Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RMA 24/2015 Requer, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal, e no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater acerca dos graves problemas recentemente divulgados pela imprensa sobre o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis). Nesse sentido, sugere a participação dos convidados abaixo relacionados. 1. Sr. Antonio Carlos Conquista – Diretor-Presidente do Postalis; 2. Sr. Wagner Pinheiro de Oliveira – Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios); 3. Sr. Carlos de Paula – Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); 4. Sr. José Rodrigues dos Santos Neto – Secretário Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (FENTECT); 5. Sr. Luiz Alberto Menezes Barreto – Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP); AVS 29/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 540/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, firmada entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução n° 3, de 18/03/2014 (TC 005.939/2014-3). AVS 28/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 561/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Resolução SF 18, de 18/07/2014, que autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito, com garantia da União, com o Fundo Internacional para o desenvolvimento da Agricultura ( Fida), no valor de até SDR 29.260.000,00 (vinte e nove milhões, duzendos e sessenta mil Direitos Especiais de Saque), destinados ao financiamento do " Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável na Região Semiárida da Bahia (Prosemiárido)" (TC 018.511/2014-7). VET 7/2015 Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2013 (nº 4.846/2012, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas". RQS 221/2015 Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 31, de 2009. RQS 228/2015 Requer, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2014, seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. RQS 227/2015 Requer, nos termos dos arts. 218, II e III, "e", 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Ex-Senador Divaldo Suruagy. RQS 225/2015 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 2015, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além da Comissão constante do despacho inicial. RQS 222/2015 Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a continuidade da tramitação da PEC nº 45, de 2009. RQS 226/2015 Requer, nos termos regimentais, o desapensamento, para que tenha tramitação autônoma, do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2009 - Complementar, que se encontra tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 150 de 2005; 90, 180, 298, 414 e 540 de 2007; 66, 72, 265 e 482 de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507 de 2009; 21, 75, 538 e 719 de 2011; 113, 135, e 382 de 2012, todos complementares. RQS 224/2015 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 2015, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da Comissão constante do despacho inicial. RQS 220/2015 Requer, nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 356, de 2012, além da Comissão constante do despaco inicial, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. RQS 223/2015 Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da PEC nº 45, de 2009. PDS 40/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CANDEAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeiros, Estado da Bahia. PDS 39/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA ARTÍSTICA DE JUSSIAPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jussiape, Estado da Bahia. RQS 216/2015 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 8 a 22 de abril de 2015, para participar, na condição de Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Presidente do Grupo Parlamentar Brasil - Rússia, de encontros e reuniões com autoridades, parlamentares e empresários, nas cidades de Moscou, Kazan e Petersburgo; e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período citado. PDS 38/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia. RQS 218/2015 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 117, de 2014, seja submetido ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão constante do despacho inicial. RQS 217/2015 Requer, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2011, seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial. RQS 219/2015 Requer que o Projeto de Decreto Legislativo nº 117, de 2014 seja submetido ao exame da CCT, além da Comissão constante no despacho inicial. RQS 212/2015 Requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2014 - Complementar. RQS 211/2015 Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLC nº 15/2015-Complementar. RMA 23/2015 Nos termos do art 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para debater os seis anos da implementação da Lei da Transparência. A Lei da Transparência 131 de 27 de maio de 2009, de autoria do senador João Capiberibe, foi sancionada pela Presidente da República, e se tornou uma eficiente arma no combate à corrupção no país. A Lei obriga a União, Estados e Municípios a