Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 451/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Lembrança pelo transcurso, no dia 30 de abril de 2005, do 91º aniversário de Carlos Lacerda, jornalista, político e ex-Governador de Estado. RQS 446/2005 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao ex-Senador, ex-Deputado Federal e ex-Constituinte João Menezes, autor da Lei nº 6.791, de 1980, que criou o Dia Nacional da Mulher. RQS 442/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor em homenagem ao ex-jogador de futebol Nilton Santos, pela passagem dos seus oitenta anos de vida. RQS 447/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação a respeito do erro contábil que acarretou o desvio de R$ 3,3 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para os Serviços Sociais Autônomos (Sistema "S"), conforme noticiado pelo Jornal O Globo, de 29 de março de 2005. RQS 445/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República acerca das audiências concedidas no Palácio do Planalto pelo Presidente da República. RQS 444/2005 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jornal Valor Econômico, pelo transcurso de seu 5º aniversário de criação. RQS 443/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Dr. Eurípedes Ferreira Lins, educador e homem público amazonense, que no dia 03 de maio de 2005 foi agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo da Assembléia Legislativa do Amazonas. PLS 143/2005 Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor que as sociedades seguradoras manterão cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de vida que contratarem. PLS 144/2005 Altera o parágrafo único do art. 459, o caput do art. 580 e revoga o parágrafo único do art. 580, todos do Código de Processo Civil, extinguindo os processos autônomos de liquidação de sentença e de execução de título judicial. RQS 452/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva pela adoção da Medida Provisória nº 248, de 2005, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 01 de maio de 2005. PLS 145/2005 Determina que a União efetue abatimento de 20% do pagamento mensal do serviço da dívida pública dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal em favor da Educação. RQS 461/2005 Requerem, nos termos regimentais inserção em Ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 28 de abril de 2005, na cidade do Recife, do Dr. Fernando Alfredo de Mello Freyre, ex-Presidente da Fundação Gilberto Freyre e da Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ). PLS 146/2005 Altera o art. 6º da Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para dispor sobre as reuniões dos órgãos colegiados da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). RQS 463/2005 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do escritor paraguaio Augusto Roa Bastos, um dos maiores nomes da literatura latino-americana, ocorrido em abril de 2005, em Assunção. PLS 147/2005 Autoriza a União a doar ao Estado do Amapá as terras devolutas sob seu domínio localizadas no território desse Estado. PEC 15/2005 Insere novos parágrafos nos arts. 80 e 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar a transferência, aos municípios, de metade dos recursos da CPMF destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. RQS 464/2005 Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, com redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão no exterior, sua participação na "III Reunião do Grupo Temático de Alto Nível para Redação do Projeto de Protocolo do Parlamento do Mercosul" que será realizado na cidade de Montevidéu, Uruguai no período de 05 a 07 de maio de 2005. PEC 16/2005 Altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinar a transferência, aos municípios, de cinco por cento das contribuições sociais de que trata o art. 195. RQS 462/2005 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do cientista e pesquisador Sebastião José de Oliveira, da Fiocruz. RQS 1093/2004 Reiterando os termos do Requerimento nº 258, de 2004, que solicita que seja enviada, pelo Ministro de Estado da Fazenda, relação contendo todas as empresas relacionadas aos jogos de bingo que se encontram em débito com a Secretaria da Receita Federal. PDS 235/2005 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM SERROTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ipueiras, Estado do Ceará. PDS 234/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO INDEPENDÊNCIA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piacatu, Estado de São Paulo. PDS 233/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE BASTOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bastos, Estado de São Paulo. PDS 232/2005 Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE COMUNITÁRIA COSTA SUL - SCCS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião, Estado de São Paulo. PDS 231/2005 Aprova o ato que outorga permissão a SQUADRON FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia. PDS 230/2005 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO STÊNIO CONGRO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 229/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE ELSHADDAY a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. PDS 228/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Couto Magalhães, Estado do Tocantins. PDS 227/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE OUVIDOR - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouvidor, Estado de Goiás. PDS 226/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SAPUCAIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapucaia, Estado do Pará. PDS 223/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO CONJUNTO PREFEITO JOSÉ WALTER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. PDS 224/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ITAPURANGA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapuranga, Estado de Goiás. RQS 441/2005 Solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2003, de sua autoria. PDS 225/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOVA CANAÃ DIÁCONO BRUNO OLIVEIRA - ACNCDBO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Canaã, Estado da Bahia. (VOLUME - II) PDS 214/2005 Aprova o ato que renova a concessão da TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso. PDS 221/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JANDAIA - Estado de Goiás (RÁDIO CULTURAL JANDAIA FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaia, Estado de Goiás. PDS 215/2005 Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE AMIGA DOS MORADORES DA VILA NOVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macatuba, Estado de São Paulo. PDS 219/2005 Aprova o ato que autoriza a APAI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE DE ITACARÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacaré, Estado da Bahia. PDS 222/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE SANTA MARGARIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais. PDS 216/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE POMPÉIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo. PDS 220/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOVA GLÓRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Glória, Estado de Goiás. PDS 217/2005 Aprova o ato que outorga permissão à NASCENTE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mongaguá, Estado de São Paulo. PDS 218/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL SHALON a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 213/2005 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO VALE DO TAQUARI DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUVATES para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 212/2005 Aprova o ato que autoriza o MOVIMENTO VIVA LAGOA GRANDE - MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais. PDS 210/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E RADIOCOMUNICAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ - AMOR BUTIÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro do Butiá, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 209/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE NOVA OLÍMPIA - ADECUAR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olímpia, Estado do Paraná. PDS 