Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 635/2006 Requerem, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do ex-senador Mendes Canale, ocorrido no dia 1º de junho de 2006, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. PLC 148/1947 Isenta de imposto de consumo as redes para dormir. PLC 137/1947 Aprova os registros sob reserva, feitos pelo Tribunal de Contas, nas sessões de 10 e 14 de Janeiro de 1947, de conformidade com o artigo 77, parágrafo 3º da Constituição. PLC 99/1947 Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito suplementar de Cr$ 12.000,00 à verba que especifica. PLC 167/1947 Que retifica a Lei 13 de 2 de janeiro de 1947. PLC 136/1947 Prorroga até 31 de Dezembro de 1947, o prazo para a importação de cimento. PLC 166/1947 Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 28.840,00 para pagamento de gratificação, por exercício, em zona declarada insalubre. PLC 98/1947 Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 252.480,00 PLC 135/1947 Retifica o Orçamento Geral da República na parte referente ao Ministério da Fazenda. PLC 165/1947 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 307.500,00 para pagamentos de salários devidos aos alunos da Escola Profissional da Rede de Viação Cearense. PLC 134/1947 Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 400.000,00 à verba que especifica. PLC 133/1947 Retifica o Orçamento Geral da República, na parte relativa ao Ministério da Agricultura. PLC 164/1947 Aprova o Convênio Cultural Brasil-China. PRS 39/2006 Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 2, de 2006, da Comissão Especial Interna do Senado Federal destinada a apresentar projeto de resolução de reforma do Regimento Interno do Senado Federal, para alterar os arts. 2º e 3º afim de estabelecer o período de funcionamento do Senado Federal e as datas de realização das sessões legislativas. PLC 97/1947 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 6.787,00 para atender o pagamento de gratificação de magistério. PLS 4/1947 Eleva à categoria de Embaixada a representação diplomática do Brasil na Turquia. RQS 628/2006 Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2006, com o Projeto de Lei do Senado nº 277, de 2004, que já tramita em conjunto com os de nºs 187, de 2002 e 44, de 2004, por regularem a mesma matéria. RQS 627/2006 Solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2004, dos Projetos de Lei do Senado nºs 263 e 295, de 2003; e 176, de 2000, de forma a retomar sua tramitação autônoma. RQS 624/2006 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos. RQS 634/2006 Requer, nos termos do inciso II, letra "a" do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para participar do XXI Encontro Del Parlamento Cultural de Mercosul - PARCUM (Parlamento Cultural do Mercosul), no período de 08 a 10 de junho de 2006, na cidade de Buenos Aires, Argentina, tendo em vista ter sido indicado para desempenhar a referida missão. Comunica, por oportuno, que estará ausente do País no período de 06 a 09 de junho de 2006. PEC 24/2006 Acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tornar facultativa a permanência de Estados, Distrito Federal e Municípios na condição de contribuintes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. RQS 633/2006 Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações a respeito das providências adotadas pelo Governo Federal em relação às notícias da imprensa nacional sobre a atuação da Agência Central de Inteligência - CIA, Órgão do Governo dos Estados Unidos, no Brasil. PRS 38/2006 Altera o art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, para que os Tratados e Acordos Internacionais passem a ser apreciados de modo terminativo pelas comissões. PLS 178/2006 Acrescenta artigo à Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, para explicitar a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - às atividades do representante comercial autônomo. PLC 59/2006 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde. PLC 64/2006 Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, (inclui os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica entre as testemunhas que têm a prerrogativa de ajustar previamente o local, dia e hora da inquisição). PLC 58/2006 Dispõe sobre a guarda compartilhada. PLC 63/2006 Altera o art. 309 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. (substitui a denominação "credor putativo" por "credor aparente"). PLC 57/2006 Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física. RQS 631/2006 Requer inserção em ata de voto de pesar à família pelo falecimento do Senhor Alfredo Mussi, ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. PLC 56/2006 Dispõe sobre a anistia das sanções aplicadas a eleitores e membros de mesas receptoras que não justificaram ausência no referendo do dia 23 de outubro de 2005. PLC 62/2006 Autoriza a Universidade Federal de Goiás a alienar, por meio de doação, imóveis à Universidade Federal do Tocantins. PLC 55/2006 Denomina "rodovia Governador Leonel de Moura Brizola" o trecho da BR 386, compreendido entre as cidades de Canoas e Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul. PLC 61/2006 Altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispondo sobre a prescrição de medicamentos pela denominação genérica nos serviços de saúde não financiados pelo Sistema Único de Saúde. PLC 60/2006 Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência em hotéise e similares. PLC 54/2006 Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde. PLC 53/2006 Acrescenta dispositivo ao art. 485 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (permite que a ação rescisória prospere mesmo que seja procedente em relação