colocarem as suas contas na internet. “A promoção da transparência das informações públicas é uma ferramenta de aperfeiçoamento da democracia, o que incentiva a educação política, subsidia o combate à corrupção e facilita a avaliação dos governantes por parte da sociedade”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira – TCU; 2. Sr. Ministro Valdir Moyses Simão – CGU; 3. Sr. Gil Castelo Branco – Secretório Geral da Associação Contas Abertas; 4. Sr. Marcos Vinícios Furtado Coelho – Presidente da OAB Brasília; 5. Sr. Ex Ministro Carlos Ayres Britto; 6. Sr. Luiz Inácio de Lucena Adams; 7. Sr. Afonso Guilherme – Promotor do estado do Amapá; 8. Sr. Fernando Rodrigues – Jornalista UOL/Folha; 9. Sr. José Luiz das Graças – Vereador do Município de Paraíso/MG; 10. Sr. Rodrigo Janot – Procurador Geral da República. RQS 209/2015 Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjuntos dos Projetos de Lei do Senado nºs 673, de 2011; 311, de 2014; e 32, de 2015. RQS 208/2015 Requer, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 195, de 2012, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes no despacho inicial de distribuição. RQS 210/2015 Requer, nos termos regimentais, o apensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 419, de 2013; e 488, de 2013, ao Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2013, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais, por tratarem de matérias correlatas. RQS 214/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 9 a 22 de abril de 2015, para desempenhar missão oficial nas atividades do 7º Fórum Mundial de Água, a ser realizado na cidade de Daegu e na Província de Gyenongju, na Coreia do Sul. Solicita ainda autorização para realização de missão parlamentar em Moscou, junto ao parlamento russo. Comunica ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período mencionado. PRS 15/2015 Altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na hipótese que prevê. RQS 213/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o presente Requerimento encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda, para que este providencie informações acerca de informações sobre a Postalis, nos termos que especifica. RVM 8/2015 Requer, com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso XIII, e 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligências, em cada região brasileira, no âmbito da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, para esclarecimentos e informações das autoridades públicas sobre as políticas públicas, as criadas e as já implementadas, de combate à violência contra a mulher em cada região, bem como sobre as dificuldades na condução dessas políticas. RQE 5/2015 Requer, nos termos do art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados o senhor Aldemir Bendine, presidente da Petrobras e seu diretor financeiro, o senhor Ivan de Souza Monteiro, para que compareçam em audiência pública em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a situação financeira da empresa e sobre as medidas que têm sido adotadas para sanear suas dificuldades. RQE 4/2015 Requer, nos termos da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado para Audiência Pública o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, a fim de explicar as modificações legais anunciadas pelo governo que retiram direitos dos trabalhadores. RQE 3/2015 Requer, nos termos da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado para Audiência Pública o Ministro de Estado da Previdência Social, a fim de explicar as modificações legais anunciadas pelo governo que retiram direitos dos trabalhadores. RQE 2/2015 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 93, II, e 90, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 93, de 2015, que “estabelece o percentual mínimo de cacau nos chocolates e seus derivados, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional e torna obrigatória a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos”, com a presença do sr. Hildegardo Nunes, Secretário Estadual de Desenvolvimento Agropecuário e de Pesca do Pará, além de representantes das seguintes instituições: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – Ceplac; Câmara Setorial do Cacau; Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados – Abicab; Associação da Indústria e Comércio de Chocolates Caseiros de Gramado – Achoco; e Associação dos Produtores de Cacau da Bahia – APC. RVM 7/2015 Requer, nos termos o art, 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência da Mulher, audiência pública com os ministros ou representantes dos ministérios da Saúde, da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres para detalhar as medidas anunciadas esta quarta-feira (25) em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e de mulheres com deficiência. As medidas foram definidas em portarias interministeriais. RQE 1/2015 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que o tema a ser avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no ano de 2015, seja, no âmbito da questão federativa, os impactos dos benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos estados. RVM 6/2015 Requer, na forma do disposto no art. 58, § 2', 11, da Constituição Federal, e nos arts. 90, 11, e 93, ambos do Regimento Interno, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), com a finalidade de traçar um quadro sobre a situação atual do enfrentamento da violência contra a mulher, discutindo, na ocasião, os avanços obtidos nesse campo desde a aprovação da Lei Maria da Penha e as dificuldades na implantação de medidas destinadas à erradicação desse tipo de violência. Nesse sentido, sugere a participação dos convidados abaixo relacionados. 