Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MPV 299/2006 Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 925.459.839,00 (novecentos e vinte cinco milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais), para os fins que especifica. PLC 121/1947 Isenta de direitos e demais taxas aduaneiras os materiais importados pela Rubber Development Corporation. PLC 204/1947 Restabelece a taxa de que trata o Decreto-lei 1394 de 29 de junho de 1939 e dá outras providências. MSF 174/2006 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ANTONIO HERMEN VASCONCELLOS E BENJAMIN para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Edson Carvalho Vidigal. RQS 714/2006 Requer, nos termos regimentais seja aprovado voto de pesar pelo falecimento, em 20 do junho de 2006, aos 70 anos, de Hildebrando Rossi Filho, professor e diretor do Centro Educacional Objetivo e da Universidade Paulista - UNIP, e que o voto de pesar seja levado ao conhecimento da família e da entidade universitária. RQS 712/2006 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Serviço de Anatomia Patológica da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, em Manaus. MSF 173/2006 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVÊA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica. RQS 713/2006 Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º da Constituição Federal, informações à Ministra do Meio Ambiente, sobre intenções anunciadas pela organização francesa Nature Rights, que podem representar ameaças à integridade da Região Amazônica, conforme noticiado pela Agência Amazônica de Notícias. MSF 172/2006 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GEORGES LAMAZIÉRE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Dinamarca, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República da Lituânia, desde que obtido o agrément do governo desse país. RQS 711/2006 Requer, voto de aplauso ao escritor amazonense EVALDO FERREIRA, do jornal "O Estado do Amazonas", pelo lançamento, em Manaus, do livro "No tempo dos Seringais" e que seja levado ao conhecimento do homenageado. RQS 710/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 25 de junho de 2006, em São Paulo, da Exmª Srª GUITA MINDLIN, "amiga dos livros" e que seja levado ao conhecimento do Acadêmico José Mindlin e à Academia Brasileira de Letras. RQS 709/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Geógrafo ORLANDO VALVERDE, no dia 14 de junho de 2006, no Rio de Janeiro, e que seja comunicado aos familiares do Geógrafo e à Fundação IBGE. RQS 708/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a WASTONU AGUIAR BITTENCOURT, pelo lançamento, em Manaus, do seu livro "Crônicas de um Servidor Público" e que seja levado ao conhecimento do homenageado. RQS 707/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao escritor amazonense DEUSAMIR PEREIRA pelo lançamento, em Manaus, no dia 2 de dezembro de 2004, do livro AMAZÔNIA INSUSTENTÁVEL - Zona Franca de Manaus, estudos e análise e que seja levado ao conhecimento do homenageado. PLC 108/1947 Dispõe sobre a abertura de contas bancárias de súditos do Eixo. MSF 171/2006 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento da Atividade Empresarial - APL. MSF 170/2006 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado da Bahia e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Comunidades Rurais nas Áreas mais Carentes do Estado da Bahia - PRODECAR. PLS 193/2006 Acrescenta o inciso IX, ao artigo 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), para incluir o crime de fraude contra seguro no rol de crimes antecedentes. RQS 706/2006 Requerem, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Ministro Mauro Durante, ocorrido em 17 de junho de 2006, na cidade de Juiz de Fora. RQS 701/2006 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida também a de Assuntos Econômicos. OFS 8/2006 Encaminha deliberações da 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Brasília, no período de 23 a 26 de maio de 2006. PLC 203/1947 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do contrato celebrado entre a Imprensa Nacional e a Serviços Hollerith Sociedade Anônima, para locação de equipamento eletro-mecânico. PLC 202/1947 Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para sessenta toneladas de mármore para ladrilho de igreja. PLC 77/2006 Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Determina que o auto de prisão em flagrante seja encaminhado ao juiz competente e ao advogado do detento, ou à Defensoria Pública, 24 horas após a prisão). PLC 76/2006 Altera os limites originais do Parque Nacional de Jericoacoara, situado nos Municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no Estado do Ceará; revoga o Decreto nº 90.379, de 29 de outubro de 1984, e o Decreto s/nº de 4 de fevereiro de 2002; e dá outras providências. PLC 75/2006 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no tocante ao ensino da arte. (Determina a obrigatoriedade do ensino da arte e da cultura nos diversos níveis da educação básica). PLC 74/2006 Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor. (Dispõe sobre a vigência das leis estaduais, a homologação das sentenças estrangeiras declaratórias do estado das pessoas e o divórcio realizado no estrangeiro). PLC 