Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 614/2005 Requer, nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro da Justiça informações sobre a Operação Guabiru (possíveis fraudes no processo de licitação de merenda escolar), realizada no Estado de Alagoas. RQS 613/2005 Requerem, nos termos do Artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-Senador José Afonso Sancho. PLS 211/2005 Altera o inciso III do art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e inclui parágrafo no art. 35 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para prever publicação, na rede mundial de computadores (Internet), das informações acerca da gestão das prestadoras de serviços públicos e discrimina quais informações devem ser prestadas pelas concessionárias de rodovias. PLS 210/2005 Autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia. RQS 611/2005 Requer, nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os Artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário, informações sobre núcleo de estudos agrários. VET 21/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00006 2005 (MPV 00231 2004, na Origem), Cria na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona; institui a Gratificação de incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde - GIPAS; altera o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei 8745, de 9 de dezembro de 1993; revoga o art. 17 da Lei 10483, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências. MSF 155/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDMUNDO SUSSUMU FUJITA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia. MSF 154/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Alemanha. MSF 153/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CLODOALDO HUGUENEY FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. PRS 20/2005 Suspende a execução do art. 11 do Convênio ICM nº 66, de 14 de dezembro de 1988, do Ministério da Fazenda. PRS 21/2005 Suspende a execução do art. 1º da Lei nº 10.389, de 26 de dezembro de 1990, do Município de São Carlos no Estado de São Paulo. PRS 27/2005 Suspende a execução dos arts. 86, incisos I, II e III; 87, incisos I e II; 91; 93, incisos I e II; e 94, incisos I e II, todos da Lei Municipal nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, do Município de São Paulo, no Estado de São Paulo. PRS 25/2005 Suspende a execução do art. 59 da Lei Estadual nº 5.466, de 26 de setembro de 1991, do Estado da Paraíba. PRS 26/2005 Suspende a execução da expressão "locação de bens móveis", constante do item 79 da Lista de Serviços a que se refere o Decreto-Lei Federal nº 406, de 31 de dezembro de 1968, na redação dada pela Lei Federal Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987, e da mesma expressão contida no item 78 do § 3º do art. 50 da Lista de Serviços da Lei Municipal nº 3.750, de 20 de dezembro de 1971, do Município de Santos, no Estado de São Paulo. PRS 24/2005 Suspende a execução dos arts. 212, 213, 214 e 215 da Lei Municipal de Votuporanga nº 1.942, de 22 de dezembro de 1983, do Estado de São Paulo. PRS 23/2005 Suspende a execução do art. 119 da Lei Municipal nº 744, de 25 de agosto de 1992, do Município de Nova Bassano, no Estado do Rio Grande do Sul. PRS 32/2005 Suspende, nos termos do art. 52, X, da Constituição Federal, a execução da Lei nº 10.533, de 30 de novembro de 1993, do Estado do Paraná. PRS 34/2005 Suspende a execução da expressão "Federal ou da ", constante da alínea "c" do inciso I do art. 106 da Constituição do Estado de Sergipe. PRS 22/2005 Suspende a execução do inciso II do art. 10 da Lei Municipal nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, do Município de São Paulo, Estado de São Paulo. PRS 37/2005 Suspende a execução dos arts. 2º e 4º do Decreto-Lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986. PRS 29/2005 Suspende a execução do art. 2º da Lei Municipal nº 2.080, de 30 de dezembro de 1993, do Município do Rio de Janeiro, na parte em que revogou o art. 29 da Lei Municipal nº 691, de 24 de dezembro de 1984, do mesmo Município, no Estado do Rio de Janeiro. PRS 30/2005 Suspende a execução do art. 1º da Lei Estadual nº 13.270, de 27 de julho de 1999, do Estado de Minas Gerais. PRS 31/2005 Suspende a execução do inciso III do art. 6º da Lei Estadual nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, do Estado de São Paulo. PRS 28/2005 Suspende a execução do art. 21 da Lei Municipal nº 1.990, de 1º de dezembro de 1988, do Município de Manaus, no Estado do Amazonas. PRS 33/2005 Suspende a execução do art. 39 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Paraná. PRS 19/2005 Suspende a execução do art. 10 da Lei Federal nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953, com a redação da Lei Federal nº 8.307, de 30 de dezembro de 1991. PDS 308/2005 Aprova o ato que autoriza a ACCI - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL IBITITAENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibititá, Estado da Bahia. PRS 35/2005 Suspende a execução da alínea "h" do inciso I do art. 12 da Lei Federal nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentada pelo § 1º do art. 13 da Lei Federal nº 9.506, de 30 de outubro de 1997. PDS 307/2005 Aprova o ato que autoriza a COMUNIDADE DOS AMIGOS DE SANTA ADÉLIA - C.A.S.A. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Adélia, Estado de São Paulo. PRS 36/2005 Suspende a execução do art. 12 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 6.929, de 2 de dezembro de 1975 (Estatuto da Magistratura), do Estado do Rio Grande do Sul. RQS 607/2005 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências às comunidades paroquianas de Nossa Senhora das Dores - Fortaleza e a Igreja de São Francisco de Canindé, pelo falecimento de Frei Humberto, Hubert Engelbert Wallschalag, ocorrido em Fortaleza, no dia 5 de junho de 2005. PDS 306/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMPARO SOCIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Álvares Machado, Estado de São Paulo. PDS 305/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO MILÊNIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irecê, Estado da Bahia. RQS 598/2005 solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 452, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa. PDS 303/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA IMAGEM E DO SOM DE SABARÁ - ACISS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sabará, Estado de Minas Gerais. RQS 597/2005 solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 610/2005 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja consignado Voto de Aplauso ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, pelas medidas que vem adotando em respeito ao meio ambiente, de combate ao desmatamento ilegal das reservas florestais, promovendo o controle do uso de madeira nativa em obras públicas. RQS 596/2005 solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 262, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa. PDS 304/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARAPUÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul. RQS 609/2005 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado Voto de Aplauso ao Senhor Prefeito da cidade de São Paulo, José Serra, pelas medidas que vem adotando em respeito ao meio ambiente, de combate ao desmatamento ilegal das reservas florestais, promovendo o controle do uso de madeira nativa em obras públicas. PDS 301/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE PARAPUÃ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Parapuã, Estado de São Paulo. RQS 608/2005 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno Senado Federal, seja consignado Voto de Aplauso à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva, pelas ações desencadeadas pelo Ministério no combate ao desmatamento ilegal das nossas reservas florestais, com a promoção das apurações na extração irregular de madeiras na Amazônia. PDS 291/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA FONTE DE VIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guanambi, Estado da Bahia. PDS 302/2005 Aprova o ato que outorga concessão à BONITO COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 292/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE COTRIGUAÇU (ARCO) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso. PDS 295/2005 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO IGREJA DE ARAÇUAÍ para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araçuaí, Estado de Minas Gerais. PDS 293/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA GURUPATUBA FM DE MONTE ALEGRE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Alegre, Estado do Pará. PDS 298/2005 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CIDADE AM DE VOTUPORANGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo. PDS 294/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA MAJOR IZIDORO FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Major Izidoro, Estado de Alagoas. RQS 604/2005 Requer, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o artigo 133, inciso V, "D" do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria sobre a utilização do cartão de crédito corporativo por parte dos servidores da Administração Federal. PDS 299/2005 Aprova o ato que outorga permissão à PORTUGAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina. RQS 603/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam fornecidas pelo Ministro das Comunicações informações sobre a concorrência pública que dá origem à Portaria nº 450, de 28 de agosto de 2003, do Ministério das Comunicações, que outorga permissão à FM São Bento de Amontada Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pindoretama, Estado do Ceará, na forma do Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal nº 1493, de 2004. PDS 296/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE QUERÊNCIA DO NORTE - ACCQN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Querência do Norte, Estado do Paraná. RQS 606/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Casa Civil, para que este providencie, no estrito termo do prazo constitucional e de suas responsabilidades, com os documentos comprobatórios informações sobre o cargo ocupado, a remuneração, os adicionais recebidos, as diárias e ajudas de custo de servidor cedido, requisitado ou à disposição ou que de qualquer modo esteja exercendo atividades na Casa Civil, tendo como órgão de origem o Tribunal de Contas da União. PDS 297/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA - ACRC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco. PDS 290/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO (RÁDIO COMUNITÁRIA MUANÁ FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muaná, Estado do Pará. (Volume - II) PLS 208/2005 Altera a redação do art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a obrigatoriedade da empresa em entregar ao trabalhador, quando da rescisão contratual, documento comprobatório do exercício de atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. RQS 601/2005 Requer, nos termos do art. 40, § 1º inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar do Painel sobre "Novas Fontes de Financiamento do Desenvolvimento", promovido em Nova Yorque, Estados Unidos da América, pela União Interparlamentar da Organização das Nações Unidas (IPU/ONU), no dia 10 de junho de 2005, informando que estará ausente do País no período de 08 a 12 de junho de 2005. RQS 599/2005 solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003, que altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências. (Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, e suas penalidades, dispondo que o acesso de terceiros, não autorizados pelos respectivos interessados, a informações privadas mantidas em redes de computadores, dependerá de prévia autorização judicial). RQS 595/2005 Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério das Minas e Energia informações sobre o abastecimento de combustíveis no Estado do Acre. RQS 594/2005 Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre