVEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. PDS 69/1953 Aprova o contrato entre a Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho e Carlos Potier Monteiro, em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. MSF 282/2002 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ANTONIO AUGUSTO DAYRELL DE LIMA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba. MSF 281/2002 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RONALDO EDGARD DUNLOP, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Dominicana. PDS 68/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Delegacia do Serviço do Patrimônio da União, no Estado do Rio de Janeiro e José Borges. PDS 67/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Seção de Fomento Agrícola em Cuibá, Capital do Mato Grosso e Marcelo Miraglia. PDS 66/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Seção de Fomento Agrícola em Cuibá, Capital do Estado de Mato Grosso, e José Bernardo Júnior. MSF 280/2002 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor FREDERICO CEZAR DE ARAÚJO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália. MSF 279/2002 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor GELSON FONSECA JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chile. MSF 278/2002 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor EDUARDO DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Oriental do Uruguai. PDS 65/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a firma Comércio e Indústria Neva Limitada. PDS 64/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Matias Olímpio de Melo e sua mulher Marcolina de Arêa Leão Melo. « ‹ 1024 1025 1026 1027 1028 › »