1. Professora Antonia de Jesús Angulo Tuesta - Pesquisadora da relações entre violência de gênero e saúde pública - Universidade de Brasília; 2. Delegada Ana Cristina Melo Santiago - chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) do Distrito Federal; e 3. Sra. Lúcia Ríncón - Coordenadora Nacíonal da União Brasileira de Mulheres 4. Aparecida Gonçalves - Secretaria de Enfrentamento à Víolência contra as Mulheres; RQS 206/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso para o empresário José dos Santos da Silva Azevedo, fundador do grupo TV Lar, por ter sido agraciado com a medalha Grandes Amazônidas. RVM 5/2015 Requer, na forma do disposto no art. 58, § 2°, 11, da Constituição Federal, e nos arts. 90, 11, e 93, ambos do Regimento Interno, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), com a finalidade de traçar um quadro sobre a situação atual do enfrentamento da violência contra a mulher, discutindo, na ocasião, os avanços obtidos nesse campo desde a aprovação da Lei Maria da Penha e as dificuldades na implantação de medidas destinadas à erradicação desse tipo de violência. Nesse sentido, sugere a participação dos convidados abaixo relacionados. 1. Ministra de Estado Eleonora Menicucci - Secretaria de Politicas para Mulheres da Presidência da República; 2. Ministro de Estado Eduardo Cardozo - Ministério da Justiça; RQS 205/2015 Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o leilão de prêmio equalizador pago ao produtor rural para subvenção na compra de borracha. RQS 207/2015 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 3 de março de 2015, da Sra. Annina da Silva Lima, bem como seja encaminhado o referido voto a familiares e amigos. RQS 204/2015 Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Cidades informações sobre o estudo elaborado por aquele ministério em que se fez um diagnóstico dos serviços de água e esgotos do Sistema Nacional de Informações - SNIS; com ênfase na situação do Estado do Amazonas e da cidade de Manaus. RQS 203/2015 Requer, nos termos do art 258 do regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 121/2014 seja apensado ao PLC 33/2014, por versarem sobre a mesma matéria. RQS 195/2015 Requer, nos termos regimentais, a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PLS 421/2014. RQS 198/2015 Requer, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 29, de 2015, que seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência. RQS 196/2015 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014 seja apreciado pela Comissão de Infraestrutura, além da comissão constante no despacho inicial. RQS 202/2015 Requer, nos termos do art. 258, combinado com o art. 260, II, b, do RISF, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011. RQS 201/2015 Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12 , do RISF, a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislativa Participativa sobre o PLS 2/2015. RQS 197/2015 Requer, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 359, de 2014, que seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência. RQS 200/2015 Requer, nos termos do art. 99, I, do RISF, a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLS 2/2015. RQS 199/2015 Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PLS 2/2015. OFS 27/2015 Eleição de membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a 55ª Legislatura. RRA 15/2015 Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para avaliar o programa de regularização fundiária metas atingidas e a serem atingidas, entraves e demais problemas enfrentados pelo setor, com a presença de representantes das seguintes entidades: SPU – Secretaria do Patrimônio da União; MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário; INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; SERFAL - Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. PDS 37/2015 Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica. RAS 1/2015 Senhor Presidente da Comissão Permanente de Assuntos Sociais do Senado Federal, Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater a Medida Provisória nº 664, que altera as Leis 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social) e 8.112/90 (Regime Próprio Servidores Públicos), no que diz respeito à aposentadoria, pensão, auxílio doença, vínculo conjugal, etc. e a Medida Provisória nº 665/2014, que altera a Lei 7.998/90 (que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a Lei 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal), modificando os direitos trabalhistas já conquistados, como seguro desemprego, abono salarial, seguro defeso