Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 44/2005 Denomina Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes o Hospital de Messejana, localizado em Fortaleza, Estado do Ceará. RQS 551/2005 Requer, com fulcro no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao Jornalista e Historiador PEDRO ROCHA JUCÁ pelo aniversário de circulação e manutenção na internet do site Varanda Cuiabana, primeiro periódico virtual da cultura mato-grossense, ocorrido em 14 de fevereiro de 2005, que pode ser acessado, de qualquer parte do mundo, através do endereço eletrônico. http://www.diariodecuiaba.com.br/Especial/Varanda. PLS 183/2005 Estabelece que os benefícios da Previdência Social sejam reajustados com o mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. PLC 43/2005 Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. (Determina que a pessoa que for retirada cautelarmente da moradia comum, por maus-tratos, opressão ou abuso sexual contra criança ou adolescente, está obrigada a prestar alimentos). PLC 42/2005 Altera o caput do art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Substitui a expressão "atendimento médico " pela "atendimento integral à saúde"). RQS 544/2005 Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2004, 18 e 129, de 2005, por regularem a mesma matéria. RQS 550/2005 Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do Artista Circense Waldemar Seyssel, o Palhaço Arrelia, ocorrido dia 23 de maio de 2005. RQS 549/2005 Requer, com fundamento no disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no inciso I, alínea "a", do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações relativas à estrutura de pessoal dos órgãos da administração pública direta, indireta, suas autarquias, fundações, empresas públicas e de sociedade de economia mista. PLS 181/2005 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências. PLS 182/2005 Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que impliquem na suspensão do oferecimento da merenda escolar. PLC 46/2005 Dá nova redação ao art. 134 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Dispõe sobre o impedimento do juiz). PLC 40/2005 Altera a redação do inciso VI do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (Acrescenta ao princípio da gratuidade do ensino público a vedação da cobrança de contribuição e taxas de qualquer natureza.) PLC 41/2005 Denomina "Rodovia Alfeo Almeida Velozo" o trecho da rodovia BR-376 entre o entroncamento com a rodovia BR-163 e a cidade de Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul. PLC 39/2005 Dá nova redação ao art. 12 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, e dá outras providências. PLC 38/2005 Altera o caput do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências. MSF 142/2005 Submete à deliberação do Senado Federal a indicação do Senhor CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. MSF 140/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVEA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago. MSF 139/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO BATISTA CRUZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné-Bissau. RQS 547/2005 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Luna de Souza Flexa Ribeiro, mãe do Senador Flexa Ribeiro, ocorrido no dia 18 de maio de 2005, na cidade de Belém, Estado do Pará. RQS 548/2005 Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas à Ministra do Meio Ambiente, informações acerca dos dados sobre a devastação da Amazônia, com crescimento de 6,23% em 2004. PLS 180/2005 Institui o novo Programa Social da Habitação no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências. VET 20/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00004 2005 (MPV 00229 2004, na Origem), acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei 9615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei 10826, de 22 de dezembro de 2003. MPV 250/2005 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. PLS 179/2005 Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. RQS 543/2005 Requer, nos termos do art. 55, inciso III, da Constituição Federal, combinado com o art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para visitar a República da Coréia, em missão oficial, no período de 23 a 28 de maio 2005, informa ainda que estará ausente do País no período de 21 a 30 de maio de 2005. RQS 542/2005 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para acompanhar o Senhor Presidente da República na visita que fará ao Japão no período de 26 a 29 de maio de 2005, esclarece que estará ausente do País, no período de 23 a 30 de maio de 2005. RQS 545/2005 Requer, nos termos do art. 55, inciso III, da Constituição Federal, combinado com o art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar, na qualidade de observador, da 93ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho - OIT, a realizar-se em Genebra - Suíca, no período de 31 de maio a 16 de junho de 2005. RQS 546/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações para a escritora Lygia Fagundes Telles, que recebeu o Prêmio Camões 2005, maior láurea concedida a escritores de países portugueses. PLN 5/2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 40.618.368,00 (quarenta milhões, seiscentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 6/2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor global de R$ 7.525.215,00 (sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e quinze reais), para os fins que especifica. PEC 24/2005 Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 214-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional. PEC 23/2005 Altera disposições do Capítulo II - Das Finanças Públicas, do Título VI - Da Tributação e do Orçamento, estabelecendo normas voltadas à elaboração e à execução das leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual e dá outras providências. PLC 37/2005 Dá nova redação ao parágrafo único, renumerado como § 1º, e acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências. PLC 36/2005 Cria o Serviço de Distribuição de Sinais de TV Aberta - DTVA. OFS 40/2005 Indicação do Senhor Saint’Clair Luiz do Nascimento Júnior, membro do Ministério Público dos Estados, integrante do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em atenção ao disposto no inciso III do artigo 130-A da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004. OFS 39/2005 Indicação do Senhor Luciano