Quadro de despesas de médio prazo: instrumento útil para qualificar gastos públicos em contexto de forte restrição derivada de ajuste fiscal
Julia Alves Marinho Rodrigues
Dayson Pereira Bezerra de Almeida
Gustavo Fossati
Resumo
A anualidade do ciclo orçamentário (“curto-prazismo”) leva à tomada de decisões sobre gastos públicos facilmente acometidas por “miopia alocativa”, quando não há a devida consciência dos seus impactos no equilíbrio fiscal e na realização das metas relativas a políticas públicas. O processo orçamentário brasileiro continua vinculado à dinâmica paroquialista de alocação de recursos públicos. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomenda que o problema seja enfrentado sob uma abordagem comum denominada medium-term expenditure framework (MTEF) – ou quadro de despesas de médio prazo (QDMP) –, objeto deste estudo. O artigo descreve o que é o QDMP e o seu valor para os processos de planejamento e orçamento. Expõe um panorama da experiência internacional em QDMP e examina o planejamento plurianual do gasto público de quatro países: Alemanha, França, EUA e Brasil. A última seção do desenvolvimento identifica os potenciais benefícios da adoção do QDMP pelo Brasil.
Palavras-chave: processo orçamentário; gastos públicos; “miopia alocativa”; quadro de despesas de médio prazo; Direito Comparado.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Medium-term expenditure framework: useful tool for qualifying public spending in a context of strong restrictions resulting from fiscal adjustment
The annuality of the budget cycle (“short-termism”) leads to the making of public spending decisions, which can easily be affected by “allocative myopia”, when there is no due awareness of their impacts on fiscal balance and the achievement of goals related to public policies. The Brazilian budget process continues to be linked to parochialist dynamics of public resource allocation. The Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) recommends that this problem be addressed under a common approach, called the medium-term expenditure framework (MTEF), which is the subject of this article. The paper describes what the MTEF is and its value for the planning and budgeting processes. It presents an overview of the international experience in MTEF and examines the multi-annual planning of public spending in four countries: Germany, France, USA and Brazil. The last section of the development identifies the potential benefits of adopting the MTEF by Brazil.
Keywords: budget process; public spending; “allocative myopia”; medium-term expenditure framework; Comparative Law.
Como citar este artigo
(ABNT)
RODRIGUES, Julia Alves Marinho; ALMEIDA, Dayson Pereira Bezerra de; FOSSATI, Gustavo. Quadro de despesas de médio prazo: instrumento útil para qualificar gastos públicos em contexto de forte restrição derivada de ajuste fiscal. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 61, n. 242, p. 141-158, abr./jun. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/242/ril_v61_n242_p141
(APA)
Rodrigues, J. A. M., Almeida, D. P. B. de, & Fossati, G. (2024). Quadro de despesas de médio prazo: instrumento útil para qualificar gastos públicos em contexto de forte restrição derivada de ajuste fiscal. Revista de Informação Legislativa: RIL, 61(242), 141-158. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/242/ril_v61_n242_p141
