Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 219/2005 Requerem, com fulcro no artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhada Moção ao Presidente da República da Idonésia, Senhor Susilo Bambang, em apoio à iniciativa do governo brasileiro, no sentido de que seja comutada a pena capital imposta ao nacional Marcos Archer Moreira Cardoso pela de prisão. MPV 243/2005 Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências. RQS 216/2005 Requer, nos termos do inciso II art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Coronel PM NELSON FERNANDO CORDEIRO, ex-Chefe do Gabinete Militar do Governador e ex-Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais. PDS 149/2005 Susta o Descreto da Presidência da República, de 18 de fevereiro de 2005, que "cria a Floresta Nacional de Anauá, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima e dá outras providências." RQS 209/2005 Solicitando a redistribuição do Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2003, para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. PDS 173/2005 Aprova o ato que outorga permissão à SJC - SISTEMA JUINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Castanheira, Estado de Mato Grosso. PLS 89/2005 Vincula recursos para a Seguridade Social. AVN 8/2005 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 300, de 2005-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao levantamento de auditoria nas obras de construção da Barragem de Berizal, Estado de Minas Gerais - TC 008.577/2004-2. PLS 88/2005 Revoga o § 2º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Extingue a proibição de concessão do parcelamento de férias aos trabalhadores menores de 18 (dezoito) e maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade. AVN 7/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2004. PDN 1/2005 Exclui do Anexo VI à Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, os subtítulos 26.782.0220.2834.0051 - Restauração de Rodovias Federais - no Estado do Mato Grosso e 26.782.0220.2841.0051 - Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - no Estado do Mato Grosso. RQS 215/2005 Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da veiculação de propaganda do Banco Popular do Brasil. RQS 214/2005 Requer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do político goiano Oliveiros Jesus Barros e apresentação de condolências à família. RQS 213/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o endividamento da Prefeitura de São Paulo, que violou a Lei de Responsabilidade Fiscal, na gestão da Prefeita Marta Suplicy, acompanhadas de todos os documentos comprobatórios. (VOLUME - IV) RQS 212/2005 Requer, nos termos do artigo 74, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão temporária externa, composta de 03 Senadores, com o objetivo de acompanhar e analisar as dificuldades enfrentadas pelo regime democrático da Bolívia e eventuais conseqüências no cumprimento do contrato de suprimento de gás para o Brasil. PDS 139/2005 Susta a aplicação dos incisos V e VI do art. 2º do Decreto nº 5.392, de 10 de março de 2005, que "declara estado de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências", do Poder Executivo. PLS 87/2005 Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a pescadores na aquisição de embarcações para uso em sua atividade profissional. PDS 172/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL ALTO ALEGRE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Paraná. MSF 119/2005 Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Senhora VERA PEDROSA MARTINS DE ALMEIDA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Francesa. AVS 10/2005 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 1995, a Programação Monetária relativa ao segundo trimestre de 2005. PDS 171/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PINHAIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhais, Estado do Paraná. PDS 170/2005 Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA TERRA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná. PDS 169/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIVULGAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA TROPICAL E REGIÃO SUL DE SANTA MARIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 168/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS PARA SEMPRE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Araguaia, Estado do Pará. RMA 6/2005 Requer nos termos das disposições contidas nos arts. 215, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, VII, da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU), a remessa de cópia de auditoria, estudo, relatório parecer ou qualquer outro tipo de documento relacionado à regulação da Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), COBRADA PELA Eletrobrás das concessionárias de energia elétrica, em particular os pertinentes à auditoria objeto do Processo nº 013.237/2004-1. PDS 167/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURA E CIDADANIA DE JARDIM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jardim, Estado do Ceará. PDS 166/2005 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CENTRAL DE POMPÉIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo. PDS 165/2005 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PRODUÇÃO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina. PDS 164/2005 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CONTEMPORÂNEA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PDS 163/2005 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Londrina, Estado do Paraná. PDS 162/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE JAGUAPITÃ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguapitã, Estado do Paraná. PDS 161/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO VALE DO GUAPORÉ (AAVG) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso. PDS 160/2005 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DO PARÁ PRC-5 LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Belém, Estado do Pará. RQS 