Chagas da Silva, , membro do Ministério Público dos Estados, integrante do Ministério Público do Estado de Alagoas, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em atenção ao disposto no inciso III do artigo 130-A da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004. OFS 38/2005 Indicação do Senhor Paulo Sérgio Prata Rezende, membro do Ministério Público dos Estados, integrante do Ministério Público do Estado de Goiás, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em atenção ao disposto no inciso III do artigo 130-A da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004. VET 19/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00002 2005 (MPV 00227 2004, na Origem), Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do MInistério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis 10451, de 10/05/2002, e 11097, de 13/01/2005; e dá outras providências. PLS 176/2005 Dispõe acerca da veiculação de advertência sobre consumo e escassez de água nas hipóteses que discrimina. PLS 177/2005 Dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino de 3º grau. PLS 178/2005 Acrescenta parágrafos aos artigos 17 e 29 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Com o objetivo de estimular a contratação de trabalhadores com idade superior a 40 anos e de aprimorar a divulgação de informações acerca dos valores recolhidos ao FGTS e respectivas contas vinculadas). RQS 525/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 193, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 520/2005 Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 343, de 2003, com os de nºs 2, 65-Complementar e 146, de 2004, por regularem a mesma matéria. RQS 519/2005 Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 103, de 1999, e 461, de 2003, que já tramita em conjunto com o de nº 103, de 2003, por regularem a mesma matéria. RQS 518/2005 Solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2005, de sua autoria. RQS 517/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos. RQS 516/2005 Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 27 e 81, de 2002, por regularem a mesma matéria. RQS 538/2005 Requer, nos termos do art. 55, inciso III, da Constituição Federal, combinado com o art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar, na qualidade de observador, da 93ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho - OIT, a realizar-se em Genebra - Suíca, no período de 31 de maio a 16 de junho de 2005, informa ainda que estará ausente do País, no período de 29 de maio a 18 de junho de 2005. AVN 17/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 554, de 2005 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam referente ao Levantamento de Auditoria com o objetivo de verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais destinados às obras do Complexo Prisional de Goiânia/GO, (TC-007.441/2001-5). AVN 16/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 523, de 2005 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, contendo análise de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2004, encaminhados à Corte de Contas pelos titulares dos poderes e órgãos da esfera federal. (TC nº 001.741/2005-7). PLS 175/2005 Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências. RQS 540/2005 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil, na condição de Presidente do Conselho Superior de Cinema, informações acerca de denúncia de protecionismo na distribuição de verbas das estatais para a produção incentivadas de filmes brasileiros. RQS 537/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, Voto de Aplauso ao Ministro Humberto Souto, no momento em que, pela aposentadoria compulsória, deixa o cargo que soube honrar de Ministro do Tribunal de Contas da União. MSF 138/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Alexandre Antonio Tombini para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. RQS 535/2005 Requer, nos termos regimentais designação de uma Comissão Temporária Externa do Senado Federal com o objetivo específico de apurar a atual situação em que se encontra o Estado de Rondônia, quanto aos fatos divulgados pelo programa "Fantástico" exibido pela Rede Globo de Televisão, dia 15 de maio de 2005, e em aditamento o (Requerimento 535/2005) solicita que o número de membros da Comissão seja cinco e igual número de suplentes (Requerimento 536/2005). RQS 534/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de aplauso em homenagem à Prefeitura e a Secretaria de Educação de Porto União, do Estado de Santa Catarina, pelo bom direcionamento das políticas públicas na área de educação, no ensino básico, pelo segundo ano consecutivo, constatado pelo mapa de educação do Estado. RQS 533/2005 Requer nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências às famílias através do clube de handebol de Chapecó, pelo falecimento dos membros da equipe de Handebol do Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, MARCEZAM ELIZANDRO GEREMIAS, ALEXANDRE DE SOUZA, JOEL FARIAS E CLÁUDIO OLIVEIRA BRITO. RQS 532/2005 Requer nos termos do art. 55, inciso III, da Constituição Federal e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior - Visita oficial à República da Coréia, no período de 23 a 28 de maio de 2005, e informa que ficará ausente do País no período de 21 a 29 de maio de 2005. RQS 530/2005 Requer, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratar de saúde, conforme laudo médico, no período de 19 a 27 de maio de 2005 (Requerimento 530/2005) e licença para tratar de interesses particulares, no período de 28 de maio a 18 de setembro de 2005 (Requerimento 531/2005). PLS 174/2005 Dispõe sobre a matrícula do estudante de baixa renda familiar nas instituições públicas de 3º grau. PLS 173/2005 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para prorrogar o prazo estabelecido no art. 143 e dá outras providências. RQS 526/2005 Requerem nos termos regimentais, informações ao Ministro da Defesa sobre a quantidade de participantes e os custos de mobilização e manutenção do efetivo militar na denominada "Operação Upatakon", em Roraima. RQS 527/2005 Requerem nos termos regimentais, informações ao Ministro da Justiça, sobre a quantidade de participantes e os custos de mobilização e manutenção do efetivo das forças federais (Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) na denominação "Operação Upatakon", no Estado de Roraima. RQS 