Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RCE 22/2015 Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações a respeito das seguintes questões: 1) Qual a política vigente para a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) na educação? 2) A despeito de as escolas públicas urbanas terem sido conectadas à internet com velocidades de até 1 megabit por segundo (Mbps), a efetiva utilização de tecnologias de informação e comunicação no processo pedagógico requer que essa taxa seja, no mínimo, quadruplicada nos próximos anos. Há algum planejamento para uso dos recursos do FUST nesse sentido? 3) A utilização do Fust requer, nos termos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que seja contabilizada a parcela de custo não recuperável (PCNR) do serviço prestado em atendimento a um projeto de universalização. Como está o andamento do projeto do modelo de custos do setor, contratado pela Agência Nacional de Telecomunicações? 4) O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a aplicação de recursos em ações e programas cujas finalidades coincidem parcialmente com a destinação do FUST. Como o Ministério das Comunicações analisa a possibilidade de o FUST auxiliar no custeio das metas e estratégias previstas no PNE? MSF 11/2015 Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre e para o ano de 2015, contendo estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários, análise da evolução da economia nacional e justificativa da programação monetária. RRE 27/2015 Requer, nos termos do art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor Mauro Luiz Icker Vieira, Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores, para que compareça em audiência pública à Comissão de Relações Exteriores desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a decisão do Itamaraty de se abster na votação sobre as violações de direitos humanos na Síria e no Irã. AVN 5/2015 Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2014. OFN 19/2015 Encaminha, nos termos do art. 57, § 5º, da Lei nº 12.815, de 2013, o Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. RQS 276/2015 Requer, nos termos regimentais, que o PLS 69/2015, seja examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. RQS 277/2015 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2015, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo. AVN 4/2015 Encaminha, nos termos do art. 10 da Lei n° 11.887, de 24 de dezembro de 2008, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB referente ao 4º trimestre de 2014. MCN 4/2015 Encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República pertinente ao exercício financeiro de 2014. RQS 275/2015 Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PLC nº 130, de 2009; PLS nº 581, de 2007 e PLS nº 466, de 2009. RQS 274/2015 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 66, de 2014. . RMA 29/2015 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II, e 90, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal – CMA, destinada a debater os impactos da redução da vazão e a situação hídrica do Lago de Sobradinho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Antônio Varejão de Godoy, Presidente da Companhia Hidrelétrica do S. Francisco (Chesf); Sr. Anivaldo de Miranda Pinto, Presidente da Diretoria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Sr. Vicente Andreu Guillo, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas(ANA); Dra. Luciana Cury, Coordenadora das Promotorias de Justiça da Bacia do São Francisco; e Sr. Elmo Vaz Bastos de Matos, Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba RQS 273/2015 Requer a retirada do Requerimento nº 146, de 2015, de informação, por considerar suficientes as providências adotadas pelo Ministério da Integração Nacional quanto à estiagem calamitosa em Roraima. PLS 190/2015 Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais. RQS 271/2015 Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009. RQS 272/2015 Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 08/06/2015, a fim de celebrar o aniversário de 65 anos da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil - ANFIP. RQS 265/2015 Requer, nos termos do art. 332, § 1º do RISF, o desarquivamento do PLC nº 55, de 2008. RQS 270/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre médicos inscritos no Programa Mais Médicos. RQS 263/2015 Requer, nos termos do art. 279, inciso II, RISF, que o PLS 130/2014 seja reexaminado pela CAE. RQS 262/2015 Requer, nos termos do art. 101, caput, e inciso V, RISF, que seja promovida consulta à CCJ sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLS 130/2014. RQS 269/2015 Requer, nos termos regimentais, o desarquivamento das seguintes matérias: PLC 147/2010 e PLC 148/2010. RQS 267/2015 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, c/c o inciso VII, do art. 99, ambos do RISF, que sobre o PLS 388/2013, também seja ouvida a CAE além da comissão constante do despacho inicial. RQS 266/2015 Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, c/c o art. 101, I, II e V do RISF, que sobre o PLS 388/2013 seja ouvida a CCJ além da comissão constante do despacho inicial. RQS 268/2015 Requer, nos