73/2006 Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador. PLC 72/2006 Altera o art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de de 1973 - Código de Processo Civil, incluindo como sujeitas ao procedimento sumário as causas relativas à revogação de doação. PLC 71/2006 Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. (confere legitimidade ativa perante os Juizados Especiais Cíveis às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e às Sociedades de Crédito ao Microemprendedor - SCM). PLC 70/2006 Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, que altera disposições do Código de Processo Civil relativas ao mandado de segurança. PLC 69/2006 Acresce inciso IV ao caput do art. 92 e altera o parágrafo único do art. 93, ambos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Exclui da sucessão quem participa de homicídio, ou tentativa, contra a quem deveria suceder). PLC 68/2006 Determina a impressão do calendário de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite. SCD 131/2003 Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública. PLS 191/2006 Concede isenção tributária à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e cancela os débitos fiscais dessas instituições. RQS 705/2006 Requer, nos termos do art. 218, combinado com o art. 220 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Welton Moura Santos e apresentação de condolências à família. RQS 702/2006 Requer, nos termos do inciso II, "a", do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para participar da Reunião Extraordinária de Presidentes de Parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a ser realizada nos dias 10 e 11 de julho de 2006, em Lisboa, Portugal. R.S 10/2006 Requer, nos termos do art. 48, inciso XI do Regimento Interno do Senado Federal, a apreciação, pelo Plenário desta Casa, de recurso contra a decisão da Presidência do Senado Federal que indeferiu o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar os fatos que envolvem o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em que se beneficia de dinheiro de origem não esclarecida, manipulado por Paulo Okamoto, já no exercício da Presidência da República. PLS 190/2006 Altera as Leis nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias. RQS 700/2006 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE LEMBRANÇA pelo transcurso, no dia 21 de junho de 2006, do segundo aniversário de falecimento de LEONEL BRIZOLA, grande Líder político brasileiro. RQS 699/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO "Getúlio Vargas", da Universidade Federal do Amazonas, pelo transcurso de seu 41º aniversário de criação. RQS 698/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações para o escritor José Mindlin, pela sua eleição para a Academia Brasileira de Letras e pela doação do acervo de sua biblioteca pessoal para a Universidade de São Paulo - USP. RQS 697/2006 Requer, nos termos dos artigos 218, inciso VII, e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do humorista Claudio Besserman Vianna, o Bussunda, fundador do grupo Casseta & Planeta, bem como apresentação de condolências aos seus familiares. RQS 696/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para o BESC- Banco do Estado de Santa Catarina, por estar instalando, nesta semana, as agências bancárias de Barra Bonita, Bandeirante e Santa Terezinha do Progresso, concluindo assim todos os 293 municípios do Estado. RQS 690/2006 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2006, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Desenvolvimento Regional e Turismo. RQS 695/2006 Solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2003, dos Projetos de Lei do Senado nºs 149 e 162, de 2005; e 42, de 2006, a fim de retomar sua tramitação autônoma. RQS 694/2006 Solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2003, dos Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2000, e 263, de 2003, a fim de retomar sua tramitação autônoma. PLC 109/1947 Dispõe sobre o Salão Nacional de Belas Artes. PDS 338/2006 Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tucuruí, Estado do Pará. PDS 337/2006 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL MANOEL ANTÔNIO NUNES NETO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Icó, Estado do Ceará. PDS 336/2006 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO DEPUTADO HUMBERTO REIS DA SILVEIRA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Teresina, Estado do Piauí. PLC 107/1947 Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito extraordinário de Cr$ 2.000.000,00 para atender às despesas com socorro aos refugiados do Paraguai. PLC 151/1947 Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$1.030.000,00 para pagamento de despesas decorrentes da aquisição de equipamento de diversos leprosários. AVN 18/2006 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 865, de 2006 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativos ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de "Construção da Barragem Berizal no Estado de Minas Gerais" - TC 008.264/2005-6). PLS 189/2006 Disciplina a utilização do espectro de radiofreqüências destinado aos serviços de televisão. PEC 28/2006 Altera os arts. 52 e 71 da Constituição Federal, para