O contributo da Análise Econômica do Direito para o processo administrativo previdenciário
Marcelo Leonardo Tavares
Rafael Schmidt Waldrich
Resumo
O objetivo do presente artigo é aplicar critérios da Análise Econômica do Direito para verificar a eficiência na obtenção de decisão final no procedimento administrativo previdenciário, em prazo razoável e respeitando o devido processo legal. Defende a utilização de parâmetros de natureza econômica empenhados em colaborar para a gestão do processo previdenciário sob o trinômio despesa pública-tempo-decisão.
Palavras-chave
Direito Previdenciário; Economia; eficiência do procedimento.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
The contribution of the Economic Analysis of Law to the Social Security Administrative Process
This article aims to apply criteria from the Economic Analysis of Law to verify the efficiency in a final decision in the social security administrative procedure, within a reasonable period, under due legal process. It defends the use of parameters of economics in social security process under the trinomial cost-time-decision.
Social Security Law; Economy; procedure efficiency.
Como citar este artigo
(ABNT)
TAVARES, Marcelo Leonardo; WALDRICH, Rafael Schmidt. O contributo da Análise Econômica do Direito para o processo administrativo previdenciário. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 60, n. 237, p. 217-236, jan./mar. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p217
(APA)
Tavares, M. L., & Waldrich, R. S. (2023). O contributo da Análise Econômica do Direito para o processo administrativo previdenciário. Revista de Informação Legislativa: RIL, 60(237), 217-236. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p217
