Notícias da Presidência
08.04.25 / 20:34
Senado aprova saneamento básico como direito constitucional
matéria reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito social, além dos já previstos na Carta Magna, como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social, segurança, entre outros.