a apenas um dos fundamentos da decisão). PLC 52/2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na rede hospitalar pública. PLC 163/1947 Eleva à categoria de Embaixada a representação diplomática do Brasil na Turquia. PLC 96/1947 Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para desapropriações de terras na Baixada Fluminense. AVS 21/2006 Encaminha ao Senado Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre do exercício de 2006. PLC 162/1947 Eleva o padrão de vencimentos dos Ministros de Estado. AVN 16/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre do exercício de 2006. PLC 132/1947 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para prosseguimento da construção da estrada de rodagem São Paulo-Cuiabá. MCN 46/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o relatório de avaliação do cumprimento de meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não-financeiras, referente ao primeiro quadrimestre de 2006. PLN 3/2006 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 5.655.535,00 (cinco milhões, seiscentos e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais), para o fim que especifica. PLC 161/1947 Estende aos oficiais da Reserva de Segunda Classe, convocados, que terminaram o Curso da Escola de Veterinária do Exército em 1946, os benefícios do Decreto-lei 8159 de 1945. RQS 630/2006 Requer, nos termos do inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para participar do XXI Encontro Del Parlamento Cultural de Mercosul - PARCUM - no periodo de 8 a 10 de junho de 2006, na cidade de Buenos Aires, Argentina, comunico ainda que estarei ausente do País no periodo de 7 a 11 de junho de 2006. RQS 629/2006 Requer, nos termos do Art. 70, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja autorizada representação externa do Senado Federal, para participar do Fórum Estadual em Defesa dos Municípios, que será realizado em Manaus-AM, no dia 01 de junho de 2006. PLS 175/2006 Acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista. RQS 626/2006 Requer, nos termos da lei, inserção em ata de voto de pesar à família do Professor Daniel Herz, falecido terça-feira, dia 30 de maio de 2006. RQS 625/2006 Requer, com fundamento no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso em homenagem à Doutora Madeleine Alves de Souza Gouveia, empossada recentemente como Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. MSF 159/2006 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JACQUES CLAUDE FRANÇOIS MICHEL FERNANDES VIEIRA GUILBAUD, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné. MSF 160/2006 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. PLS 176/2006 Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para o fim de incluir mais um tipo penal à referida Lei. PLS 177/2006 Institui o dia 9 de agosto como o "Dia Nacional da Equoterapia". PDS 333/2006 Aprova o ato que outoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE AMONTADA - CEARÁ - ASCOAMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amontada, Estado do Ceará. PLS 174/2006 Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o artigo 150, § 5º, da Constituição Federal. (Informação sobre valor dos tributos na nota fiscal) PDS 332/2006 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ALVORADA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Miguel do Guamá, Estado do Pará. RQS 623/2006 Requer, que seja consignado nos anais do Senado Federal Voto de Aplauso à artista plástica MARIA NAZARÉ RUFINO, mais conhecida como NAZA, por haver sido contemplada, nos Estados Unidos, com o prêmio internacional BRAZILIAN INTERNATIONAL PRESS AWARD 2006, como a artista brasileira que mais contribuiu para a imagem positiva do Brasil nos Estados Unidos. RQS 605/2006 Solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 151, de 2005, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Desenvolvimento Regional e Turismo. PDS 331/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RIBEIRA - ADS RIBEIRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeira, Estado de São Paulo. RQS 622/2006 Requerem, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 30 de maio de 2006, do jornalista e professor Daniel Koslowski Herz, bem como apresentação de condolências aos familiares. PDS 330/2006 Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA PARANAENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Londrina, Estado do Paraná. RQS 621/2006 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça, informações sobre o recrudescimento de medidas de expedição de registro e porte de armas de fogo, desde a vigência da Lei nº 10.826, de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. RQS 620/2006 Requer, nos termos da lei, inserção em ata de Voto de Pesar à família Schurmann, de Navegantes - SC, pelo falecimento da menina Katherine Schurmann, aos 13 anos de idade, vítima de pneumonia. PDS 329/2006 Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO BENTO DO UNA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento do Una, Estado de Pernambuco. PLS 172/2006 Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para estabelecer limites à cobrança de multa, juros de mora e despesas de cobrança decorrentes de inadimplemento de obrigações de consumidores. PLS 173/2006 Institui o Dia Nacional do Pesquisador. RQS 619/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar, pelo falecimento do ex-prefeito Hélio Carlos Manhães, ocorrido dia 23 de maio de 2006. PLC 147/1947 Concede o auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Colégio Brasileiro de Cirurgiões, para a realização do quarto Congresso Interamericano de Cirurgia, no mês de Setembro do corrente ano. PLC 131/1947 Retifica pontos