Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 446/2020 Destaque para votação em separado do art 6º, inciso IX da Lei nº 13.460, de 2017; e art 9º, § 6º da Lei nº 8.987, de 1995, ambos do texto aprovado no Senado. RQS 445/2020 Convite ao Ministro de Estado do Meio Ambiente para comparecer, por meio de videoconferência, à sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer as declarações proferidas no vídeo da reunião ministerial do dia 22/04/2020. RQS 444/2020 Convite ao Ministro de Estado da Educação para comparecer, por meio de videoconferência, à sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer as declarações proferidas no vídeo da reunião ministerial do dia 22/04/2020. RQS 443/2020 Convite à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos para comparecer, por meio de videoconferência, à sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer as declarações proferidas no vídeo da reunião ministerial do dia 22/04/2020. RQS 442/2020 Destaque para votação em separado, como emenda autônoma, do inciso XVI e parágrafo único do art.5º, inciso VII do art. 6º, da Lei nº 13.460, de 2017, do Substitutivo ao PL 669/2019(Substitutivo-CD), PDL 240/2020 Disciplina, na forma do art. 62, §3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro 2019. VET 15/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020 (oriundo da MPV nº 907/2019), que "Altera as Leis nºs 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis nºs 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de maço de 1991; e dá outras providências". MCN 6/2020 Encaminha, nos termos do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO 2020), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2020. INS 40/2020 Sugere, ao Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, a prorrogação das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante a pandemia do novo coronavírus. PLN 11/2020 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 36.737.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PL 2828/2020 Regulamenta o exercício da profissão de cuidador de idosos. RQS 441/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN, oferecida ao PL nº 2.424/2020. RQS 440/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 17 PLEN, oferecida ao PL nº 2.424/2020. RQS 439/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN, oferecida ao PL nº 2.424/2020. RQS 438/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 1275/2020. RQN 57/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 6, oferecida ao PLN 8/2020. RQN 55/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 5, oferecida ao PLN 8/2020. RQS 437/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN, oferecida ao PL nº 2.424/2020. RQS 436/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, oferecida ao PL nº 1545/2020. RQS 435/2020 Destaque para votação em separado do art. 2º, preferência pelo texto original do PL 1543/2020. RQN 56/2020 Destaque para votação sem separado da Emenda nº 4, oferecida ao PLN 8/2020. PL 2816/2020 Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Setor Algodoeiro Brasileiro (PEASA) e dá outras providências. RQS 434/2020 Retirada do RQS 432/2020. REQ 71/2020 Requer licença para tratamento da saúde, no período de 20 dias. REQ 70/2020 Requer licença art. 13. RQS 433/2020 Retirada do RQS nº 430/2020. RQS 432/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, oferecida ao PL 2324/2020. RQS 431/2020 Tramitação conjunta do PL 1328/2020 com o PL 2757/2020. RQS 430/2020 Tramitação conjunta dos PL nº 1275/2020 e PL nº 1518/2020. RQS 429/2020 Retirada do RQS 414/2020. RQS 428/2020 Retirada do RQS nº 372/2020. RQS 427/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, oferecida ao PL nº 1886/2020. RQS 426/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020. RQS 425/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020. RQS 424/2020 Retirada do RQS nº 419/2020. RQS 423/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020. RQS 422/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020. RQS 421/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020. RQS 420/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020. RQS 419/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, oferecida ao PL nº 1886/2020. RQS 418/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN, oferecida ao PL nº 1886/2020. RQS 417/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, oferecida ao PL nº 1886/2020. RQS 416/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020. RQS 415/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020. RQS 406/2020 Destaque para votação em separado do art. 9º do PLV 9/2020 acrescido ao texto original da MPV 915/2019. RQS 414/2020 Tramitação conjunta do PL 1543/2020 com o PL 1790/2020. RQS 413/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, oferecida ao PL 2324/2020. RQS 412/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN, oferecida ao PL 2324/2020. PRS 22/2020 Autoriza o Município de São Bernardo do Campo, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 