para o pescador, etc. , para tanto, sugiro que seja convidado: 1. Ministro Nelson Barbosa – Ministério do Planejamento. RAS 2/2015 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir a comercialização de órteses e próteses no país. Para tanto sugiro sejam convidados: • Representante do Ministério da Saúde; • Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); • Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); • Representante do Conselho Nacional de Saúde Suplementar; • Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); • Dr. Nilson Luiz May, Presidente da Federação Unimed/RS; • Representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS); • Representante do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça; • Representante do Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor (FEDC). RAS 4/2015 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para tratar sobre o sistema regulatório das pesquisas clínicas de produtos para a saúde, alimentos e cosméticos no país. Para tanto sugiro sejam convidados: - Representante da Anvisa; - Representante da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP); - Dra. Greyce Lousana – Presidente Executiva da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica (SBPPC); - Dr. João Carlos Basilio - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC); - Dr. Paulo Henrique Fraccaro - Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO); - Dr. Edmundo Klotz - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA). RQI 13/2015 Requeiro, nos termos do art. 58, inc. III, da Constituição Federal e art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria Nacional de Portos, Sr. Edinho Araújo, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Tribunal de Contas da União, para tratar do Programa de Concessão de Portos. RAS 5/2015 RETIRADO PELA AUTORA EM 29/04/2015 (ART. 256 DO RISF). Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a tratar sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil. Para tanto sugiro sejam convidados: • Representante do Ministério da Justiça; • Representante do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas do Paraná – SICRIDE; • Representante da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida – Mães da Sé; • Dr. Ricardo Paiva - Integrante da Comissão de Assuntos Sociais do Conselho Federal de Medicina; • Camila Pitanga – Atriz e Diretora Geral do Movimento Humanos Direitos (MHuD); • Representante do UNICEF no Brasil. RQI 12/2015 Requeiro, nos termos do arts. 49, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação no âmbito dessa Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, de Subcomissão Permanente de Acompanhamento dos Estudos e Obras nos Modais de Transportes sob o Regime de Concessões - CIC, em substituição à Subcomissão Permanente para o acompanhamento das atividades da Eletrobrás Distribuição - CISPEL. RQI 11/2015 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença do Senhor Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para discutir o Programa Banda Larga para Todos, assim como a necessidade de infraestrutura do setor e as perspectivas de ações de sua pasta, e também explicações sobre os serviços de telefonia móvel celular. RAS 3/2015 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o Projeto de Lei do Senado Nº. 56 de 2014 que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT). - Representante do Ministério da Saúde - Representante da Anvisa; - Prof. Dra. Solange Cristina Garcia – Professora de Toxicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Prof. Dr. Fábio Bucaretchi – Centro de Informações e Assistências Toxicológicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); - Prof. Dra. Marlene Zannin - Centro de Informações Toxicológicas da Universidade de Santa Catarina (UFSC); - Sr. Daniel Junqueira Dorta – Presidente da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOx). AVS 27/2015 Encaminha em atendimento ao Ofício 2.366(SF) de 13/12/2012, cópia do Acórdão nº 536/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam e requer o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito externo autorizada à República Federativa do Brasil a contratar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), aprovada pela Resolução 60 de 2012 (SF), no valor de US$ 10 milhões, com objetivo de financiar o Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (Proprev) 2ª fase (TC 046.387/ 2012-9). AVS 26/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 529/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente à organização e operacionalização de atividades necessárias á realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, que ocorreu sem a verificação prévia do cumprimento dos requisitos previstos no art. 14 da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (TC 027.965/2014-7). RMC 1/2015 Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas para discutir a questão das mudanças climáticas e seu impacto na Amazônia, bem como questões relevantes para a região relacionadas ao clima, com a presença do Superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável, Professor Virgílio Viana. AVS 