Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 350/2015 Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do advogado, político e ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal Paulo Brossard de Souza Pinto, morto no dia 12 de abril de 2015, na cidade de Porto Alegre, bem como seja o presente voto enviado para esposa e filhos. RDH 45/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre o tema “Lei da Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência". RDH 44/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater “A Indignação dos Trabalhadores Frente à Flexibilização dos Direitos Trabalhistas”. RDH 43/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater “Lei Áurea e Terceirização”. RDH 42/2015 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Situação dos Fundos de Pensão: FUNCEF; PREVI; PETROS; POSTALIS e Fundação BANRISUL de Seguridade Social”. RDH 41/2015 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Perda dos Direitos dos Pescadores com a MP 665/2014”. PET 1/2015 Oferece denúncia contra o Ministro José Antônio Dias Toffoli com base no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, bem como na Lei 1.079/50 e no art. 377 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal. RCE 28/2015 Requeiro, nos termos do disposto no art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, sejam convidados a comparecer a esta Comissão, o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro; e o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), Prof. Roberto Mangabeira Unger, para exporem o planejamento do governo federal para o desenvolvimento e a qualificação dos ensinos fundamental e médio no Brasil. RQS 348/2015 Requer, nos termos do inciso I do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do PLS 190/2015. RQS 346/2015 Requer, com fundamento no inciso I, § 1º, do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenho de missão na 28º edição do Fórum da Liberdade, a realizar-se no próximo dia 13 de abril de 2015, na cidade de Porto Alegre-RS. RQS 347/2015 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2014, seja encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante em seu despacho incial. RCE 27/2015 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 109, de 2014, que modifica o art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a dispensa por justa causa do atleta e a cláusula indenizatória desportiva a ela referente. RQS 344/2015 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2014 seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial. RQS 343/2015 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2014, seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da comissão constante do despacho inicial. RQS 345/2015 Requer, nos termos do art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, combinado com o art. 8º do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) informações acerca dos financiamento realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. RQS 342/2015 Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em caráter definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 353/2014 - Complementar. RCT 13/2015 Requeiro, nos termos do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar no dia 19 de maio de 2015 do evento Smart City Business America Congress & Expo, que será realizada na Cidade de Curitiba – PR, conforme convite anexo. Por oportuno, informo, nos termos do disposto no art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, que meu deslocamento será no dia 18 de maio, segunda-feira, de Salvador-BA a Curitiba-PR, e no dia 19 de maio do corrente ano, terça-feira, de Curitiba-PR para Brasília-DF. RMA 31/2015 Requeiro, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II, e artigo 102-A, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta, no âmbito das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Agricultura e Reforma Agrária , para debater sobre o tema “Florestas Plantadas” e a união das entidades que representam o setor, constituindo a Indústria Brasileira de Árvores – IBÁ. RRA 19/2015 Requerem, em aditamento ao RRA nº 9, de 2015, aprovado em 12 de março de 2015, o acréscimo da presença do seguinte convidado: Senhor Walter Tegani - Secretário-Executivo da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau – AIPC, para participar do Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, na cidade de Itabuna, na Bahia, com o seguinte tema: análises e informações acerca do panorama da cacauicultura, especialmente no que tange à sustentabilidade do meio rural, logística de transporte, sistema de armazenamento, comercialização, proteção do meio ambiente e sistema tributário. OFS 29/2015 Encaminha, nos termos do art. 57, § 5º, da Lei nº 12.815, de 2013, o Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq - 2014. RQS 339/2015 Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 75, de 2015, considerar o dia 18 de março de 2015, como início da missão no exterior, que sua Excelência participou por indicação da Presidência do Senado Federal, como membro da delegação que representou o Senado Federal no 35º Salão do Livro de Paris, França. RCE 26/2015 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II, e 90, inciso V do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal – CE, destinada a apresentar a evolução dos trabalhos de implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia, com a presença do Magnífico Reitor Dr. Professor Naomar Almeida Filho. RQS 341/2015 Requer, nos termos do art. 332, RISF, o desarquivamento do PLS nº 289, de 2010. RQS 340/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre os fundamentos da não contemplação do Município da Barracão/PR, na relação da cidades gêmeas de cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil. RCE 25/2015 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II, e 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal – CE, destinada a debater a expansão do atendimento em creches de crianças de 0 a 3 anos, priorizando o atendimento educacional no âmbito do desenvolvimento integral do ser humano, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Zilma Moraes Ramos, Pesquisadora do Centro de Investigação do Desenvolvimento e Educação Infantil (CINDEDI) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP de Ribeirão Preto; Sra. Ana Lucia Lima, Diretora Executiva do Instituto Paulo Montenegro (IPM); Sr. Valderez Aragão, Coordenadora Geral de Educação Alimentar e Nutricional (MDS). RQS 287/2015 Requer, nos termos do art. 279, II, RISF, o adiamento da