determinar a aprovação prévia pelo Senado Federal da escolha de dirigentes brasileiros de pessoas jurídicas de direito internacional que exerçam atividade econômica ou prestem serviço público, de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, bem como para exigir, de forma expressa, a necessidade de que os tratados internacionais que constituam essas pessoas jurídicas contenham dispositivo que garanta a fiscalização das respectivas contas nacionais pelo Tribunal de Contas da União. ATN 3/2006 Criam comissão para, no prazo de dez dias, apresentar proposta quanto à aplicação, no âmbito do Poder Legislativo e do órgão a que se refere o art. 71 da Constituição Federal, do disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; bem como do disposto na Resolução nº 13, de 21 de março de 2006, do Conselho Nacional de Justiça. RQS 692/2006 Requer aprovação de voto de pesar pelo falecimento do Humorista Cláudio Besserman Viana, o "Bussunda", integrante do Programa "Casseta & Planeta" da Rede Globo de Televisão, ocorrido no dia 17 de junho de 2006, em Munique, na Alemanha. RQS 691/2006 Requerem, nos termos dos artigos 218, inciso VII, e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, dia 09 de junho de 2006, do Professor e Prefeito de Monte Alto/SP, Gilberto Morgado, bem como apresentação de condolências aos seus familiares. PLS 188/2006 Dispõe sobre condutas causadoras de transtorno público e sua reparação. PRS 42/2006 Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com a empresa MLW Intermed Handels - und Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits - und Bildungswesens mbH, no valor total de US$ 16,250,000.00 (dezesseis milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América). RQS 684/2006 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de MAURO MOTTA DURANTE, ocorrido no dia 17 de junho de 2006. RQS 687/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Instituto Teotônio Vilela, pela realização, em Goiânia, no dia 20 de junho de 2006, do Seminário Renovar Idéias - Educação Básica, Ensino Superior e Educação Profissional. RQS 688/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à Doutora CARMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, pela sua posse no cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal. RQS 689/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à Associação Comercial do Amazonas - ACA, pelo transcurso de seu 135º aniversário de criação. RQS 685/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à atleta SUELY FERRAZ, exemplo de dedicação ao esporte, Medalha de Ouro em Jiu-Jitsu em Los Angeles, Estados Unidos. RQS 683/2006 Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à VARIG - Viação Aérea Riograndense, pela coerência e amplo entendimento conquistado, que seja estendido ao Presidente da Empresa, Marcelo Bottini e ao Juiz de Direito, Luiz Roberto Ayoub. RQS 686/2006 Requer, com fundamento no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de louvor ao Jornal "Gazeta de Alagoas" e ao jornalista Marcos Rodrigues pelo excelente trabalho investigativo sobre "a escalada da violência" na periferia da cidade de Maceió, Estado de Alagoas. RQS S/NRO/2006 Solicita, em aparte proferido na Sessão do Senado Federal de 19 de junho de 2006, a inclusão, nos Anais da Casa, de fotografia do Excelentíssimo Senhor Presidente da República publicada na edição Folha de S.Paulo da mesma data. PLC 201/1947 Reorganiza a Contadoria Geral da República e dá outras providências. PLC 178/1947 Cria o fundo de indenização às vítimas de Guerra e dá outras providências. PLC 200/1947 Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito suplementar de Cr$ 2.008.800,00 à verba que especifica. PLC 106/1947 Autoriza a abrir, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de Cr$ 180.000,00 para ocorrer às despesas com a instalação de seis gabinetes de juizes de direito e quatro cartórios criminais. MPV 298/2006 Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), para o fim que especifica. RQS 676/2006 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 46, de 2001, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 682/2006 Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pela morte do humorista e jornalista CLAUDIO BESSERMAN VIANNA, o Bussunda, do programa "Casseta e Planeta", ocorrido em Munique, Alemanha, em 17 de junho de 2006. RQS 681/2006 Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, ao MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL informações acerca de providências adotadas pelo Governo Federal em favor da população de Itacoatiara, no Amazonas, atingida por enchentes. PLC 105/1947 Isenta do pagamento de direito de importação e demais taxas aduaneiras, material destinado ao Conselho Nacional de Geografia e Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. PLC 199/1947 Autoriza o Ministro da Fazenda a mandar cunhar, na Casa da Moeda, a importância de Cr$ 64.000.000,00 em moedas divisionárias. PLC 142/1947 Restabelece o direito de graduação para os oficiais das Forças Armadas quando atingido o número um dos respectivos quadros e assegura a passagem para a reserva ou reforma, no posto superior, aos que entram na proposta de promoção por merecimento e tenham mais de trinta anos de