termos do artigo 222, Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos para José Ricardo Vieira Trindade, Defensor Público Geral do Estado do Amazonas, pelos 25 anos da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. AVS 32/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 609/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à proposta normativa que fixa para o exercício de 2016 os coeficientes destinados ao cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), previsto no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal (003.510/2015-8). AVS 33/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 628/2015 -TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Resolução SF 23, de 3/9/2014, que autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito, com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 225,000,000.00 (duzentos e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América) (TC 023.910/2014-3). PLC 21/2015 Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD. RQS 264/2015 Requer, nos termos do art. 256, I , do RISF, a retirada do Requerimento nº 203, de 2015, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 33/2014 e do PLS nº 121/2014. RCE 21/2015 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão visando discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 224, de 2012, que institui a obrigatoriedade de beneficiários de bolsas de programas da União prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica. Para tanto, serão convidados para debate às esferas de poder municipal, estadual e federal envolvidas na concretização de tal Projeto. RDR 15/2015 Requeiro, nos termos do disposto no artigo 93, inciso II, a realização de audiência pública com a presença de um representante do Ministério dos Esportes, Ministério do Turismo, Ministério das Cidades, Infraero e Tribunal de Contas da União a fim de se expor e avaliar a situação das obras de mobilidade urbana, infraestrutura, estádios e aeroportos nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. RDR 14/2015 Requeiro, nos termos do disposto no artigo 215, inciso II, letra “c” do Regimento Interno do Senado Federal, que o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo determine a retirada de tramitação dos Requerimentos 11/2015 e 12/2015, de minha autoria. MSF 10/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CÍCERO MARTINS GARCIA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia. MSF 9/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. RQS 259/2015 Requer, nos termos do art. 175, inciso IV, RISF, inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria constante do item 3 - PLS 130/2014 - seja apreciada em primeiro lugar. RQS 250/2015 Requer, nos termos do art. 67, do RISF, licença dos trabalhos da Casa, no período de 6 a 10 de abril próximo, para compor a Comissão Parlamentar Externa Venezuela, destinada a acompanhar as circunstâncias em que ocorreram e os desdobramentos da prisão do prefeito da cidade de Caracas, Sr. Antônio Ledezma. Nos termos do art. 39, I, do RISF, comunica ausência do país no período mencionado acima. RQS 261/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso para Phelippe Arce Daou, pelos 30 anos da Fundação Rede Amazônica. RQS 260/2015 Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento e a continuidade de tramitação dos Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 674, de 1999; 39, 65 e 194, de 2001; 8, 11 e 218, de 2002; 45, de 2006; 190 e 279, de 2007; 112 e 231, de 2010. RQS 258/2015 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PLS nº 417/2011. RDR 13/2015 Requeiro, nos termos dos arts. 73 e 89, inc. IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, destinada a debater as políticas públicas necessárias para as áreas de fronteira, notadamente a questão do emprego e do desenvolvimento econômico, com o que se evitará a absorção da mão de obra local pelo tráfico de entorpecentes e demais atividades ilícitas. RQS 256/2015 Requer, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do PLS nº 132/2015. RVM 10/2015 Requer a realização de Audiência Pública para discutir violência contra mulheres policiais no Brasil. RQS 254/2015 Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do PLS nº 171/2015. MSF 8/2015 Submete, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor TONY VOLPON para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. MSF 7/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor OTÁVIO RIBEIRO DAMASO para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. RQS 255/2015 Requer, na forma do disposto no art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do RISF, que o PLS nº 332, de 2014, seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das Comissões constantes no despacho inicial. RQS 257/2015 Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta das PECs nºs 54/2013; e 56/2014, por tratarem de matéria correlata. RQS 253/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações à professora doutora Evelina Hoisel, bem como seja encaminhado o referido voto à Academia de Letras da Bahia (ALB), ao Instituto de Letras da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e à Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA). RQS 252/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações à escitora Myriam Fraga, bem como seja encaminhado o referido voto à Academia de Letras da Bahia (ALB). RQS 251/2015 Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: Propostas de Emenda à Constituição nºs 83, de 2003; 23, de 2005; 11, de 2009; Projetos de Lei da Câmara nºs 84, 85, 92, de 2008; 31, 99, 169, 297, de 2009 e 138, de 2010; Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; 355, de 2004; 284, de 2005; 54, 57 e 70, de 2006; 625, de 2007; 379, de 2008; 311 e 494, de 2009; e 315, de 2010. RQS 239/2015 Requer, com fundamento no disposto do art. 218 e 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Castro Ribeiro, pai do Senador Fernando Ribeiro, ocorrido em Belém-PA, em 25 de março último. RQS 247/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216, I, e 217, Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os gastos com publicidade autorizados pelo governo federal para a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos períodos mencionados; e, ainda, referentes aos meios de comunicação selecionados e critérios adotados; projeção de gastos e campanhas institucionais; dentre outras. RQS 237/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as tratativas entre a República Federativa do Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia, relativas à usina termelétrica Rio Madeira. RQS 246/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216, I; e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os gastos com publicidade autorizados pelo governo federal para a Caixa Econômica Federal, nos períodos mencionados; e, ainda, referentes aos meios de comunicação selecionados e critérios adotados; projeção de gastos e campanhas institucionais; dentre outras. RMC 3/2015 Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário no âmbito desta Comissão Mista de Mudanças Climáticas, em abril, local a definir, para debater sobre os preparativos, posicionamento e metas brasileiras para 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP 21, a realizar-se em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015. RQS 249/2015 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar à família enlutada representada por Santa Alves Oliveira, Presidente da União dos Negros pela Igualdade - UNEGRO/DF, pelo falecimento de seu filho, Bruno Alves de Oliveira Feitosa. RQS 238/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os documentos, os atos e decisões que modificaram o FIES (Programa de Financiamento Estudantil) e que estão dificultando aos estudades firmarem novos contratos. RQS 242/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216, I, e 217, Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações sobre os gastos com publicidade autorizados pelo governo federal para a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, nos períodos mencionados; e, ainda, referentes aos meios de comunicação selecionados e critérios adotados; projeção de gastos e campanhas institucionais; dentre outras. RQS 248/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o advogado e cidadão amazonense José Bernardo Cabral. pelo recebimento da medalha do Mérito Acadêmico concedida pela Escola Superior da Magistratura de Amazonas-ESMAM, e pelo lançamento do Livro "Estudos de Direito Constitucional: homenagem a José Bernardo Cabral". RQS 241/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216, I, e 217, Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os gastos com publicidade autorizados pelo governo federal para a Eletronorte, nos períodos mencionados; e, ainda, referentes aos meios de comunicação selecionados e critérios adotados; projeção de gastos e campanhas institucionais; dentre outras. RQS 243/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal. c/c os arts. 215, I, a , 216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações, sobre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. RQS 245/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216, I; e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, acerca do Banco da Amazônia.S.A - BASA. RQS 244/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda solicitação de informações acerca do Banco do Brasil S.A., nos termos que especifica. INS 1/2015 Indicação de estudo e de providência pela Comissão de Serviços de Infraestrutura para que manifeste à ANAC a importância de revisar a Resolução nº 138/2010. RQS 240/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216, I, e 217, Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informações sobre os gastos com publicidade do governo federal nos últimos cinco anos, incluindo administração direta, indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias; os meios de comunicação beneficiados; o montante recebido por cada veículo de comunicação; os critérios para seleção e contratação dos serviços; dentre outras. AVS 31/2015 Encaminha o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2014. RRE 26/2015 Nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinados com as normas do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam convidados o Sr. Luis Duran, a Sra. Desiree Cabrera e a Sra. Nairoby Olivera para participar de Audiência Pública nesta comissão, com a finalidade de expor a situação das vítimas das chamandas "guarimbas", na Venezuela. RCE 20/2015 Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 7/2015-CE, aprovado por esta Comissão no dia 10 de março de 2015, a inclusão do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), como expositor da primeira mesa do Ciclo de Audiências Públicas destinado a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil que discutirá o tema “FUNDEB: reformulações necessárias, perspectivas de prorrogação e desafios a vencer”. RCE 19/2015 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o PLS 343/2011, que institui o mês de março como Mês da Poesia, à luz da Lei nº 12.345/2010, que trata dos critérios para instituição de datas comemorativas. Os convidados serão encaminhados posteriormente a essa Comissão. RCE 18/2015 Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n.º 118, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta, que “Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos se resultar em morte.”, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo. RCE 17/2015 Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara n.º 14, de 2015, de autoria do Deputado Osmar Terra, que “Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de Maio de 1943, a Lei n° 11.770, de 9 de Setembro de 2008, e a Lei n° 12.662, de 5 de Junho de 2012.”, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo. RCE 16/2015 Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n.º 69, de 2015, de autoria do Senador Romário, que “Dispõe sobre a contratação de APAES e PESTALOZZIS, entidades sem fins lucrativos, como prestadoras de serviços do Poder Público, com especialização em educação especial e dá outras providências”, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo. RCE 15/2015 Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n.º 62, de 2015, de autoria do Senador Romário, que “Aumenta o percentual de recursos destinados ao paradesporto e a programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes portadores de deficiência”, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo. RCE 14/2015 Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n.º 117, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que “Disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior e acrescenta o art. 65-A ao Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para prever como contravenção penal a realização de trote vexatório.”, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo. RRE 25/2015 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, por esta Comissão, em data e hora a serem definidos, com a presença das Senhoras LILIAN TINTORI DE LOPEZ e MITZY CAPRILES DE LEDEZMA, cidadãs venezuelanas, para tratar da situação política na Venezuela, que culminou com violações de direitos humanos e a prisão política de políticos oposicionistas ao Governo nacional. AMA 5/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 317/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao processo que trata da inspeção que teve por objetivo levantar a real situação das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf) que foram contratadas com a Construtora Mendes Júnior (TC 004.375/2005-7). AMA 4/2015 Encaminha o Relatório Sistêmico de Fiscalização da Saúde (DISCSaúde 2014), originário do Levantamento de Auditoria realizado com vistas a traçar diagnóstico da área de saúde no Brasil, objeto do processo nº TC-032.624/2013-1, apreciado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União por meio do Acórdão nº 693/2014. AMA 3/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 3563/2014 - TCU - Plenário, proferido nos autos do Processo n° TC 032.777/2014-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ações de controle realizada por este Tribunal, no exercício de 2014, sobre governança gestão e os projetos relativos aos jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. AMA 2/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 3493/2014 - TCU - Plenário, acompanhado dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente ao processo que trata de auditoria realizada na Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S. A. (Chesf), com o objetivo de fiscalizar a ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na região Nordeste, a cargo da Chesf, mediante a execução das obras decorrentes do Leilão de Transmissão nº 003/2012-Aneel. AMA 1/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 184/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que teve por objetivo avaliar a Segurança Energética do País, ou seja, as possibilidades de desequilíbrio entre a oferta e a demanda de energia elétrica entre os anos de 2009 e 2016 (TC 019.228/2014-7). RVM 9/2015 Requer, com fundamento no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com os arts. 24, III e 225, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para apresentação do Programa Ronda Maria da Penha, atualmente executado no estado da Bahia. RMC 2/2015 Requer, nos termos regimentais, que os temas abaixo