discussão do PLS 130/2014-Complementar, para reexame pela CAE. RQS 336/2015 Requer, nos termos do art. 256, RISF, a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 97, 98, 99, 101, 106, 108, 110, 111, 112 e 116, apresentadas ao PLC 2/2015. RQS 328/2015 Requer, nos termos do inciso II, do art. 312, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 100, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015. RQS 335/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso III, RISF, destaque para votação em separado do art. 43 do PLC 2/2015. RQS 334/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso III, RISF, destaque para votação em separado do § 3º do art. 48 do PLC 2/2015, conforme a Emenda nº 169. RQS 327/2015 Requer, nos termos do inciso II, do art. 312, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 83, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015. RQS 326/2015 Requer, nos termos do inciso II, do art. 312, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 104, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015. RQS 333/2015 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 115 ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015. RQS 338/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a composição das dívidas tributárias e multas dos clubes de futebol que especifica. Nos termos do art. 217 do Regimento Interno, requer a remessa de cópia de todos os documentos e processos relacionados às referidas dívidas. RQS 332/2015 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 109 ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015. RQS 325/2015 Requer, nos termos do inciso II, do art. 312, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 42, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015. RQS 317/2015 Requer destaque para a Emenda nº 167-CMA, oferecida ao PLC nº 2/2015. RQS 331/2015 Requer votação em separado da Emenda nº 103 ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015 RQS 316/2015 Requer destque para votação em separado da Emenda nº 163-CMA, oferecida ao PLC nº 2/2015. RQS 324/2015 Requer, nos termos do inciso II, do art. 312, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 41, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015. RQS 315/2015 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 154-CMA, oferecida ao PLC nº 2/2015. RQS 300/2015 Requer preferência para votação da Emenda nº 16 - PLEN (Substitutivo), antes da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2014 - Complementar. RQS 323/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da emenda nº 33-U apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015. RQS 330/2015 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 105 ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015. RQS 322/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da emenda nº 26-U apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015. RQS 299/2015 Rrequer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 15 oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2014. RQS 298/2015 Rrequer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2014. RQS 321/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da emenda nº 24-U apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015. RQS 297/2015 Rrequer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 11 oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2014. RQS 320/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da emenda nº 20-U apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015. RQS 329/2015 Requer destaque para votação em separado da Emenda Nº 102 ao Projeto de Lei da Câmara Nº 2, de 2015. RQS 319/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da emenda nº 19-U apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015. RQS 314/2015 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 120-CMA, oferecida ao PLC nº 2/2015. RQS 296/2015 Rrequer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2014. RQS 295/2015 Rrequer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2014. RQS 318/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da emenda nº 114 ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015. RQS 313/2015 Requer destaque para votação em separado das Emendas nºs 2, 18, 29, 44 e 66, oferecidas ao PLC nº 2/2015. RQS 294/2015 Rrequer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2014. RQS 312/2015 Requer destaque para votação em separado das Emendas nºs 1, 17, 21, 22, 23, 25, 27, 34, 38, 39, 40, 43, 58, 60, 95, 97 e 113, apresentadas ao PLC nº 2/2015. RQS 293/2015 Rrequer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2014. RQS 310/2015 Requer, nos termos do art. 336 do RISF, urgência para o PLC nº 13/2015. RQS 337/2015 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades e prejuízos ocorridos a partir de 2003, na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão) nas Sociedades de Economia Mista e empresas controladas direta ou indiretamente com recursos da União especificadas. RQS 292/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN apresentada ao PLS 130/2014. RQS 291/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN apresentada ao PLS 130/2014. RQS 290/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN apresentada ao PLS 130/2014. RQS 289/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN apresentada ao PLS 130/2014. RQS 288/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado do § 6º do art. 3º do PLS 130/2014 constante da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) RQS 311/2015 Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a doação da térmica Rio Madeira para a Bolívia. PLS 202/2015 Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, dos seus afluentes e de suas nascentes em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que trata o inciso I do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. RQS 309/2015 Requer, nos termos regimentais, a retirada do PLS nº 123/2015. RQS 308/2015 Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CE sobre o PLS nº 104/2015. RQS 307/2015 Requer, nos termos do art. 218 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento da Sra. Josefa Matos Valadares, mãe do Senador Antonio Carlos Valadares, ocorrido em 7 de abril último, em Aracaju-SE. RQS 306/2015 Requer, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta do PLC 2/2015 com o PLS 15/2013. RQS 305/2015 Requer, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta do PLC 2/2015 com o PLS 29/2015. RQS 304/2015 Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, RISF, que sobre o PLC 2/2015 seja ouvida, também, a CDH. RQS 303/2015 Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, RISF, que sobre o PLC 2/2015 seja ouvida, também, a CDH. RRA 18/2015 Requerem, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II, e artigo 102-A, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta, no âmbito das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para debater sobre o tema “Florestas Plantadas” e a união das entidades que representam o setor, constituindo a Indústria Brasileira de Árvores – IBÁ. Para tanto, solicitam sejam convidadas as seguintes autoridades: Presidente do Conselho Deliberativo da IBÁ – Sr. Carlos A. Lira Aguiar; Presidente Executiva da IBÁ – Sra. Elizabeth de Carvalhaes; Presidente da Câmara Setorial de Florestas Plantadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - Sr. Luiz Calvo Ramires Junior. RDR 16/2015 Requeiro, nos termos do art. 50, caput e § 1º e art. 