Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLV 13/2008 Proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de trecho rural de rodovia federal, modifica as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para proibir que a pessoa que possua qualquer concentração de álcool no sangue conduza veículo automotor, e 9.294, de 15 de julho de 1996; e dá outras providências. PLV 10/2008 Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 9.433, de 8 de janeiro de 1997. OFS 10/1950 Do Senhor Presidente da Confederação das Famílias Cristãs, de São Paulo, oferecendo sugestões ao Projeto de Lei do Senado 20 de 1950, que altera a ordem da vocação hereditária e dispõe sobre as heranças vacantes, e dá outras providências. OFS 15/2008 Encaminha ao Senado Federal estudos sobre a aplicação de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, do Estado do Rio Grande do Sul. RQS 203/1951 Solicita a inserção, nos anais do Senado, dos discursos pronunciados no Ministério da Aeronáutica por ocasião da solenidade da condecoração, post-morten do Senador Salgado Filho, primeiro titular daquele Ministério. RQS 198/1951 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho sobre a possibilidade de intervir essa Secretaria de Estado, junto as Associações e autoridades competentes, no sentido de ser fixado o custo máximo dos ingressos nos estádios do país durante o campeonato chamado Copa Rio. RQS 180/1951 Solicita seja transcrito em Ata, um voto de cogratulações pela passagem no dia quinze, do cinquentenário da fundação do Correio da Manhã. RQS 177/1951 Solicita informações ao Poder Executivo sobre o lucro auferido pelo Banco de crédito da Amazônia, outrora Banco de Crédito da Borracha, nos anos de 1946, 1947, 1948, 1949 e 1950, destacadamente, nas operações de compra e venda de borracha. RQS 572/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à RÁDIO PANORAMA, da cidade de Itacoatiara-AM, pelos seus 20 anos de fundação. RQS 170/1951 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o movimento de cambiais contra o estrangeiro em libras esterlinas feito pela carteira de Câmbio do Banco do Brasil de primeiro de janeiro do corrente ano até o dia da informação. RQS 571/2008 Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Vereador MESSIAS DO CARMO LEITE e seu filho LEANDRO VIEIRA LEITE, ocorrido no dia 7 de maio de 2008, na rodovia BR-174 (Manaus/Presidente Figueiredo). PLV 14/2008 Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. PLV 11/2008 Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. PLV 9/2008 Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nºs 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências. RQS 219/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho, sobre a aplicação das verbas do Orçamento de 1952, e outras providências. PLV 8/2008 Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991. RQS 218/1952 Solicita que seja interrompida a sessão do Senado do dia 10 do corrente, durante o período do expediente, a fim de ser este dedicado a comemoração do centenário de nascimento do ex Senador Generoso Paes Leme de Souza Ponce. RQS 216/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre por que não foi cumprida até esta data a Lei 1559 de 18 de fevereiro de 1952. RQS 215/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, sobre se está ou não sob o domínio do Ministério da Justiça a propriedade dos terrenos situados na Estrada de Itacolomi, na Ilha do Governador. RQS 211/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho, sobre com que capital se tem movimentado a Fundação da Casa Popular. RQS 208/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, sobre se está certo, ou se foi publicado com incorreções o parágrafo segundo do artigo segundo da Portaria 522, de 23 de maio de 1952, impresso no Diário Oficial de 31 de maio de 1952, página 9118. RQS 205/1952 Solicita licença para ausentar-se do país e aceitar a nomeação para representar o Brasil nas solenidades comemorativas do cinquentenário da dirigibilidade do ar e inauguração do monumento a Santos Dumont, em Paris. RQS 204/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Aeronáutica, sobre qual a área ocupada pelo Ministério da Aeronáutica na Ilha do Governador. RQS 200/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho sobre com fundamento em que lei continuam, ao que anunciam os jornais, sendo feitas nomeações, nos institutos e caixas de aposentadoria e pensões, para cargos que não são nem de confiança, nem em comissão. AVN 13/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, as Demonstrações Financeiras daquele Banco Central, referentes ao 1º trimestre de 2008, conforme determina o art. 118 da Lei 11.514, de 13.08.2007 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007). RQS 195/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o reajustamento de vencimentos de coletores e escrivães federais. RQS 191/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre por qual a razão até esta data somente as áreas de São Paulo e Sul