Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 669/2006 Requerem, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento, do renomado cientista brasileiro José Leite Lopes, fundador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e primeiro presidente da Sociedade Brasileira de Física ocorrido dia 12 de junho de 2006. RQS 668/2006 Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e a Universidade Federal do Rio de Janeiro pelo falecimento do físico José Leite Lopes, ocorrido dia 12 de junho de 2006, no Rio de Janeiro. PLV 18/2006 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 10.699, de 9 de julho de 2003, e 10.888, de 24 de junho de 2004; e revoga o Decreto-Lei nº 2.351, de 7 de agosto de 1987, as Leis nºs 9.971, de 18 de maio de 2000, 10.525, de 6 de agosto de 2002, e 11.164, de 18 de agosto de 2005, e a Medida Provisória nº 2.194-6, de 23 de agosto de 2001. PLC 197/1947 Concede vantagens a militares que participaram de operações de guerra. PLC 144/1947 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cr$ 3.000.000,00 à verba que especifica. PLV 17/2006 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00 (trezentos e sessenta e um milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais), para os fins que especifica. PLC 177/1947 Prorroga o prazo da contribuição à Viação Férrea Federal, arrendado ao Rio Grande do Sul, e dispensa igual tratamento à Rede Mineira de Viação. PLC 196/1947 Cria três cargos de Porteiro dos Auditórios para as Varas da Fazenda Pública. PLC 195/1947 Concede anistia aos eleitores que não votaram no pleito de 19 de janeiro de 1947. PLC 104/1947 Isenta de direitos de importação e demais taxas aduaneiras quadros que figuraram na Exposição Canadense de Pintura Contemporânea. PLC 143/1947 Aprova despesas provenientes de gratificações atribuídas a funcionários do Departamento Administrativo do Serviço Público. PLC 194/1947 Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação, do crédito de Cr$ 3.600,00 para pagamento de indenização por acidente de trabalho. MSF 166/2006 Submete à consideração do Senado Federal, o nome da Doutora MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Arnaldo da Fonseca. PLN 4/2006 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 641.598.335,00 (seiscentos e quarenta e um milhões, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. RQS 662/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do educador MANOEL GONZALEZ, um dos fundadores do Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos, de Manaus, ocorrido em Manaus. RQS 663/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de ACÁCIA DA SILVA SEVALHO, do jornal "Correio Amazonense", ocorrido no dia 05 de junho de 2006, em Manaus. RQS 664/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de MARTA VASQUEZ, do jornal "Correio Amazonense", ocorrido no dia 05 de junho de 2006, em Manaus. RQS 667/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária - CONAR, pelas novas normas sobre publicidade de alimentos e refrigerantes e de produtos destinados a crianças e adolescentes. RQS 666/2006 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre a liberação e o repasse de recursos públicos para entidades que reivindicam a reforma agrária. RQS 665/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Comunidade Portuguesa e Luso-Brasileira do Amazonas pelo transcurso do Dia de Portugal, em 10 de junho. PLC 150/1947 Altera para três anos o prazo fixado no artigo 11 do Decreto-lei número 9.053, de 12 de março de 1946. PLS 187/2006 Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre atividades ou operações perigosas no trabalho e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985. PLC 149/1947 Dispõe sobre antiguidades de promoção de oficiais da Força Aérea Brasileira. MPV 297/2006 Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. PLC 141/1947 Autoriza o Poder Executivo a abrir à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de Cr$ 1.687.328,60, à verba que especifica. PLC 193/1947 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.102.529,20 para pagamento à Caixa de Crédito da Pesca. PLC 102/1947 Eleva a gratificação de função do chefe da Secção de Fomento Agrícola em Minas Gerais. MPV 296/2006 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior. PLC 66/2006 Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. (Dispõe sobre os embargos para o Tribunal Superior do Trabalho). PLC 67/2006 Inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário de ligação entre a BR-222, na localidade de Chapadinha/MA, e a BR-343, na cidade de Buriti dos Lopes/PI. PLC 65/2006 Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afrodescendente. MSF 165/2006 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Motta Pinto Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. MSF 164/2006 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agréments dos governos desses países. MSF 163/2006 Solicita ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 37,500,000.00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao Financiamento Adicional do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado do Ceará - PCPR II. PLC 140/1947 Abre ao Ministério da Educação o crédito especial de Cr$ 4.528.000,00 para o custeio do Hospital São Francisco de Assis. RQS 661/2006 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria nos convênios firmados entre a União e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - Anara, cujos valores totais sejam superiores a R$1.000.000,00 (hum milhão de reais). PLC 175/1947 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 57.000,00 para pagar gratificação de magistério ao Professor João Otaviano Gonçalves. PLS 186/2006 Altera os arts. 8º, 58 e 84 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para abolir o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLC 176/1947 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 