da Lei 13, de 2 de janeiro de 1947, que dispõe sobre a Verba quatro - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis. PLC 84/1947 Reorganiza o Tribunal de Contas da União, em face da Constituição de 1946. PLC 160/1947 Autoriza a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 24.000,00 para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Waldemar Berardinelli. PLC 95/1947 Concedendo ao Hospital de Pronto Socorro da Cruz Vermelha Brasileira, filial do Paraná, o auxílio de Cr$ 500.000,00. PLC 159/1947 Autoriza a abertura de crédito, ao Ministério das Relações Exteriores, do crédito suplementar de Cr$ 65.000,00 à verba para alugueis ou arrendamentos de imóveis. AVN 15/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 732, de 2006 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam referente à auditoria realizada nas obras e serviços de engenharia para a construção de rodovia no Projeto de Assentamento Gameleira, situado no Município de Flores de Goiás - GO. (TC 009.458/2005-4). PLC 130/1947 Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 267.500,00, para pagamento de obras executadas em embarcações do Serviço de Transporte. PLC 129/1947 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.346.045,00 para pagamento à UNESCO. PLC 158/1947 Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive de imposto de consumo, para duas caixas com aparelhos físicos de matéria plástica. RQS 618/2006 Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata, de VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sra. Regina Napoleão, mãe do ex-Senador e ex-Governador do Estado do Piauí, Sr. Hugo Napoleão. RQS 617/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata, de VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora MARY ASSAYAG HANAN, mãe do Dr. SAMUEL HANAN, ex-Vice-Governador do Estado do Amazonas. PLS 170/2006 Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nele previstos, o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos. PLS 171/2006 Altera o art. 723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para impor ao corretor o dever de informar ao cliente sobre os riscos da incumbência. PDS 328/2006 Susta os efeitos da Portaria nº 39, de 16 de maio de 2006, do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos de Recursos Renováveis - IBAMA. RQS 616/2006 Requer, nos termos do art. 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro da Previdência Social sobre as causas de demora no atendimento para concessão de Auxílio-Doença. RQS 615/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO a Rede da Amazônia Legal de Pesquisas Genômicas - REALGENE, pela realização de pesquisa conjunta que levou ao mapeamento parcial do DNA do Guaraná. RQS 614/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO a NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., pela conquista do Título de Exportadora do Ano de 2006, conferido pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEM, por indicação da Associação de Comércio Exterior da Amazônia - ACEAM. RQS 613/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO a ADALBERTO DE SOUZA ROSÁRIO, pela conquista do Diploma de Microindustrial do Ano de 2005, conferido pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEM. RQS 612/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO a PAULONEI TOMAZ AVELINO, pela conquista do Diploma de Industrial do Ano, conferido pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEM. RQS 611/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à FACULDADE MARTHA FALCÃO, de Manaus, pela passagem de seu 25º aniversário de fundação. RQS 610/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO às ginastas DAIANE DOS SANTOS e LAÍS SOUZA, dobradinha brasileira vitoriosa na etapa de Moscou da Copa de Mundo de Ginástica. Daiane, Medalha de Ouro; Laís, Medalha de Prata. RQS 609/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO a MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA., pela conquista do Diploma de Maior Exportadora para a Europa 2005, conferido pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEM. RQS 608/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata, de Voto de Pesar pelo falecimento, do técnico gráfico Raimundo Costa, primeiro colaborador do jornal A Crítica, ocorrido em Manaus. RQS 607/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. TERTULINO ARAÚJO PEREIRA, pai do Deputado Estadual do Amazonas LINO CHÍXARO, ocorrido em Manaus. RQS 606/2006 Requerem, nos termos regimentais, que seja consignado nos anais do Senado Federal voto de pesar pelo falecimento da Sra. Regina Napoleão, ocorrido no dia 30 de maio 2006, mãe do ex-Senador Hugo Napoleão. PRS 36/2006 Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o MCC S.p.A Capitalia Gruppo Bancario, no valor de até US$ 42,670,000.00 (quarenta e dois milhões e seiscentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América). PRS 37/2006 Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 12,000,000,000.00 (doze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Bahia - PROMOSEFAZ II. RQS 604/2006 Requer, nos termos dos incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, combinado com os arts. 1º, inciso II e 38, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre repasses de recursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nacional, estaduais e do Distrito Federal. RRE 5/2006 Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, no âmbito da Comissão de Relações Exteroiores e Defesa Nacional, a criação da Subcomissão Permanente para a Modernização e Reaparelhamento das Forças Armadas Brasileiras, destinada a tratar de assuntos de seu interesse. « ‹ 834 835 836 837 838 › »