25/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 553/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo firmado entre o Estado do Pará e o Banco Internacional de desenvolvimento (BID), autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução n° 29/2014 (TC 023.908/2014-9). RDR 12/2015 Requeiro, nos termos do disposto no inciso XIII, do art. 90, combinado com o art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo efetue Diligências nas cidades-sedes da Copa do Mundo de Futebol de 2014: Brasília, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, Manaus, Cuiabá, Curitiba, Natal, Porto Alegre e São Paulo, com a finalidade de avaliar o legado da referida Copa do Mundo de Futebol e quais as perspectivas de sua incorporação dentro do contexto cotidiano das cidades-sede. RDR 10/2015 Requer, nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 44, de 2013, a qual estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal), que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no exercício de 2015, seja na área de Saneamento Básico, mais propriamente quanto ao Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), que consiste no planejamento integrado do saneamento básico, com os quatro componentes: Abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. RDR 11/2015 Requeiro, nos termos do arts. 49, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação no âmbito dessa Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo de Subcomissão Temporária para avaliar, nas cidades-sedes da Copa do Mundo de Futebol de 2014: Brasília, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, Manaus, Cuiabá, Curitiba, Natal, Porto Alegre e São Paulo, o legado da referida Copa do Mundo de Futebol e quais as perspectivas de sua incorporação dentro do contexto cotidiano das cidades-sede. RFF 2/2015 Requer, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizado pela Comissão Senado do Futuro um ciclo de palestras, debates, seminários e painéis, ao longo do biênio 2015-2016, acerca do tema Pacto Federativo. RFF 1/2015 Requer, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizado pela Comissão Senado do Futuro um ciclo de palestras, debates, seminários e painéis, ao longo do biênio 2015-2016, acerca do tema Logística e Transporte. RQI 10/2015 Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Infraestrutura, com a presença do Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, para discutir a política de aviação regional bem como os investimentos em infraestrutura aeroportuária e perspectivas para o futuro do setor de aviação civil. RQI 15/2015 Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura para tratar dos desafios que terá o novo presidente da Petrobrás a frente do comando da estatal, que passa pela maior crise de sua história e que traz fortes repercussões negativas sobre a economia brasileira. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença do Presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine. RQI 14/2015 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Serviços de Infraestrutura com a presença do Senhor Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Diretor Presidente da empresa Sete Brasil, para discutir a situação da empresa e dos estaleiros por ela contratados, bem como as denúncias de recebimento de propina por ex-diretores da companhia. RQI 16/2015 Requeiro, nos termos do artigo 74, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal a criação de Comissão Temporária Externa, composta por 3 membros, para visitar a Casa Civil e tratar sobre a situação atual das Agências Reguladoras pertinentes a Comissão de Infraestrutura. RVM 4/2015 Requer, a esta Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, que a reuniões desta Comissão sejam realizadas preferencialmente às terças-feiras no período da tarde. Tal solicitação se fundamenta em função da Comissão ser mista", ou seja, a participação em reuniões da(o)s Deputada(o)s Federais ficar prejudicado, devido nas quartas-feiras no período da tarde na Câmara dos Deputados ocorrer diversas reuniões em Comissões Permanentes, onde a participação como titular ser obrigatório. PLC 15/2015 Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014. RVM 3/2015 Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), para debater a respeito da saúde da mulher vítima de violência. Nesse sentido, sugere a participação do Ministro de Estado Arthur Chioro – Ministro da Saúde. RVM 2/2015 Requer, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, ambos do Regimento Interno, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), para debater as diversas formas de violência contra a mulher e as dificuldades para implantação do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, especialmente das ações relacionadas com o enfrentamento da violência. Nesse sentido, sugere a participação da Ministra de Estado Eleonora Menicucci – Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República. VET 6/2015 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2015 (nº 23/2015, na Casa de origem), que "Altera as Leis nºs. 