40.000,00 para pagar ao Senhor José Augusto de Farias. PLC 101/1947 Dispõe sobre a exportação e reexportação de aviões, acessórios e pertences. PLC 174/1947 Autoriza o Poder Executivo a dar a necessária garantia, por intermédio do Tesouro Nacional, à operação de compra ao Governo dos Estados Unidos da América do Norte, pela Companhia Nacional de Navegação Costeira, de seis navios. RQS 660/2006 Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, nesta quarta-feira, dia 07 de junho de 2006, do Jornalista e Radialista Fiori Giglioti, bem como apresentação de condolências aos seus familiares. PLS 185/2006 Estabelece proibição para a transferência de recursos para entidades privadas e dá outras providências. PLS 184/2006 Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Médio Mearim - UFEMME, com sede no Município de Pedreiras, Estado do Maranhão. PLC 173/1947 Autoriza o Poder Executivo a localizar, no ex-território de Ponta Porã, os refugiados paraguaios. RMA 16/2006 Requer, nos termos regimentais, a criação de uma subcomissão no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para acompanhar as ações que darão solução para a crise do setor florestal-madeireiro no Estado do Pará, e, em especial, na região oeste, áreas de abrangência das BR's 163 e 230 e o Termo de Ajuste de Conduta referentes a planos de manejo e a transição para implantação da recém aprovada Lei de Gestão de Florestas Públicas. RMA 15/2006 Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria destinada a fiscalizar a execução do convênio federal firmado com a Prefeitura Pinheiro (MA) citado no Ofício 139/2005 da Câmara Municipal daquela localidade, destinado à reforma da barragem da Comporta do Rio Pericumã. PLV 19/2006 Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, em situação de inadimplemento, e dá outras providências. (Volume II) PLC 100/1947 Concede pensão a Joaquim Marques Lisboa Neto, descendente do Marquês de Tamandaré. PLC 172/1947 Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 108.000,00 para pagamento de Auxiliares da Justiça Eleitoral, no Paraná. PDN 7/2006 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento "AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PORTO DE VITÓRIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", sem dotação consignada no orçamento corrente, sob responsabilidade da UO 39211 (Companhia Docas do Espírito Santo). PDN 6/2006 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento "IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE PESQUISAS EM AQÜICULTURA - NO ESTADO DA BAHIA", sem subtítulo correspondente na Lei nº 11.100/05, e, por conseguinte, do Contrato PGE-66/2001 a ele vinculado, sob responsabilidade da UO 53.204 (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). AVN 17/2006 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 818, de 2006 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativos ao levantamento de auditoria realizado nas obras de Implementação e Pavimentação da Rodovia BR-330 no Estado do Piauí, trecho Bom Jesus do Gurguéia/PI - Divisa PI/MA - (TC 004.698/2005-8). PEC 27/2006 Altera o art. 111-A da Constituição Federal, para ampliar o acesso dos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho ao Tribunal Superior do Trabalho. RQS 657/2006 Requerem, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que a Hora do Expediente da sessão do dia 09 de agosto de 2006, seja dedicada a homenagear o XII Congresso Internacional de Equoterapia e Workshop, a realizar-se em Brasília, de 09 a 12 de agosto de 2006. PLS 183/2006 Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para determinar a realização de audiências públicas, nas duas Casas do Congresso Nacional, sobre matéria sujeita a referendo ou plebiscito, antes da deliberação sobre a autorização de referendo e a convocação de plebiscito. PEC 26/2006 Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para disciplinar a autorização de referendo e a convocação de plebiscito mediante iniciativa popular. PRS 40/2006 Altera o art. 133 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir a aprovação de mais de uma matéria no regime de tramitação em conjunto. RQS 656/2006 Requer, nos termos da lei Voto de Aplauso aos ganhadores do Prêmio Literatura Para Todos - com o objetivo de constituir uma biblioteca básica para a leitura dos jovens e adultos dos programas de alfabetização do Ministério da Educação, com destaque para a autora catarinense Eloí Elisabete Bocheco, 1ª colocada. RQS 655/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão em Ata de Voto de Louvor ao Sr. José de Paiva Netto, Diretor-Presidente da Legião da Boa Vontade (LBV), por ocasião do transcurso de seus 50 anos de trabalho naquela instituição. RQS 646/2006 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 97, de 2002, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida também a de Educação. RQS 645/2006 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2002, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida também a de Educação. RQS 644/2006 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida também a de Educação. RQS 643/2006 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2006 - Complementar, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida também a de Educação. RQS 642/2006 Solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 132, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida também a de Educação. RQS 641/2006 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 324, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida também a de Educação. RQS 640/2006 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida também a de Educação. PLS 182/2006 Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender aos representantes comerciais a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis. PDS 335/2006 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO PADRE ENIO MARTIN - FUENIO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais. PDS 334/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA CAMPONOVENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Novos, Estado de Santa Catarina. PLC 139/1947 Autoriza o Poder Executivo a incorporar o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, ao Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras. PLC 171/1947 Altera a redação dos artigos 1º e 22 do Decreto-lei 9120 de 2 de abril de 1946, que estabelece a organização dos Quadros e Efetivos do Exército. RQS 654/2006 Requerem, nos termos do art. 122 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de Voto de Louvor a Dom ORANI JOÃO TEMPESTA, pela transformação da Basílica de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém do Pará, em Santuário Mariano Arquidiocesano, bem como ao Padre JOSÉ RAMOS DAS MERCÊS, Reitor do Santuário. RQS 653/2006 Requerem, nos termos regimentais, a aprovação de Voto de Repúdio pela passagem de um ano desde as comprovadas denúncias de irregularidades que abalaram o País e ficaram conhecidas como "Escândalo do Mensalão". PEC 25/2006 Acrescenta o § 3º ao art. 187 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a capacitação de jovens de 16 a 24 anos, nos serviços de assistência técnica e extensão rural, domiciliados há mais de cinco anos nas comunidades rurais). RQS 652/2006 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado VOTO DE APLAUSO ao município de BORBA - AM, transformado no maior centro de fé e devoção a Santo Antônio e coincidem com as comemorações dos 250 anos da cidade, que seja dado conhecimento ao Prefeito e ao povo daquela cidade. RQS 651/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do compositor e músico ISMAR BARRETO DÓRIA, natural do Estado de Sergipe, com apresentação de condolências à família. RQS 650/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Muralista IVAN FREITAS, ocorrido em maio de 2006, na cidade de João Pessoa - PB, e que seja levado ao conhecimento dos familiares do pintor e do Governo do Estado da Paraíba. RQS 649/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS pela reinauguração do Parque do Mindu, o mais novo parque urbano do País, localizado em reserva ecológica de 33 hectares no centro da Capital do Amazonas. RQS 648/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Dr. Zeno Veloso, pela posse na Academia Paraense de Letras, ocupando a cadeira de nº 4, patrocinada por Antônio Marques de Carvalho, da qual o último ocupante foi o saudoso jurista Otávio Mendonça. RQS 647/2006 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Dra. Elisa Viana Sá, e que seja encaminhado condolências à família, à Universidade Federal do Estado do Pará e ao Conselho de Medicina do Estado do Pará. PLS 180/2006 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas médicas com terceiros, para fins de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. PLS 181/2006 Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, para prever a isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para as sociedades cooperativas quanto aos atos cooperativos próprios de suas finalidades. RQS 639/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, aprovação de voto de louvor ao jornal Correio Braziliense e aos jornalistas Ana Beatriz Magno e José Varella, pelo excelente trabalho investigativo sobre a vida de crianças "que perderam os pais assassinados no Distrito Federal". PLS 179/2006 Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios. RQS 638/2006 Requer sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, em caráter de urgência, informações sobre os recursos aplicados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural - PRONAF, no período de 2003 a 2005, a nível nacional e estadual, com discriminação do número de agricultores familiares financiados, situação dos financiamentos, nível de inadimplência e os municípios selecionados como beneficiários. PLC 170/1947 Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 3.770.551,00 para ocorrer ao pagamento da despesa de pessoal em 1946. PLC 138/1947 Revoga o Decreto-lei 4631 de 1942, que autoriza a Estrada de Ferro Central do Brasil a explorar turfeiras. PLC 169/1947 Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 216.531,90 para pagamento ao Bispado de Guaxupé. OFN 20/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o demonstrativo que compõe o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao período de maio de 2005 a abril de 2006. OFN 21/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 (LDO/2006), e inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2005 a abril de 2006. OFN 22/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - LDO 2006, cópia do Relatório Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de maio de 2005 a abril de 2006. OFN 23/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2006. MCN 47/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril de 2006. PLC 168/1947 Que autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 43.682,70 para atender a despesas com a distribuição do carvão nacional. RQS 636/2006 Requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja enviado ao Diretor do Jornal "O Estado de São Paulo", Dr. Ruy Mesquita, voto de congratulação pelo recebimento do Prêmio Woodrow Wilson de Serviço Público, concedido pelo Woodrow Wilson International Center for Scholars, do Congresso Americano. RQS 637/2006 Requer, nos termos regimentais Voto de Homenagem pela passagem de dez anos do falecimento do jornalista JULIO DE MESQUITA NETO. MSF 162/2006 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. MSF 161/2006 Indica o Senhor Senador ROMERO JUCÁ FILHO para exercer a função de Líder do Governo no Senado Federal. RQS 632/2006 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2006, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida também a de Educação. « ‹ 833 834 835 836 837 › »