211/2005 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da 20ª Sessão do Conselho Governamental da ONU para o Meio-ambiente, a realizar-se em Nairobi, Quênia, no período de 4 a 8 de abril de 2005, informo ainda que estarei ausente do País no período de 03 a 09 de abril de 2005. RQS 205/2005 Requer nos termos regimentais, seja apresentado pelo Senado Federal voto de pesar pelo falecimento do político goiano Walfrides Sena, apresentando condolências à família. PLS 86/2005 Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que trata e dá outras providências, objetivando responsabilizar os gestores dos bancos administradores dos Fundos Constitucionais por atos de improbidade administrativa. RQS 208/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Relações Exteriores informações acerca dos critérios para adoção de rodízio de Embaixadores. PRS 9/2005 Altera o art. 3º da Resolução 40, de 2001, para elevar o limite da Dívida Consolidada dos Grandes Municípios. RAI 2/2005 Requer a convocação de reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, com a finalidade de esclarecer os propósitos e objetivos da aproximação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN com o Serviço de Inteligência de Cuba. RQS 206/2005 Requer, nos termos regimentais seja apresentado pelo Senado Federal voto de pesar pelo falecimento do Desembargador Remo Palazzo, apresentando condolências à família. RQS 210/2005 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja enviado ao Governo ao Estado da Bahia, bem como à Prefeitura de Salvador, voto de congratulação pelo transcurso dos 456 anos da Cidade. PDS 152/2005 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ANTENA 5 FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carnaubal, Estado do Ceará. RQS 202/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, que o Senado Federal manifeste apelo às principais forças políticas da Costa do Marfim, Governo e Forces Nouvelles, no sentido de que respeitem os termos dos acordos de Linas-Marcoussis e Accra III, bem como obedeçam aos ditames das Resoluções 1572, de 2004, e 1584, de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as quais demandam o imediato cesse das hostilidades e uma solução negociada e pacífica para o grave conflito que assola aquele país africano. PDS 153/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA VOZ DO POVO - ARCVP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Alfredo, Estado de Pernambuco. PLS 85/2005 Autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Roraima. PEC 7/2005 Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal e revoga seus incisos I e II, para autorizar o militar a retornar às suas atividades após cumprir mandato eletivo. PDS 150/2005 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PARAÍSO DE COMOCIM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará. PDS 154/2005 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA NORTE PARANAENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná. RQS 200/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Relações Exteriores esclarecimentos a respeito de denúncia apresentada pela Federação de Agricultura do Estado do Pará, de que membros da delegação junto à Organização Mundial de Saúde Animal teriam cometido crime de lesa pátria ao denegrirem o nome do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa no Estado do Pará. RQS 199/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre os gastos com aluguel, compra e manutenção de veículos oficiais nos anos de 2003, 2004 e 2005. PDS 151/2005 Aprova o ato que autoriza a ASCOCAVE - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE CANA VERDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cana Verde, Estado de Minas Gerais. RQS 204/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre a atual condição dos veículos apreendidos pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal e que encontram-se nas dependências destes órgãos. RQS 203/2005 Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça, informações acerca das investigações denominadas Operação Tequila, de tráfico humano na fronteira do México com os Estados Unidos, em que há envolvimento de brasileiros. PDS 157/2005 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE MANTENA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais. RQS 201/2005 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam requeridos do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, esclarecimentos a respeito de denúncia, apresentada pela Federação de Agricultura do Estado do Pará, de que membros da delegação junto à Organização Mundial de Saúde Animal, teriam cometido crime de lesa pátria ao denegrirem o nome do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, no Estado do Pará. PDS 158/2005 Dispõe sobre a sustação do parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 3.181, de 23 de setembro de 1999. (Dispõe sobre a comercialização e identificação por nome comercial ou marca de medicamento similar). PDS 155/2005 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mozarlândia, Estado de Goiás. PDS 159/2005 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA "JOSÉ BELÉM" a executar serviço de radiodifusão comunitátria na cidade de Vigia, Estado do Pará. PDS 156/2005 Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO TIJUCAS FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Trento, Estado de Santa Catarina. RAI 1/2005 Requer o comparecimento à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Felix, e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Informação - ABIN, Delegado Mauro Marcelo de Lima e Silva, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do envolvimento de integrantes do Partido dos Trabalhadores - PT, com o grupo guerrilheiro-terrorista Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC. (VOLUME II) PDS 148/2005 Aprova o ato que outorga autorização ao GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. PDS 147/2005 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO VIP FM DE PROMISSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pirapozinho, Estado de São Paulo. PDS 146/2005 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TRANSAMÉRICA DE SÃO PAULO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. PDS 145/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA NOSSA GENTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracás, Estado da Bahia. PDS 144/2005 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA HORIZONTES para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Artur Nogueira, Estado de São Paulo. PDS 143/2005 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM MAIOR DE ARACATI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Aracati, Estado do Ceará. PDS 142/2005 Aprova o ato que autoriza o GRUPO DE APOIO COMUNITÁRIO - GAC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba. PDS 141/2005 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CLUBE DE ROLIM DE MOURA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia. PDS 140/2005 Aprova o ato que outorga permissão à PORTUGAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina. PDS 137/2005 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001. PDS 138/2005 Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003. MSF 117/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Uzbequistão. MSF 116/2005 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 4º do art. 72 da Lei nº 10.934, de 2004, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas. MCN 26/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 37 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, a relação das operações de crédito pendentes de contratação. RQS 195/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a participação de soldados brasileiros em atividades militares no Iraque. RQS 179/2005 Solicita que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 180/2005 Solicita que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. RQS 181/2005 Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 57, de 2005, além das Comissões constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. RQS 198/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações acerca do crescimento dos índices de tuberculose no Brasil. RQS 197/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações acerca de licitação para aquisição de gêneros alimentícios para a copa do Palácio do Planalto. RQS 196/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde, informações sobre denúncias de intoxicação de agentes de saúde da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, por inseticidas usadas no combate à dengue e à malária. RQS 194/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre execução das metas de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos anos de 2003 e 2004. VET 10/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00009 2004 (PL 02401 2003, na Câmara dos Deputados), Regulamenta os incisos II, IV e V do parag. 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei 8974, de 5 de janeiro de 1995, e a MPV 2191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 16 da Lei nº 10814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. PLC 20/2005 Institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC e dá outras providências. MPV 242/2005 Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. MCN 24/2005 Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, nos termos do § 6º do art. 72 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, referente ao primeiro bimestre de 2005. MSF 114/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argelina Democrática e Popular. RQS 189/2005 Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Aristóteles Coelho Cavalcante, permanente defensor da democracia, ocorrido na semana passada em Natal, RN, e que seja levado ao conhecimento de seus familiares. RQS 188/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre a denúncia de remessa ilegal de medicamentos para as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC. PLN 3/2005 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 13.270.124,00 (treze milhões, duzentos e setenta mil, cento e vinte e quatro reais), para os fins que especifica. RQS 190/2005 Requerem, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a atuação do Sr. Roberto José Bittencourt, representante do Governo Federal na intervenção do Hospital Souza Aguiar. PEC 77A/2003 Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. PLS 84/2005 Submete à prévia aprovação legislativa toda transação ou acordo visando solucionar litígio entre a administração pública e pessoa física ou jurídica estrangeira. MSF 112/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do Senhor RENATO LUIZ RODRIGUES MARQUES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Ucrânia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Quirguiz. RQS 187/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre as atividades do Banco Popular do Brasil, a fim de instruir a Medida Provisória nº 226, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. MSF 111/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do Senhor FAUSTO MARTHA GODOY, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Paquistão, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Tadjiquistão. RQS 186/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os valores despendidos pelo Banco Popular do Brasil com diárias, passagens aéreas e cartões corporativos, nos anos de 2003 a 2005. MSF 110/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Turcomenistão. RQS 185/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a denúncia de remessa ilegal de medicamentos para as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC. MSF 109/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do General-de-Exército SÉRGIO ERNESTO ALVES CONFORTO para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria compulsória do General-de-Exército Expedito Hermes Rego Miranda. « ‹ 876 877 878 879 880 › »