524/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, Voto de Aplauso à Revista Gracie Magazine, publicação especializada em artes marciais, pela edição de seu 100º número. RQS 523/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, Voto de Aplauso ao Hospital Especializado, de Ribeirão Preto, SP, que realizou com êxito as primeiras cirurgias com a utilização de células-tronco. RQS 522/2005 Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2 º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência, informações acerca da notificação à Assessora do Ministério da Cultura, Maria Nazaré de Pedroza, envolvendo pagamento indevido de auxílio-mudança e auxílio-moradia. PLS 172/2005 Dispõe sobre o aproveitamento do asbesto/amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados. VET 18/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLS 00236 2001 (PL 06387 2002, na Câmara dos Deputados), Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. VET 17/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00074 2003 (PL 06425 2002, na Câmara dos Deputados), Dá nova redação ao caput e ao paragráfo 3º do art. 304 do Decreto-Lei 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. VET 16/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00024 2004 (PL 00818 2003, na Câmara dos Deputados), Altera o art. 1121 da Lei 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Cívil, para incluir, como requisito indispensável à petição da separação consensual, o acordo entre os cônjuges relativo ao regime de visitas dos filhos menores. RQS 515/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2004, além da Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. RQS 511/2005 Solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 1999, e 3, de 2004, por regularem a mesma matéria. RQS 512/2005 Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2004, com o de nº 41, de 2004, por regularem a mesma matéria. RQS 514/2005 Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 210 e 368, de 2003, com os de nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999; 94, 190 e 232, de 2000; 51 e 56, de 2001, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria. MSF 137/2005 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 1995, a Programação Monetária relativa ao segundo trimestre de 2005. MSF 136/2005 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 1995, a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 2005. MSF 135/2005 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 1995, a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2004. PLS 171/2005 Dispõe sobre a participação da população e de suas entidades no processo orçamentário. PEC 21/2005 Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública. PEC 20/2005 Inclui os ex-Presidentes da República como membros vitalícios do Conselho da República. RQS 513/2005 Requerem, com fundamento no disposto no Art. 154, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Sessão Solene Especial para comemorar o centenário do nascimento do Escritor ÉRICO VERÍSSIMO. PLS 170/2005 Modifica o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários. PEC 22/2005 Altera o art. 144 da Constituição Federal, para criar a guarda nacional como órgão permanente da segurança pública. RQS 499/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2004, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. RQS 498/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2002, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Desenvolvimento Regional e Turismo. RQS 500/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. PLS 168/2005 Dispõe sobre o sistema de segurança privada, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas privadas que exploram os serviços de segurança, e dá outras providências. RQS 501/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2004, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. RQS 502/2005 Solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 85, de 2003, com a de nº 53, de 2004, por regularem a mesma matéria. VET 15/2005 Encaminha ao Congresso Nacional,as razões do Veto Total aposto ao PLC 00018 2005 (PL 04713 2004, na Câmara dos Deputados), Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União - TCU. VET 14/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00001 2005 (PL 04712 2004, na Câmara dos Deputados), Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal da Câmara dos Deputados. VET 13/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLS 00371 2004 (PL 04845 2005, na Câmara dos Deputados), Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Senado Federal. PLC 35/2005 Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná e dá outras providências. RQS 510/2005 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para visita oficial à Estação Antártica "Comandante Ferraz", no período de 15 a 20 de maio de 2005. Informa ainda que estará ausente do País no período de 14 a 22 de maio de 2005. RQS 509/2005 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar de reuniões do Banco Mundial, em Washington D.C., no período de 30 de maio a 03 de junho de 2005. Informa ainda que estará ausente do País no período de 26 de maio a 04 de junho de 2005. RQS 504/2005 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao ex-Senador JOSÉ BERNARDO CABRAL pela outorga do Título de Doutor Honoris Causa, concedido pelos Conselhos Superiores da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. PLS 167/2005 Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 2001, que "dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências", para disciplinar a utilização de informações sigilosas recebidas por comissões parlamentares de inquérito. RQS 506/2005 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à Escola de Ciência Jurídica da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, por intermédio da Diretora, Professora Doutora Rosalina Corrêa de Araújo, pela outorga do título "Doutor Honoris Causa" concedido ao ex-Senador JOSÉ BERNARDO CABRAL. RQS 505/2005 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, por intermédio da Magnífica Reitora, Professora Doutora Malvina Tânia Tuttman, pela outorga do título "Doutor Honoris Causa" concedido ao ex-Senador JOSÉ BERNARDO CABRAL. PLS 166/2005 Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a extensão do seguro-desemprego ao egresso de estabelecimento penal, e dá outras providências. « ‹ 870 871 872 873 874 › »