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Gestão de conflitos no contencioso cível de volume: Online Dispute Resolution como instrumento para a redução do passivo jurídico de corporações
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Tecnologia Blockchain e Direito Societário: aplicações práticas e desafios para a regulação
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O papel da lei no século XXI à luz da cibernética
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Análise econômica do controle judicial dos contratos de concessão e sua importância para o desenvolvimento
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Jurisdição constitucional na Colômbia e o poder político do cidadão diante da Corte Constitucional
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Responsabilidade civil médica: distribuição do ônus da prova e a teoria da carga probatória dinâmica
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Novos paradigmas para a defesa e a segurança nacionais
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O Facebook e o direito à privacidade
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Análise Integral do Direito (AID): primeiras aproximações e apontamentos para a pesquisa no direito público
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Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do Mar
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(Des)confiança sistêmica e o direito como generalizador congruente de expectativas normativas
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Sistema eleitoral e sistema de governo sob a Constituição de 1988: dilema da continuidade e da mudança
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O regime constitucional da segurança pública: dos silêncios da Constituinte às deliberações do Supremo Tribunal Federal
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A Constituição de 1988 e o debate sobre parlamentarismo e presidencialismo: modelos, trajetórias e alternativas institucionais
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Como os Tribunais Superiores vêm honrando a Constituição Cidadã: o caso do direito à imagem
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Aspectos penais e regulatórios da venda de medicamentos sem registro
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Testando os limites do regime jurídico internacional dos refugiados: o caso europeu
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A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras
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Produção legislativa no presidencialismo de coalizão: há espaço para mudanças?
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IOF sobre contratos de mútuo com quem não desenvolve atividade financeira ou análoga
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A Constituição de 1988 e a nova ordem social: a efetivação dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana
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A resolução do Tema 366 (STF) e sua repercussão sobre a responsabilidade omissiva do Estado
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A responsabilidade criminal de pessoas jurídicas na história do Direito positivo brasileiro
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O semipresidencialismo francês em xeque
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Categorizações como método de produção de sentido de normas constitucionais: contribuições da interface entre direito e análise do discurso
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Guerra fiscal no imposto sobre serviços e improbidade administrativa: o caso do Município de Belo Horizonte
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Legislar por indicadores: a iniciativa legislativa brasileira anticorrupção conforme a influência de atores transnacionais
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O Poder Judiciário e as leis de anistia latino-americanas: as experiências da Argentina, Chile e Brasil
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A dependência entre os direitos humanos e o Direito Tributário
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Solidariedade tributária por interesse comum e seu desvirtuamento pela Receita Federal: Parecer Normativo 4/2018