Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 104/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho por que entraram em vigor os recentes aumentos das passagens de bondes e de ônibus nesta Capital. RQS 130/1951 Solicitando informações ao Ministério da Fazenda sobre o motivo da exigência, pela Delegacia do Imposto de Renda do Distrito Federal, do pagamento do mesmo imposto aos professores e jornalistas aposentados. RQS 125/1951 Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Guerra para comparecer ao Senado, em dia e hora que Sua Excelência designar, a fim de ser ouvido sobre o Projeto de Lei da Câmara 42 de 1951. RQS 100/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho sobre se está sendo processado naquele Ministério algum requerimento de membros da Associação dos Estivadores Avulsos do Rio de Janeiro. RQS 121/1951 Solicitando autorização para participar dos trabalhos da quarta Conferência de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores, em Washington. RQS 98/1952 Solicita inserção nos Anais do discurso do Professor Gildasio Amado, pronunciado no ato da inauguração das novas seções do Colégio Pedro Segundo. RQS 155/1952 Solicita inversão da Ordem do Dia, para que se conheça, em primeiro lugar, o Parecer da Comissão de Relações Exteriores sobre a Mensagem 96 de 1952, do Senhor Presidente da República. RQS 142/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, sobre se a Portaria 104 de 12 de fevereiro de 1952, baixada por este Ministério, refere-se realmente a uma dispensa temporária para ingresso nos Cursos Pedagógicos do Ensino Industrial, de determinadas exigências legais. RQS 141/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre o General Góes Monteiro e o Ministro João Alberto Lins viajaram ultimamente a Buenos Aires em missão do Governo. RQS 112/1951 Solicitando por intermédio da Mesa, seja pedida, ao Senhor Ministro da Viação, cópia da defesa apresentada pela Light Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro ao Governo e a que se refere o Senhor Comandante Aragão, em declaração publicada no Globo de 23 de janeiro de 1950. RQS 506/2008 solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 260, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. (Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária) RQS 505/2008 solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2003-Complementar, cujo prazo na Comissão de Assuntos Sociais encontra-se esgotado. (Concessão de aposentadoria a servidores públicos.) RQS 504/2008 solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003-Complementar, e 250, de 2005-Complementar, a fim de que tenham tramitação autônoma. (Critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.) AVN 12/2008 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 798, de 2008 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram referente ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de adequação do trecho rodoviário da BR-381/MG compreendido entre Governador Valadares e Belo Horizonte - (TC 008.496/2006-9). AVN 11/2008 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 789, de 2008 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram referente às obras de Construção de Trecho Rodoviário - Marabá - Altamira - na BR-230, no Estado do Pará - (TC 006.687/2004-5). AVN 10/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 792, de 2008 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram relativo ao Levantamento de Auditoria versando sobre a transformação de unidades geradoras de energia elétrica para viabilizar a utilização de gás natural em Manaus - AM (TC 014.602/2007-7). MSF 85/2008 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SANTIAGO LUIS BENTO FERNÁNDEZ ALCÁZAR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Burkina Faso. MSF 84/2008 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARIA NAZARETH FARANI AZEVEDO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil em Genebra. RQS 139/1952 Solicita que o Senado resolva sobre a conveniência de não ser dada Ordem do Dia para as sessões a realizarem-se às quartas feiras. RQS 137/1952 Solicitação de licença para viajar ao exterior. RQS 135/1952 Solicita levantamento da sessão, por motivo do falecimento do ex deputado Gastão de Brito, membro da Assembléia Constituinte de 1934. RQS 134/1952 Solicita inserção nos Anais do Senado Federal da conferência pronunciada pelo desembargador José Duarte, em sessão do Conselho da União Brasileira de Juristas, realizada nesta capital no dia 22 de abril de 1952. RQS 110/1951 Solicitando sejam pedidas informações à Presidência da República, por intermédio de sua Secretaria, sobre as providências no sentido de plena execução da Lei 1081, que dispõe sobre o uso dos automóveis oficiais. RQS 516/2008 Requerem, nos termos do art. 218, combinado com o art. 220 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em Ata de voto de profundo pesar; apresentação de condolências à família, à Câmara dos Deputados e ao Estado de São Paulo pelo falecimento do Deputado Ricardo Izar. RQS 133/1952 Solicita informações aos Senhores Ministros da