Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 70/2008 Dá nova redação ao art. 483 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Sentença proferida por tribual estrangeiro só terá eficácia se homologada pelo STJ). RQS 595/2008 Requer, nos termos do art. 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar à família do ex-Senado Arthur da Távola pelo seu falecimento. PRS 23/2008 Altera o art. 242 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de desobrigar a presença do Senador em Plenário, quando da leitura de projeto de sua autoria. RQS 596/2008 Requer, nos termos do art. 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar à família do ex-Senado Bello Parga pelo seu falecimento. RQS 329/1951 Solicitando licença para se ausentar do País, visto ter sido convidado pelo Senhor Presidente da República, para representar o Brasil no Congresso Internacional de Adubos Químicos, a realizar-se no corrente mês, em Roma. RQS 594/2008 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 10 a 12 de junho de 2008, para representar o Senado Federal na 97ª Conferência Internacional do Trabalho, a realizar-se em Genebra, Suíça, nos dias 27 de maio a 13 de junho de 2008. Comunica ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 06 a 14 de junho de 2008. PLC 69/2008 Institui o Dia do Vaqueiro Nordestino, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de julho. RQS 325/1951 Solicita informações ao Senhor Chefe de Polícia, pelo intermédio do Ministério da Justiça, se é possível, ao exemplo, do que se fez com o jogo do bicho, adotar medidas capazes de melhorar o trânsito de automóveis e outras viaturas. RQS 597/2008 Requer, nos termos do art. 40, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 19 a 23 de maio 2008, para representar o Senado Federal na missão política-empresarial, em visita oficial à República da Croácia, no período de 17 a 25 de maio 2008. Comunica, também, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País, no período de 18 a 23 de maio 2008, integrando a delegação brasileira no evento supracitado. PLC 68/2008 Inscreve o nome de Maria Quitéria de Jesus no Livro dos Heróis da Pátria. PLC 66/2008 Institui o Dia Nacional da Associação Cristã de Moços. PLC 65/2008 Cria o Dia Nacional do Engenheiro de Alimentos. RQS 318/1951 Solicitando licença para participar da sexta Conferência Interamericana da Cruz Vermelha, a realizar-se no corrente mês, na cidade do México, como chefe da delegação da Cruz vermelha Brasileira. PLC 63/2008 Institui o Dia Nacional do Despachante Documentalista. RQS 320/1952 Requer o Senador Georgino Avelino, licença para fazer parte da delegação do Brasil na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, a realizar-se em Nova York. RQS 303/1951 Do Senador Mozart Lago, solicitando informações ao Serviço do Patrimônio da União sobre o Projeto de Decreto Legislativo 52 de 1951, que aprova o ato do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato de compra e venda entre a União e a Congregação das Filhas de Maria Auxiliadora, para a desapropriação de prédios residenciais em Três Lagoas. RQS 295/1951 Solicita informações ao Ministro do Trabalho sobre a Comissão de Salário Mínimo. RQS 319/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, sobre quais os motivos pelo qual se demitiu da direção do Alojamento Provisório do Serviço de Assistência a Menores, o Comissário Waldemar Claudino de Oliveira Cruz. PLC 62/2008 Denomina Rodovia Feliciano Miguel Abdala o trecho da rodovia BR-474, entre as cidades de Caratinga e Ipanema, no Estado de Minas Gerais. RQS 289/1951 Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o Jornal Classe Operaria, orgão oficial do antigo Partido Comunista Brasileiro, e que se edita nesta cidade. PLC 61/2008 Institui o dia 2 de julho como data histórica no calendário das efemérides nacionais. RQS 271/1951 Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre o Território do Guaporé. RQS 317/1952 Solicita que seja o Senado representado no Segundo Congresso dos Municípios Brasileiros, a realizar-se de 12 a 19 do corrente, no Município paulista de São Vicente. PLC 60/2008 Denomina Viaduto Miguel Moreira Braga o viaduto de interseção da BR-060 com a BR-153, no Município de Anápolis, no Estado de Goiás. RQS 268/1951 Solicita informações ao Ministro da Fazenda com fundamento em que dispositivos legais voltou a funcionamento a inspetoria geral dos bancos. PLC 59/2008 Denomina Rodovia Federal Deputado Ivo Cersósimo a BR-463 no trecho entre Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso. RQS 267/1951 Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre quanto montaram nos três últimos anos as contribuições dos funcionários e servidores civis e dos militares obrigados por lei, aos pagamentos do Imposto sobre a Renda. RQS 316/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, sobre qual o número real de menores internados pelo Serviço de Assistência aos Menores, nos Patronatos