Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 609/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a FAUSTO SILVA, o vitorioso apresentador de televisão, ao registrar mil edições de seu programa semanal "Domingão do Faustão", na Rede Globo. RQS 608/2008 Requer, nos termos do art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º da Consttituição Federal, informações ao Senhor Ministro da Relações Exteriores, sobre PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE MULHERES para o exterior. PDS 67/2008 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM SERTANEJA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe. PDS 66/2008 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IDEAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. PDS 65/2008 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO BRISA MAR FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüencia modulada na cidade de Esplanada, Estado da Bahia. RQS 607/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos atletas SANDRO VIANA, ZENAIDE VIEIRA, ANSELMO GOMES DA SILVA, FABIANO PEÇANHA, ROSÂNGELA CRISTINA SANTOS, ERIVALDO VIEIRA, JADEL GREGÓRIO E MAURREN MAGGI, por terem alcançado, no Grande Prêmio Rio de Atletismo, os índices de qualificação para as Olimpíadas de Pequim, a se realizarem em agosto. RQS 606/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal voto de pesar pelo falecimento da escritora ZÉLIA GATTAI, ocorrido no dia 17 de maio de 2008. PDS 64/2008 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia. PDS 63/2008 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BETEL DE AÇÃO SOCIAL E RADIODIFUSÃO - ACBAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia. PDS 62/2008 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO UCHOENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uchôa, Estado de São Paulo. PDS 61/2008 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO MUNDIAL FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 60/2008 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CONCEIÇÃO DA FEIRA - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição da Feira, Estado da Bahia. PDS 59/2008 Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO PANTANEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 58/2008 Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO RAFAEL CARLOS DE MEDEIROS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eusébio, Estado do Ceará. PDS 57/2008 Aprova o ato que outorga concessão à TV NORTE DO CEARÁ LTDA. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. PDS 56/2008 Aprova a ato que outorga permissão à RÁDIO SOM TOCANTINS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pedro Afonso, Estado do Tocantins. RQS 465/1951 Solicita telegrafe a Mesa do Senado ao General Eurico Gaspar Dutra apresentando congratulações pela chegada a esta Capital do Cruzador Barroso, adquirido na administração daquele militar. RQS 444/1951 Solicitando diversas informações do Senhor Ministro da Educação e Saúde sobre as enfermeiras diplomadas pela Escola Ana Neri e outras Escolas Oficiais. RQS 605/2008 Requer, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento da Acadêmica Zélia Gattai, ocorrido no dia 17 de maio de 2008, na cidade de Salvador. RQS 416/1951 Solicitando informe o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários por que motivos, tendo sido postas em execução as Leis 403, de setembro de 1948 e 1095, de maio 1950, não foi dada execução até esta data, as mesmas. RQS 397/1951 Solicitando informe o Ministro da Justiça o motivo por que foi preso o lider sindical Oswaldo Silva de Almeida. RQS 396/1951 Solicitando informe o Senhor Ministro da Fazenda se ainda funciona a Câmara de reajustamento Econômico, no caso positivo, por que ainda funciona. SUG 4/2008 Sugere a criação de legislação para a criação de áreas denominadas "Espaço Desportivo Comunitário" por meio do tombamento de áreas públicas pertencentes ao Estado e que venham sendo utilizadas para prática do esporte, do lazer e do entretenimento por comunidades periféricas, ribeirinhos ou quilombolas, por período igual ou superior a cinco anos. RQS 383/1951 Solicitando envie o Senhor Ministro da Viação cópia integral, como complemento de informações anteriormente enviadas, do Parecer do consultor jurídico daquele Ministério, referente ao pagamento de Cr$ 11.047.930,68, em consequência da encampação da Leopoldina. RQS 375/1951 Solicitando informe o Senhor Ministro do Trabalho se já foram tomadas as providências reclamadas pelo Instituto Nacional do Pinho (INP) ao Senhor Ministro da Fazenda e ao Senhor Presidente do Banco do Brasil. RQS 362/1951 Solicitando informe o Ministério das Relações Exteriores se a Comissão Nacional Consultiva de Trigo teve conhecimento da nota oficial distribuída à imprensa desta Capital pela Comissão Central de Preços, relativamente à