de minas limitam-se as providências para a aplicação da Lei que assegura aos produtores de algodão o preço mínimo de 85 cruzeiros por arroba de algodão em caroço. RQS 190/1952 Solicita que seja inserto na ata um voto de pesar pelo falecimento do Senhor João Guimarães. MPV 426/2008 Altera o anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. RQS 569/2008 Requer, nos termos do inciso II art.218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito de Juiz de Fora e Empresário AGOSTINHO PESTANA, em 3 de maio de 2008. RQS 568/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado, nos anais do Senado, VOTO DE APLAUSO a Loja Maçônica Piauiense Caridade II pelos seus 150 anos. RQS 567/2008 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, lei, Voto de Aplauso para a empresa PETROBRAS, por ter sido premiada como a empresa de óleo e gás com maior nível de transparência como relação a seus rendimentos, segundo relatório da Transparência Internacional, organização da sociedade civil que atua no combate à corrupção. PLS 184/2008 Altera a alínea g do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para condicionar a suspensão da inelegibilidade ao ajuizamento, no prazo de três meses da decisão administrativa irrecorrível do órgão competente para rejeição das contas, de ação que questione a legalidade dessa deliberação. RQS 566/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao MINISTRO CARLOS AYRES BRITO, pela sua posse no cargo de Presidente do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE, ocorrido no dia 6 de maio de 2008. RQS 565/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Governador do Estado do Amazonas - 1971 a 1975 - CORONEL JOÃO WALTER, ocorrido no dia 26 de abril de 2008, em Aracaju, SE. RQS 564/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Secretário-Geral da Câmara de Vereadores de Manaus, JOSÉ ANTONIO FIÚZA FILGUEIRA. RQS 563/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para o presidente do Tropical Hotels e Resorts, ADENIAS GONÇALVES FILHO, pela iniciativa de revitalizar a organização e, a partir daí, divulgar a capital amazonense e suas belezas naturais. PLS 183/2008 Acrescenta parágrafo ao Art. 40 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades - Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. RQS 189/1952 Solicita a não realização de sessão no dia 12 do corrente, dia de Corpus Cristi, um dos grandes dias consagrados pela religião católica. RQS 187/1952 Solicita licença para ausentar-se do País a fim de participar da Trigésima Quinta Conferência Internacional do Trabalho. RQS 168/1951 Solicita informações ao Senhor Prefeito do Distrito Federal, por intermédio do Senhor Ministro da Justiça, se ainda há tempo de providenciar-se sobre a mudança das instalações do Liceu de Artes e Ofícios, de sorte que seus alunos não sejam prejudicados no corrente ano. RQS 182/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Marinha, sobre quais razões de ordem social, econômica ou administrativa, que induziram o Ministério da Marinha a construir uma grande vila residencial para os seus operários e funcionários. RQS 157/1951 Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a importância precisa em dinheiro, paga pelo Governo, sob qualquer razão, ações, empréstimo, à Fabrica Nacional de Motores SA, bem como a data de cada pagamento. RQS 181/1952 Solicita informações ao Ministério da Fazenda, sobre o inteiro teor dos Projetos a que se refere o parágrafo quarto do artigo terceiro da Lei 1474, de 26 de novembro de 1951, elaborados pela Comissão Mista Brasil Estados Unidos. RQS 156/1951 Solicita ao Ministro da Guerra o teor do inquérito policial militar e solução do mesmo, sobre o motim ocorrido no Quartel da Companhia de Metralhadoras da Policia Militar do Pará, em fins de janeiro do corrente ano. RQS 154/1951 Solicita informações ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, se a revista Estrela é orgão oficial da Penitenciária Central do Distrito Federal. RQS 149/1951 Solicita informações do Ministério do Trabalho respeito aos sindicatos existentes no Brasil. RQS 170/1952 Solicita a designação de uma comissão de três Senadores para representar o Senado Federal na Trigésima Quinta Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra. RQS 169/1952 Solicita que seja levantada a sessão, em homenagem a memória do Deputado Soares Filho. RQS 540/2008 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do jornalista e advogado ILSON ESTEVÃO DE ALMEIDA, ocorrido dia 6 de maio de 2008, em Curitiba. RQS 539/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pronto restabelecimento à Senhora STELA CAYMMI, hospitalizada no Hospital Pró-Cardíaco, no Rio de Janeiro. RQS 538/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de estímulo aos atletas amazonenses que se esforçam pela classificação para integrar a delegação do Brasil às Olimpíadas de Pequim. PLS 182/2008 Altera a Lei n.