Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 219 de 2005
(RQS 219/2005)
Requerem, com fulcro no artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhada Moção ao Presidente da República da Idonésia, Senhor Susilo Bambang, em apoio à iniciativa do governo brasileiro, no sentido de que seja comutada a pena capital imposta ao nacional Marcos Archer Moreira Cardoso pela de prisão.
Autoria
Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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