conveniência de fazer-se fabricar o chamado pão misturado. RQS 348/1951 Solicitando seja consignado na ata dos trabalhos do Senado um voto de louvor à atual Diretoria da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro pela sua deliberação em virtude da qual serão restituídos graciosamente a seus donos os penhores de objetos de uso pessoal. RQS 347/1951 Solicitando informe o Ministério do Trabalho se são verdadeiras as notícias divulgadas em alguns jornais desta cidade, sobre o pagamento, pelo fundo sindical, aos bancários que estiverem em greve em São Paulo. SUG 3/2008 Sugere legislação para a "criação de uma Comissão de Indenização aos DENAEB - Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil, para que através desta Comissão sejam recebidos os pleitos de todos aqueles descendentes de negros africanos escravizados no Brasil, para que após análise e atendidos os requisitos a serem previamente estabelecidos sejam indenizados", na forma da lei. RQS 345/1951 Solicitando informações do Senhor Ministro da Fazenda sobre quantas toneladas de carne foram exportadas em 1950 e no primeiro semestre de 1951. RQS 342/1951 Requer licença para aceitar a designação do Executivo a fim de integrar a delegação do Brasil à Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, a reunir se em Paris. RQS 337/1951 Solicitando ao Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, por intermédio do Senhor Ministro do Trabalho, diversas informações acerca dos seus funcionários. RQS 336/1951 Solicitando informações ao Ministério da Aeronáutica, em vista da ida de dez Oficiais Aviadores aos Estados Unidos para um Curso de Comunicação em Scott Fields, se existe na Força Aérea Brasileira um Curso de Oficias Especialistas, com sede em Curitiba, no Estado do Paraná. RQS 334/1951 Solicitando informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores se o Embaixador do Brasil em Buenos Aires, antes, durante ou depois do último movimento armado naquela capital, solicitou ao Governo local guarda policial para a Embaixada. RQS 331/1951 Requer que o Senhor Ministro da Fazenda informe se está em seu Ministério alguma Exposição de Motivo, solicitando a abertura de crédito especial para pagamento dos professores das escolas federalizadas apartir de 8 de dezembro de 1950. RQS 330/1951 Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação porque não estão sendo pagos aos professores e funcionários das escolas federalizadas apartir de 8 de dezembro de 1950, MSF 98/2008 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nicarágua. MSF 97/2008 Submete à apreciação do Senado Federal indicação do Senhor EDUARDO DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai. MSF 96/2008 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ROBERTO CARVALHO DE AZEVÊDO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas com sede em Genebra. MSF 95/2008 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO AUGUSTO DE ABREU E LIMA FLORÊNCIO SOBRINHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos. MSF 94/2008 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Sultanato de Brunei Darussalam, desde que obtido o agrément do governo desse país. AVS 30/2008 Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos incisos I e II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real referente ao primeiro trimestre de 2008, as razões delas determinantes, a posição das reservas internacionais a elas vinculadas e o relatório da execução da programação monetária. RQS 521/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, referente as quotas do Imposto sobre a renda das Prefeituras Municipais. RQS 520/1952 Requer que seja consignado em ata um voto de regosijo pela nomeação do arcebispo primaz Dom Augusto Alvaro da Silva para o terceiro cardinalato do Brasil. RQS 517/1952 Solicita sugestões ao Conselho Nacional de Econômia, no sentido de se limitar o lucro das empresas. RQS 516/1952 Solicita informações ao Conselho Nacional de Petróleo, por intermédio do Chefe do Poder Executivo, o teor dos contratos existentes para a exploração de refinarias de pretróleo no Pais, e outras providências. RQS 515/1952 Requer a transcrição nos Anais do Senado, do artigo do Senhor Gilberto Amado, sobre a ação do Doutor Raul Fernades como internacionalista, publicado no Jornal do Comércio de 23 de novembro de 1952. RQS 502/1952 Solicita transcrição nos Anais do Senado do discurso pronunciado pelo Senador Anizio Jobim na Academia Carioca de Letras. RQS 496/1952 Solicita transcrição nos Anais do Senado das Peças constantes do folheto que acaba de ser publicado pela Procuradoria Geral da República com referência a representação 164, daquela Procuradoria. RQS 493/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre por que não foi, até hoje, permitido às Caixas Economicas a fazerem redescontos. RQS 449/1952 Solicita a designação de uma comissão de