Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 586/2005 Licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de cento e vinte dias, a partir de 11 de junho de 2005. PLV 12/2005 Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. PLV 8/2005 Dispõe sobre o Programa Universidade para todos - PROUNI e altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. DEN 1/2005 Encaminha ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar cópia de documentos que cita a Empresa ENGEPLAN, que teria como sócio o Senador FLEXA RIBEIRO. RQS 585/2005 Requer, nos termos do item I do art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 08 (oito) dias, a partir de 03 de junho de 2005, conforme laudo médico. RQS 583/2005 Requer, nos termos do art. 55, inciso III, da Constituição Federal, combinado com o art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar, a convite do Presidente da Federação Russa, do Nono Fórum Internacional de Economia, em São Petersburgo, Federação Russa, no período de 14 a 16 de junho de 2005, devendo ficar ausente do país no período de 09 a 18 de junho de 2005. RQS 582/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações dos valores faturados anualmente, desde 1998, separados por prestadora, pelas concessionárias e autorizatárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Serviço Móvel Celular e do Serviço Móvel Pessoal, decorrentes da exploração dos códigos 0300, 0900 ou equivalentes, para oferta de suporte à prestação de serviços de valor adicionado. RQS 581/2005 Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as ações que serão desenvolvidas com os recursos constantes do Orçamento Geral da União de 2005, alocados na programática 1067.6334.0001, Funcional: 12 121 - sob o título: Preparação para Implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no valor total de R$ 470.000.000,00 (quatrocentos e setenta milhões de reais). RQS 580/2005 Requerem, nos termos regimentais a consignação em ata de voto aplauso à Imprensa brasileira, que comemora em todo país, no dia 01 de junho as comemorações pelo Dia da Imprensa. PLS 197/2005 Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir coligações nas eleições proporcionais. PLS 198/2005 Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a oferta de modalidade de plano-referência sem cobertura de procedimentos obstétricos. PLS 199/2005 Dispõe sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências. AVN 19/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 656, de 2005 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação, referente ao Levantamento de Auditoria nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor oeste-norte da rodovia BR-319/AM, no Estado do Amazonas. (TC-005.890/2001-2). PLS 196/2005 Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, e 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, de forma a incluir as entidades abertas de previdência complementar no rol de instituições autorizadas a efetuar consignações na folha de pagamento dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social. PEC 27/2005 Modifica o art. 103-B da Constituição Federal, para incluir na composição do Conselho Nacional de Justiça um Ministro integrante do Superior Tribunal Militar. MCN 51/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras. PDS 263/2005 Susta as Portarias da Presidência da Fundação Nacional do Índio - FUNAI nºs. 981/PRES, de 18 de setembro de 2000 e 205/PRES, de 14 de março de 2000 e torna sem efeito os atos praticados pelos Grupos de Trabalho criados pela mesma. PDS 273/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE RIO MARIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Maria, Estado do Pará. MCN 50/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de janeiro a abril de 2005. MSF 146/2005 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contração de operação de crédito externo, no valor total de US$ 33,000,000.00 (trinta e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao Programa de Inovação Tecnológica Agroalimentar e Agroindustrial para o Futuro - AGROFUTURO, cuja execução caberá à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. RQS 579/2005 Solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2003, de sua autoria. RQS 578/2005 Requerem, nos termos do art. 156, § 1º, inciso I, e arts. 199 e 200 do Regimento Interno do Senado Federal a dedicação da Hora do Expediente da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 23 de agosto de 2005 para avaliação dos avanços da construção da Agenda 21 Infantil no Brasil pela Conferência Criança Brasil no Milênio. PLS 195/2005 Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Brasileiro de Exportação e Importação S.A e fixa diretrizes básicas para sua criação. MSF 145/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FILIPE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura. RQS 577/2005 Requer, nos termos do art. 56, inciso II, da Constituição Federal e art. 43, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratar de interesses particulares, no dia 29 de setembro de 2005. RQS 576/2005 Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde, no período de 31 de maio a 28 de setembro de 2005, conforme laudo médico anexo. PLS 194/2005 Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para excluir do benefício do sigilo bancário as pessoas que menciona. (Deputados Federais, Senadores, Ministros de Estado, Presidente e Vice-Presidente da República, Dirigentes Partidários, Presidentes e Diretores da Administração Direta e Indireta). RQS 575/2005 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações aos membros da AGB - Associação dos Geógrafos Brasileiros - pelo Dia do Geógrafo ocorrido no dia 29 de maio. PEC 25/2005 Altera a repartição com Municípios da receita de imposto estadual. PEC 26/2005 Insere os parágrafos 1º a 3º no Artigo 168 da Constituição Federal, limitando a dotação orçamentária para o Poder Legislativo federal e estaduais. PLS 192/2005 Altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que os caracteres impressos em contrato de adesão observem padrão mínimo de medida tipográfica. PLS 193/2005 Altera os arts. 246 e 247 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, e dá outras providências. (Dispõe sobre a propaganda eleitoral). PLS 191/2005 Altera as Leis n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, e