Agrícolas Lindolfo Coimbra, de Muzambinho e Campos Sales. PLC 58/2008 Denomina Rodovia Prefeito Euclides Fabris e Rodovia Dante de Oliveira 2 (dois) trechos rodoviários da BR-163. RQS 263/1951 Solicitando informações, se já foram graduados ao posto imediatamente superior, de acordo com a lei 1338 de 30 de janeiro de 1951, todos os oficiais número um de todos os postos e quadros da Aeronaútica. RQS 303/1952 Solicita a inserção nos Anais do Senado do parecer do Doutor Carlos Medeiros Silva, sobre a inexistência de direitos de greve para o funcionalismo público. RQS 254/1951 Solicita informações ao Instituto do Álcool e do açúcar sobre o custeio e funcionamento das refinarias e outras industrias da Companhia Usinas Nacionais SA. RQS 253/1951 Solicita do Ministro da Agricultura informações sobre a transferência do Instituto de Biologia Animal para o prédio destinado ao Instituto de Óleos no Kilômetro quarenta e sete. RQS 298/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho, sobre se tem conhecimento de que existe, em circulação, nesta capital, a revista Brasil Madeireiro, dirigida por seu proprietário Lincoln Nery da Fonseca. PLC 57/2008 Denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262, no trecho entre Campo Grande e Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul. RQS 252/1951 Solicita informações ao Ministro do Trabalho sobre a carteira de empréstimos em dinheiro ao funcionalismo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. RQS 251/1951 Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o movimento das Carteiras de empréstimos em dinheiro aos funcionários das Caixas Economicas Federais. RQS 297/1952 Requer nomeação de uma comissão de três membros para representar o Senado nas solenidades comemorativas do nono aniversário da criação do Território do Amapá. RQS 517/2008 Requerem, nos termos do art. 215, "caput", do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o notável trabalho do escritor, ex-Governador do Pará, ex-Senador, ex-Presidente do Senado e ex-Ministro de Estado no cenário da Educação brasileira, a concessão do titulo de Professor Honoris Causa da Universidade do Legislativo Brasileiro - UNILEGIS a Jarbas Gonçalves Passarinho. RQS 584/2008 Requer, nos termos regimentais, licença dos trabalhos desta Casa, no dia 15 de maio de 2008, para viajar no cumprimento de missão da Subcomissão Temporária para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia (CMACAA). RQS 591/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre os gastos com diárias do Assessor Especial da Presidência, Senhor Marco Aurélio Garcia. (Volume - II) RQS 590/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao casal amazonense CRISTIAN AGUILERA e CARLA YAEL, pela adoção de oito crianças já crescidas, registradas como filhos. RQS 589/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Empresário ANTONIO CARLOS RODRIGUES LIMA, Presidente da Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Pólo Industrial de Manaus (AFICAM). RQS 588/2008 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornalista Tarcísio Holanda e à TV Câmara, pelo lançamento do documentário em vídeo "Memórias de Tarcísio, Repórter". RQS 587/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à EMBRAER, vitoriosa empresa aeronáutica brasileira, fabricante de aeronaves de qualidade, que passou a oferecer ao mundo exemplos de excelência em condução administrativa, modelo que acaba de ser copiado pelas gigantes Boeing e Airbus. PLS 189/2008 Altera o art. 7º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a alínea e do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a destinar recursos do Fundo Especial exclusivamente para a saúde. PDS 55/2008 Convoca plebiscito sobre a mudança do fuso horário do Estado do Mato Grosso do Sul para igualá-lo ao de Brasília. RQS 289/1952 Solicita a transcrição nos Anais do Senado dos discursos proferidos na Faculdade de Direito de São Paulo pelo Doutor Raul Fernandes ao receber o título de doutor honoris causa e do Professor Vicente Ráo, conferindo-lhe o mesmo título em nome da Congregação. RQS 286/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre após a promulgação da Constituição Federal de 18 de setembro de 1946, ainda continua em vigor naquele Ministério, a Portaria baixando instruções para o concurso de provimento dos cargos de agente fiscal do imposto de consumo. PLS 188/2008 Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais. RQS 585/2008 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências aos familiares pelo falecimento do ex-Senador Bello Parga. RQS 586/2008 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado pelo falecimento do ex-Senador maranhense Bello Parga. RQS 285/1952 Solicita a inserção nos Anais do Senado Federal a resposta do Doutor Prado Kelly á consulta que lhe foi formulada pela advogada Doutora Maria Rita Soares de Andrade, sobre a inconstitucionalidade do Decreto Lei 9202 de 06 de março de 1946. PLS 187/2008 Insere o § 5º no art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio. RQS 583/2008 Requer, nos termos do art. 