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ministro de Estado do Planejamento, Sr. Nelson Barbosa, para prestar informações a respeito de cortes orçamentários nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os correspondentes impactos nas políticas de desenvolvimento regional. RQS 282/2015 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Senado, voto de pesar pelo falecimento do filho do Governador Geraldo Alckmin, Thomaz Alckmin, ocorrido no dia 2 de abril de 2015. RQS 302/2015 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado, que seja consignado nos anais do Senado Voto de Pesar pelo falecimento do empresário Junichiro Yamada. RQS 301/2015 Requer, nos termos do art. 175, inciso IV, RISF, a inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria constante do item 3 da pauta - PLC 15/2015 - seja submetido ao Plenário como item 2 da pauta. RAS 6/2015 Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 6, DE 2015. MSF 12/2015 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Doutor REYNALDO SOARES DA FONSECA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Arnaldo Esteves de Lima. RQI 17/2015 Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença do Ministro Chefe da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República, Sr. Eliseu Padilha, para debater sobre a administração aeroportuária do País. RQS 286/2015 Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o empréstimo concedido à Petrobrás pelo Banco de Desenvolvimento da China (CDB). PLS 199/2015 Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências. RQS 285/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao Ministro de Estado da Previdência Social, para que este providencie informações sobre a situação do orçamento para o custeio da seguridade social. RRE 28/2015 Requeiro, nos termos do art. 279, inciso V, § 4º, combinado com os arts. 315, 383, IV e art. 90, XIII, todos do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da votação das Mensagens de Indicação nos. 64 de 2014, 5 de 2015 e 6 de 2015, até que sejam fornecidas as informações requeridas por meio do Requerimento de Informações nº 151 de 2015, já protocolizado perante a Mesa Diretora desta Casa. RQS 284/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para que este providencie informações sobre as políticas de desenvolvimento adotadas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos termos que especifica. RQS 283/2015 Requer, nos termos regimentais, voto de congratulação ao Desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite por ocasião de sua posse no Tribunal de Justiça de Sergipe. RQS 281/2015 Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 14 de setembro próximo, a fim de homenagear as vítimas do 42º aniversário do golpe militar no Chile, ocorrido em 11 de setembro de 1973. RMA 30/2015 Requer ao Plenário da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos do Regimento Interno do Senado, a realização de Audiência Pública para debater os problemas ambientais da Bacia do Rio Corrente em toda sua extensão, passando pela confluência dos seus formadores, os rios Formoso e Correntina (ou das Éguas), e a sua foz no rio São Francisco, com os seguintes convidados: Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio); e, Representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA. RQS 280/2015 Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior sobre a existência de financiamento de obras de ampliação e modernização de aeroportos em Cuba com recursos do BNDES. RQS 278/2015 Em aditamento ao Requerimento nº 76, de 2015; requer o aditamento da Sessão Especial destinada a celebrar os 73 anos do SENAI, para uma data oportuna. RQS 279/2015 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2015, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo. RCE 24/2015 Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir Parecer relativo ao PLC nº 37, de 2013, que “Altera as Leis nº 11.343. de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”. PLS 193/2015 Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da acessibilidade para pessoas com deficiência, para estabelecer a obrigação de que todas as novas edificações de uso coletivo disponham de elevadores com capacidade de transportar pessoas em maca. RCE 23/2015 Em aditamento ao requerimento nº 08, de 2015, aprovado na reunião desta Comissão no dia 10 de março de 2015,requeiro que seja convidado o estudante indígena de engenharia ambiental da Universidade Federal de Tocantins (UFT), AVANILSON IJORARU DIAS AIRES KARAJÁ, para representar os alunos indígenas beneficiários do Programa de Bolsa Permanência (PBP) para a audiência pública que discutirá o PBP. RRA 17/2015 Requer, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão para debater e avaliar a questão da falta de recursos para o crédito rural decorrente da diminuição dos depósitos à vista nas instituições financeiras. Para tanto, sugere que sejam convidados: Sr. Ademiro Vian – Diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Representante do Banco do Brasil (BB); Representante do Banco Central do Brasil (Bacen); Sr. Henrique Osório Dornelles – Presidente da Federação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz); Sr. Adolfo Petri – Coordenador de Assuntos de Política Agrícola da Aprosoja Brasil; Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). RRA 16/2015 Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater e avaliar o Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Para tanto, sugere que seja convidado o Sr. Osmar Dias, Vice-Presidente de Agronegócio do Banco do Brasil. « ‹ 460 461 462 463 464 › »