n° 10.962, de 11 de outubro de 2004, para, entre outras providências, considerar como prática abusiva a oferta à venda ou a venda de produtos ou serviços mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista. AVN 18/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre do exercício de 2005. OFN 19/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de maio de 2004 a abril de 2005. OFN 18/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao 1º quadrimestre de 2005. RQS 572/2005 Requer, nos termos do art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, seu afastamento dos trabalhos da Casa pelo período de 130 (cento e trinta dias), a partir de 1º de junho de 2005, para tratamento de saúde, conforme laudo da Junta Médica do Senado Federal. RQS 573/2005 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 10 de junho de 2005, em função do Dia Mundial pela Erradicação do Trabalho Infantil, que acontece no dia 12 de junho, e com o intuito de destacar a necessidade de continuar a luta para abolir esta tragédia no Brasil. CCN 1/2005 Pronunciamento do Deputado Arnaldo Faria de Sá na Sessão do Congresso Nacional, realizada dia 25 de maio de 2005 sobre o prazo de 30 dias para apreciação do veto, e o sobrestamento das demais proposições, até sua votação final, previstos nos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição Federal. RQS 570/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 148, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. R.C 1/2005 Recurso do Deputado João Leão contra a decisão da Presidência do Congresso Nacional no sentido de que o Requerimento nº 3, de 2005-CN, que "requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as causas e consequüências de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos", preenche os requisitos constitucionais e regimentais para produzir seus efeitos. PDS 272/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NOVA ROSALÂNDIA - TO - (AMNR) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Rosalândia, Estado do Tocantins. PDS 271/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTO CULTURAL PRÓ-CIDADÃO DE BUÍQUE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buíque, Estado de Pernambuco. PDS 270/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO E TELEVISÃO DOM BONIFÁCIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo. PDS 269/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE MANOEL VITORINO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manoel Vitorino, Estado da Bahia. PDS 268/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FAROL DO SABER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 267/2005 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PONTAL FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pontal, Estado de São Paulo. PDS 266/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA CAMPECHE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. PDS 265/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE ALAGOA GRANDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoa Grande, Estado da Paraíba. PDS 264/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE MANARI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manari, Estado de Pernambuco. OFN 17/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO/2005), e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2004 a abril de 2005. OFN 16/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no artigo 20, § 4º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, as Demonstrações Contábeis de 31 de dezembro de 2004, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO. RQN 3/2005 Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma do art. 21 do Regimento Interno do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as causas e conseqüências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. (Volume - XXIV) PLS 190/2005 Institui a data de 6 de junho como o "Dia Nacional do Teste do Pezinho". PRS 17/2005 Suspende a execução de parte do art. 15 da Medida Provisória nº 1.212, de 28 de novembro de 1995, e de igual disposição constante das medidas provisórias reeditadas, bem como, de parte do art. 18 da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998. PRS 16/2005 Suspende a execução da Lei nº 2.200. de 3 de junho de 1983, que acrescentou o § 4º ao art. 27 da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966, ambas do Município de Sorocaba/São Paulo, e, em parte, a execução do art. 12 da Lei ordinária federal nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, no ponto em que revogou o art. 15 do Decreto-lei nº 57, de 18 de novembro de 1966. RQS 558/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 488, de 2003, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Desenvolvimento Regional e Turismo. RQS 556/2005 Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2002; 207, 339 e 361, de 2004, por regularem a mesma matéria. RQN 5/2005 Requerem, de acordo com as normas estabelecidas pela Presidência na Sessão Conjunta de 11 de novembro de 1991, a constituição de Comissão Mista Especial Externa, com prazo de até sessenta dias para concluir seus trabalhos, composta de cinco Senadores e cinco Deputados e igual número de suplentes para acompanhar e apurar a situação em que se encontra o Estado de Rondônia após a veiculação de denúncias pela Rede Globo de Televisão no programa Fantástico de 15 de maio de 2005, repetidas no Jornal Nacional do dia 17 do referido mês, em que foram mostradas gravações de vídeo narrando suposta tentativa de extorsão envolvendo deputados estaduais daquele Estado e o atual Governador Ivo Cassol. PLS 189/2005 Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados para reduzir alíquotas de veículos automotores de baixo consumo de combustível. RQS 560/2005 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e dos artigos 13 e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para participar em Paris, França da Semana da Amazônia, no período de 25 de maio a 01 de junho de 2005. PLS 188/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, por parte das pessoas jurídicas de direito privado, concessionárias ou permissionárias de serviço público, de relação de seus membros, sócios ou associados, à pessoa jurídica de direito público interno concedente ou permitente. PDS 241/2005 Aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2004. PDS 