Revista de Informação Legislativa

Resumo

Este artigo investiga o processo de elaboração de reformas previdenciárias no Brasil em 2019 e na França em 2023. Do ponto de vista teórico-metodológico e na vertente jurídico-sociológica, a pesquisa focaliza a tramitação legislativa nos dois países. Adotam-se as metodologias de abordagem jurídico-comparativa, jurídico-compreensiva, jurídico-prospectiva e jurídico-propositiva e os métodos de pesquisa bibliográfico e documental. Inicialmente, aborda-se o sistema legislativo brasileiro e seu processo de reforma da previdência, em especial a Emenda Constitucional nº 103/2019. Em seguida, examina-se o procedimento francês e a reforma previdenciária de 2023, bem como o art. 49.3 da Constituição. Ambos os processos são analisados à luz do direito fundamental ao devido procedimento na elaboração normativa e quanto às aproximações possíveis. Ao final, constata-se que esses países, dentro de suas particularidades, adotaram procedimentos legislativos que visaram sobretudo diminuir a proteção social e aumentar a arrecadação de recursos para outras áreas.

Palavras-chave: reforma da previdência no Brasil; previdência social francesa; direito fundamental ao devido procedimento na elaboração normativa.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Pensions Reforms: similarities between Brazil and France

This article investigates the process of drafting pension reforms in Brazil in 2019 and in France in 2023. From a theoretical-methodological point of view and from a legal-sociological perspective, the research focuses on the legislative process in both countries. Legal-comparative, legal-comprehensive, legal-prospective and legal-propositional methodologies and bibliographic and documentary research methods are adopted. Initially, the Brazilian legislative system and its pension reform process are discussed, in particular Constitutional Amendment n. 103/2019. Next, the French procedure and the 2023 pension reform are examined, as well as art. 49.3 of the Constitution. Both processes are analyzed in light of the fundamental right to due procedure in the drafting of regulations and in terms of possible approaches. In the end, it appears that these countries, within their particularities, adopted legislative procedures that aimed above all to reduce social protection and increase the collection of resources for other areas.

Keywords: social security reform in Brazil; French social security; fundamental right to the due process for drafting law.

Como citar este artigo

(ABNT)
TAVARES, Marcelo Leonardo; IBRAHIM, Fábio Zambitte; FERREIRA, Carlos Vinicius Ribeiro. Reformas previdenciárias: aproximações entre o Brasil e a França. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 61, n. 242, p. 113-140, abr./jun. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/242/ril_v61_n242_p113

(APA)
Tavares, M. L., Ibrahim, F. Z., & Ferreira, C. V. R. (2024). Reformas previdenciárias: aproximações entre o Brasil e a França. Revista de Informação Legislativa: RIL, 61(242), 113-140. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/242/ril_v61_n242_p113