serviço. OFN 24/2006 Relatório das Contas do Senado Federal, relativas ao exercício financeiro de 2005, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000. OFS 7/2006 Encaminha ao Senado Federal documentação referente à contratação de operação de crédito externo entre o Governo do Estado do Ceará e a MLW Intermed - Handels - und Consultinggesellchaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits - und Bildungswsens mbH no valor de até US$ 16,250,000.00 (dezesseis milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares norte-americanos), de principal, para o financiamento de equipamentos de ensino e pesquisa científica e tecnológica. PLC 145/1947 Manda contar, em dobro, o tempo de serviço prestado por oficiais, praças ou funcionários públicos, à Expedição Roncador-Xingú. RQS 675/2006 Requer, nos termos do Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal seja solicitado ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, uma relação com a inscrição de ocupantes de áreas demarcadas como terrenos de marinha, no Estado do Amapá. PLC 198/1947 Dispõe sobre a forma de pagamento dos débitos civis e comerciais dos criadores e recriadores de gado bovino. MSF 168/2006 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT MSF 167/2006 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSEF BARAT para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. RQS 680/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Universidade de Brasília - UNB, na figura do Reitor Timothy Martins Mulholland pela concessão do Título de Doutor Honoris Causa ao ex-Senador Abdias do Nascimento, no dia 14 de junho de 2006, às 17 horas. RQN 77/2006 Requerem a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de dezessete senadores e dezessete deputados e igual número de suplentes, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal combinado com o artigo 21 do Regimento Comum, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar as denúncias envolvendo a "Operação Sanguessuga", realizada pela Polícia Federal, para investigar quadrilha que atuava na aquisição fraudulenta de insumos estratégicos para a saúde. ( VOLUME LXXXIX) RQS 679/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao ex-Senador Abdias do Nascimento pelo título Doutor Honoris Causa concedido pela Universidade de Brasília. RQS 678/2006 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado Voto de Louvor a Alfredo Cabral Neto, por sua eleição e seu trabalho realizado como Presidente da "Politics and International Relations Society Royal Holloway", da University of London. RQS 677/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Município de BORBA, no Amazonas, pela realização dos festejos religiosos em homenagem a Santo Antônio (padroeiro da cidade), que anualmente atrai multidões de romeiros da cidade e de municípios vizinhos, que seja levado ao conhecimento do Prefeito Municipal, ao Presidente da Câmara Municipal e, por intermédio deles, aos demais Vereadores e à população de Borba. PRS 41/2006 Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 37,500,000.00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América). VET 15/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00009 2006 (MPV 00280 2006, na Origem), Altera a Legislação tributária federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. RQS 672/2006 Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao MINISTRO DA FAZENDA informações acerca de propaladas alterações na nomenclatura de equipamento denominado "set top box" (ou conversor de sinais), que passaria a ser chamado "terminal de acesso", recurso semântico que teria o objetivo de escapar ao que prevê a chamada Lei de Informática. RQS 673/2006 Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA informações acerca de propaladas alterações na nomenclatura de equipamento denominado "set top box" (ou conversor de sinais), que passaria a ser chamado "terminal de acesso", recurso semântico que teria o objetivo de escapar ao que prevê a chamada Lei de Informática. RQS 674/2006 Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO informações acerca de propaladas alterações na nomenclatura de equipamento denominado "set top box" (ou conversor de sinais), que passaria a ser chamado "terminal de acesso", recurso semântico que teria o objetivo de escapar ao que prevê a chamada Lei de Informática. PET 12/2006 Solicita a apuração de responsabilidades na veiculação de nota atribuída à Liderança do Partido dos Trabalhadores no Senado, com texto ofensivo à dignidade do Presidente e do Relator da CPI dos Bingos e, por extensão, ao Senado da República e ao Congresso Nacional. RQS 671/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a SEVERINO MANOEL DE SOUZA, o humilde sem-teto catador de papel que, para impedir a fragmentação de livro de Machado de Assis em galpão de reciclagem num edifício central de São Paulo, resolveu formar uma biblioteca para outros sem-tetos que ali vivem. RQS 670/2006 Requer, nos termos regimentais, voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Professor JOSÉ LEITE LOPES, pioneiro das ciências físicas no Brasil e fundador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas ocorrido dia 12 de junho de 2006, no Rio de Janeiro. « ‹ 832 833 834 835 836 › »