três Senadores para representar esta Casa nas solenidades religiosas que se realizarão no dia 27 do corrente, na Igreja da Candelária, em comemoração do Dia de Ação de Graças. RQS 448/1952 Solicita a constituição de comissão para representar o Senado no desembarque do Senhor João Café Filho, Vice Presidente da República, por ocasião do seu regresso a viagem que fez ao estrangeiro. RQS 412/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre qual a solução dada pelo Governo ao memorando assinado por mais de quarenta técnicos do Instituto Oswaldo Cruz contra atos do atual Diretor. RQS 397/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho, sobre se é exato que o Instituto Nacional do Pinho criou uma Comissão Coordenadora dos Exportadores de Madeira destinada a realizar operações comerciais de madeira. PLN 4/2008 Amplia os limites de despesa no exercício de 2008 e anualizada a que se refere o item II.4.1 do Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008. PLC 80/2008 Institui a Semana Nacional da Família. PLC 78/2008 Estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração entre lavoura e pecuária. PLC 77/2008 Estabelece o dia 3 de maio como o Dia Nacional das Televisões e Rádios Comunitárias. RQS 602/2008 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenho de missão oficial como integrante da representação do Senado Federal na delegação oficial brasileira na 97ª Conferência Internacional do Trabalho, a realizar-se em Genebra - Suíça, no período de 27 de maio a 13 de junho de 2008. Comunica, nos termos do inciso I do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 06 a 16 de junho de 2008. PLC 76/2008 Denomina Campus Universitário Professor Celso Muller do Amaral o Campus Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul. PLC 75/2008 Denomina Aeroporto de Marabá/Pará - João Correa da Rocha - o Aeroporto de Marabá/Pará. PLC 74/2008 Altera o inciso VI do caput do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas rodas. PLC 73/2008 Institui o Dia Nacional do Desafio. PLS 198/2008 Cria o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA) e dá outras providências. MSF 91/2008 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor LUIS FELIPE SALOMÃO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargador dos Tribunais de Justiça, decorrente do falecimento do Senhor Ministro Hélio Quaglia Barbosa. MSF 93/2008 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Doutor GERALDO OG NICÉAS MARQUES FERNANDES, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para compor o Superior Triubunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. MSF 92/2008 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a membro do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, relativo ao quinto constitucional, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Francisco Peçanha Martins. RQS 601/2008 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e para os fins do disposto no § 2º do art 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no dia 15 de maio de 2008, em virtude de viagem oficial ao Estado do Mato Grosso, no âmbito dos trabalhos da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Crise Ambiental na Amazônia (CMACAA). PLS 196/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológia de São João do Piauí, no Estado do Piauí. PLS 197/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Valença do Piauí, no Estado do Piauí. PLS 195/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Esperantina, Estado do Piauí. PLS 194/2008 Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais. PEC 17/2008 Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus). RQS 604/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da casa, requeiro Voto de Louvor ao Jornal do Senado, seu Diretor e toda sua equipe pela Edição Especial do 120º Aniversário da abolição da Escravatura. RQS 603/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao povo de HUMAITÁ, no Amazonas, pelo transcurso de seu aniversário, no dia 15 de maio. RQS 392/1952 Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, informações sobre por que motivos os servidores da Companhia Nacional de Navegação Costeira não gozam das mesmas regalias legalmente reconhecidas aos servidores do Lloyd Brasileiro. RQS 386/1952 Solicita a inserção, nos Anais do Senado Federal, da conferência pronunciada pelo Doutor Lucas Nogueira Garcez, sobre Planejamento, perante a Associação Comercial do Rio de Janeiro, no dia 06 de novembro de 1952. RQS 599/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentados ao Corpo de Fuzileiros Navais, na pessoa de seu Comandante-Geral, Exmº Sr. Almirante-de-Esquadra Alvaro Augusto Dias Monteiro, votos de louvor e congratulações pela passagem dos 200 anos dos Fuzileiros Navais, tradicional força da Marinha do Brasil. RQS 382/1952 Solicita inserção na ata da sessão de 