21/2020 Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). RQS 394/2020 Impugnação do artigo 9º do PLV nº 9, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019. RQS 411/2020 Homenagem de pesar pelo falecimento da Senhora Dalva Amorin dos Santos. RQS 410/2020 Retirada do Requerimento nº 403/2020. RQS 409/2020 Destaque para votação em separado dos arts. 17 e 18 suprimidos pela Câmara dos Deputados. RQS 408/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 oferecida ao PL 1277/2020. RQS 407/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, oferecida ao PL 2324/2020. RQS 405/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – Plen ao PL 1277/2020. RQS 404/2020 Destaque para votação em separado da Emenda 90 à MPV 915/2019. RQS 403/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – Plen oferecida ao PL 1277/2020. RQS 402/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – Plen oferecida ao PL 1277/2020. RQS 401/2020 Destaque para votação em separado do art. 17 do texto original do PL 1179/2020. RQS 400/2020 Impugnação do art. 9º do PLV nº 9, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019. RQS 399/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN, oferecida ao PL 2324/2020. RQS 398/2020 Impugnação do artigo 9° por ser considerada matéria estranha ao do Projeto de Leide Conversão n° 9, de 2020. RQS 397/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN, oferecida ao PL 2324/2020. RQS 396/2020 Destaque de votação em separado do art. 18 do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020. RQS 395/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 66 à MPV 915/2019. MSF 8/2020 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão fiscal do Estado do Paraná - Profisco II”. MSF 7/2020 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Recuperação e Ordenamento Sócio Ambiental de Bairros de São Bernardo do Campo”. RQS 393/2020 Homenagem de pesar pelo falecimento de Celso Zottino. RQS 392/2020 Informações ao Presidente do Banco Central do Brasil, Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto, sobre a política de aplicação das Reservas Internacionais. RQS 391/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 107 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020 da MPV 915/2019. RQS 390/2020 Destaque para votação em separado do Art. 9º do PLV 9/2019. VET 14/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2020, que "Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999". RQS 389/2020 Tramitação conjunta do PL 1277/2020 com o PL 2020/2020. RQS 388/2020 Destaque para votação em separado do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020 da MPV 915/2019. RQS 387/2020 Informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que "estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo. RQS 386/2020 Informações ao Ministro de Estado de Saúde sobre o processo que levou à contratação da empresa Talktelecom Comércio de Equipamentos de Informática e Serviços Empresariais S/A. RQS 385/2020 Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre as políticas relativas a desmatamento, queimadas e enfrentamento do efeito estufa. REQ 69/2020 Requerimento licença 13/05/2020 PRS 18/2020 Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a votação remota no processo nominal durante as sessões deliberativas. VET 13/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, que "Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências". RQS 384/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020. RQS 383/2020 Tramitação conjunta do PL nº 1.542/2020 com o PL nº 2.534/2020. RQS 382/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020. RQS 381/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 29 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020. RQS 380/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 29, oferecida ao PL nº 1.542/2020. RQS 379/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 41 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020. RQS 378/2020 Voto de aplauso à Clínica de Diagnóstico por Imagem - CDI/Parintins (Amazônia). RQS 377/2020 Retirada de tramitação do PL 1358/2020. RQS 376/2020 Voto de Repúdio ao jornalista Ricardo Noblat. RQS 375/2020 Retirada de tramitação do PL 1448/2020. RQS 374/2020 Tramitação conjunta do PL nº 1166/2020 com o PL nº 2024/2020. REQ 68/2020 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 13/05/2020 a 14/05/2020. REQ 67/2020 Requer licenca artigo 13 RQS 373/2020 Tramitação conjunta do PL 1546/2020 com o PL 1790/2020. RQS 372/2020 Tramitação conjunta do PL 1886/2020 com o PL 1163/2020. RQS 371/2020 Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores. sobre a não participação do Brasil na iniciativa internacional para financiar pesquisas voltadas à imunização e ao tratamento da covid-19, lideradas pela União Europeia. RQS 369/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 20, oferecida ao PL 1409/2020. RQS 370/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, apresentada ao PL nº 675/2020. « ‹ 318 319 320 321 322 › »