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos". RCT 12/2015 Requeiro, nos termos do art. 40, § 1º, I, combinado com o art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-me do país de 9 a 17 de abril do corrente, para representar o Senado Federal, como membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, em evento a ser realizado nos Estados Unidos da América, em Las Vegas - Nevada, denominado NAB Show 2015, a realizar-se entre os dias 11 a 16 de abril de 2015, a convite da Abert –Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. RQS 182/2015 Requer, nos termos do disposto no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para proferir palestra no evento GSMA Mobile 360 América Latina, a realizar-se no dia 13 de maio de 2015, no hotel Sheraton Rio, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. RQS 194/2015 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado nos anais do Senado voto de pesar pelo falecimento do empresário paraense Alaci Corrêa e apresentação de condolências à família. RQS 193/2015 Requer, nos termos do art. 218 Regimento Interno do Senado, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Primeiro Ministro e líder fundador de Cingapura, Sr. Lee Kuan Yew, ocorrido no dia 23 de março de 2015. OFN 17/2015 Indicação dos Líderes ao Presidente da Mesa do Congresso Nacional dos membros titulares e suplentes que integrarão a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (RBPM) na 55ª Legislatura. RQS 191/2015 Requer, com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, combinado com os arts. 1º, 7º, 10 e 11, todos da Lei nº 12.527, de 2011, e com o art. 48, XXXIII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Senhor Procurador-Geral da República a relação das despesas com passagens e diárias dos membros do Ministério Público Federal, entre 01/01/2011 e 24/03/2015, nos termos que especifica. RQS 192/2015 Requer, com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, combinado com os arts. 1º, 7º, 10 e 11, todos da Lei nº 12.527, de 2011, e com o art. 48, XXXIII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Procurador-Geral da República a relação dos membros do Ministério Público Federal não-residentes no Distrito Federal. RAI 2/2015 Requer, nos termos do art. 6º da Resolução nº 2, de 2013 do Congresso Nacional, que sejam convidados o Exmo. Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General-do-Exército José Elito Carvalho Siqueira e o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Informações (ABIN), Sr. Wilson Roberto Trezza, a fim de prestar esclarecimentos sobre a existência de indícios de tentativas de recrutamento de jovens pelo Estado Islâmico no Brasil. RQS 189/2015 Solicita ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre o andamento da Política Nacional de Inteligência. RQS 190/2015 Requer, com fundamento no inciso I, § 1º, art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, o desempenho de missão de representação da Casa no 1º Fórum de Políticas Públicas de Esporte e Lazer para os Povos Indígenas, a realizar-se no período de 07 a 11 de abril de 2015, na cidade de Cuiabá - MT. PLS 154/2015 Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para rever as finalidades e a forma de custeio da Conta de Desenvolvimento Energético. RQS 188/2015 Requer, nos termos do § 1º do art. 256, do RISF, a retirada do PLS nº 42, de 2015. RQS 187/2015 Requer, com base no art. 255, II, c, 12, c/c, art. 215, caput, todos do RISF, a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLS 448/2013. RQS 186/2015 Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre o PLS 448/2013. CON 1/2015 Requer, nos termos do inciso V, do art. 100, do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa da presente consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acerca da possibilidade de Senador, que se encontre afastado do exercício do mandato parlamentar, para ocupar função de Ministro de Estado, assumir vaga em Conselho de Administração de empresa pública, sociedade de economia mista e outros órgãos da Administração Pública. RMA 22/2015 Nos termos da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se que seja convocado a prestar depoimento nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização o Senhor Ministro de Estado das Comunicações, bem como convidados o Diretor-Presidente dos Correios, o Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e o atual gestor do Fundo Postalis, a fim de explicarem o "rombo" de 5,6 bilhões no fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios. RDH 40/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para instruir o “PLS 262/2014 que altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a fim de dispor sobre o tempo de mandato, a posse e a época de realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre posse dos conselheiros representantes do Poder Público.” RDH 39/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical”. RQS 178/2015 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 422, de 2014, da Senadora Kátia Abreu, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos. RDH 38/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Redução da Maioridade/Imputabilidade Penal”. « ‹ 462 463 464 465 466 › »