Justiça, Marinha, Guerra e Aeronáutica, sobre se há substitutos de promotor de segunda categoria da justiça Militar efetivados nos respectivos cargos e nesta data em disponibilidade. RQS 128/1952 Solicita informações ao Ministério de Viação sobre a existência de estudos hidrográficos do porto de Itacuruçá e quando foram realizados. RQS 30/1951 Solicitando seja designada uma Comissão Especial para propor à Casa, o mais brevemente possível, a reforma do Regimento Interno. RQS 7/1951 Solicita se consigne em ata um voto de regozijo com o Embaixador Luiz Martins de Souza Dantas, pela consagradora homenagem que lhe vão prestar vultos da sociedade francesa ao ensejo de seu cinquentenário diplomático e dos vinte e cinco anos de permanência na França. RQS 129/1952 Solicita informações ao Senhor Prefeito do Distrito Federal, sobre se os clubes de futebol do Distrito Federal receberam rendas do Campeonato Rio-São-Paulo de 1952. RQS 320/1950 Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre as resoluções e recomendações, em seu inteiro teor, da Assembléia Geral do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e outras providências. RQS 114/1952 Solicita a transcrição nos Anais do Senado da reportagem publicada no dia 05 de abril, sob o título de Cientistas Barnabés da Revista O Cruzeiro. RQS 113/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, sobre se nas investigações determinadas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica está sendo também apurada a legalidade dos acordos ali realizados. RQS 246/1950 Requer informações ao Poder Executivo a respeito da elaboração da Tabela Única do Departamento da Imprensa Nacional. OFS 13/2008 Encaminha ao Senado Federal documentos referentes a indícios de exploração ilegal de madeira nas terras indígenas daquele Estado. RQS 110/1952 Solicita transcrição nos Anais do Senado, dos discursos proferidos por ocasião da posse do Senhor General Ciro do Espírito Santo Cardoso no cargo de Ministro da Guerra. RQS 218/1950 Solicitando ao Senhor Ministro da Fazenda informações a respeito das emissões de papel moeda efetuadas pela União a partir de primeiro de Fevereiro de 1946 até a presente data. PLC 171/1950 Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos definitivos sobre a localização da Nova Capital da República. VET 7/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00005 2008 (MPV 00403 2007, na Origem), Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências. RQS 204/1950 Solicita informações ao Poder Executivo, sobre o Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, quanto ao contrato ou ato relativo à venda feita pela Diretoria da referida Estrada à firma R Leite e Companhia. RQS 198/1950 Solicita informações do Ministério das Relações Exteriores sobre a despesa efetuada com o Banco do Brasil SA em contribuições para a manuteção da UNESCO, e outras providências. RQS 187/1950 Solicitando informações ao Senhor Ministro da Fazenda, a respeito de prejuízos havidos em operações de câmbio realizadas pelo Banco do Brasil, por conta do Tesouro Nacional, respectivamente nos exercícios de 1947, 1948, 1949, e primeiro semestre de 1950. RQS 176/1950 Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre as firmas individuais ou coletivas atingidas pelos benefícios do Projeto 427 de 1950, bem como o montante dos débitos atingidos pela anistia a que se refere o mesmo. OFS 12/2008 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 52, VII e IX, da Constituição Federal; e das Resoluções nºs 78, de 1998, e 43, de 2001, a renovação da operação de crédito para refinanciamento dos títulos públicos emitidos pelo Estado de Santa Catarina (LFTSC), anteriormente concedida pela Resolução nº 38, de 2000, sem prejuízo de excluir o valor refinanciado do cálculo previsto no art. 3º da Resolução nº 40, de 2001, até 31 de dezembro de 2011, para que se possa efetuar o pagamento dos créditos oriundos de ações e condenações judiciais decorrentes dos títulos originalmente emitidos. RQS 162/1950 Requer informações do Poder Executivo sobre a intervenção no Sindicato dos Bancários de São Leopodo, Rio Grande do Sul. PDS 53/2008 Disciplina as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória nº 399, de 16 de outubro de 2007, que Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor de R$ 456.625.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e seis milhões e seiscentos e vinte e cinco mil reais), para os fins que especifica, conforme o disposto no art. 11 da Resolução nº 01, de 2002-CN. MPV 425/2008 Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postergar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool. PLS 169/2008 Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e produtos químicos, quando adquiridos por empresas recicladoras, cooperativas e associações para emprego, exclusivo, em serviços e processos de reciclagem. PLS 168/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Samambaia, no Distrito Federal. PLS 167/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Planaltina, no Distrito Federal. PLS 165/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal. PLS 