Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 679/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais. PRS 23/2004 Convalida os Atos da Comissão Diretora que menciona. RQS 681/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à revista ÉPOCA pelo transcurso do sexto aniversário de sua criação. RQS 680/2004 Requer, nos termos do artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, sobre os anúncios extra-oficiais dando conta da existência de projetos do Governo para que o Salário Mínimo seja reajustado duas vezes por ano. RQS 678/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federral e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Meio Ambiente, com o intuito de subsidiar o Senado Federal para análise do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2004, sobre quantas estações hidrometereológicas estão sob a administração da ANA, qual é o montante de recursos orçamentários destinados àquela Rede (em termos relativos e nominais) e, como, quando e em que quantidade foram repassados à ANA nos anos de 2003 e 2004. PLS 169/2004 Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para harmonizar a regulação do transporte aéreo com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. PDS 670/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IMACULADA CONÇEIÇÃO - ACIC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Propriá, Estado de Sergipe. PDS 669/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA MATENSE - ARCOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mata, Estado do Rio Grande do Sul. PLS 168/2004 Acrescenta parágrafos ao art. 261 do Código Penal para definir as ações que compreendem a exposição de aeronave a perigo. PDS 668/2004 Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE RADIODIFUSORA COMUNITÁRIA LIFE DE JUIZ DE FORA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. PLS 167/2004 Altera o art. 64 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório o uso de dispositivo de retenção no transporte de crianças. RQS 675/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado, nos anais do Senado, voto de aplauso ao Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, pela construção da primeira fábrica da companhia sul-coreana no país, em Anápolis-GO. PDS 667/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO SEBASTIÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapecurú Mirim, Estado do Maranhão. RQS 674/2004 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família, à Igreja Católica e ao Estado de Roraima, pelo falecimento do Bispo daquele Estado, Dom Apparecido José Dias, ocorrido dia 29 de maio de 2004. PDS 666/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Médici, Estado de Rondônia. PDS 665/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE JOVENS UNIDOS NA FRATERNIDADE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Nunes Freire, Estado do Maranhão. PDS 664/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS E BAIRROS DE PIRACEMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracema, Estado de Minas Gerais. PDS 663/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SILVES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Silves, Estado do Amazonas. PDS 662/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDINENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo. PDS 661/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE, CULTURAL DE RADIODIFUSÃO SÂOMIGUELENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Anta, Estado de Minas Gerais. RQS 671/2004 Requer, nos termos do artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50 § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Casa Civil , a respeito do garimpo de Serra Pelada. MPV 190/2004 Institui no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, incluída nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do artigo 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, ao artigo 2ºA da Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. MPV 189/2004 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), para os fins que especifica. RQS 670/2004 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata, voto de pesar pelo falecimento de Dom Aparecido José Dias e, nos termos do art. 221, inciso I, a apresentação de condolências à Diocese de Roraima, na pessoa de seu Bispo e à sua família. RQS 668/2004 Requerem, nos termos do artigo 160 do Regimento Interno do Senado Federal, seja destinada a Hora do Expediente do dia 24 de agosto de 2004 para homenagear o Ex-Presidente Getúlio Vargas, pelo transcurso dos 50 anos de seu falecimento. RQS 669/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 , inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado das Minas e Energia sobre os depósitos feitos diretamente pela Petrobrás na conta de credores do Estado de Mato Grosso do Sul PLS 166/2004 Regulamenta o § 13 do art. 195 da Constituição Federal, e da outras providências. (Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS). PLC 33/2004 Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências". PLS 165/2004 Altera a redação da Lei nº 10.833 de 29 de dezembro 2003. (Dispõe sobre a redução da alíquota da COFINS, para empresas que detém elevada partipação do custo de pessoal no total de suas despesas). PLN 23/2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 10.464.261,00 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLS 164/2004 Altera o art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para definir prazo para nova utilização da suspensão condicional do processo e determinar a intimação da vítima para a audiência sobre o referido benefício. PLS 163/2004 Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita. PLC 34/2004 Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher. PLC 35/2004 Reestrutura a remuneração e define as competências dos ocupantes dos cargos da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dá outras providências. MSF 70/2004 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo junto ao Japan Bank for International Cooperation - JBIC, no valor total de até JPY 21.320.000.000 (vinte e um bilhões, trezentos e vinte milhões de