208/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE PEDRO II a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro II, Estado do Piauí. PDS 207/2005 Aprova o ato que autoriza a ASCOLI - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lidianópolis, Estado do Paraná. PDS 206/2005 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO CULTURAL ENÉAS CARVALHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipiranga do Piauí, Estado do Piauí. PDS 205/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIVULGAÇÃO COMUNITÁRIA DE JÚLIO DE CASTILHOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 204/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁGUA FRIA E BARRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água fria, Estado da Bahia. PDS 203/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE DE TRÊS LAGOAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 202/2005 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO TIRADENTES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Parintins, Estado do Amazonas. PDS 201/2005 Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÕES DA PARAÍBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Areia, Estado da Paraíba. PDS 200/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA JOSÉ GOUVEIA DA SILVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amaraji, Estado de Pernambuco. PDS 199/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PEDROREGENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Régis, Estado da Paraíba. PDS 198/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARILÂNDIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marilândia, Estado do Espírito Santo. PDS 197/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORADA SAIRÉ/PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sairé, Estado de Pernambuco. PDS 196/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ DE FORMOSO - ABCF a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formoso, Estado de Minas Gerais. PDS 195/2005 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. PDS 194/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTO ANDRÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo André, Estado da Paraíba. PDS 193/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL - ASMOMI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirinzal, Estado do Maranhão. MSF 133/2005 Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha, do Senhor JÚLIO CESAR GOMES DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Colômbia. RQS 332/2005 Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Câmara nº 32, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. RQS 333/2005 Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2002, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. RQS 331/2005 Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Câmara nº 57, de 2001, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. RQS 330/2005 Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2002, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. RQS 440/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a decisão do STF de anular a intervenção nos hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto, no Rio de Janeiro e sobre a proposta do governo de prestar socorro financeiro às empresas de planos e seguros de saúde. (VOLUME - II) RQS 329/2005 Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2002, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. RQS 439/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as medidas adotadas mediante possível escassez de medicamentos anti-Aids para pacientes que vivem em países em desenvolvimento. RQS 328/2005 Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2002, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. RQS 327/2005 Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2002, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. PLS 141/2005 Denomina "Aeroporto de Londrina - Governador José Richa" o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná. RQS 326/2005 Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 127, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. PEC 14/2005 Altera a Constituição Federal para dispor sobre os ex-Presidentes da República. RQS 325/2005 Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 1999, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. PLS 142/2005 Altera a redação do artigo 126 da Lei nº 9.503, de 24 de setembro de 1997, renumera e altera o seu parágrafo único, passando-o para § 1º e acrescenta os § 2º, 3º, 4º, 5º, 6º. 7º, 8º e 9º, instituindo ainda, os artigos 126-A e 126-B. OFS 15/2005 Indicação do Sr. Joaquim Falcão para compor o Conselho Nacional de Justiça, pelo Senado Federal. RQS 438/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre a estimativa da renúncia de receita que a eventual aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, que "dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 (quarenta) anos, e dá outras providências", possa causar. RQS 437/2005 Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Jacea Abi-Ackel, esposa do Deputado Federal Ibrahim Abi-Ackel. RQS 436/2005 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, pelo seu 32º aniversário. PLS 139/2005 Altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993, para estabelecer que, em igualdade de condições, como critério de desempate em licitações, será assegurada preferência a bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que divulguem, periodicamente, demonstrativo de suas atividades de natureza social e ambiental. PLS 140/2005 Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar a reparação de dano decorrente da prática de infração penal. RQS 242/2005 Requer, nos termos do art. 172, I, do Regimento Interno, a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 194, de 2003, que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação José Bonifácio Lafayete de Andrada para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Barbacena, estado de Minas Gerais. AVN 14/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 442, de 2005 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam referente ao Levantamento de Auditoria realizada nas obras de Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano - BR-116/SP - São Paulo - Divisa SP/PR (TC nº 009.409/2002-5). MSF 131/2005 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Filipinas. RQS 434/2005 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Federal Paulo Kobayashi, ocorrido no dia 26 de abril de 2005. MSF 130/2005 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor APPIO CLAUDIO MUNIZ ACQUARONE FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Unida da Tanzânia. MSF 129/2005 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCELO LEONARDO DA SILVA VASCONCELOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Angola. MSF 132/2005 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ AUGUSTO DE CASTRO NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular Democrática da Coréia. RQS 409/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Esporte sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores daquela Pasta. RQS 411/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 412/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 413/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 356/2005 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, voto de lembrança pelo transcurso do 19º aniversário da morte do empresário Romulo Maiorana, criador do jornal O Liberal, da Rádio Liberal e da Tv Liberal, de Belém. RQS 414/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado de Minas e Energia sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 355/2005 Requer, com base no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações pela decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na pessoa de seu presidente, Dr. Ricardo Teixeira, de realizar, em Belém do Pará, jogo da seleção brasileira de futebol, contra a Venezuela, pelas eliminitarórias da Copa do Mundo, no dia 12 de outubro de 2005. RQS 415/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 354/2005 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento, do médico amazonense Dr. Moura Tapajós, ocorrido no dia 21 de abril de 2005. « ‹ 872 873 874 875 876 › »