os empréstimos concedidos pelo BNDES aos Governos Estaduais da Região Norte e a países estrangeiros. RQS 593/2005 Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre a população assistida no Estado do Acre, nos anos de 2003, 2004 e 2005, até o mês de abril. PLS 207/2005 Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à citação por edital. PDS 289/2005 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL DE PETROLINA - FAEPE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco. PDS 288/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E CULTURAL "RÁDIO FM" DE MIRANGABA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirangaba, Estado da Bahia. PDS 287/2005 Aprova o ato que autoriza o MOVIMENTO JOVEM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo. PDS 286/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE ÁGUA QUENTE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais. PDS 285/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA ARTÍSTICA E CULTURAL DE JANIÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Janiópolis, Estado do Paraná. PDS 284/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO REGIONAL NAVEGANTES FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aripuanã, Estado de Mato Grosso. PDS 283/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS COMUNICADORES DE GANDU E REGIÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gandu, Estado da Bahia. PDS 282/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRATENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prata, Estado de Minas Gerais. PDS 281/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE GUARANIAÇU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraniaçu, Estado do Paraná. PDS 280/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE NINA RODRIGUES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nina Rodrigues, Estado do Maranhão. PDS 274/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DE RUY BARBOSA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ruy Barbosa , Estado da Bahia. PDS 275/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA DE AMPARO SOCIAL E CRISTÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brumado, Estado da Bahia. PDS 276/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRADO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prado, Estado da Bahia. PDS 278/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itamaraju, Estado da Bahia. PDS 277/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CAMAÇARIENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camaçari, Estado da Bahia. PDS 279/2005 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ - FUNTELPA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Belém, Estado do Pará. RQS 591/2005 Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 177, de 2003, e 149, de 2005, por regularem a mesma matéria. RQS 589/2005 Submete ao Plenário do Senado o pedido de inclusão, em Ordem do Dia, do Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2003. RQS 592/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, voto de aplauso ao escritor Demosthenes Ribeiro Carminé, pela sua posse na Academia Amazonense de Letras. PLS 206/2005 Acrescenta inciso ao artigo 31 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a prova de quitação de débitos trabalhistas. MSF 149/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KÁTIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República de Gâmbia. PLS 205/2005 Altera o art. 729 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a readmissão ou reintegração de empregado. MSF 148/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor IVAN OLIVEIRA CANNABRAVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Belize. PLS 204/2005 Altera o Código Penal para prever a possibilidade de perdão da execução da pena na hipótese que especifica. (O juiz poderá deixar de aplicar a pena se o condenado não tiver praticado nenhum crime no correspondente período e sua conduta social, ocupação, antecedentes e outras circunstâncias recomendarem a extinção da pena). MSF 147/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor IVAN OLIVEIRA CANNABRAVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos. OFN 20/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e acordo com o art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2005. PLS 203/2005 Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos empregados em serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo. PLS 202/2005 Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade. PLS 201/2005 Dá a denominação de "Viaduto Clifton Braga Nunes" ao viaduto localizado na BR-153, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins. PLV 13/2005 Acrescenta artigo à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. PLV 10/2005 Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências. (VOLUME - II) PLV 9/2005 Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências. PRS 18/2005 Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao art. 224 e revoga o inciso II do art. 225 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que Senador possa sugerir a outro Poder a adoção de determinada providência ou o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa exclusiva. PEC 28/2005 Altera o art. 24 da Constituição Federal, para estabelecer que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistema de sorteios e jogos lotéricos e videolotéricos. RQS 590/2005 Requer, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Médico Afonso Fatorelli, oftalmologista precursor no Brasil da técnica que simplificou as operações de catarata e que seja comunicado aos familiares da viúva do médico e à Faculdade de Medicina da UER. PLV 11/2005 Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. PLS 200/2005 Altera os artigos 1º, 4º, 14, 16, 29, 38, 44 e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como, o art. 10 da Lei 9.393, de 16 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural, e dá outras providências. « ‹ 868 869 870 871 872 › »