º 5.859, de 11 de janeiro de 1973 - Código do Processo Civil - para adequar a execução de prestação alimentícia às modificações implementadas pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06. RQS 537/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à amazonense PRISCILA MEIRELES, ex-Miss Amazonas e Miss Terra, hoje celebridade de televisão em Manila, nas Filipinas. RQS 536/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal voto de aplauso pelo transcurso do 20º aniversário de existência do Bar do Boi, criado por parintinenses residentes em Manaus, como homenagem ao folclore de Parintins e, em especial, ao grupo Caprichoso. RQS 535/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à artista plástica JOANA LIMONGI, pela aprovação, na UnB, de sua tese de Mestrado, versando sobre o tema "Fazer um Múltiplo Brasileiro". PLS 180/2008 Altera o caput do art. 242 do Código Eleitoral para tornar obrigatórias a menção ao nome e a divulgação das imagens dos candidatos a vice-presidente, vice-governador, vice-prefeito e suplentes de senador. PLS 179/2008 Cria o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica. PLS 181/2008 Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alimentos dietéticos e exclui a receita de sua venda da incidência das contribuições que menciona. PLS 178/2008 Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores. PRS 22/2008 Altera a redação do art. 154 e revoga o art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que as sessões especiais e comemorativas se realizarão somente em dias de sessão não deliberativa. RQS 534/2008 Requerem, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo dos oradores do Período do Expediente da Sessão do Senado Federal, no dia 05 de junho de 2008, seja destinado a homenagear entidade multiprofissional Condeferação Nacional das Profissões Liberais - CNPL, por oportunidade do transcurso de seu 54º aniversário de fundação. RQS 533/2008 Requer, nos termos do art. 39, inciso I, e do art. 40, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada licença dos trabalhos da Casa, no período de 10 a 20 de maio de 2008, quando estará ausente do País, em missão oficial, integrando a comitiva da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal em viagem ao continente africano: Cabo Verde, Senegal, Nigéria, Guiné-Bissau e Angola. RQS 166/1952 Solicita levantamento da sessão por motivo de pesar pelo falecimento do Doutor Joaquim de Abreu Sampaio Vidal. RQS 143/1951 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a comunicação oficial do Tribunal Federal de Recursos, da concessão, a funcionários do Departamento Nacional do Café, em liquidação a Alexandre da Silveira Pithon e outros, de mandado de segurança, garantindo aos mesmos o aproveitamento na Divisão da Economia Cafeeira. RQS 140/1951 Solicita ao Poder Executivo informações sobre a exploração e exportação das areias monaziticas extraídas das jazidas brasileiras e demais informes que interessam a opinião nacional. RQS 531/2008 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e do disposto no art. 55, inciso III, da Constituição Federal, seja autorizado seu afastamento dos trabalhos desta Casa, no período de 12 a 20 de maio de 2008, para realizar missão oficial na África, com o propósito de intensificar a fixação de interesses brasileiros em Cabo Verde, Senegal, Guiné-Bissau, Nigéria, São Tomé e Príncipe e Angola. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 10 a 20 de maio de 2008. RQS 530/2008 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 10 a 20 de maio de 2008, para representar o Senado Federal como Senador da República e membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, em missão oficial de fomento na relação dos parlamentos, entre os dias 10 e 20 de maio de 2008, visitando os Parlamentos dos países do Cabo Verde, Senegal, Guiné-Bissau, Nigéria, São Tomé e Príncipe e Angola, todos no Continente Africano. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 10 a 20 de maio de 2008. RQS 532/2008 Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao Ministro da Justiça, para que, nos termos do prazo constitucional e de suas responsabilidades, preste informações sobre a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências. PEC 16/2008 Altera o art. 4º da Constituição Federal para vedar o reconhecimento de novo país latino-americano criado a partir de secessão. RQS 163/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, sobre em que Lei se baseia o Departamento do Serviço de Trânsito do Distrito Federal para exigir dos motoristas habilitados que suas carteiras nacionais sejam visadas com o pagamento de emolumentos e selos. RQS 159/1952 Solicita informações à Companhia Siderurgica Nacional sobre como vem sendo processada a participação dos seus empregados nos lucros da empresa. RQS 138/1951 Solicitando informações do Senhor Ministro da Guerra, sobre os oficiais do Exército afastados da tropa, em funções civís, nomes e patentes até o dia 25 de abril de 1951 e quantos durante o Governo do General Eurico Gaspar Dutra 1946 a 1951 deixaram as patentes militares que exerciam. RQS 