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, do jornalista, escritor, ex-deputado e ex-senador Arthur da Távola, aos 72 anos, ocorrido no dia 09 de maio de 2008, de insuficiência cardíaca, bem como apresentação de condolências à sua esposa, Miriam Ripper, e aos filhos Leonardo, Eduardo e André. RQS 284/1952 Solicita do Senhor Ministro da Justiça informações sobre se é regular, em face da legislação do Estado maior das Forças Armadas, a situação do Senhor Almirante Manuel Pinto Ribeiro Espínola, intendente naval, como representante da Armada no Conselho Nacional de Estatística. RQS 268/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho, se é exato ter ascendido a quase uma dezena de milhões de cruzeiros o montante do desembolso dos diversos institutos e caixas de aposentadoria em virtude do atraso no pagamento dos aluguéis mensais das casas e apartamentos, arrendados pelas referidas entidades de previdência RQS 266/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Aeronáutica, sobre o desastre ocorrido com o avião Presidente. PDS 54/2008 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SEMEADOR para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santana, Estado do Amapá. MPV 429/2008 Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. MPV 428/2008 Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. MPV 427/2008 Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, e 11.297, de 9 de maio de 2006, e dá outras providências. RQS 582/2008 Requer, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador Paulo Alberto Arthur da Távola Moretzsohn Monteiro de Barros, ocorrido no dia 09 de maio de 2008, na cidade do Rio de Janeiro, bem como apresentação de condolências à família. RQS 581/2008 Requerem, com fundamento nos arts. 154, § 5°, e 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial destinada a homenagear a memória do intelectual e ex-senador Artur da Távola. RQS 580/2008 Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador Arthur da Távola (Paulo Alberto Monteiro de Barros), ocorrido no Rio de Jeneiro, no dia 09 de maio de 2008. PLS 185/2008 Acrescenta o parágrafo 6º no art. 26 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional nas escolas da educação básica. PLS 186/2008 Insere parágrafo 3º no art. 79 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a avaliação na educação indígena. RQN 106/2008 Requerem, nos termos do Art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Art. 53 do Regimento Comum, a realização de Sessão Especial Conjunta, no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 5 de junho de 2008, às 10 horas da manhã, para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente. RQS 579/2008 Requerem, com fundamento nos artigos 218 e 219, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-senador Arthur da Távola, ocorrido no dia 09 de maio de 2008, no Rio de Janeiro. RQS 249/1951 Reiterando as informações sobre os militares que deixaram as patentes que estavam investidos, para se integrarem em funções civís de caráter permanente, nos quadros do funcionalismo público e quais os seus nomes e respectivas patentes. RQS 263/1952 Solicita informações ao Senhor Prefeito do Distrito Federal sobre quais os termos do relatório da Comissão encarregada de examinar o processo de concorrência pública para o desmonte do morro de Santo Antônio. RQS 246/1951 Requer sejam reiterados os termos do Ofício 344, de 18 de Maio de 1951, do Senhor primeiro Secretário ao Ministro da Guerra, solicitando informações do inquérito mandado proceder de ordem do General, Comandante da oitava Região Militar, no Pará, em vista de até a presente data não haver sido atendido esse pedido de informações. RQS 257/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho, sobre a expedição do Decreto a reestruturação da Tesouraria do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. RQS 578/2008 Requer, nos termos do art. 218, combinado com o art. 220 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da pesquisadora brasileira Edith Susana Elisabeth Fanta, e apresentação de condolências à sua família, pela grande contribuição que ofereceu às pesquisas antárticas. RQS 229/1951 Do Senador Mozart Lago solicitando informações ao Senhor Ministro da Educação, referentes à instalação nas zonas Sul e Norte desta Capital, de filiais de Colégio Pedro II. RQS 577/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso pelo transcurso do 35º aniversário de criação da EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-EMBRAPA e dos seus 33 anos de atuação na Amazônia, pela EMBRAPA AMAZÔNIA OCIDENTAL. RQS 256/1952 Solicita a convocação do Senhor Ministro da Fazenda, para comparecer perante o Senado e, pessoalmente, prestar informações sobre os pedidos de créditos para pagamento ao Espólio de Henrique Lage. RQS 220/1951 Do