O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), medidas emergenciais para amenizar o impacto do “tarifaço” do governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros. Sob a condução do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), a Casa aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, apresentado pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), criando um espaço fiscal temporário para socorrer empresas brasileiras atingidas pela decisão americana.

Os destaques apresentados ao PLP deverão ser analisados na próxima terça-feira (30) para, então, seguir para análise da Câmara dos Deputados. A proposta abre espaço excepcional para a União realocar despesas e renúncias fiscais para diminuir o prejuízo dos produtores e empresas exportadoras brasileiras. Pelo projeto, essas despesas e renúncias fiscais não serão consideradas nas metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa do Novo Arcabouço Fiscal.

Entre as medidas estabelecidas pela proposta estão o reforço a fundos que garantem crédito aos exportadores e o aumento temporário da devolução de impostos de exportação pelo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O programa - criado para incentivar a exportação de produtos manufaturados - devolve às empresas exportadoras de produtos industrializados um percentual dos tributos pagos na cadeia produtiva.

Atualmente, o percentual de devolução varia entre 0,1% a 3%, e pode ser acrescido em até 2% em casos especiais. O texto eleva o percentual de acréscimo para até 3%, no caso de exportações afetadas pelas novas tarifas americanas. Relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto dá continuidade ao teor da Medida Provisória (MP) 1.309/2025, editada em agosto, que liberou crédito de R$ 30 bilhões para empresas exportadoras aos Estados Unidos e afetadas pelo tarifaço.

Parceria entre SUS e rede privada

Os senadores também acataram proposta legislativa que ajudará milhões de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A Medida Provisória (MP) 1.301/2025 cria o programa “Agora tem Especialistas” e incentiva parcerias entre o SUS com hospitais privados para acelerar o atendimento de pacientes do setor público com médicos especialistas. Relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), a matéria segue para promulgação.

Pela proposta, o programa tentará ampliar o atendimento por meio de três eixos principais: credenciamento de hospitais privados para atendimento a usuários do SUS com pagamento em créditos tributários; troca de débitos de operadoras de planos de saúde por prestação de serviços assistenciais; e execução direta, pela União, de ações e serviços especializados em situações de urgência.

Dados do Ministério da Saúde (MS) mostram que a concentração de médicos especialistas é desproporcional nos estados, sendo que apenas 10% dos especialistas médicos do país atendem no Sistema Único de Saúde. Ainda segundo o MS, os custos em tratamento de câncer cresceram 37% devido à falta de assistência aos pacientes que, na maioria das vezes, deslocam-se por até 870 quilômetros para ter acesso a cuidados médicos.

Senado Verifica

Durante a sessão, o presidente Davi Alcolumbre anunciou o lançamento do novo portal do Senado Verifica, sistema de checagem da veracidade das notícias sobre o Senado Federal. O projeto foi lançado em 2020, na primeira gestão de Alcolumbre como chefe do Legislativo. “Tive a honra de presidir esta Casa nos difíceis dias da pandemia, quando criamos o Senado Verifica. Uma ferramenta simples, mas fundamental, para combater notícias falsas sobre o Senado e o trabalho legislativo”.

Além do serviço de checagens acessíveis ao cidadão sobre a veracidade de uma notícia, o novo portal oferece conteúdos de educação para o uso responsável da informação. “Não vamos apenas reagir à desinformação. Vamos ajudar a sociedade a se proteger dela. Com conhecimento, com transparência e com informação de qualidade, o Senado cumpre o seu papel no combate a fake news”, disse Alcolumbre.