relacionados passem a compor a agenda de trabalho desta Comissão Mista de Mudanças Climáticas no presente exercício, para discutir a questão das mudanças climáticas e seu impacto nas cidades brasileiras, bem como as estratégias de mitigação e adaptação perante os possíveis cenários para o meio urbano. RRE 24/2015 Nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, solicito que seja convocado a prestar depoimento nesta Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional o Senhor Ministro de Minas e Energia, a fim de explicar o por que de o governo brasileiro doar termelétrica para a Bolívia. AVS 30/2015 Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de fevereiro de 2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. RQS 236/2015 Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008. PLS 171/2015 Altera o art. 1º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar o sigilo na fase investigatória de procedimentos referentes a ações penais públicas originárias, bem como para determinar que o pedido de abertura de investigações somente possa ser autorizado se houver indícios veementes de autoria e materialidade contra a autoridade investigada. RQS 235/2015 Requer, nos termos do inciso XIII do artigo 90, Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma comissão composta por 3 (três) Senadores, com a finalidade de, em diligência, visitar os municípios de Barcelos, Parintins e Manicoré, no Estado do Amazonas, para verificar in loco a situação dos aeródromos face a ocupação de seus espaços por cidadãos e suas famílias, bem como, na forma do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, tomar e solicitar informações e estabelecer diálogo com autoridades e com a população diretamente interessada e seus representantes. RMA 28/2015 Requer, nos termos do artigo 58, § 2º, V, da Constituição Federal, e do artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o depoimento de FRANCISCO MAURÍCIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVA, Conselheiro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, perante esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a respeito dos fatos investigados na Operação Zelotes deflagrada pela Polícia Federal. RMA 27/2015 Requer, nos termos do artigo 58, § 2º, V, da Constituição Federal, e do artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o depoimento de PAULO ROBERTO CORTEZ, Conselheiro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, perante esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a respeito dos fatos investigados na Operação Zelotes deflagrada pela Polícia Federal. OFS 28/2015 Encaminha processos de contratação de parceria público-privada pelo Governo do Estado de São Paulo, ao amparo da Lei federal nº 11.079/04, da Lei estadual nº 11.688/04 e demais normas correlatas. RQS 232/2015 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, I, combinado com o art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País de 9 a 17 de abril do corrente, para representar o Senado Federal, como membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, em evento a ser realizado nos Estados Unidos da América, em Las Vegas - Nevada, denominado NAB Show 2015, a realizar-se entre os dias 11 a 16 de abril de 2015, a convite da Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. OFN 18/2015 Indicação dos Líderes ao Presidente da Mesa do Congresso Nacional dos membros titulares e suplentes que integrarão a Comissão Mista das Atividades de Inteligência (CCAI) para os anos de 2015 e 2016. RQS 234/2015 Requer, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos PLS 112/2013 e PLS 13/2015, por versarem sobre a mesma matéria. RQS 215/2015 Requer, nos termos do art. 287 do Regimento Interno, votação em globo, do Substitutivo da Câmara nº 2, de 2014 ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, na forma do texto consolidado da CCT. PLS 170/2015 Acrescenta o art. 105-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, nas eleições de 2016. RQS 229/2015 Requer, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2014, seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. RQS 231/2015 Requer, nos termos do art. 74, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa, composta por 3 membros, para visitar a Casa Civil e tratar sobre a situação atual das agências reguladoras pertinentes à Comissão de Serviços de Infraestrutura. RQS 233/2015 Requer o adiamento da votação da PEC 73/2011, para reexame pela CCJ. RQS 230/2015 Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 428/2014, seja ouvida, também, a CCT. RMA 26/2015 Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do requerimento nº1 de 2015, desta Comissão, de forma que sejam incluídos os seguintes convidados para participarem da audiência pública, constante daquele Requerimento: -Sra. Luciana Cury, Representante do Ministério Público da Bahia -Sr. Jarbas Soares, Representante do Ministério Público de Minas Gerais RMA 25/2015 Requer, nos termos do art. 96- B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle selecione, como política pública a ser avaliada no âmbito do Poder Executivo, a revitalização do Rio São Francisco. « ‹ 461 462 463 464 465 › »