Resultados da busca — 337 itens atendem ao seu critério.
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Análise econômica do controle judicial dos contratos de concessão e sua importância para o desenvolvimento
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Jurisdição constitucional na Colômbia e o poder político do cidadão diante da Corte Constitucional
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Responsabilidade civil médica: distribuição do ônus da prova e a teoria da carga probatória dinâmica
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Novos paradigmas para a defesa e a segurança nacionais
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O Facebook e o direito à privacidade
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Análise Integral do Direito (AID): primeiras aproximações e apontamentos para a pesquisa no direito público
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Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do Mar
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(Des)confiança sistêmica e o direito como generalizador congruente de expectativas normativas
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Sistema eleitoral e sistema de governo sob a Constituição de 1988: dilema da continuidade e da mudança
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O regime constitucional da segurança pública: dos silêncios da Constituinte às deliberações do Supremo Tribunal Federal
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A Constituição de 1988 e o debate sobre parlamentarismo e presidencialismo: modelos, trajetórias e alternativas institucionais
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Como os Tribunais Superiores vêm honrando a Constituição Cidadã: o caso do direito à imagem
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Aspectos penais e regulatórios da venda de medicamentos sem registro
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Testando os limites do regime jurídico internacional dos refugiados: o caso europeu
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A Constituição de 1988 e a nova ordem social: a efetivação dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana
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A responsabilidade criminal de pessoas jurídicas na história do Direito positivo brasileiro
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O semipresidencialismo francês em xeque
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Categorizações como método de produção de sentido de normas constitucionais: contribuições da interface entre direito e análise do discurso
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Guerra fiscal no imposto sobre serviços e improbidade administrativa: o caso do Município de Belo Horizonte
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Legislar por indicadores: a iniciativa legislativa brasileira anticorrupção conforme a influência de atores transnacionais
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A proteção internacional dos migrantes ambientais
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Análise de admissibilidade de proposições legislativas: a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014
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Satisfação de crédito em face do Estado em crise
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O capital na comunicação social
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Interpretação do Direito e comportamento humano
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A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo
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Os Direitos Sociais e a Teoria da Justiça de John Rawls
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Aspectos penais do trabalho escravo
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Crimigração: a criminalização do estrangeiro no Brasil e seus efeitos
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Teoria dos jogos e fechamento de empresas