166/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Gama, no Distrito Federal. PLS 164/2008 Altera o caput do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Sociedades por Ações), para aumentar de oitenta para noventa o porcentual do preço mínimo a ser pago aos demais acionistas da companhia no caso de alienação do controle. PLS 163/2008 Altera o § 2° do art. 15 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para reduzir de cinqüenta para vinte e cinco o porcentual máximo de ações preferenciais em relação ao total das ações emitidas. RQS 510/2008 Requer, nos termos do art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada como missão política sua ausência dos trabalhos da Casa no dia 17 de abril de 2008, na qualidade de Presidente da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 193/2008, estará participando de diligências, em conjunto com membros da Subcomissão Temporária para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia, criada no âmbito da CMA, na cidade de Belém, Estado do Pará. RQS 514/2008 Requer, com fulcro no artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Presidente do Jornal O POVO, Demócrito Rocha Drummar, com apresentação de condolências à família. RQS 513/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações aos Senhores Egídio Malanquini - Proprietário da Empresa Vista Cafés Especiais e Presidente do Sindicato das Indústrias de Café do Espírito Santo (Sincafé) e José Guilherme Lima - Sócio-Diretor da Café Campeão. RQS 445/2008 Requer, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o artigo 133, inciso V, "D" do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria sobre a utilização do cartão de crédito corporativo por parte dos servidores da Administração Federal. RQS 119/1950 Requer informações sobre a navegação na Bacia do Prata. RQS 512/2008 Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso destinado a homenagear os 65 anos da publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, homenagens também o mestre em Direito do Trabalho e um dos elaboradores no processo de formulação da CLT, Arnaldo Süssekind. RQS 511/2008 Requerem, com base no artigo 223 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de censura ao coordenador do curso de Medicina da Universidade Federal da Bahia, Antonio Dantas, em repúdio a declaração ao Jornal "Folha de S.Paulo" do dia 30 de abril de 2008, na qual atribui a má performance de sua escola no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) ao "baixo QI dos baianos" e que na qual afirma que "o baiano só toca berimbau porque só tem uma corda; se tivesse mais, não conseguiria". RQS 104/1950 Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, sobre detalhes de produção, nos anos de 1947, 1948 e 1949, em Fordlândia e Belterra. RQS 86/1952 Solicita informações ao Senhor Prefeito do Distrito Federal, sobre a matrícula no Instituto de Educação e Escola Carmela Dutra de candidatas habilitadas em concurso. RQS 509/2008 Requerem, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de repúdio à notícia veiculada no meio de empresa escrita, notadamente na "Folha de S.Paulo", creditada ao Professor Antônio Dantas - Coordenador do Curso de Medicina da Universidade Federal da Bahia - que atribui ao "baixo QI dos baianos" a nota 2 obtida pelo curso no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). RQS 49/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, se aquele Ministério está agindo isoladamente na tomada de providências para sustar e amparar o êxodo das populações nordestinas. RQS 98/1950 Solicitando informações ao Senhor Ministro do Exterior sobre a notícia veiculada pelos jornais a respeito da assinatura de novo tratado comercial entre a República da Tchecoslovaquia e o Brasil, para exportação e importação. RQS 78/1950 Requer informações do Poder Executivo sobre fixação da data de primeiro de julho para realização do recenseamento geral do Brasil no corrente ano, marcada pelo IBGE. RQS 70/1950 Requer a nomeação de uma Comissão de Inquérito constituída de Senadores para apurar o caso do resgate de títulos de empréstimos externos. RQS 39/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, sobre se há motivos de ordem pedagógica que justifiquem não se reconhecer aos diplomas das professoras que terminam o curso do Instituto de Educação o mesmo valimento dos diplomas de conclusão de cursos. AVS 26/2008 Encaminha ao Senado Federal cópia do inteiro teor do Pronunciamento feito pelo Ministro Marcos Vinicios Vilaça em 23 de abril de 2008, na Sessão Ordinária do Plenário do Tribunal de Contas da União. RQS 37/1952 Requer, ao Senhor Ministro do Trabalho, Indústria e Comécio, diversas informações a respeito do conjunto residencial do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. RQS 53/1950 Requer informações ao Ministério da Fazenda, a respeito de bens e valores, recolhidos pelo Banco do Brasil, em virtude do Decreto 4166, de 1 de Março de 1942, e demais leis de guerra. RQS 29/1950 Solicita ao Ministro da Fazenda informações a respeito dos empréstimos concedidos a bancos pela Caixa de Mobilização Bancária, em 31 de