529/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor aos 46 anos de emancipação política para o município de MESSIAS TARGINO no Rio Grande do Norte. RQS 109/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, por intermédio do Senhor Chefe de Policia, regular os exames psicotécnicos a que estão submetidos os chauffeurs desta cidade. RQS 134/1951 Solicitando seja consignado em ata um voto de homenagem à memória de Sylvio Romero, por motivo da passagem do centenário de seu nascimento. OFS 14/2008 Encaminha ao Senado Federal, cópia da manifestação da Prefeitura Municipal de Quatro Barras - PR sobre o Relatório nº 974/2007, da Controladoria-Geral da União, relativa a inspeção proveniente do 23º sorteio do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos. PRS 18/2008 Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de até US$ 95,000,000.00 (noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 20/2008 Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 550,000,000.00 (quinhentos e cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 19/2008 Autoriza o Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 14,750,000.00 (quatorze milhões, setecentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Expanção da Infra-Estrutura Viária de Chapecó. RQS 524/2008 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal e conforme indicação do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 10 a 20 de maio de 2008, quando estará em missão oficial a países da África Ocidental e Meriodional, visando a troca de experiências entre os parlamentares e integração entre as Casas Legislativas dos países a serem visitados.Comunica, ainda, nos termos do art.39, inciso I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no mesmo período. PLS 177/2008 Altera a alínea "c" do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, a fim de modificar os fusos horários dos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul do fuso horário de Greenwich menos quatro horas para o fuso horário Greenwich menos três horas. RQS 526/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Deputado Federal RICARDO IZAR, ocorrido dia 2 de maio de 2008, em São Paulo. RQS 527/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulação a ACP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARÁ, pelo transcurso dos seus 185 anos de fundação. RQS 525/2008 Requer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do Deputado Federal Ricardo Izar, ocorrido dia 2 de maio de 2008, em São Paulo. RQS 528/2008 Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos dos arts. 215, I, "a" e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre as licitações para televisão e a efetiva implantação dessas concessionárias. PRS 21/2008 Institui o Diploma José Ermírio de Moraes e dá outras Providências. PLC 54/2008 Confere ao Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, o Titulo de "Capital do Pantanal". PLC 52/2008 Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências. PLC 56/2008 Institui o Dia Nacional do Engenheiro Ambiental. PLC 51/2008 Acrescenta art. 36-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando a publicidade, nos meios de comunicação social escrita, dos anúncios de venda de veículos usados. PLC 53/2008 Denomina Hospital Universitário Dr. Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. PLC 50/2008 Denomina a BR-232, no Estado de Pernambuco, Rodovia João Lyra Filho no trecho entre Recife e São Caetano e Rodovia Luiz Gonzaga no trecho entre São Caetano e Parnamirim. RQS 523/2008 Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelas vítimas do naufrágio do barco "Comandante Sales", ocorrido no dia 4 de maio de 2008, no Rio Solimões, diante da cidade de Manacapuru-AM. PLS 172/2008 Altera o art. 53 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre a suspensão e intimação por edital da penhora, em processo judicial nos juizados especiais cíveis e criminais. RQS 522/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao artista plástico amazonense ARNALDO GARCEZ, pela inauguração de sua exposição, em New York, na WARDE NASSE GALERY. PLS 171/2008 Institui o Dia Nacional das Mudanças Climáticas. RQS 520/2008 Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 215, inciso I, letra "a", do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça, informações sobre as providências tomadas em relação às declarações do ex-capitão do Exército e atual Prefeito de Curionópolis no Pará sobre a posse de relatórios secretos versando sobre ações militares, especialmente sobre o local de enterro dos corpos de 59 brasileiros mortos na Guerrilha do Araguaia. RQS 519/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor ao Conselho Permamente da Organização dos Estados Americanos (OEA) por sua resolução, aprovada na sessão dos dias 2 e 3 de maio corrente, que dá "Respaldo à Institucionalidade Democrática, ao Diálogo e à Paz na Bolívia". RQS 518/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Prefeito de Gurupi - TO, Sr. João Cruz. « ‹ 769 770 771 772 773 › »