10 de novembro de 1952, de um voto de pesar pelo falecimento do estadista Doutor Chaim Weissmann, Chefe de Estado da República de Israel. RQS 380/1952 Solicita informações da Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil, sobre se o atual Diretor adotou critérios para importações do exterior, de bens de consumo. RQS 378/1952 Solicita a transcrição nos Anais do Senado dos artigos do Correio da Manhã de 05 de novembro de 1952, sobre a necessidade de serem dadas novas instalações e nova casa a Câmara Alta do país. RQS 369/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre por que não foi preenchida, até o presente momento, a catedra de Clínica Neurologica da Faculdade Fluminense de Medicina. RQS 349/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Viação, sobre em que Lei se baseou o Senhor Diretor Geral do Departamento dos Correios e Telégrafos, para construir o Palácio das Comunicações. RQS 341/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Aeronáutica sobre os motivos que o levaram a cancelar a linha do Correio Aéreo Nacional Curitiba, Guarapuiava, Cascável, Foz do Iguaçu, Guayra, Campanário, Ponta Porã e Campo Grande. RQS 340/1952 Do Senador Vivaldo Lima, solicitando ao Senhor Ministro da Agricultura as informações constantes dos 16 itens de seu dircurso proferido na sessão de 16 de outubro de 1952. OFN 16/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º do art. 20, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o relatório do Banco do Brasil S.A., sobre as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos com as aplicações dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste — FCO no ano de 2007, acompanhado do Parecer Conjunto nº 10/SDR/SCO, de 01 de abril de 2008. OFN 15/2008 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do relatório das atividades desenvolvidas e resultados obtidos com a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, elaborado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., e cópia do Relatório de Gestão, referentes ao exercício de 2007. OFN 14/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º, do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, com redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas e Resultados Obtidos com a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, elaborado pelo Banco da Amazônia S.A. e cópia do Relatório de Gestão (Parecer nº 03/CGFC/DFD, de 22/04/2008), elaborado pelo Ministério da Integração Nacional e encaminhado à Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União, para compor o processo de prestação de contas do FNO, referente ao exercício de 2007. PLV 15/2008 Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; e dá outras providências. MPV 430/2008 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 7.560.000.000,00 (sete bilhões, quinhentos e sessenta milhões de reais), e dá outras providências. MPV 431/2008 Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, da Carreira de Magistério Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.883, de 16 de junho 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente as Leis nºs 11.090, de 2005 e 11.344, de 8 de setembro de 2006, dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal, fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, institui sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Volume - VII ECD 45/2001 Concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata e aos demais participantes do movimento. PLC 72/2008 Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências. (dispõem sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios). PLS 193/2008 Altera o caput do art. 13 e o art. 22 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, e dá outras providências. PLS 192/2008 Denomina "Rodovia Ignez Cola" o trecho da rodovia BR-393 compreendido entre Cachoeiro do Itapemirim (ES) e o contorno de Volta Redonda (RJ). SCD 56/2005 Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel e dá outras providências. PLC 71/2008 Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País. PLS 191/2008 Cria a Agência Federal para a Coordenação da Segurança Escolar, destinada a apoiar o intercâmbio de experiências, fiscalizar, cobrar e coordenar o trabalho de segurança desenvolvido pelas polícias estaduais e do Distrito Federal e por outros órgãos locais, pelas secretarias de educação, por professores, alunos e servidores, com a finalidade de garantir segurança em torno das escolas e a paz na sala de aula. RQS 598/2008 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para a Rádio Guarujá AM de Florianópolis - SC, que está completando 65 anos de existência. PLS 190/2008 Determina a forma de realização de campanhas de chamamento dos consumidores (recall), relativas à periculosidade de produtos e serviços já introduzidos no mercado de consumo. « ‹ 767 768 769 770 771 › »