Dezembro de 1949. PLS 158/2008 Dispõe sobre o seguro no arrendamento residencial e imobiliário especial e dá outras providências. PLS 159/2008 Autoriza a União a celebrar convênio com o Governo do Estado de Goiás com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia/GO. PLS 161/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Espigão do Oeste, no Estado de Rondônia. PLS 162/2008 Determina o cancelamento das multas aplicadas na vigência da Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. PLS 160/2008 Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a guarda e adoção. PLS 157/2008 Altera a Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, que dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências e a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei no 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências. RQS 503/2008 Requerem, nos termos do artigo 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Expediente da sessão de 30 de abril de 2008, seja destinado à homenagear os trabalhadores brasileiros em comemoração ao dia 1º de maio - Dia Mundial do Trabalho. RQS 24/1950 Requer informações ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio referentes ao Departamento Nacional de Previdência Social e à Consultoria Médica do mesmo Departamento. RQS 29/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro sobre o volume e o valor, especificamente por artigo, da produção da Colônia Agrícola Nacional do Pará. RQS 22/1950 Requer que a Mesa do Senado solicite ao Senhor Ministro da Agricultura informações a propósito da administração do agrônomo Paulo de Almeida Sanford como executor do Serviço de Acordo da Produção Animal no Piauí. RQS 28/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura sobre quais, na íntegra, as conclusões a que chegou a Comissão incubida do Inquerito Administrativo procedida na Colônia Agrícola Nacional do Pará. PLS 155/2008 Dá nova redação ao § 4º do art. 26 da lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a incluir a obrigação de se desenvolver o conteúdo relativo aos aspectos históricos regionais e locais no ensino da História do Brasil. RQS 22/1952 Solicita informações ao Senhor Prefeito do Distrito Federal, sobre se a Prefeitura está planejando alguma melhoria para o serviço de comunicações marítimas entre esta Capital e a ilha de Paquetá. RQS 21/1950 Requer do Ministério da Fazenda cópia integral do relatório apresentado pelo Senhor Castro Prado a propósito das vendas do estoque de café. PLS 156/2008 Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.036, de 11 de maio 1990, para dispor sobre o percentual máximo das prestações do parcelamento de débitos dos Municípios e Estados para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). RQS 20/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, sobre se os departamentos de ensino secundário estão cogitando a mudança de horários dos ginásios e escolas desta Capital, de modo que os sabádos fiquem inteiramente livres de aula. PLS 154/2008 Acrescenta parágrafo ao art. 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena de notários e oficiais de registro que pratiquem ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro. RQS 16/1952 Solicita informações do Ministério da Agricultura, sobre a produção do trigo no Brasil. RQS 15/1952 Solicita informações ao Ministério da Fazenda, sobre a importação de trigo estrangeiro. RQS 20/1950 Solicitando pedido de informações ao chefe do Poder Executivo, relativamente ao serviço do Recenseamento Geral do País a cargo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. RQS 7/1952 Solicita informações ao Poder Executivo, sobre se foi baixada portaria ao Ministério das Relações Exteriores e ao Banco do Brasil, proibindo a admissão de mulheres nos referidos órgãos da atividade nacional. RQS 4/1952 Solicita informações ao Banco de Crédito da Amazonia, sobre qual o lucro auferido pelo referido Banco nos anos de 1946 a 1951, nas operações de compra e venda de borracha. RQS 13/1950 Requer informações ao chefe do Poder Executivo referente ao Serviço de Navegação da Bacia do Prata. RQS 3/1952 Solicita informações ao Poder executivo, sobre as providências tomadas sobre a revisão dos estipendios dos servidores públicos da União. RQS 1/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho, sobre se os órgãos competentes do referido Ministério já estão a par de que a maioria dos proprietários de restaurantes e cafés em que o uso de gorjeta é por hábito admitido, está interpretando o decreto que institui os salários mínimos. RQS 10/1950 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre o emprego da importância entregue pelo Brasil ao Banque de France, para dar execução ao acordo assinado com aquele País, de liquidação total da Dívida Externa Brasileira. MCN 24/2008 Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Poder Executivo Federal, referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007. OFN 12/2008 Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório das Contas do Senado Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2007. « ‹ 770 771 772 773 774 › »