Senador Carlos Lindenberg, solicitando ao Ministério da Agricultura informações sobre as providências tomadas para o combate à broca do café. RQS 576/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Engenheiro-Agronômo VICENTE HAROLDO DE FIGUEIREDO MORAES, cientista pioneiro em pesquisas sobre a seringueira da Amazônia. RQS 219/1951 Solicita várias informações ao Senhor Ministro do Trabalho, referentes aos Institutos Autárquicos e Caixas de Aposentadorias e Pensões. RQS 575/2008 Requer, nos termos do art. 40, inciso II, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada como missão política sua ausência dos trabalhos da Casa no dia 15 de maio de 2008, em virtude de viagem ao Estado de Mato Grosso, na qualidade de Presidente da Comissão Temporária Externa destinada a verificar, in loco, o Risco Ambiental criada pelo Requerimento nº 193, de 2008. RQS 254/1952 Solicita que não haja sessão, nem expediente na Secretaria do Senado no próximo dia 15 do corrente, consagrado a Assunção de Nossa Senhora. RQS 218/1951 Solicita diversas informações ao Ministério da Fazenda sobre o imposto de renda. RQS 253/1952 Solicita a convocação do Senhor Ministro da Fazenda, para comparecer perante o Senado e, pessoalmente, prestar informações sobre os pedidos de créditos para pagamento ao Espólio de Henrique Lage. RQS 574/2008 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para participar de diligências, nos dias 14 a 16 do corrente, no Estado de Mato Grosso, em visita aos municípios de Alta Floresta e Sinop, para verificar, "in loco", o risco ambiental em que vivem os 36 municípios relacionados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial - INPE em seu mapa do desmatamento. RQS 214/1951 Solicita informações do Poder Executivo sobre o pagamento aos dirigentes da Estrada de Ferro Leopoldina, no estrangeiro, na importância de Cr$ 11.047.930,68, de materiais adquiridos para melhoramentos das linhas, instalações e material rodante dessa ferrovia no Brasil, antes da sua encampação. RQS 250/1952 Solicita que seja nomeada uma comissão de Senadores para representar o Senado nos festejos comemorativos do primeiro centenário da cidade de Teresina, no próximo dia 15 deste mês. RQS 213/1951 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho sobre a possibilidade de serem facilitados os exames prescritos no Decreto-lei 9545, de 05 de agosto 1946 à Policia Civil do Distrito Feferal e aos chauffeurs desta cidade. RQS 246/1952 Solicita que seja interrompida a sessão ordinária de primeiro de agosto próximo, para recepção das Senhoras Delegadas credenciadas a Oitava Assembléia Interamericana de Mulheres. RQS 240/1952 Solicita que seja nomeada uma comissão de Senadores para representar esta Casa no Congresso Econômico de Blumenau, a realizar-se nos próximos dias. RQS 238/1952 Solicita inserção nos Anais do Senado, do discurso pronunciado pelo Presidente Getulio Vargas na sessão de instalação da Oitava Assembléia da Comissão Interamericana de Mulheres, levada a efeito nesta Capital. OFN 13/2008 Convocação de Sessão Solene conjunta do Congresso Nacional, no dia 08 de maio de 2008, às dez horas, destinada a comemorar a participação do Brasil no 4º ano Polar Internacional. RQS 235/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, sobre se estão em poder do Instituto Nacional do Livro os originais do Dicionário Enciclopédico em dez volumes do Doutor Alarico da Silveira. RQS 209/1951 Solicita informações ao Poder Executivo sobre as normas estabelecidas para revisão das Tabelas Únicas e se as vagas deixadas pelos funcionários demitidos são extintas ou podem ser preenchidas. RQS 573/2008 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos veículos de comunicação do Senado Federal - TV, Rádio e Jornal - pelas belas matérias relacionadas aos 120 anos da assinatura da Lei Áurea. RQS 234/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro das Relaçoes Exteriores, sobre em que se baseou o Diretor do Departamento Comercial e consular do Ministério do Exterior para nas vesperas de entregar seu cargo tempórario ao Diretor efetivo, determinar ao Instituto Nacional do Mate que revogue as resoluções tomadas pela Junta Deliberativa daquela autarquia. RQS 228/1952 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre qual a soma já despendida pela Fazenda Federal no pagamento dos herdeiros e legatários de Henrique Lage. RQS 204/1951 Solicita informações do Senhor Ministro da Fazenda, se o Brasil cumpriu integralmente o último acordo comercial assinado com a Tchecoslováquia e, caso não tenha feito, esclarecer o que falta cumprir e os motivos que determinaram tal procedimento. RQS 222/1952 Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Investigações, integrada por cinco Senadores, com o fim de examinar as condições materiais das instalações da Justiça do Distrito Federal. PLV 12/2008 Altera e acresce dispositivos a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. « ‹ 768 769 770 771 772 › »