242/2005 Aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2004. PDS 243/2005 Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2005. PDS 244/2005 Aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2005. PDS 261/2005 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL ROMEU MARSICO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo. PDS 260/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE TAIÚVA - ARCT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taiúva, Estado de São Paulo. PDS 262/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA - ARC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imaculada, Estado da Paraíba. PDS 257/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE MONTE APRAZÍVEL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo. PDS 258/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE FREI MIGUELINO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frei Miguelino, Estado de Pernambuco. PDS 259/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo. PDS 255/2005 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO REPÚBLICA DE MORRO AGUDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Morro Agudo, Estado de São Paulo. PDS 256/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE CAJOBI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajobi, Estado de São Paulo. RQS 563/2005 Requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado João Falcão Ferraz, ocorrido no dia 23 de maio de 2005, apresentação de condolências à viúva Srª Ana Lúcia de Godoy Ferraz, à Assembléia Legislativa, e ao Governador do Estado de Pernambuco. RQS 564/2005 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e à Câmara de Vereadores do Município de Tobias Barreto, Sergipe, pelo falecimento do Prefeito Dr. José Airton Andrade, ocorrido no dia 23 de maio de 2005. RQS 565/2005 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe pelo falecimento do Desembargador Fernando Ribeiro Franco, ocorrido em 23 de maio de 2005. PLS 187/2005 Institui o ano de 2008 como "Ano Nacional Machado de Assis". PDS 254/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL CAPIMENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos do Capim, Estado do Pará. RQS 562/2005 Requer, nos termos dos artigos 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão externa, composta de três Senadores,com o objetivo de avaliar as recentes alterações no marco regulatório para o gás boliviano e suas repercussões no Brasil. PLS 186/2005 Modifica os §§ 4º e 5º do art. 273, e acrescenta os arts. 273-A, 273-B, 273-C e 273-D à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para permitir a estabilização da tutela antecipada. RQS 561/2005 Requer, nos termos do Art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Art. 53 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a realização de Sessão Especial conjunta do Congresso Nacional no dia 9 de junho de 2005, às 10:00 horas, para Comemoração do "Dia Internacional do Meio Ambiente". PDS 253/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angelândia, Estado de Minas Gerais. PDS 252/2005 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO JORNAL DO BRASIL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PDS 251/2005 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIÁRIO DE PETRÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. RQS 557/2005 Requerem, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, pelo falecimento do Senhor Fernando Ribeiro Franco, ocorrido no dia 23 de maio de 2005, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe. PLS 184/2005 Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a freqüência, pelos beneficiários do Seguro-Desemprego, de cursos de qualificação, requalificação, adaptação, reciclagem ou prestação de serviços voluntários e dá outras providências. PLS 185/2005 Altera a redação do artigo 13, da Lei nº. 9.709, de 18 de novembro de 1998, (Dispõe sobre a iniciativa popular na apresentação de projeto de lei). RQS 555/2005 Requer, nos termos do Parágrafo 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja instado o Ministério de Minas e Energia a prestar informações acerca do programa denominado "luz para todos" que está sendo implementado pelo governo federal nos estados. RQS 554/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao D. Cláudio Hummes, Cardeal-Arcebispo de São Paulo, pelo transcurso dos trinta anos de sua ordenação episcopal. RQS 553/2005 Requerem, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Dr. Antonio Roberto Pelegrino, médico e jornalista, ocorrido no dia 23 de maio de 2005. PDS 245/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO VALE DO IPANEMA FM DE ÁGUAS BELAS - PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Belas, Estado de Pernambuco. PDS 247/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO E JORNALISMO COMUNITÁRIO POPULAR DE SAMAMBAIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Samambaia, Distrito Federal. PDS 248/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA PIRANGIENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirangi, Estado de São Paulo. PDS 246/2005 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM NEVASCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Joaquim, Estado de Santa Catarina. PDS 250/2005 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO IMBITUBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Imbituba, Estado de Santa Catarina. PDS 249/2005 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ESTEREOSOM DE LIMEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Limeira, Estado de São Paulo. PLC 47/2005 Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do rio Ouro Preto, localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado do Rondônia. PLC 45/2005 Altera a redação do caput do art. 66 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. (Inclui o ato de descumprir data de entrega ou validade entre as possíveis condutas criminosas do fornecedor). RQS 552/2005 Requer, com fulcro no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao Jornalista ALBERTO DINES pelo duplo aniversário do OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA, que está presente na internet há 9 (nove) anos e há 7 (sete) anos na versão televisionada, e que agora se prepara para mais um desafio, a versão radiofônica. « ‹ 869 870 871 872 873 › »