Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Acrescenta o art. 105-B à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), para antecipar o horário eleitoral gratuito do período noturno do dia 7 de setembro de 2016, em razão da cerimônia de abertura dos Jogos Paraolímpicos - Rio 2016.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?