ienes), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista. RCS 1/2004 Submete à aprovação da Mesa do Senado Federal o Regimento Interno definitivo do Conselho de Comunicação Social, aprovado em sua 4ª Reunião, realizada em 03 de maio de 2004. (Volume - II) PEC 55A/2001 Altera a redação do artigo 29-A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências. MCN 83/2004 Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 111 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo referente ao período de janeiro a abril de 2004. MSF 69/2004 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Quênia. MSF 68/2004 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VALTER PECLY MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai. VET 8/2004 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00104 2002 (PL 05226 2001, na Câmara dos Deputados), altera o art. 159 da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro, para incluir na Carteira Nacional de Habilitação os dados que especifica. RQS 667/2004 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre quais os bancos autuados por suspeita de sonegação da CPMF e se o Banco do Brasil S/A se inclui entre estas instituições financeiras. RQS 666/2004 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações se tem conhecimento de que o Banco do Brasil adota norma interna de procedimento que permite aos clientes especiais o pagamento de compromissos efetuados com cheques de terceiros, que consiste em sonegação da CPMF. PLV 37/2004 Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea a do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. PLV 36/2004 Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLV 35/2004 Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nas condições que especifica. PRN 3/2004 Dispõe sobre a apreciação pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o artigo 62 da Constituição Federal, e dá outras providências. (2ª AUTUAÇÃO - VOLUME - II) PLS 162/2004 Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação. RQS 664/2004 Requer, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal e, de acordo com as tradições da Casa, seja apresentada à família do Monsenhor José Bellotti os votos de pesar pelo seu falecimento. PLS 161/2004 Cria o Programa Nacional de Apoio ao Adolescente Carente - PRONAAC e dá outras providências. PLS 160/2004 Altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências. PDS 660/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL PIRES RODRIGUES para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais. PDS 656/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FILHOS DE BONINAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boninal, Estado da Bahia. PDS 655/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO GRAÚNA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná. PDS 657/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE MONTE CASTELO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Castelo, Estado de São Paulo. PDS 658/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESCOLA DE VIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Beberibe, Estado do Ceará. PDS 654/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE MONLEVADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais. PDS 653/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO REGIONAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. PDS 659/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FREQÜÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais. PDS 652/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ITAIMBÉ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 651/2004 Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE AMIGA PRÓ DEFICIENTES CARENTES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. PDS 650/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO MINUANO DE ALEGRETE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 649/2004 Aprova o ato que renova a concessão da TELEVISÃO SOROCABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo. PDS 648/2004 Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE AMBIENTALISTA DE PRAIA SECA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro. PLN 22/2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 20.491.034,00 (vinte milhões, quatrocentos e noventa e um mil, trinta e quatro reais), para os fins que especifica. RQS 663/2004 Requer nos termos do Artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, como membro do Grupo Parlamentar Brasil-Suiça e tendo sido designado pelo seu presidente para integrar comitiva de viagem àquele país, sejam determinadas as providências necessárias relativas ao meu afastamento no periodo de 27 de maio a 04 de junho de 2004. PDS 647/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RBS TV SANTA CRUZ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 646/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE MARIALVA - PR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marialva, Estado do Paraná. PDS 645/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CACHOEIRENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais. PDS 644/2004 Aprova o ato que autoriza a SEMPRE VIVA-MOVIMENTO ECOLÓGICO E AMBIENTAL DE IGARAÇU DO TIETÊ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo. DEN 1/2004 Por crime de responsabilidade, contra o Dr. CLÁUDIO LEMOS FONTELES, Procurador-Geral da República, por haver nomeado a Dra. Ana Carolina Scultori Teles Leiro, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Promotor da Justiça Militar. (Volume II) OFN 18/2004 Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União referente ao período de maio de 2003 a abril de 2004, cumprindo determinação expressa no artigo 111 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003. OFN 17/2004 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2004, tendo em vista o que determina o inciso I do Artigo 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000. PDS 643/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA - ASBCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobral, Estado do Ceará. PDS 642/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS TEIXEIRINHA E CENTRO DE TEIXEIRA DE FREITAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia. PDS 641/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE SANTO ANASTÁCIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo. PDS 640/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENSAGEIROS DO REI E RADIODIFUSORA "VOZ DA LIBERDADE" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraopeba, Estado de Minas Gerais. PDS 639/2004 Aprova o ato que outorga permissão à PROWARE 2000 TELECOMUNICAÇÃO SOM E IMAGEM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tambaú, Estado de São Paulo. RQS 658/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à EMBRAPA, pelo desenvolvimento de um novo tipo de arroz, o BRS Aroma, que ocorre no Ano Internacional do Arroz. PLS 156/2004 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a exigência de aprovação em Exame Nacional de Certificação Profissional para o exercício da profissão de Médico-Veterinário e dá outras providências. PLS 155/2004 Modifica as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), admitindo a realização de inventário e partilha extrajudiciais. RQS 656/2004 Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à escritora brasileira LYGIA BOJUNGA, que recebe das mãos da princesa herdeira do trono da Suécia, em Estocolmo, o maior prêmio do mundo em literatura infanto-juvenil. RQS 657/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à nutricionista brasileira DENISE COITINHO, que, em junho, assume o cargo de Diretora de Nutrição da Organização Mundial da Saúde- OMS. PRS 21/2004 Institui o Diploma Lanceiro Negro. RQS 659/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso para o Maestro FLORENTINO DIAS, fundador e regente titular da Orquestra Filarmônica do Rio de Janeiro RQS 660/2004 Requer, nos termos do inciso I, Parágrafo 1º, do Artigo 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização e concessão de licença para representar o Senado no Grupo Parlamentar Brasil-Suiça em visitas a autoridades do Poder Executivo, do Poder Legislativo, a Universidades, a unidades industriais, e a dirigentes da ONU e OMC, na Suiça, no período de 31 de maio a 4 de junho de 2004. RQS 655/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Turismo, sobre os Escritórios Brasileiros de Turismo (EBTs). RQS 654/2004 Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica, acerca dos custos da edição do livro "LULA: 500 DIAS EM FOTOS", com custo de edição a cargo de empresas privadas, segundo noticia o jornal O GLOBO, edição de 21 de maio de 2004. PEC 33/2004 Dá nova redação à alinea "e" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal; revoga a alínea "a" do inciso X do § 2º do art. 155, o inciso II e os §§ 2º3º do art. 159, da Constituição Federal. (Dispõe sobre a retirada do texto constitucional: a) a imunidade do ICMS nas operações de exportação de mercadorias e serviços (artigo 155, § 2º, X, a); e b) a faculdade de a União isentá-las (artigo 155, § 2º, XIII, e). PLS 158/2004 Acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. (Veda a subcontratação para execução de obras e serviços de engenharia custeados pela União, nas regiões onde operem Batalhões de Engenharia e Construção e Batalhões Ferroviários do Ministério do Exército capacitados a executá-los). PLS 157/2004 Autoriza a criação da Ouvidoria-Geral da República, e dá outras providências. PRS 22/2004 Cria a Comissão Permanente de Turismo no âmbito do Senado Federal, alterando o Regimento Interno do Senado Federal. RQS 652/2004 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o que diz o Manifesto de Indignação da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, e a Carta de Santa Catarina, da mesma Confederação, informações ao Ministro da Educação, quanto aos critérios usados para fixar, no Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência (PAED), o valor per capita de R$ 33,50 (trinta e três reais e cinqüênta centavos) anuais, se existem estudos e perspectivas para aumentar o Valor Mínimo Anual por Aluno do FUNDEF. PLS 154/2004 Concede incentivos às médias, pequenas e microempresas para a criação de novos empregos. OFS 7/2004 Encaminha ao Senado Federal cópia do Relatório Circunstanciado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito daquele Legislativo Estadual, que apura denúncias de violência praticada contra crianças e adolescentes, quer na exploração do trabalho infantil, como na exploração sexual, envolvendo, inclusive, assassinato e emasculação de meninos. AVN 11/2004 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 510, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao Relatório de Levantamento de Auditoria realizado junto ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, tendo em vista a realização de obras de Conservação Preventiva, Rotineira e Emergencial de Rodovias no Estado do Mato Grosso e Restauração de Rodovias Federais no Estado do Mato Grosso (TC nº 005.443/73-7). RQS 648/2004 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, autorização para, na qualidade de Primeiro-Secretário do Senado, participar dos debates sobre "Escola do Legislativo", que serão realizados na VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS, em João Pessoa-PB, no período de 26 a 28 de maio de 2004. RQS 649/2004 Requer, nos termos do inciso II, "a", do Artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para representar o Senado na abertura do 5º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, em Belo Horizonte no dia 1º de junho de 2004. RQS 650/2004 Requer nos termos do inciso II, "a", do Artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para representar o Senado no 5º Fórum Internacional Software Livre, em Porto Alegre no dia 3 de junho de 2004. RQS 646/2004 Requer, com base no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Aplauso aos jornalistas da ABI: Maurício Azedo (Presidente), Milton Temer, Aristélio Andrade, Domingos Meireles, João Máximo, Fichel David Chargel, Joseti Marques, Carlos Alberto de Oliveira, Berta Nutels, Cícero Sandroni, José Gomes Talarico, Jesus Antunes, Chico Caruso e aos demais membros eleitos e empossados na direção da Associação Brasileira de Imprensa, para mandato no período 2004-2007. « ‹ 903 904 905 906 907 › »